Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3852 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
- 08/11/2026Sérgio de Andréa Ferreira - Representação interventiva e iniciativa exclusiva do Ministério Público — Sérgio de Andréa Ferreira
- 08/11/2026Sérgio de Andréa Ferreira - Previdência social - Reajuste de benefício - Prescrição - RDA v. 176 (19 — Sérgio de Andréa Ferreira
- 08/11/2026Sérgio de Andréa Ferreira - Previdência privada - Entidade fechada - Intervenção - RDA v. 226 (2001) — Sérgio de Andréa Ferreira
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDAEnº 14 · 2008
A Ordem Econômica Constitucional e os Limites à Atuação Estatal no Controle de Preços
Luis Roberto Barroso PDFI. NOTA PRÉVIA (a) O estudo que se segue encontra-se dividido em duas partes. Na parte I, procura-se delinear doutrinariamente o papel econômico do Estado e seus limites legítimos. Na parte II, desenvolve-se o estudo das possibilidades e limites da ação estatal no que diz respeit…
- REDEnº 25 · 2011
La Responsabilidad Objetiva a La Luz de Sus Actuales Proyecciones Intradogmaticas
Raul Cervini PDFProfesor de Derecho Penal en la Universidad Mayor de la República y Universidad Católica del Uruguay. Director del Departamento Penal de la Universidad Católica del Uruguay. Secretario General para América Latina y 2° Vicepresidente del Consejo Consultivo Internacional del ICEPS…
- REDEnº 9 · 2007
Súmula Vinculante
Calmon Passos PDF1 - Sempre que o objeto da análise é a parte de um todo, o que é necessário para se ampliar seu conhecimento, faz-se indispensável, subseqüentemente, seja ela reintegrada ao todo de que foi isolada, para que haja sua compreensão. Tenho afirmado em várias oportunidades, e insisten…
- REDEnº 3 · 2005
Os Consórcios Públicos na Sua Legislação Reguladora
Alice Gonzalez PDFEnfim, sete anos decorridos após a alteração do artigo 241 da Constituição pela Emenda Constitucional no 19/98, é promulgada a lei reguladora dos consórcios públicos, de no 11.107, de 6 de abril de 2005.…
- Revista Colunistas
A Dimensão Concorrencial nas Licitações: problemas, desafios e propostas
Flavio Amaral GarciaO Estado Brasileiro quando promove uma licitação, como regra, não tem como preocupação principal aumentar a concorrência e a competição. Há um certo descompasso entre a forma como se realiza a licitação e a racionalidade econômica de cada estrutura de mercado.
- REDAEnº 21 · 2010
Função Regulatória da Licitação
Luciano Ferraz PDFA licitação é instrumento tradicional no direito brasileiro e mundial. A priori, possui basicamente dois objetivos fundamentais: a busca da melhor proposta para a Administração Pública e a manutenção do princípio da isonomia entre os interessados – competitividade. Tais objetivos…
- REDAEnº 8 · 2006
A Regulação das Telecomunicações - Papel Atual e Tendências Futuras
Carlos Ari Sundfeld PDFINTRODUÇÃO A situação atual do direito das telecomunicações no Brasil precisa ser considerada a partir de três distintas perspectivas. Em primeiro lugar, da evolução interna dessa disciplina. Em segundo lugar, das tendências quanto à regulação jurídica geral dos grandes serviços…
- REREnº 1 · 2005
Balanço e Perspectivas das Agências Reguladoras no Brasil
Floriano de Azevedo Marques Neto PDF1. O presente texto pretende verificar como anda o processo ainda em curso entre nós de introdução de um novo padrão de regulação sobre bens e serviços considerados essenciais. Menos que fazer um arrolamento comparativo entre sucessos e insucessos colhidos em um ou outro setor qu…
- Revista Colunistas
A Comunicação, a Parceria e a Agencificação: o Novo Marco do Saneamento em 3 atos
Mario Saadi1. Foi publicada, em 15 de julho de 2020, a Lei Federal 11.026, de 15 de julho de 2020, que atualizada o marco legal do saneamento básico (“Novo Marco do Saneamento”).
- REDEnº 23 · 2010
Novos Aspectos da Responsabilidade do Estado - por Comportamento Omissivo Ou Comissivo do Legislador
Daniel Ferreira PDFI. DELIMITAÇÃO DO TEMA Antes de mais nada, oportuno delimitar nosso objeto de estudo, qual seja a responsabilidade dos agentes públicos pelo exercício da função legislativa, aqui compreendida como o “dever-poder outorgado aos agentes legitimamente constituídos de inovar a ordem j…
- REDAEnº 13 · 2008
Aspectos Constitucionais da Hipótese Tributária da Taxa Pela Prestação de Serviço Público
Vladimir da Rocha Franca PDF1. INTRODUÇÃO Um dos temas que passou a chamar a nossa atenção foi o problema dos instrumentos jurídicos empregados para a remuneração pela prestação de serviços públicos. Não se pode negar a importância da questão para o exercício da cidadania 1 .…
- REREnº 2 · 2005
Desenvolvimento Institucional e Modernização Administrativa em Angola - Oportunidades e Desafios no Contexto da Cooperação Internacional
João Paulo PDFINTRODUÇÃO A partir da década de 90 do século passado, a modernização e reforma do Estado e da administração pública passaram a integrar de modo intenso e contínuo a agenda de diferentes governos nos diversos cantos do mundo. Embora com naturais assimetrias, o foco das reformas t…
- REDEnº 25 · 2011
Algumas Reflexões Sobre a Prescrição e a Decadência no Âmbito da Atuação dos Tribunais de Contas.
Felipe Deiab PDF1. O presente estudo tem por escopo trazer algumas reflexões sobre o tema da prescrição e decadência, no âmbito da atuação dos Tribunais de Contas.…
- REDEnº 26 · 2011
O Controle do Gasto Público Pelos Tribunais de Contas e o Princípio da Legalidade - uma Visão Crítica
Marcos Nobrega PDFOs direitos administrativo e financeiro brasileiro remontam à clássica tradição européia estabelecida sobremodo nos século XIX, o chamado grande século da codificação, quando as bases desses ramos do direito foram estabelecidas. É bem verdade, no entanto, que muito das diretrizes…
- REDEnº 49 · 2017
O Sentido Constitucional de Carreira no Serviço Público
Paulo Modesto PDF1. O CONCEITO DE CARREIRA Etimologicamente, a palavra “carreira” origina-se do latim via carraria, estrada para carros. A palavra, quando empregada para o setor público, liga-se tradicionalmente ao conceito de evolução funcional ou progressão funcional de servidores públicos. É e…
- Revista Colunistas
A paradoxal promessa estatal do "homem feliz"
Phillip Gil FrancaEduardo Gianetti uma vez perguntou: o que vale mais? Bem aproveitar nossos bens materiais agora, pois não estamos certos da existência do amanhã, ou poupar os recursos agora, pois precisaremos deles para bem aproveitar o amanhã?
- REDAEnº 4 · 2005
Benefícios Fiscais Inválidos e a Legítima Expectativa dos Contribuintes
Humberto Avila PDFI. INTRODUÇÂO A Constituição Federal estabelece como requisito de validade para a concessão de benefícios fiscais, em geral, a previsão legal específica e, em particular no caso do ICMS, a previsão em convênios interestaduais, conforme lei complementar (§ 6° do artigo 150, e alín…
- Revista Colunistas
Reflexões sobre o Parecer Jurídico na Lei Federal nº 9.784/1999
Vladimir Da Rocha FrancaNo âmbito da Administração Pública, o parecer jurídico consiste no ato jurídico de natureza declaratória, emitido por advogado, que se destina a elucidação de questão na área do Direito, por provocação da autoridade administrativa competente.
- Revista Colunistas
Projeto de Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Primeira Parte
Juliano HeinenImpressiona que o direito administrativo sofra tantas mudanças legislativas em tão pouco tempo. Câmbios para lá de superficiais. Para quem costuma ler este periódico regularmente pode perceber que corriqueiramente são…
- Revista Colunistas
Quais os limites das competências do TCU sobre as agências reguladoras?
Eduardo Jordãosobre as agências reguladoras são, simplesmente, aqueles estabelecidos na Constituição e nas leis. atuação de quaisquer entidades públicas. Mas o fato é que a realidade e o dia-a-dia da afirmação.
- REDEnº 9 · 2007
Da Licença Ambiental e Sua Natureza Jurídica
Talden Farias PDFEnvironmental Law and the Administrative Law. This essay intends to study the legal nature of the Environmental License, that corresponds to the final act of the administrative procedures of Environmental License. This theme is still controversed, exactly because the definition o…
- Revista Colunistas
Anotações à Nomeação de Reitores de Universidades Federais
Vladimir Da Rocha FrancaConsoante o art. 207, caput, da Constituição Federal, as universidades federais gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
- Revista Colunistas
Uma rápida comparação entre a Lei 12.846/13 e norte- americano foreign corrupt practices act (FCPA)
Cristiana FortiniA abordagem que, em breves linhas, aqui se faz reflete a pesquisa que estou a desenvolver sobre o combate à corrupção nas licitações e contratações públicas, doença que afeta todos os países do mundo e, infelizmente,…
- Revista Colunistas
Anotações sobre a Invasão de Bens Públicos de Uso Especial sob o Argumento do Protesto
Vladimir Da Rocha FrancaDentre os direitos fundamentais do sistema do Direito Positivo, pode-se apontar o direito de reunião pacífica, previsto no art. 5º, XVI, da Constituição Federal. Infelizmente, muitos atos ilícitos têm sido praticados em seu nome.
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