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Sérgio de Andréa Ferreira - Homenagem ao Professor Caio Tácito - RDA v. 229 (2002)
Publicado originalmente em JurisTube
TemasResponsabilidade civilServiços públicosDireito AdquiridoDesvio de PoderConcessões de Serviço PúblicoDireito AdministrativoResponsabilidade Civil do EstadoContratos Administrativos
Citação acadêmica
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ABNT
FERREIRA, Sérgio de Andréa. Sérgio de Andréa Ferreira - Homenagem ao Professor Caio Tácito - RDA v. 229 (2002). author_upload, 2026. Acesso via: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/colunistas/sergio-de-andrea-ferreira/sergio-de-andrea-ferreira-homenagem-ao-professor-caio-tacito-rda-v-229-2002. Acesso em: 8 nov. 2026.
APA
Ferreira, S. D. A. (2026). Sérgio de Andréa Ferreira - Homenagem ao Professor Caio Tácito - RDA v. 229 (2002). *author_upload*. https://juristube.com.br/colunistas/sergio-de-andrea-ferreira/sergio-de-andrea-ferreira-homenagem-ao-professor-caio-tacito-rda-v-229-2002
Chicago
FERREIRA, Sérgio de Andréa. 2026. “Sérgio de Andréa Ferreira - Homenagem ao Professor Caio Tácito - RDA v. 229 (2002).” *author_upload*. https://juristube.com.br/colunistas/sergio-de-andrea-ferreira/sergio-de-andrea-ferreira-homenagem-ao-professor-caio-tacito-rda-v-229-2002
BibTeX
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}HOMENAGEM AO PROFESSOR CAIO TÁCITO
o XVI CONGRESSO BRASILEIRO DE
DIREITO ADMINISTRATIVO, reunido em
Fortaleza, Ceará, em setembro de 2002, pres-
tou homenagem ao Professor CAIO TÁCITO.
oferecendo-lhe uma placa, abaixo reproduzi-
da, nos tennos seguinte:
Ao Professor Caio Tácito
Expressão Maior da Cultura
Jurídica Brasileira
Pela sua admirável contribuição
Ao Aperfeiçoamento do Direito
Administrativo Pátrio,
A Homenagem de Honra
do Instituto Brasileiro de Direito
Administrativo - lBDA
XVI CONGRESSO
FORTALEZA SETEMBRO / 2002
Impedido de comparecer, por ordem médi-
ca, em virtude de acidente que desaconcelha-
va sua locomoção por via aérea. o Professor
Caio Tácito foi representado. no ato da entre-
ga. pelo Professor Sergio de Andrea Ferreira.
o qual proferiu. na oportunidade, uma sauda-
ção ao mestre. que vai, a seguir, reproduzida:
Há 42 anos, conheci-o, pessoalmente, quan-
do, pelas mãos amigas de AMILCAR DE
ARAÚJO FALCÃO. fui levado, ainda estu-
dante, ao então Departamento Legal da
LlGHT, e recebi, do Professor CAIO, a in-
cumbência de traduzir artigo para a Revista
376
de Direito Administrativo. já sob sua segura
gestão. juntamente com outros grandes juris-
tas: Revista a que continua a dar o melhor de
seus esforços. mantendo-a sempre em dia, na
condição de consagrado periódico desta ma-
téria em nosso País.
A par do prazeroso cumprimento da honro-
sa missão de prestar-lhe esta merecida home-
nagem, que me foi confiada pela Direção do
Instituto de Direito Administrativo - !BDA.
do qual foi um dos fundadores e seu Presi-
dente. uma ininterrupta vinculação entre nós,
passando pelas aulas acadêmicas e pelo ulte-
rior convívio diário na Universidade e no Ju-
rídico daquela Concessionária, permite-me o
privilégio de dar testemunho pessoal das ex-
celsas virtudes que o ornamentam como ser
humano e de seu incomparável valor como
professor. advogado, jurista e homem pú-
blico.
Afasto. desde logo. qualquer eiva de sus-
peição. que pudesse ser argüida em razão da
relação de paternidade espiritual que nos une,
e do fato de ser eu. na carreira e no aprendi-
zado. constante beneficiário de sua generosi-
dade, pois que suas virtudes de caráter. seu
valor intelectual e sua capacidade como ho-
mem de ação são fatos notórios, o que faz
com que meu testemunho não seja um instnt-
mento de prova. inteiramente despicienda in
casu, mas sim a expressão da prerrogativa do
conhecimento direto de suas qualidades.
o XVI CONGRESSO BRASILEIRO DE
DIREITO ADMINISTRATIVO, reunido em
Fortaleza, Ceará, em setembro de 2002, pres-
tou homenagem ao Professor CAIO TÁCITO.
oferecendo-lhe uma placa, abaixo reproduzi-
da, nos tennos seguinte:
Ao Professor Caio Tácito
Expressão Maior da Cultura
Jurídica Brasileira
Pela sua admirável contribuição
Ao Aperfeiçoamento do Direito
Administrativo Pátrio,
A Homenagem de Honra
do Instituto Brasileiro de Direito
Administrativo - lBDA
XVI CONGRESSO
FORTALEZA SETEMBRO / 2002
Impedido de comparecer, por ordem médi-
ca, em virtude de acidente que desaconcelha-
va sua locomoção por via aérea. o Professor
Caio Tácito foi representado. no ato da entre-
ga. pelo Professor Sergio de Andrea Ferreira.
o qual proferiu. na oportunidade, uma sauda-
ção ao mestre. que vai, a seguir, reproduzida:
Há 42 anos, conheci-o, pessoalmente, quan-
do, pelas mãos amigas de AMILCAR DE
ARAÚJO FALCÃO. fui levado, ainda estu-
dante, ao então Departamento Legal da
LlGHT, e recebi, do Professor CAIO, a in-
cumbência de traduzir artigo para a Revista
376
de Direito Administrativo. já sob sua segura
gestão. juntamente com outros grandes juris-
tas: Revista a que continua a dar o melhor de
seus esforços. mantendo-a sempre em dia, na
condição de consagrado periódico desta ma-
téria em nosso País.
A par do prazeroso cumprimento da honro-
sa missão de prestar-lhe esta merecida home-
nagem, que me foi confiada pela Direção do
Instituto de Direito Administrativo - !BDA.
do qual foi um dos fundadores e seu Presi-
dente. uma ininterrupta vinculação entre nós,
passando pelas aulas acadêmicas e pelo ulte-
rior convívio diário na Universidade e no Ju-
rídico daquela Concessionária, permite-me o
privilégio de dar testemunho pessoal das ex-
celsas virtudes que o ornamentam como ser
humano e de seu incomparável valor como
professor. advogado, jurista e homem pú-
blico.
Afasto. desde logo. qualquer eiva de sus-
peição. que pudesse ser argüida em razão da
relação de paternidade espiritual que nos une,
e do fato de ser eu. na carreira e no aprendi-
zado. constante beneficiário de sua generosi-
dade, pois que suas virtudes de caráter. seu
valor intelectual e sua capacidade como ho-
mem de ação são fatos notórios, o que faz
com que meu testemunho não seja um instnt-
mento de prova. inteiramente despicienda in
casu, mas sim a expressão da prerrogativa do
conhecimento direto de suas qualidades.
Sua biografia avoluma-se dia-a-dia. com
sua notável contribuição para o Direito Pátrio.
sendo sua obra referência necessária de gran-
des temas jurídicos. como. dentre muitos ou-
tros, a formulação e a divulgação da teoria do
controle mais íntimo, mais profundo, e. assim,
mais eficiente. da função administrativa. a
partir de sua notável tese de Livre-decência.
sobre desvio de poder, editada há 51 anos. e
sempre atual.
No campo dos contratos administrativos e
das concessões de serviço público, que a con-
figuração contemporânea da atuação estatal
empresta especial realce, somam-se sua par-
ticipação científica, já agora com consagrada
tese para a cátedra. sobre equilíbrio econômi-
co-financeiro, tema mais uma vez tratado nes-
te conclave, do qual o Professor CAIO é Pre-
sidente de Honra; e sua atividade como advo-
gado e dirigente de um das mais tradicionais
empresas concessionárias em nosso País.
No segmento educacional, sempre aliou às
pro morosas aulas e escritos. lições de conteú-
do inestimável. vestidas de linguagem direta.
objetiva e clara. a ação concreta, como Diretor
da Faculdade de Direito e Reitor da UERJ;
como inspirador e gestor do pioneiro CEPED
- Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino
do Direito: e como membro do Conselho Fe-
deral de Educação.
Homem público, ocupou, com proficiência.
dentre muitas outras funções. a de Constulor-
Geral da República e Subchefe do Gabinete
Civil da Presidência.
Honrarias, inúmeras e merecidas, o têm lau-
reado, como a de Professor Emérito da Uni-
versidade que ajudou a consolidar e a engran-
decer.
Jurista que se caracteriza pela sobriedade,
pela ponderação e equilíbrio. Mas. ao mesmo
tempo, pela profundidade e pela capacidade
inovadora, é o agradável e fértil comunicador
de idéias nos eventos congressuais: o advo-
gado capaz: o parecerista, cujo êxito traduz,
por si só, o valor de seu trabalho.
Sua obra, portanto, honra, dignifica e enri-
quece a intelectualidade nacional.
Mas ela não se apresenta como uma quali-
dade isolada, insulada no campo profissional
e funcional; mas se insere, harmoniosamente.
numa vida rica de sentimentos nobres. de atri-
butos morais, de amor à família e de dedica-
ção aos amigos.
Nesta moldura, a presente homenagem não
poderia omitir um preito de saudade e de ter-
nura à D. Stella, sua companheira de tantos e
tantos anos, e que, nas próprias palavras de
CAIO TÁCITO, é a melhor parte de si mes-
mo.
Encontramo-nos em plena Semana da Pá-
tria. E é fundamental quer, em evento dessa
relevância, se festejem e se homenageiem
aqueles que, como CAIO TÁCITO, enobre-
cem e enriquecem a educação. a cultura. a
vida pública do País, sendo. deste modo. ar-
tífices da nacionalidade. Sem xenofobias;
atentos às experiências e às realizações es-
trangeiras positivas. os homens desta estirpe
têm, em suas mentes e em seus corações. o
sentimento de brasilidade. que os fazem, no
setor jurídico. capazes de criar, interpretar,
aplicar, executar e ensinar as regras de um
ordenamento jurídico adequado às necessida-
des de nosso meio; e voltados. sempre, para
as peculiaridades e as virtudes - que são
inúmeras - do Povo Brasileiro.
Antecipando as comemorações. na próxima
terça-feira, dia 10 de setembro, de seus joviais
85 anos, tributam-se, neste ensejo, ao querido
Mestre todas as honras, todo o afeto. toda a
gratidão, dos participantes deste encontro,
que lhe falam em nome de todos aqueles que
têm sido destinatários de sua incomensurável
capacidade de doação.
Mas temos de ser sinceros e confessar ao
estimado Professor. exerceremos sempre o
que consideramos nosso direito adquirido de
permanecermos fruindo as benesses. não ape-
nas do que já realizou, mas também do que
continua concretizando com sua incompará-
vel, com sua inesgotável capacidade de traba-
lho.
Ainda recentemente, apenas para exempli-
ficar, presidiu Comissão, de que tive a honra
de participar. constituída, pelo Governo Fe-
deral, para elaboração de anteprojeto de lei
sobre a responsabilidade civil do Estado.
377
sua notável contribuição para o Direito Pátrio.
sendo sua obra referência necessária de gran-
des temas jurídicos. como. dentre muitos ou-
tros, a formulação e a divulgação da teoria do
controle mais íntimo, mais profundo, e. assim,
mais eficiente. da função administrativa. a
partir de sua notável tese de Livre-decência.
sobre desvio de poder, editada há 51 anos. e
sempre atual.
No campo dos contratos administrativos e
das concessões de serviço público, que a con-
figuração contemporânea da atuação estatal
empresta especial realce, somam-se sua par-
ticipação científica, já agora com consagrada
tese para a cátedra. sobre equilíbrio econômi-
co-financeiro, tema mais uma vez tratado nes-
te conclave, do qual o Professor CAIO é Pre-
sidente de Honra; e sua atividade como advo-
gado e dirigente de um das mais tradicionais
empresas concessionárias em nosso País.
No segmento educacional, sempre aliou às
pro morosas aulas e escritos. lições de conteú-
do inestimável. vestidas de linguagem direta.
objetiva e clara. a ação concreta, como Diretor
da Faculdade de Direito e Reitor da UERJ;
como inspirador e gestor do pioneiro CEPED
- Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino
do Direito: e como membro do Conselho Fe-
deral de Educação.
Homem público, ocupou, com proficiência.
dentre muitas outras funções. a de Constulor-
Geral da República e Subchefe do Gabinete
Civil da Presidência.
Honrarias, inúmeras e merecidas, o têm lau-
reado, como a de Professor Emérito da Uni-
versidade que ajudou a consolidar e a engran-
decer.
Jurista que se caracteriza pela sobriedade,
pela ponderação e equilíbrio. Mas. ao mesmo
tempo, pela profundidade e pela capacidade
inovadora, é o agradável e fértil comunicador
de idéias nos eventos congressuais: o advo-
gado capaz: o parecerista, cujo êxito traduz,
por si só, o valor de seu trabalho.
Sua obra, portanto, honra, dignifica e enri-
quece a intelectualidade nacional.
Mas ela não se apresenta como uma quali-
dade isolada, insulada no campo profissional
e funcional; mas se insere, harmoniosamente.
numa vida rica de sentimentos nobres. de atri-
butos morais, de amor à família e de dedica-
ção aos amigos.
Nesta moldura, a presente homenagem não
poderia omitir um preito de saudade e de ter-
nura à D. Stella, sua companheira de tantos e
tantos anos, e que, nas próprias palavras de
CAIO TÁCITO, é a melhor parte de si mes-
mo.
Encontramo-nos em plena Semana da Pá-
tria. E é fundamental quer, em evento dessa
relevância, se festejem e se homenageiem
aqueles que, como CAIO TÁCITO, enobre-
cem e enriquecem a educação. a cultura. a
vida pública do País, sendo. deste modo. ar-
tífices da nacionalidade. Sem xenofobias;
atentos às experiências e às realizações es-
trangeiras positivas. os homens desta estirpe
têm, em suas mentes e em seus corações. o
sentimento de brasilidade. que os fazem, no
setor jurídico. capazes de criar, interpretar,
aplicar, executar e ensinar as regras de um
ordenamento jurídico adequado às necessida-
des de nosso meio; e voltados. sempre, para
as peculiaridades e as virtudes - que são
inúmeras - do Povo Brasileiro.
Antecipando as comemorações. na próxima
terça-feira, dia 10 de setembro, de seus joviais
85 anos, tributam-se, neste ensejo, ao querido
Mestre todas as honras, todo o afeto. toda a
gratidão, dos participantes deste encontro,
que lhe falam em nome de todos aqueles que
têm sido destinatários de sua incomensurável
capacidade de doação.
Mas temos de ser sinceros e confessar ao
estimado Professor. exerceremos sempre o
que consideramos nosso direito adquirido de
permanecermos fruindo as benesses. não ape-
nas do que já realizou, mas também do que
continua concretizando com sua incompará-
vel, com sua inesgotável capacidade de traba-
lho.
Ainda recentemente, apenas para exempli-
ficar, presidiu Comissão, de que tive a honra
de participar. constituída, pelo Governo Fe-
deral, para elaboração de anteprojeto de lei
sobre a responsabilidade civil do Estado.
377
quando seu conhecimento, seu bom-senso.
sua experiência se fizeram, como hábito. mar-
cantes.
Sua obra. se ato jurídico perfeito na quali-
ficação, não o é, de modo algum. no sentido
de consumado. porquanto. em plena ativida-
de, prossegue enriquecendo-se a nos enrique-
cer com suas lições de ciência e de vida.
Corifeu da 'escola de juristas tocados com
a beleza artística', na expressão cunhada por
Eliézer Rosa. a CAIO se pode aplicar o disti-
co-resumo que o saudoso magistrado consa-
grou a outro grande homem do Direito, Ma-
378
chado Guimarães: 'Sobre a nudez da Verdade
científica, o manto diáfano da Beleza Lite-
rária' .
E, como ser humano, diremos que o rígido
cumprimento. em sua vida pessoal. dos prin-
cípios de Direito Administrativo. que ele nos
tem ensinado - os da licitude e da moralida-
de de suas ações: o da eficiência de seu labor
-, é iluminado pelo mais sublime dos senti-
mentos. o do Amor ao próximo. como é pró-
prio dos homens que têm seu espírito voltados
a Deus.
SERGIO DE ANDRÉA FERREIRA
sua experiência se fizeram, como hábito. mar-
cantes.
Sua obra. se ato jurídico perfeito na quali-
ficação, não o é, de modo algum. no sentido
de consumado. porquanto. em plena ativida-
de, prossegue enriquecendo-se a nos enrique-
cer com suas lições de ciência e de vida.
Corifeu da 'escola de juristas tocados com
a beleza artística', na expressão cunhada por
Eliézer Rosa. a CAIO se pode aplicar o disti-
co-resumo que o saudoso magistrado consa-
grou a outro grande homem do Direito, Ma-
378
chado Guimarães: 'Sobre a nudez da Verdade
científica, o manto diáfano da Beleza Lite-
rária' .
E, como ser humano, diremos que o rígido
cumprimento. em sua vida pessoal. dos prin-
cípios de Direito Administrativo. que ele nos
tem ensinado - os da licitude e da moralida-
de de suas ações: o da eficiência de seu labor
-, é iluminado pelo mais sublime dos senti-
mentos. o do Amor ao próximo. como é pró-
prio dos homens que têm seu espírito voltados
a Deus.
SERGIO DE ANDRÉA FERREIRA
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