Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3823 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- RICPnº 1 · 2013
Editorial
Editorial Ingles PDFThe International Journal of Public Contracts (IJPC) is a joint initiative of two research groups. On the one hand, the network “Public Contracts in Legal Globalization (PCLG)”, established by the Chaire Mutations de l'Action Publique et du Droit Public at SciencesPo, Paris (www.…
- REREnº 5 · 2006
Reforma do Marco Legal do Terceiro Setor no Brasil
Paulo Modesto PDF1. INTRODUÇÃO As entidades constituídas com personalidade jurídica privada, mas de fins públicos, também conhecidas como entidades do terceiro setor, são tradicionalmente identificadas pela legislação brasileira como entidades de utilidade pública. Para o leigo, a denominação ent…
- REDEnº 25 · 2011
Processo Administrativo Disciplinar no Estado Democrático de Direito - o Devido Processo Legal Material, o Princípio da Eficiência e a Súmula Vincu
Cristiana Fortini PDFPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O DEVIDO PROCESSO LEGAL MATERIAL, O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E A SÚMULA VINCULANTE Nº 05 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL…
- REDEnº 9 · 2007
Validade e Invalidade do Ato Administrativo
Carlos Cintra PDF1. O ato administrativo como norma jurídica. 2. Validade e eficácia da norma jurídica. 3. Norma e texto. 4. Invalidade e anulação do ato administrativo. 5. Síntese.…
- REDEnº 31 · 2012
A Lei de Improbidade, o Ministério Público e a Advocacia Pública (considerações Acerca da “defesa Pública” nas Ações de Improbidade)
Egon Bockmann PDFI. Introdução 1. Desde a promulgação da Lei 8.429/1992 (doravante Lei de Improbidade Administrativa), o Ministério Público vem ajuizando demandas visando a obter provimentos jurisdicionais que resultem na condenação de agentes públicos envolvidos em desvios no exercício da função…
- REDAEnº 25 · 2011
Os Serviços Públicos e o Código de Defesa do Consumidor (cdc) - Limites e Possibilidades
Rafael Carvalho Rezende Oliveira PDF1) Apresentação do tema; 2) A expressão “serviço público” e sua evolução; 2.1) O serviço público na França: origem do instituto; 2.2) As public utilities e o sistema da common Law; 2.3) Os "serviços de interesse econômico geral" ou "serviços universais" na União Européia; 2.4) A…
- REDEnº 42 · 2015
Controle das Políticas Públicas por Meio das Licitações
Edgar Guimarães e Caroline Franco PDF1. INTRODUÇÃO A transformação do Estado legislativo para o Estado Constitucional consubstanciou a passagem do government by law para o government by policies, 1 justificando o crescente interesse dos juristas brasileiros pelo tema das políticas públicas. Ele se insere em uma conj…
- Revista Colunistas
Prestação de Contas e Avaliação da Administração Pública pelos Resultados
Jorge Alves CorreiaA democracia administrativa apenas se cumpre na sua plenitude com a assunção de um dever de prestação de contas pelos responsáveis. Trata-se de uma exigência logo inscrita, na sequência da Revolução Francesa, no artigo 15.
- REDAEnº 8 · 2006
Lei de Responsabilidade Fiscal e Terceirização de Mão - de - obra no Serviço Público
Luciano Ferraz PDF1. INTRODUÇÃO A derrocada do modelo estatal intervencionista (Keynesiano), resultante do excessivo endividamento em que se viram mergulhadas as economias a partir da década de 70 (choques do petróleo e instabilidade monetária), determinou, na década de 80 – num ritmo bastante ace…
- REDAEnº 28 · 2012
Liberdade Econômica e Sanções Administrativas nas Reorganizações Societárias
Diogo Figueiredo e Henrique Rocha PDFINTRODUÇÃO O Direito Administrativo Sancionador tem uma importância vital no cenário jurídico brasileiro. Isso se deve ao alargamento de seu alcance – decorrente da expansão da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) – bem como do incremento do papel esta…
- REDAEnº 18 · 2009
O Conceito de Norma Geral e a Regra do Valor Mínimo às Parcerias Público - privadas (inciso I do § 4.º do Art. 2.º da Lei Nº 11.079 - 2004)
Fernando Vernalha PDF1 - INTRODUÇÃO A Lei Geral de PPP excluiu o cabimento de parcerias público-privadas cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20 milhões. A prescrição, veiculada no inciso I do § 4º do art. 2º. da Lei Geral de PPP, contém-se na parte da Lei dedicada às normas gerais. Um aspecto d…
- REDEnº 20 · 2009
O Caso Maurício Requião. uma Análise da Decisão do Ministro Ricardo Lewandowski do Stf à Luz da Súmula Vinculante Nº. 13 – Nepotismo
Roberto Nogueira PDF1. O Supremo Tribunal Federal, no dia 04/03/09, determinou mediante decisão unânime e liminar, afastar do cargo de Conselheiro do Tribunal de Constas do Paraná, o irmão do Governador do Estado, Roberto Requião, cujo nome é Maurício Requião, e que fora nomeado para o cargo em julh…
- Revista Colunistas
Como falar sobre textos jurídicos que você nunca leu
José Vicente Santos de MendonçaA lista de textos jurídicos que você jamais lerá não para de crescer. Há livros verdadeiramente obrigatórios sendo escritos nesse momento; artigos brilhantes com os quais você nunca terá contato, ou que não lerá por…
- REDAEnº 25 · 2011
Teoria da Reserva do Possível - Direitos Fundamentais a Prestações e a Intervenção do Poder Judiciário na Implementação de Políticas Públicas
Fernando Borges Manica PDF1. Políticas Públicas, Orçamento e Discricionariedade Classicamente, o orçamento público foi tido meramente como o documento contábil que continha a previsão das receitas e a autorização das despesas a serem realizadas pelo Estado, desvinculado de planos governamentais e dos inte…
- Revista Colunistas
A Hora e a Vez das Relações Interorgânicas
Paulo ModestoÓrgãos são unidades de atuação jurídica despersonalizadas. Na Lei nº 9.784/1999, define-se corretamente órgão como “unidade de atuação integrante da Administração direta e da estrutura da Administração indireta” (art.
- REREnº 29 · 2012
Argumentação e Renovação Institucional em Bresser Pereira - Introdução à Leitura de “construindo o Estado Republicano - Democraciae Reforma da Gestão Pú
Arnaldo Godoy PDFO republicanismo é o tema central do livro Construindo o Estado Republicano: Democracia e Reforma da Gestão Pública, de Luiz Carlos Bresser Pereira. A proteção do patrimônio público e o tempero liberal no contexto de uma vocação social do Estado são os dois argumentos que o livro…
- Revista Colunistas
Iluminação Pública e Segurança Jurídica: condicionantes para revogação de legislação que crie a COSIP
Mario SaadiEm 14 de agosto de 2019, o Plenário do Tribunal de Contas da União julgou o Processo 039.853/2018-7, que deu origem ao Acórdão 1.907/2019. Sob a relatoria do Ministro Raimundo Carreiro, o caso tratou de consulta,…
- Revista Colunistas
Aspectos Jurídicos da Nomeação de Ministros de Estado no Direito Brasileiro
Vladimir Da Rocha FrancaNo sistema presidencialista determinado ao Estado brasileiro pela Constituição Federal, o Poder Executivo da União é exercido pelo Presidente da República, autoridade que concentra as competências constitucionais de chefe de Estado e de chefe de Governo.
- Revista Colunistas
A Transferência de Recursos em Ajustes de Parceria com o Terceiro Setor e a Adoção da Classificação de Risco (rating) pelo Poder Público
Rafael Arruda OliveiraDispositivos legais oriundos dos mais diversos atos normativos de distintos entes da Federação, de maneira transversal, conferem aos recursos manejados por parceiros privados que atuam sem finalidade lucrativa, em razão…
- Revista Colunistas
Credenciamento e Contratos da Administração: uma alternativa virtuosa
Bernardo Strobel GuimaraesLicitação na sua acepção mais elementar é disputa. Onde não existir disputa, licitação não haverá por ausência de condições fáticas. E para que haja disputa são necessárias certas condições fáticas.
- Revista Colunistas
Autorregulação econômica: só vantagens?
Egon Bockmann MoreiraDia desses, ao ler o Pescando Tolos: a economia da manipulação e fraude , de George A. Akerlof e Robert J. Shiller, deparei-me com uma frase que me fez refletir a propósito da autorregulação econômica (aquela situação…
- REDAEnº 13 · 2008
Improbidade Administrativa de Dirigente de Empresa Estatal
Carlos Ari Sundfeld PDF1. INTRODUÇÃO A idéia de pessoa jurídica é uma construção fascinante do espírito humano. Muitos e complexos têm sido os nós de sua inserção no mundo do Direito. Uma questão instiga particularmente: a das relações entre a instituição (a pessoa jurídica) e os seres humanos que a re…
- Revista Colunistas
Discutindo a MP 727 (Programa de Parceiras de Investimento): crítica ao fim do convite qualificado
Fernando Vernalha GuimaraesO texto-base da Medida Provisória 727/2016, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados na última terça- feira, dia 30 de agosto.
- REREnº 22 · 2010
As Ações Afirmativas a Partir da Teoria da Causalidade Cumulativa de Gunnar Myrdal
Geziela Jensen PDFO presente artigo visa discutir o pensamento subjacente às ações afirmativas à luz da teoria da causalidade cumulativa de Gunnar Myrdal, apresentada em sua clássica obra An American Dilemma: the negro problem and modern democracy, cujo impacto foi tão significativo a ponto de ter…
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