Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3865 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
- 10/11/2026O regime constitucional dos proventos da aposentadoria do servidor público efetivo — Carlos Ayres Britto
- 10/11/2026O regime constitucional da correção monetária — Carlos Ayres Britto
- 10/11/2026A possibilidade do Judiciário determinar à administração pública a aplicação de pena menos — Carlos Ayres Britto
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDEnº 9 · 2007
Da Licença Ambiental e Sua Natureza Jurídica
Talden Farias PDFEnvironmental Law and the Administrative Law. This essay intends to study the legal nature of the Environmental License, that corresponds to the final act of the administrative procedures of Environmental License. This theme is still controversed, exactly because the definition o…
- REDAEnº 26 · 2011
Limites Constitucionais às Restrições Legislativas da Concorrência
Eduardo Jordao PDF1. O objetivo e a estrutura deste trabalho. Este artigo examinará uma das mais evidentes estratégias para a minimização do impacto anticompetitivo da regulação estatal, aquela que consiste no enfrentamento direto da própria regulação, mediante tentativa de anulá-la judicialmente.…
- REDEnº 17 · 2009
Das Restrições ao Pedido de Informações a Órgão Público
Jose Luiz Levy PDFIINTRODUÇÃO Um problema bem conhecido de toda autoridade pública são os freqüentes e abusivos pedidos de informações que lhe são dirigidos com fundamento no art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, formulados por pessoas físicas, órgãos de imprensa e associações diversas, pr…
- REDEnº 15 · 2008
Prosseguindo o Tema das Cautelas para o Final de Governo em Nível Federal - a Nova Lei Eleitoral
Carlos Pinto PDFAproxima-se o período eleitoral, e intensificam-se as dúvidas acerca do comportamento dos dirigentes públicos nessa contingência. Surgem naturais indagações sobre as providências a serem tomadas nesse término de mandatos governamentais; sobre o que é permitido, ou não, pelo princ…
- REDEnº 36 · 2013
O Descumprimento de Medidas Liminares por Agentes de Empresas Estatais
Mauricio Zockun PDF1. Colocação do problema Qual o tratamento jurídico conferido ao ato de agente público lotado em empresa estatal que, voluntariamente, descumpre decisão judicial liminar que lhe é dirigida? Essa conduta tipifica ato de improbidade, crime, infração disciplinar ou, pelo contrário,…
- REDAEnº 28 · 2012
A Principiologia no Direito Administrativo Sancionador
Diogo Figueiredo e Flavio Garcia PDFI - INTRODUÇÃO O Direito Punitivo estatal, tanto no Direito Penal como no Direito Administrativo, se funda sobre um conjunto de princípios e regras garantidoras de direitos dos administrados e dos cidadãos que, apesar das diferentes formas de aplicação, a depender de se tratar de…
- REREnº 14 · 2008
As Licitações e o Estatuto da Microempresa
Jose Anacleto PDF1. INTRODUÇÃO Este texto tem o propósito de apresentar algumas considerações acerca das modificações relacionadas às aquisições de bens e serviços pelo Poder Público introduzidas pelos artigos 42 a 49 da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2007, que instituiu o Estatuto…
- REREnº 12 · 2008
Comissões Parlamentares de Inquérito e Suas Competências - Política, Direito e Devido Processo Legal
Luis Roberto Barroso PDFCOMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO E SUAS COMPETÊNCIAS: POLÍTICA, DIREITO E DEVIDO PROCESSO LEGAL Luís Roberto Barroso…
- REREnº 25 · 2011
O Sistema Multipilar e a Reforma da Previdência - Análise; Perspectivas e Controle
Marcos Nobrega PDFI – INTRODUÇÃO Muito tem sido discutido nos últimos tempos sobre os problemas e possíveis soluções para a crise previdenciária. Essa discussão extrapola o país e passa a ser tema de interesse global. Crise de governança, déficits fiscais reiterados e colapsos dos modelos de repar…
- Revista Colunistas
Inexigibilidade de licitação na escolha do árbitro ou instituição arbitral nas contratações públicas
Rafael Carvalho Rezende OliveiraNão obstante os avanços trazidos pela Lei 13.129/2015, que afasta a polêmica da utilização da arbitragem pela Administração, é preciso destacar que o legislador deixou diversas questões em aberto, especialmente no tocante ao procedimento arbitral.
- REDAEnº 3 · 2005
Sucessos e Fracassos da Regulação
Gaspar Arino Ortiz PDFINTRODUÇÃO Os setores regulamentados, isso que antes chamávamos de grandes serviços públicos –água, energia, transportes, comunicações, serviços urbanos, infra-estruturas de obra civilsão geridos hoje no mundo inteiro de um modo muito diferente de como se fazia há quinze ou vinte…
- Revista Colunistas
Para uma Justiça e uma Legalidade estatal a partir de suas consequências no mundo real
Phillip Gil FrancaA justiça nas mãos de poucos é, quase sempre, injustiça. Isso porque, "justiça" depende de uma real e concreta interatividade social entre indivíduos que se identificam e se reconhecem em standards culturais mínimos de…
- Revista Colunistas
A nova decisão do STF sobre a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por ato de improbidade
Emerson GabardoO Supremo Tribunal Federal colocou fim a uma polêmica (ou parte dela) relativa ao o , artigo 37, da Constituição. Nos últimos 30 anos (e até antes disso), os juristas brasileiros discutem se as ações de ressarcimento ao…
- REDAEnº 8 · 2006
O Direito Administrativo Brasileiro Sob Influência dos Sistemas de Base Romanística e da Common Law
Maria Sylvia PDFSabe-se que o direito administrativo, como ramo autônomo do direito, teve origem na França, sendo de elaboração pretoriana, em decorrência do trabalho do Conselho de Estado, que é o órgão de cúpula da jurisdição administrativa que se constituiu naquele país.…
- Revista Colunistas
"Too big to block"? Whatsapp e estratégias regulatórias
Leonardo Coelho RibeiroEm geral, há ao menos dois motivos peculiares por força dos quais inovações disruptivas desafiam o Direito: (i) elas costumam se pôr em pontos cegos dos regimes jurídicos existentes, incorrendo em menos custos e, dessa…
- Revista Colunistas
A Transferência de Recursos em Ajustes de Parceria com o Terceiro Setor e a Adoção da Classificação de Risco (rating) pelo Poder Público
Rafael Arruda OliveiraDispositivos legais oriundos dos mais diversos atos normativos de distintos entes da Federação, de maneira transversal, conferem aos recursos manejados por parceiros privados que atuam sem finalidade lucrativa, em razão…
- REDEnº 13 · 2008
Obrigatoriedade de Realização de Inquérito Civil
Adilson Dallari PDFI - COLOCAÇÃO DO PROBLEMA O Ministério Público, assim como, por exemplo, o Tribunal de Contas, é uma instituição de nível constitucional. Suas relevantíssimas finalidades estão expressas no art. 127 da Constituição Federal, de cujo texto nada consta a indicar que ele possa ser ha…
- REDAEnº 18 · 2009
Liberalismo, Neoliberalismo Y Postneoliberalismo
Jose Hernandez PDFRESUMEN: Este trabajo se propone analizar el liberalismo en sus vertientes político y económico que son los fundamentos del surgimiento del Estado liberal y del sistema capitalista. Con estos antecedentes se analiza el neoliberalismo como modelo de desarrollo impulsado por el cap…
- Revista Colunistas
A Avaliação de Revistas Estrangeiras pelo Qualis no Direito
Daniel Wunder HachemA CAPES tem como uma de suas finalidades a avaliação de Programas de Pós-Graduação stricto sensu no Brasil (atualmente a cada 4 anos). Um dos principais critérios dessa avaliação consiste na produção intelectual desenvolvida pelos mestrados e doutorados.
- REDEnº 2 · 2005
¿se Puede Limitar Derechos Humanos por Actos Administrativos Dictados por Órganos Reguladores de La Actividad Privada Especial Referencia a Las Unida
Duran Martinez PDF¿SE PUEDE LIMITAR DERECHOS HUMANOS POR ACTOS ADMINISTRATIVOS DICTADOS POR ÓRGANOS REGULADORES DE LA ACTIVIDAD PRIVADA? ESPECIAL REFERENCIA A LAS UNIDADES DE REGULACIÓN CREADAS EN URUGUAY *…
- Revista Colunistas
Decisão parcial do STF quanto ao fornecimento de medicamento de alto custo sem registro no país
Lenir SantosNo último dia 28 de setembro, o STF deu continuidade ao julgamento dos RE 566.471-RN e do RE 657.718-MG, que trata da possibilidade de se obrigar o Estado a fornecer medicamento com registro na ANVISA e não incorporado…
- Revista Colunistas
Espaço Alice Gonzalez Borges: um jardim de memórias
Paulo ModestoFui convidado a proferir palavras sobre Alice Gonzalez Borges, minha amiga, parceira e inspiração por tantos anos nesta .[1] O problema é a palavra Todos somos testemunhas da , pois foi a primeira procuradora mulher…
- Revista Colunistas
10 Medidas de Combate à Insegurança Jurídica e ao Inadimplemento da Administração Pública em Contratos Administrativos
Joel De Menezes NiebuhrO Projeto de Lei n. 559, do Senado Federal, tem por objeto as licitações públicas e contratos administrativos, pretendendo substituir a Lei n. 8.666/1993, a Lei n. 10.520/2002 (pregão) e a Lei n. 12.462/2011 (RDC).
- REDAEnº 13 · 2008
Improbidade Administrativa de Dirigente de Empresa Estatal
Carlos Ari Sundfeld PDF1. INTRODUÇÃO A idéia de pessoa jurídica é uma construção fascinante do espírito humano. Muitos e complexos têm sido os nós de sua inserção no mundo do Direito. Uma questão instiga particularmente: a das relações entre a instituição (a pessoa jurídica) e os seres humanos que a re…
Gostou desta página?