Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3760 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDEnº 13 · 2008
As Culturas Liberal e Democrática de Proteção dos Direitos Individuais no Constitucionalismo Clássico
Rodrigo Brandao PDFAS CULTURAS LIBERAL E DEMOCRÁTICA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS NO CONSTITUCIONALISMO CLÁSSICO: uma breve análise dos modelos britânico, francês e norte-americano 1 Rodrigo Brandão…
- REDAEnº 39 · 2014
Para Onde Vão as Agências Reguladoras no Brasil - Análise das Reformas às Leis Institucionais da Agência Reguladora de Serviços Públic
Liliane Gondim e Alisson Melo PDFPARA ONDE VÃO AS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL: ANÁLISE DAS REFORMAS ÀS LEIS INSTITUCIONAIS DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE)…
- RICPnº 1 · 2013
Editoriale
Editorial Italiano PDFLa IJPC risponde al tentativo di creare nuove occasioni di dialogo, di favorire ed allargare il dibattito scientifico, coinvolgendo nuovi soggetti, e di renderne al contempo più facilmente accessibili i risultati. Ampliare gli attori ed ampliare la platea, per contribuire a dare…
- REREnº 12 · 2008
Estado Mínimo X Estado Máximo - o Dilema
Jose dos Santos Carvalho PDF1 - INTRODUÇÃO Por certo, é freqüente, entre os estudiosos, indagar-se a si próprios nos momentos de reflexão: “Qual o papel do Estado na sociedade, afinal ?” Ou então:…
- REREnº 23 · 2010
Controle da Atividade de Juízes e Promotores de Justiça Pelo Cnj e Cnmp
Manoel Jorge PDFQuando a Constituição de 1988, no art. 1º, caput, enuncia a expressão República Federativa do Brasil, isso quer significar muito mais do que simplesmente um nome atribuído ao Estado brasileiro.…
- Revista Colunistas
Tributo A Alice Gonzalez Borges
Paulo ModestoSumário: 1. Preâmbulo. 2. Alice Gonzalez Borges: intelectual pioneira. 3. Minha relação com Alice. 4. A Eternidade Possível: o presente reconciliado. Na gramática das Academias recebem um lugar de destaque. Não é por nostalgia.
- REREnº 11 · 2007
Algumas Considerações em Torno do Conteúdo, Eficácia e Efetividade do Direito à Saúde na Constituição de 1988
Ingo Sarlet PDFEscrever sobre a saúde e sua proteção na ordem jurídico-constitucional constitui, sem dúvida, desafio para todos os que se ocupam do tema, seja pela sua relevância, seja pela miríade de aspectos que suscita, razão pela qual, desde logo, impõe-se uma delimitação do âmbito do prese…
- REREnº 22 · 2010
O Modelo Norte - americano de Agências Reguladoras e Sua Recepção Pelo Direito Brasileiro
Rafael Oliveira PDF1. Plano de trabalho O presente trabalho tem por objetivo analisar o fenômeno da recepção do modelo norte-americano de agências reguladoras pelo ordenamento jurídico brasileiro. 1 Segundo demonstra a professora Ana Lucia de Lyra Tavares, a “recepção de direitos” pode ser compreen…
- Revista Colunistas
Por que tenho fé no direito administrativo?
Ricardo Marcondes MartinsAfirmei na minha primeira coluna que antes de me manifestar sobre temas atuais e polêmicos do direito público brasileiro, apresentaria neste espaço o que considero ser as “causas” das divergências que tenho com muitos…
- Revista Colunistas
Iluminação Pública e Segurança Jurídica: condicionantes para revogação de legislação que crie a COSIP
Mario SaadiEm 14 de agosto de 2019, o Plenário do Tribunal de Contas da União julgou o Processo 039.853/2018-7, que deu origem ao Acórdão 1.907/2019. Sob a relatoria do Ministro Raimundo Carreiro, o caso tratou de consulta,…
- Revista Colunistas
Modulação dos Efeitos da Inconstitucionalidade das Leis em Benefício do Estado: o começo do fim
Ana Paula Oliveira AvilaQuando a Lei 9.868 foi editada no ano de 1999, foi oficialmente introduzida em nosso sistema a possibilidade de o STF modular os efeitos dos atos declarados inconstitucionais nos casos em que razões de segurança…
- REREnº 19 · 2009
Gobernabilidad Y Sistema Político - Una Mirada Desde Chile
Carlos Alfonso PDFTitulo de Asistente Social, Licenciatura en Trabajo Social. Estudiante tesista del Magíster en Ciencias Sociales que brinda el Centro de Estudios del Desarrollo Regional y Local -CEDERde la Universidad de Los Lagos (Chile). Concejal de la Ilustre Municipalidad de San Juan de La C…
- REREnº 18 · 2009
Constitucionalismo, Estado e Direito Administrativo no Brasil
Robertonio Pessoa PDFVisando coibir os abusos da Velha Republica, e cumprir promessas da Revolução de 30 de sanar os vícios da representação política, o Governo Provisório de Getúlio Vargas promulgou o Código Eleitoral (Decreto nº 21.076/1932), garantindo-se o voto secreto, o voto feminino e o voto d…
- Revista Colunistas
A ojeriza à taxa de administração e a possibilidade de pagamento de custos indiretos das entidades sem fins lucrativos pelo poder público
Josenir Teixeira1. Introdução. 2. A qualificação de Organização Social das entidades sem fins lucrativos. 3. Inexistência de óbice legal à obtenção de lucro pelas entidades sem fins lucrativos. 4. A conceituação de taxa de administração. 5.
- REDAEnº 24 · 2011
Possibilidades de Transferência a Terceiro de Contrato Público. Limites da Sub - rogação e Subcontratação. a Hipótese do Pagamento Dire
Carlos Motta e Alecia Bicalho PDFPOSSIBILIDADES DE TRANSFERÊNCIA A TERCEIRO DE CONTRATO PÚBLICO. LIMITES DA SUB-ROGAÇÃO E SUBCONTRATAÇÃO. A HIPÓTESE DO PAGAMENTO DIRETO DA ADMINISTRAÇÃO ÀS EMPRESAS SUBCONTRATADAS.…
- REDAEnº 11 · 2007
Formação de Consórcio - Escolha de Parceiro por Empresa Estadual - Desnecessidade de Licitação
Antonio Carlos Cintra PDFA Consulente, empresa estadual, deverá participar de licitação para concessão do serviço de fornecimento de água e esgotamento sanitário no Município de.....…
- REDAEnº 3 · 2005
Parceria Público - privada e Direito ao Desenvolvimento - uma Abordagem Necessária
Gustavo Justino PDF1. A EMERGÊNCIA DO ESTADO CONTRATUAL Nas últimas décadas do século XX difundiram-se em todo o mundo discursos sobre a crise, o esgotamento ou a falência do modelo Estado do BemEstar Social, estimulando os debates a respeito dos novos contornos e papéis do Estado na sociedade cont…
- Revista Colunistas
As falhas da regulação Brasileira
Rafael Véras de FreitasA regulação tem por objetivo último o equilíbrio de subsistemas jurídicos. A justificativa dessa função estatal está no fato de que, atualmente, um sistema jurídico unitário seria incapaz de lidar com a complexidade e a…
- REDAEnº 11 · 2007
Impenhorabilidade de Bens. Sociedade de Economia Mista Concessionária de Serviços Portuários. Bens Afetados à Prestação de Serviço Público
Alice Gonzalez PDFHonra-nos o Dr. Diretor - Presidente da COMPANHIA DOCAS DA BAHIA - CODEBA com a solicitação de um parecer jurídico sobre as indagações objeto da presente CONSULTA 1. A COMPANHIA DOCAS DA BAHIA - CODEBA é uma sociedade de economia mista federal, concessionária de serviços públicos…
- Revista Colunistas
A constitucionalidade da cobrança pela utilização de serviços públicos de saúde: uma reflexão a partir do posicionamento do STF sobre o "ressarcimento ao SUS"
Silvio GuidiOs contratos de planos de saúde já há muito são tema de preocupação dos estudiosos do direito. Entretanto, raramente interessavam aos administrativistas.
- REDAEnº 39 · 2014
La Regulación de La Infraestructura Pública En El Derecho Chileno - Análisis Retrospectivo Y Prospectivo
Juan Carlos Flores PDFJuan Carlos Flores Rivas Doctor en Derecho Profesor de Derecho Administrativo Universidad Andrés Bello (Chile) Universidad de los Andes (Chile)…
- Revista Colunistas
Vingadores: Ultimato, Ética, Filosofia, Direito e outros enigmas na análise do plano de Thanos
Daniel Giotti“Vingadores: Ultimato” encerra uma epopeia, unindo diversão com reflexões sobre questões filosóficas, éticas e jurídicas. Por trás do enigma principal acerca de se e como os heróis do Universo Cinematográfico (MCU) venceriam Thanos, outras enigmas se revelam.
- Revista Colunistas
Décimo terceiro subsídio de agentes políticos eletivos
Wallace Paiva Martins JuniorA abordagem que ora se dedica é referente à admissibilidade ou não da instituição de décimo terceiro subsídio aos agentes políticos eletivos, como Chefes do Poder Executivo (e seus substitutos) e parlamentares nas três…
- REDAEnº 30 · 2012
O Setor Portuário e o Novo Marco Regulatório
Marcos Gomes PDF1 – Considerações Gerais sobre Portos O transporte marítimo encontra-se de tal forma enlaçado com a história brasileira, que sua importância para a formação do país e para o desenvolvimento nacional dispensa maiores considerações. Tal observação se estende, por óbvio, aos portos,…
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