Artigos · doutrina jurídica

A Máquina de Fazer Espanhóis, de Valter Hugo Mãe

Livro do escritor português (nascido em Angola) Valter Hugo Mãe é uma obra comovente e profunda que trata da solidão

Influência de Dallari nas decisões judiciais

O Professor Dalmo, como é conhecido por seus alunos e admiradores, conseguiu harmonizar, em sua trajetória de vida, duas

Claude Lévi-Strauss e o desencanto com a Justiça e com o Direito

SpaccaClaude Lévi-Strauss (1908-2009), antropólogo belga, um dos pais fundadores do estruturalismo, viveu no Brasil, de 1935 a 1939. Lecionou na então criada Universidade de São Paulo. Viajou pelo país, com especial atenção nas comunidades indígenas, que observou e sobre as quais

Monitoramento digital das contratações públicas

Plataformas de dados devem ser abertas. Não vale trocar governo e mudar tudo. Muito menos tirar do ar as informações no período eleitoral.

Dr. Simão Bacamarte e a tese de que todos são loucos, menos nós

SpaccaO Alienista é um conto de Machado de Assis que foi publicado em Papéis Avulsos, em 1882[1]. Um pouco extenso para conto, algo curto para novela, O Alienista foge de padrões mais comuns. A estrutura narrativa se desdobra em circunstâncias inesperadas, cativando o leitor, que

Lei da improbidade deve combater ilegalidades, mas respeitar limites

A aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992) deve ser aplaudida como ferramenta republicana no Estado Democrático

ICMS, o empréstimo compulsório paulista e o Convênio 42/16

O título desta coluna certamente vai causar espanto, mas, para que não haja dúvida, transcrevo o artigo 22 da Lei 17.293, de 15 de outubro deste ano: Spacca"Artigo 22 — Fica o Poder Executivo autorizado a: I — Renovar os benefícios fiscais que estejam em vigor na data da publicaç

Oliveira Viana e o problema Rui Barbosa: as ideias fora do lugar

Estudar os autores brasileiros é preciso. Os mortos e os vivos. Autores e autoras. Os progressistas e os conservadores. Os de esquerda e os de direita. Os ímpios e os que se fortaleceram na fé. Entre esses últimos, Oliveira Viana (1883-1951), nascido em Saquarema, no Rio de Janei

Contratação indireta de mão-de-obra versus terceirização

Márcio Evangelista e os precedentes no Direito Penal

No Brasil da década de 1990, o processo (civil e penal) teve que se adaptar ao tema dos precedentes, adotando-o com singularidades e alguma resistência. Especialmente em âmbito de processo civil, uma litigância em massa exigia modelo processual que a atendesse. O Código de 1973,

Proposta aprovada no Congresso afeta credores de precatórios e RPVs

Palavra quase amaldiçoada por refletir o diferimento do pagamento das condenações judiciais definitivas que recaem sobre os entes

O Direito da Internet das Coisas: desafios e perspectivas de IoT no Brasil

Internet das Coisas levanta uma série de desafios que devem ser abordados por políticas públicas

A inteligência artificial e o valor da experiência

IA reduz o tempo de tarefas no Direito, mas o valor real da advocacia continua no julgamento humano

Embargos Culturais: Lima Barreto já se preocupava com o meio ambiente

Certo discurso ambientalista tradicional recorrentemente busca indícios de que o problema ambiental seja universal (e de fato é), atemporal (nem tanto) e generalizado (o que desejável). Alguma ingenuidade conceitual poderia marcar ambientalismo apologético; haveria dilemas ambien

Eco - ideologia e suas contradições

Por Fábio Medina Osório. As organizações não governamentais (ONGs) têm fundamental importância na representação do terceiro setor, que ocupa espaços públicos não estatais e movimenta a economia ...

As concessões federais de infraestrutura de transportes terrestres – Parte I

Análise sobre os desafios relacionados aos efeitos da pandemia

Emendas parlamentares: Mais do que uma questão de transparência

Por Raquel Cavalcanti Malenchini. A tensão entre os poderes no Brasil cresce com a gestão orçamentária. Emendas sem transparência levantam preocupações sobre corrupção e fragmentação.

Decreto 9.450/18 transfere ônus do Estado para a iniciativa privada

Em 2017 foi sancionada a Lei 13.500/17, oriunda da MP 781/17, que, entre outras medidas, promoveu alterações em dispositivos da Lei

Fraude na terceirização como elemento de distinção ao Tema 725

Existência de fraude na terceirização como elemento distintivo à aplicação da tese do Tema 725 é reconhecida pelas turmas do TST e STJ

Camus, o estrangeiro e o absurdo do teatro judicial

SpaccaAfinal, ele é acusado de insensibilidade pela morte da mãe ou por ter assassinado um homem? Essa é a questão central que Albert Camus nos coloca em O Estrangeiro[1], livro publicado na França, em 1942. Os nazistas ocupavam a França. A Peste, do mesmo autor, é uma metáfora s

Deborah Duprat: o ‘até logo’ de uma heroína constitucional

Deborah colheu expressivas vitórias no STF, que ajudaram a colorir com tintas mais humanistas o direito brasileiro contemporâneo

Direito Administrativo da experimentação: uma introdução

Quais são as relações entre inovação, regulação e eficiência no setor público? O Direito

O tema da transposição das ideias e a arte que imita a vida

SpaccaHá um pequeno e intrigante trecho de um livro de Eça de Queirós (O Primo Basílio) que Arnaldo Antunes declama em apaixonante música que interpreta com Marisa Monte (Amor I Love You). O livro de Eça é uma das obras-primas da literatura realista portuguesa, equivalente ao que

Pressão por escrito

Por Rodrigo Haidar. Decisão da USP em concurso favorece quem não gosta de transparência.

Perplexidades do Novo Instituto da Súmula Vinculante no Direito Brasileiro

1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Este trabalho pretende apresentar e discutir alguns tópicos iniciais quanto ao regime constitucional da denominada “súmula vinculante”, prevista, no Brasil, pela Emenda 45, de 2004, à Constituição de 1988 (Reforma do Judiciário). Reconhece-se na súmula vin…

Os serviços, a internet e o direito. Novas tecnologias, velhos problemas!

Telefonia nacional e internacional por meio da internet a desafiar grandes empresas de telecomunicações reguladas, locação de quartos e apartamentos privados para turistas em duelo com hotéis licenciados, transporte…

O novo capítulo da responsabilidade civil dos notários e registradores públicos: a Lei 13.286/2016 e a necessidade do fim da novela

O tema da responsabilidade civil dos notários e registradores, que sempre foi objeto de intenso debate doutrinário e jurisprudencial, recebeu novo capítulo com a promulgação da Lei 13.286 em 10/05/2016, que promoveu (i) a alteração do art. 22 da Lei 8.

Atrofia, Míngua ou Redução da Discricionariedade Administrativa a Zero ou a Um

Entende-se discricionariedade administrativa como a margem relativa de liberdade/autonomia/volição conferida por uma norma jurídica à Administração Pública para a adoção ou não da atuação, entre as opções oferecidas…

O Mito Do Estado Liberal Brasileiro

O Direito Público brasileiro tem, dentre as suas principais premissas, a tese de que houve a aplicação do modelo liberal de Estado e de Direito no Brasil durante a vigência das ordens constitucionais regidas pela…

Obrigatoriedade de Realização de Inquérito Civil

I - COLOCAÇÃO DO PROBLEMA O Ministério Público, assim como, por exemplo, o Tribunal de Contas, é uma instituição de nível constitucional. Suas relevantíssimas finalidades estão expressas no art. 127 da Constituição Federal, de cujo texto nada consta a indicar que ele possa ser ha…

Dispensa, Inexigibilidade e Contratação Irregular em Face da Lei de Improbidade Administrativa

1. INTRODUÇÃO Na concepção de Ruy Cirne Lima 1 a administração é atividade do que não é senhor absoluto. Logo, a administração constitui gestão de patrimônio alheio. No caso da Administração Púbica são geridos interesses próprios da coletividade. Em conseqüência, o órgão administ…

O Imbróglio na Nomeação de Ministros de Estado

Nos últimos três anos, o Brasil enfrentou sucessivas controvérsias sobre a nomeação de Ministros de Estado. Em março de 2016, quando da nomeação do ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela então…

O Estatuto jurídico das empresas estatais (Lei 13.303/2016) sob a ótica da Constituição da República de 1988

Contando com quase uma centena de dispositivos, a Lei n. 13.303/2016, publicada no DOU de 1º de julho de 2016 - data de sua entrada em vigor - promete alterar significativamente o regime jurídico das empresas estatais e…

Regulamento de Licitações e Contratos das Estatais

A Lei n. 13.303/2016 versa sobre o estatuto jurídico das estatais e é dividida em dois grandes grupos de normas, o primeiro dedicado à governança (artigos 1º a 27) e o segundo às licitações e aos contratos (artigos 28 a 90). A Lei n. 13.

Atualidades sobre o Poder de Polícia da Guarda Municipal

O Estado Democrático de Direito estabelece um regime de liberdades fundamentais. Ele assegura aos cidadãos um elenco de direitos individuais, constitucionalmente protegidos, os quais devem ser exercidos com observância…

Prazo e Prorrogação do Contrato de Serviço Continuado

I - SERVIÇO CONTINUADO 1.-. FUNDAMENTO. Nos termos de sua atual redação, o inciso II do art. 57 da Lei federal n° 8.666/93, que regulamenta o art. 37 inc. XXI da Constituição Federal e institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública, está a exigir uma…

A Democracia Brasileira: breves reflexões

“A democracia pode ser definida como o sistema de regras que permitem a instauração e desenvolvimento de uma convivência pacífica.” (Norberto Bobbio, O Tempo da Memória , p.