Artigos · doutrina jurídica

Embargos Culturais: O que Ovídio nos ensina sobre a arte de amar

SpaccaO poeta romano Ovídio (século I a.C.) deixou-nos, entre tantos textos simbólicos do legado romano, um delicioso volume sobre a arte de amar.[1] O poeta sugere, aconselha, explica, avisa, promete, ensina truques: para apanhar as aves é preciso conhecer os bosques[2]. Misto d

Fernando Mânica: A eficiência dos contratos de gestão na saúde

Recentemente, o modelo de prestação de serviços públicos por meio de contratos de gestão celebrados com organizações sociais (OSs) foi declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. A partir de então, dois movimentos podem ser percebidos. De um lado, perderam força argum

Leitura acelerada e advocacia

Era digital desafia leitura ao substituir análise cuidadosa por acelerada e decisões baseadas em recortes

O Homem que Amava os Cachorros, de Leonardo Padura

O Homem que Amava os Cachorros, do escritor cubano Leonardo Padura (1955) é um imperdível relato da perversão de uma utopia

Os contribuintes e os direitos fundamentais em tempos turbulentos

O conceito de direitos fundamentais não corresponde ao de direitos humanos. Estes são direitos dos indivíduos anteriores ao Estado

Exigência de condicionantes sociais no licenciamento ambiental

Se a exigência de condicionantes já é um tema polêmico no que diz respeito ao licenciamento ambiental, isso é ainda mais verdadeiro quando se trata das chamadas condicionantes sociais. De um lado há quem entenda que o órgão ambiental possui ampla liberdade para exigir as condicio

O presidente, o ministro, a autonomia burocrática e a democracia

Cenário acaba produzindo turbulências que tendem a colocar a autonomização como uma solução meritória em si mesma

Advocacia e novas gerações: o desafio da adaptação recíproca

Diferentes gerações convivem na advocacia e precisam adaptar expectativas sobre trabalho, hierarquia e carreira

Atenção ao investir em ações preferenciais de sociedades de economia ...

Por Bernardo Araujo Mitre, Thais Nunes Freitas Barros. Apresentamos um fator de risco quase sempre invisível nos estatutos, prospectos de ofertas públicas e formulários de referência que contemplam ...

O controle público como espetáculo

JOTA estreia coluna sobre problemas jurídicos da atuação dos órgãos de controle estatais

Antonio Rebouças e as ambiguidades do fiador dos brasileiros

Spacca“O fiador dos brasileiros” é o título de belíssimo livro da historiadora Keila Grinberg, que trata de Antonio Pereira Rebouças (1798-1880), advogado (ainda que não formado em direito), cujo nome merece lugar de destaque em um imaginário panteão de nossos juristas[1], ainda

Requisição de documentos pelos Tribunais de Contas

Uma análise à luz da nova lei de abuso de autoridade

MP 1221: o início da solução legislativa para a economia da calamidade

Efeitos e racionalidade das 'medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços' no RS

Deveríamos tratar educação e saúde como são tratados os juros

Mecanismo financeiro permitiria bloquear todos os demais gastos, inclusive o de juros, até que a meta social estabelecida fosse atingida

Audiência pública revela crise financeira dos estados

A hermenêutica tradicional tem sido repensada diante de problemas jurídicos e políticos que se impõem aos Estados

Empregos em comissão nas empresas estatais devem ser criados por lei?

STF deverá decidir no julgamento do Tema 1438 se é uma corte constitucional ou o RH geral do Estado brasileiro

O apanhador no campo de centeio, de J. D. Salinger

SpaccaO apanhador no campo de centeio, do escritor norte-americano Jerome David Salinger (1919-2010), publicado em 1951, é um dos livros mais deliciosos do século XX1. Tem vezes que acho que é meu livro predileto. Li incontáveis vezes. Em português há uma tradução de fins dos ano

Contribuições do desenvolvimentismo clássico e do novo desenvolvimentismo

Servidores públicos concursados serão substituídos por temporários?

Lei Geral dos Temporários pode ajudar na ampliação de serviços essenciais

O processo fora do romance: a luta pelo espólio de Franz Kafka

Poucas vezes a realidade foi tão precisa para comprovar uma ironia literária. Exemplifico com o litígio que envolveu os manuscritos de Kafka

Rol taxativo de saúde suplementar

Na semana passada, movimentou o cenário jurídico a decisão proferida pela 2ª Seção do Superior Tribunal de

Vinculação cognitiva nas audiências e consultas públicas

Instrumentos de diálogo e monitoramento, como a audiência pública e a consulta pública, promovem espaços de

Remédio para controlar o arbítrio e o abuso de direito

Motivações das complexas decisões administrativas são elementos essenciais para o controle do arbítrio e do abuso de poder

O que o TCU tem a ver com o meio ambiente?

Para compreender políticas públicas, é preciso olhar para o controle

Licitações na União Europeia (VII): normas gerais de execução contratual

Não é apenas o controle via licitação que garante o sucesso das contratações públicas. Não basta garantir a lisura da licitação. É preciso que se cumpra o contrato, que se fiscalize sua execução e que se imponham medidas contra irregularidades e ilegalidades.

A reforma da Previdência e a Morte: analogias imprevistas

No início do filme O Sétimo Selo, dirigido por Ingmar Bergman, um cavaleiro medieval, recém-chegado das Cruzadas, enfrenta a Morte em um jogo de xadrez.

Sistema Fiscal Numa Era De Desigualdades Sociais Extremas

Vivemos uma era de desigualdades sociais extremas no mundo ocidental. Um período sem precedentes na história das democracias contemporâneas e que se carateriza pela e de em grupos sociais, concretamente na “nova burguesia do século XXI”, as .

A função regulatória das licitações em projetos de infraestrutura: quanto custa?

De uns dez anos para cá, virou rotina a utilização do procedimento licitatório para tutelar uma novidade pega, não tem jeito. Ela se prolifera, rapidamente, ainda que as suas bases ainda não estejam tão sedimentadas.

A PEC 241 (teto de gastos) ou como degradar a educação em política de governo

os direitos sociais no Brasil, e de modo especial a educação, estão em risco. Para evitar uma leitura equivocada, veja-se a sua Exposição de Motivos: “O atual quadro constitucional e legal também faz com que a despesa…

O Procedimento de Manifestação de Interesse –PMI na Lei 14133- considerações sobre sua autoaplicabilidade

Dentre as novidades trazidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (“Nova Lei de Licitações”), está o estabelecimento de disposições sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (“PMI”).

Prescrição de direito de contratados da administração pública a reequilíbrio pode ter prazo maior que 5 anos

É um consenso entre os teóricos do direito administrativo que os contratos de concessão dão origem a uma relação tripartite, que envolve o concessionário, o poder concedente e os usuários.[1] E isso, de fato, se baseia na forma que a Lei 8.

Coisa Julgada Inconstitucional - Relativizando a - - relativização - -

1.0 - INTRODUÇÃO Tem-se observado o crescente debate acerca da chamada “flexibilização” ou “relativização” da coisa julgada. O cerne do problema diz respeito à possibilidade de a decisão judicial transitada em julgado ser desconstituída após o transcurso do prazo decadencial para…

Investigação Criminal e Ministério Público

“Não devemos parar de explorar e o fim de toda nossa exploração será chegar ao ponto de partida e conhecer o lugar pela primeira vez.” T. S. Eliot…

O Compliance e as Contratações Públicas - A Nova Moralidade Pública da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) - Solução ou Farsa?

Vivemos numa nova era administrativa. É perceptível que surge um novo princípio de moralidade administrativa vinculada às regras de compliance da boa gestão empresarial internalizada no setor público, como se observa…

Licitações na União Europeia (III): instrumentos de contratação agregada e de contratação eletrônica

Há dois fatores que explicam uma boa parte dos problemas atuais enfrentados pelos entes públicos no âmbito do modelo licitatório brasileiro, sobretudo o regido pela Lei n. 8.666.