Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3813 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
A reforma da Previdência e a Morte: analogias imprevistas
Paulo ModestoNo início do filme O Sétimo Selo, dirigido por Ingmar Bergman, um cavaleiro medieval, recém-chegado das Cruzadas, enfrenta a Morte em um jogo de xadrez.
- REDEnº 25 · 2011
Flavio Henrique Unes Pereira
PDF1. Introdução; 2. Discricionariedade Administrativa e Conceito Jurídico Indeterminado; 2.1. Conceitos de valor e conceitos de experiência; 3. Conceito Jurídico Indeterminado e a Teoria da Adequabilidade Normativa; 4. Conclusões.…
- RICPnº 2 · 2013
La Loi Fixant Le Regime de Sconcessions Et Le Devenir Du Service Public En Tunisie
Ridha Jenayah PDFLa concession de service public en Tunisie connait, depuis la fin des années quatre vingt, une véritable renaissance que consacre la loi n° 23 du 01 avril 2008 fixant le régime des concessions 1 .…
- Revista Colunistas
A revolução silenciosa: o fim dos limites à mutabilidade dos contratos de concessão
Gabriela Miniussi Engler PintoRecentemente, muito se falou da Medida Provisória n o 752/2016, já convertida na Lei Federal n o 13.448/2017 (“Lei 13.448”). As discussões acerca da possiblidade de relicitação e prorrogação antecipada dos contratos de…
- REREnº 23 · 2010
Contrato de Gestão no Interior da Organização Administrativa Como Contrato de Autonomia
Paulo Modesto PDFÉ possível, entretanto, tratar do tema com a abordagem direta do art. 37, § 8º, da Constituição Federal, que disciplina o contrato de gestão inter e intraadministrativo, isto é, o acordo celebrado entre pessoas jurídicas administrativas ou entre órgãos de uma mesma pessoa adminis…
- REDAEnº 21 · 2010
Relações Entre a Advocacia Geral da União e as Agências Reguladoras Federais
Gustavo Binenbojm PDFI. INTRODUÇÃO O caso da publicidade de bebidas alcoólicas: um estudo de caso sobre as relações entre a AGU e as agências reguladoras federais.…
- REDAEnº 11 · 2007
Formação de Consórcio - Escolha de Parceiro por Empresa Estadual - Desnecessidade de Licitação
Antonio Carlos Cintra PDFA Consulente, empresa estadual, deverá participar de licitação para concessão do serviço de fornecimento de água e esgotamento sanitário no Município de.....…
- REDEnº 25 · 2011
Revisão Anual da Remuneração dos Servidores Públicos
Jose Sergio Monte Alegre PDFEstá escrito no Art. 37, X, da Constituição Federal que “ a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, s…
- REDAEnº 11 · 2007
Saneamento Básico - Competências Constitucionais da União, Estados e Municípios
Luis Roberto Barroso PDFI. NOTA PRÉVIA: SANEAMENTO BÁSICO E FEDERAÇÃO O saneamento básico é um dos mais importantes aspectos da saúde pública mundial. Estima-se que 80% das doenças e mais de 1/3 da taxa de mortalidade em todo o mundo decorram da má qualidade da água utilizada pela população ou da falta…
- Revista Colunistas
Licitações na União Europeia (I): panorama das reformas e aplicabilidade do direito comunitário
Thiago MarraraOlhar para fora serve para perceber a si mesmo. Num momento em que o Brasil vive tantos desafios em matéria licitatória e o Congresso mobiliza esforços para modernizar e aprimorar o modelo de contratações públicas, o…
- Revista Colunistas
A mudança de entendimento do STF sobre a imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário
Emerson GabardoNo último dia 03 de fevereiro o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que as ações de ressarcimento ao erário oriundas de atos ilícitos civis são prescritíveis. Por intermédio do julgamento no Recurso Extraordinário nº 669.
- Revista Colunistas
A novíssima Lei n. 13.655/2018 e o Processo Estrutural nos litígios complexos envolvendo a Administração Pública
Fernando MenegatFoi publicada no Diário Oficial de 26/04/2018 a Lei n. 13.655/2018, resultante do polêmico PL n. 7.448/2017 que, alterando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, intentou imprimir maior segurança jurídica…
- REDAEnº 19 · 2009
Direito Administrativo e a Nova Hermenêutica - uma Releitura do Modelo Regulatório Brasileiro
Sergio Guerra PDFCom o fim de governos ditatoriais – a exemplo, na segunda metade do século XX, da Alemanha, Grécia, Espanha, Portugal e Brasil – o forte clamor por democracia e melhoria das condições de vida da população provocou um sucessivo processo de mutação das estruturas estatais. 1 Inseri…
- REDAEnº 9 · 2007
Notas Sobre a Inaplicabilidade da Função Social à Propriedade Pública
Nilma de Castro PDF1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo tecer considerações, sem a pretensão de esgotar o tema, sobre a impossibilidade de ampliação da noção de função social, para abranger a propriedade pública. Em outras palavras, procurarse-á questionar a existência de uma “função…
- Revista Colunistas
Pode o STF controlar o julgamento fatiado do impeachment?
Georges HumbertDetermina a nossa Constituição, no parágrafo único do Art. 52 que, durante o processo do Presidente da República por crimes cujo julgamento é de competência privativa e soberana do Senado, funcionará como Presidente o…
- Revista Colunistas
Governança, Gestão de Riscos e Compliance: uma nova realidade para a Administração Pública Brasileira
Rodrigo PirontiOs conceitos de governança, gestão de riscos e compliance decorrem de uma gestão pública cada dia mais responsiva, que assume um papel preventivo no planejamento de suas ações e na orientação de suas condutas, sempre…
- REDEnº 29 · 2012
A Constitucionalização e a Internacionalização dos Direitos Fundamentais
Oswaldo Ferreira de Carvalho PDF3. A positivação dos direitos sociais fundamentais Ao longo do século XIX o proletariado vai adquirindo protagonismo histórico à medida que avança o processo de industrialização e, ao desenvolver uma consciência de classe, reivindica alguns direitos econômicos e sociais perante o…
- REDAEnº 10 · 2007
Parceria Público - público - Contrato de Programa e Execução de Serviços Públicos Municipais por Entidade da Administração Indireta Estadual
Luciano Ferraz PDF1 – INTRODUÇÃO A Lei 11.107, 06 de abril de 2005, estabelece normas gerais para a contratação de consórcios públicos em todos os níveis, cumprindo a missão de estabelecer parâmetros para a gestão associada de serviços públicos entre entidades que compõe a Federação brasileira.…
- REDEnº 28 · 2011
Os Conceitos de Prescrição Preclusão e Decadência na Esfera Administrativa - a Influência do Novo Código Civil e da Lei Federal de Processo Admini
Cristiana Fortini PDF1. Introdução O decurso do tempo possui considerável relevância na vida do ser humano. O desenvolvimento humano e profissional (e até a morte) tem intrínseca relação com o fator temporal.…
- REDEnº 10 · 2007
Constitucionalismo Multinível - Contribuição para Compreensão da Interconstitucionalidade no Estado Constitucional
Valdir Ferreira PDF1. INTRODUÇÃO Este breve estudo se volta a apresentar uma análise do novo conceito de soberania em face do processo de globalização econômica, o surgimento do constitucionalismo multinível, a interconstitucionalidade e a interculturalidade, capazes de fundar novos paradigmas cons…
- Revista Colunistas
O que a Análise Econômica do Direito tem a ver com os contratos administrativos?
Rafael Véras de FreitasO direito e a economia não são ciências antípodas. É que não se cogita mais que as normas jurídicas sejam consideradas como um fator exógeno ao sistema econômico.
- REDEnº 13 · 2008
Obrigatoriedade de Realização de Inquérito Civil
Adilson Dallari PDFI - COLOCAÇÃO DO PROBLEMA O Ministério Público, assim como, por exemplo, o Tribunal de Contas, é uma instituição de nível constitucional. Suas relevantíssimas finalidades estão expressas no art. 127 da Constituição Federal, de cujo texto nada consta a indicar que ele possa ser ha…
- Revista Colunistas
O Impeachment é Golpe?
Silvio Luis Ferreira Da RochaAcerca da crise institucional que assola o país a respeito do processo de impeachment da presidenta Dilma Roussef dizia a amigos que faltava racionalidade ao debate.
- REDAEnº 15 · 2008
Preferências em Licitação para Bens e Serviços Fabricados no Brasil e para Empresas Brasileiras de Capital Nacional
Celso Antonio Bandeira Mello PDF1. Dois problemas são suscitáveis e já têm sido suscitados ao propósito das preferências outorgáveis em licitações quando em pauta bens e serviços produzidos no País ou empresas brasileiras de capital nacional .…
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