Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3760 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDAEnº 26 · 2011
A Dimensão do Amicus Curiae no Processo Constitucional Brasileiro - Requisitos, Poderes Processuais e Aplicabilidade no Âmbito Estadual
Gustavo Binenbojm PDFEste estudo tem por escopo, além de ampliar o debate sobre a importante e salutar figura do amicus curiae, provocar uma reflexão maior sobre as possibilidades do instituto no processo constitucional brasileiro. O presente artigo vem contribuir, específica e principalmente, com a…
- REREnº 41 · 2015
Impulsionando a Administração a Agir - o Papel dos Prazos Administrativos nas Leis Sobre Políticas Públicas
Natasha Salinas PDF1. Introdução Os legisladores, na tentativa de estruturar o comportamento administrativo para a satisfação dos objetivos de uma política pública legislada, podem recorrer a duas estratégias alternativas: antecipar no texto legal as questões fundamentais de uma política ou delegar…
- REDEnº 20 · 2009
Efeitos Jurídicos do Silêncio Positivo no Direito Administrativo Brasileiro
Andre Saddy PDFO exercício da função administrativa que em sua essencialidade é exercida pelo Poder Executivo passa por múltiplas formas de ações. Podem ser deônticas ou não deônticas, ambas relevantes ao Direito. As inseridas no plano do dever ser com produção de alterações no ordenamento e us…
- REDEnº 8 · 2006
Vitaliciedade e Aposentadoria Compulsória de Magistrados aos Setenta Anos de Idade - uma Nova Leitura Constitucional
Sergio Monte Alegre PDF1.1. Originariamente redigida, a Constituição Republicana em vigor prescrevia como garantia dos juízes a vitaliciedade que, no primeiro grau, só seria adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que estivesse vin…
- Revista Colunistas
Tributo A Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Rodrigo Valgas Dos SantosÉ com elevada honra, que em nome do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA, prestamos tributo a uma das maiores e icônicas administrativistas do País.
- Revista Colunistas
Problemas Decorrentes da Ausência de Atualização dos Limites de Dispensa Previstos no Art. 24 I e II da Lei 8666/93
Rodrigo Valgas Dos SantosA ausência de atualização dos limites de dispensa de licitação por valor (art. 24, I e II c/c 23, I, “a” e II, “a” da 8.666/93) tem gerado graves problemas na utilização do instituto. Este texto tem por objetivo enfrentar dois deles.
- REDAEnº 13 · 2008
Improbidade Administrativa de Dirigente de Empresa Estatal
Carlos Ari Sundfeld PDF1. INTRODUÇÃO A idéia de pessoa jurídica é uma construção fascinante do espírito humano. Muitos e complexos têm sido os nós de sua inserção no mundo do Direito. Uma questão instiga particularmente: a das relações entre a instituição (a pessoa jurídica) e os seres humanos que a re…
- REDAEnº 25 · 2011
Atividade de Fomento e o Princípio da Isonomia
Rafael Munhoz de Mello PDF2. A atividade de fomento e seu regime jurídico 2.1. Intervenção estatal na ordem econômica A intervenção estatal na ordem econômica pode se dar de três maneiras distintas: i) através da atuação direta do Estado na prestação de serviços ou produção de bens; ii) através da edição…
- Revista Colunistas
O Controle Público e o Fetiche da Culpa
Paulo ModestoÉ um dado de nossa cultura a individualização e dramatização da culpa como a causa dos nossos infortúnios. Se há um dano, inquire-se sobre culpados e responsáveis.
- REDAEnº 2 · 2005
Reforma do Estado, Formas de Prestação de Serviços ao Público e Parcerias Público - privadas - Demarcando as Fronteiras dos Conceitos de Serviço Público
Paulo Modesto PDFREFORMA DO ESTADO, FORMAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO PÚBLICO E PARCERIAS PÚBLICOPRIVADAS: demarcando as fronteiras dos conceitos de serviço público, serviços de relevância pública e serviços de exploração econômica para as parcerias público-privadas∗…
- REDEnº 33 · 2013
Unicidade e Dualidade de Jurisdição - o Contencioso Administrativo
Eurico Maiolino PDF1 - INTRODUÇÃO A análise do sistema de dualidade ou duplicidade de jurisdição parte, necessariamente, da compreensão diversa acerca do princípio da separação de poderes, encontradiça no sistema anglo-saxão e francês, principalmente. Criaramse, a partir daí, dois modos de controle…
- Revista Colunistas
A superação de precedente na exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS (ou o STF decidindo o que é precedente e as consequências da alteração da jurisprudência)
Daniel Giotti“A lei estabelecida para dirimir o primeiro conflito foi interpretada de duas maneiras, e gerou novo conflito” A epígrafe do texto poderia servir para qualquer obra sobre Direito Tributário no Brasil, considerado como…
- REDEnº 12 · 2007
A Função Administrativa
Vladimir França PDF1 - INTRODUÇÃO Um ponto crucial na teoria geral da ciência do direito administrativo é o tema da função administrativa. Partindo das categorias da teoria geral do direito referentes à teoria das normas, tenta-se aqui traçar um conceito de função administrativa compatível com o no…
- Revista Colunistas
STF, Interpretação Conforme a Constituição e Reserva de Plenário
Gabriel Dias Marques Da Cruz1. Introdução Recente decisão do Supremo Tribunal Federal enseja interessante questionamento acerca de uma temática de relevo no âmbito do controle de constitucionalidade: afinal, a cláusula de reserva de plenário deve…
- Revista Colunistas
As Massas na Contemporaneidade: complexidade das manifestações e o direito público
Irene Patricia NoharaO fenômeno das massas sempre desperta polêmicas. Há visões ambivalentes da mobilização de massas, pois, não obstante o fato de o exercício do direito de manifestação ser a mais lídima expressão da democracia, também a…
- REREnº 11 · 2007
Avança Brasil e a Gestão Empreendedora - uma Análise de Modelos de Planejamento e Gestão Governamental
Humberto Martins PDF1 - INTRODUÇÃO “Para tornar o Estado mais ágil, o governo decidiu mudar a forma de planejar e executar suas ações. A partir de 1º de janeiro do ano 2000, os órgãos da administração federal passarão a trabalhar dentro de um novo modelo de atuação: a gestão empreendedora. O que se…
- REDAEnº 17 · 2009
A Questão do Monopólio na Constituição da República Federativa do Brasil e o Setor Postal
Leonardo Vizeu PDF1. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ORDEM ECONÔMICA NACIONAL 1 A evolução da ordem econômica nacional apresenta-se de forma peculiar. Até a ascensão a Reino Unido, a colônia brasileira apresentava economia extrativista e escravocrata. Posteriormente, com o surgimento do Império continuamo…
- Revista Colunistas
Imunidade das instituições de educação em xeque: uma crítica à decisão do STF no RE 862.852/ES
Eduardo Pannunzioeducação sem fins lucrativos – prerrogativa que, atualmente, está inscrita no art. 150, VI, “c”, do texto constitucional. Nem a Constituição nem a legislação que regula a imunidade (Código Tributário Nacional, art. 14, e lei n. 9.532/1997, art.
- Revista Colunistas
As concessões, os seus problemas e a transição de modelos teóricos no direito administrativo do Brasil
Leonardo GoncalvesO objeto deste texto é identificação dos problemas decorrentes do crescente uso das concessões no Brasil e a indicação de como o direito administrativo pode contribuir para mitiga-los.
- REDAEnº 2 · 2005
A Arbitragem e as Parcerias Público - privadas
Gustavo Justino PDF1. CONTEXTUALIZAÇÃO Propõe-se no presente trabalho defender a possibilidade de utilização do juízo arbitral para a solução de litígios e controvérsias originados de relações jurídicas de natureza contratual estabelecidas entre a Administração pública e os particulares, com ênfase…
- REDAEnº 3 · 2005
Parceria Público - privada e Direito ao Desenvolvimento - uma Abordagem Necessária
Gustavo Justino PDF1. A EMERGÊNCIA DO ESTADO CONTRATUAL Nas últimas décadas do século XX difundiram-se em todo o mundo discursos sobre a crise, o esgotamento ou a falência do modelo Estado do BemEstar Social, estimulando os debates a respeito dos novos contornos e papéis do Estado na sociedade cont…
- Revista Colunistas
Pandemia de Coronavírus: o Estado e o Direito Administrativo vão à Guerra
Francisco Bertino Bezerra de CarvalhoO alastramento por todo o globo da COVID-19 tem afetado todas as áreas da vida humana em sociedade, incluindo desde o convívio familiar e a liberdade individual até o arranjo produtivo.
- REDAEnº 15 · 2008
A Responsabilidade Solidária nos Consórcios e o Caso das Concessões
Carlos Ari Sundfeld PDF1. INTRODUÇÃO Este breve estudo se destina a discutir se a previsão de responsabilidade solidária entre as empresas reunidas em consórcio para participar de licitação e execução de contrato (art. 33, V da Lei 8.666/93) é aplicável aos sócios de holding controladora de sociedade d…
- REDAEnº 26 · 2011
Análise da Regulação Jurídica do Mercado Financeiro em Face da Crise Norte Americana de 2008
Leonardo Figueiredo PDFO fluxo de capitais entre as Nações é uma constante na atualidade. Para tanto, o mercado bancário é o sistema que operacionaliza e viabilização a migração de capital, tanto dentro de uma perspectiva doméstica, quanto de uma visão mais cosmopolita. A fim de tornar transparente e s…
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