Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3865 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
- 10/11/2026O regime constitucional dos proventos da aposentadoria do servidor público efetivo — Carlos Ayres Britto
- 10/11/2026O regime constitucional da correção monetária — Carlos Ayres Britto
- 10/11/2026A possibilidade do Judiciário determinar à administração pública a aplicação de pena menos — Carlos Ayres Britto
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDEnº 34 · 2013
As Implicações Jurídico - constitucionais da Tutela da Intimidade e Suas Relações com a Atividade Investigatória do Estado
Leonardo Bellini de Castro PDF1 – Introdução O presente artigo tem por objetivo analisar o atual panorama normativo, doutrinário e jurisprudencial relacionado com a tutela jurídica da intimidade na ordem constitucional e infraconstitucional brasileira e suas relações com as atividades investigatórias desenvol…
- REDEnº 28 · 2011
Duzentos Anos de Jurisdição Constitucional - as Lições de Marbury V. Madison
Gustavo Binenbojm PDFI – Nota introdutória: a saga da bicentenária jurisdição constitucional “Modern democracy invites us to replace the notion of a regime founded upon laws, of a legitimate power, by the notion of a regime founded upon the legitimacy of a debate as to what is legitimate and what is…
- REDEnº 42 · 2015
Controle das Políticas Públicas por Meio das Licitações
Edgar Guimarães e Caroline Franco PDF1. INTRODUÇÃO A transformação do Estado legislativo para o Estado Constitucional consubstanciou a passagem do government by law para o government by policies, 1 justificando o crescente interesse dos juristas brasileiros pelo tema das políticas públicas. Ele se insere em uma conj…
- REREnº 29 · 2012
Argumentação e Renovação Institucional em Bresser Pereira - Introdução à Leitura de “construindo o Estado Republicano - Democraciae Reforma da Gestão Pú
Arnaldo Godoy PDFO republicanismo é o tema central do livro Construindo o Estado Republicano: Democracia e Reforma da Gestão Pública, de Luiz Carlos Bresser Pereira. A proteção do patrimônio público e o tempero liberal no contexto de uma vocação social do Estado são os dois argumentos que o livro…
- REDAEnº 38 · 2014
A Inconstitucionalidade do Art. 76 do Código Estadual do Meio Ambiente do Rs por Ofensa à Livre Iniciativa e ao Livre Exercício Profissional e por
Guilherme Rizzo PDFA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 76 DO CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO RS POR OFENSA À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO PROFISSIONAL E POR CONTRARIEDADE À VERTICALIDADE DAS NORMAS FEDERAIS…
- Revista Colunistas
Qual carne é fraca?
Carlos Ari SundfeldA polícia federal vinha investigando possível corrupção de fiscais do serviço de inspeção federal e possíveis irregularidades nos frigoríficos.
- Revista Colunistas
Organizações Sociais do Setor de Saúde: sugestões para o aperfeiçoamento do modelo de contratação atualmente utilizado
Marcos Augusto PerezHá anos diferentes entes federativos brasileiros têm realizado parcerias com Organizações Sociais para a execução de serviços de saúde. Atualmente, somente o Estado de São Paulo destina mais de R$ 4 bilhões para o…
- REDAEnº 24 · 2011
Devido Processo da Regulação - o Encontro Entre o Direito Flexível e a Instrumentalidade Processual Administrativa nas Agências Reguladoras
Marcelo Pires Torreao PDF1. O Direito Flexível na Regulação O conceito amplo de regulação compreende o conjunto de medidas capazes de influenciar os setores regulados, de acordo com o direcionamento econômico politicamente desejado. Os atos de regulação devem ser maleáveis para permitir a adequação das m…
- Revista Colunistas
Validade e eficácia da autodeclaração de negro para fins de concurso público federal
Vladimir Da Rocha FrancaFundada na premissa da existência de uma “dívida histórica” decorrente do vergonhoso fato histórico da escravidão, bem como na ideia de exclusão socioeconômica de alguns em razão de algumas características fenotípicas,…
- REDEnº 1 · 2005
A Ordem dos Publicistas
Carlos Ari Sundfeld PDF1. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho 1 é reunir elementos úteis à compreensão do mundo do Direito público no Brasil. Minha perspectiva não é a das normas ou da literatura, mas a das pessoas que fazem esse Direito. Parto da convicção de que o debate doutrinário jurídico deve va…
- REDEnº 3 · 2005
Nota Técnica Sobre Texto do Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1.071, de 1999 (consórcios Públicos)
Wladimir Ribeiro 2 PDFPrograma das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - PROJETO BRA/04/021 NOTA TÉCNICA: Analisa o texto do autógrafo do Projeto de Lei nº 1.071, de 1999, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.…
- Revista Colunistas
Décimo terceiro subsídio de agentes políticos eletivos
Wallace Paiva Martins JuniorA abordagem que ora se dedica é referente à admissibilidade ou não da instituição de décimo terceiro subsídio aos agentes políticos eletivos, como Chefes do Poder Executivo (e seus substitutos) e parlamentares nas três…
- Revista Colunistas
O Reequilíbrio Econômico-financeiro para as Empresas Estatais e Sociedades de Economia Mista
Ronaldo Coelho LamaraoA lei nº 13.303/16 criou um novo regime jurídico para as empresas públicas e para as sociedades de economia mista. Elas deixarão de utilizar a lei nº 8.666/93 (lei das licitações) para as suas compras e contratações e passarão a adotar a nova regra.
- REDEnº 31 · 2012
A Lei de Improbidade, o Ministério Público e a Advocacia Pública (considerações Acerca da “defesa Pública” nas Ações de Improbidade)
Egon Bockmann PDFI. Introdução 1. Desde a promulgação da Lei 8.429/1992 (doravante Lei de Improbidade Administrativa), o Ministério Público vem ajuizando demandas visando a obter provimentos jurisdicionais que resultem na condenação de agentes públicos envolvidos em desvios no exercício da função…
- REREnº 22 · 2010
Perplexidades do Novo Instituto da Súmula Vinculante no Direito Brasileiro
Andre Ramos Tavares PDF1. Considerações gerais Este trabalho pretende apresentar e discutir alguns tópicos iniciais quanto ao regime constitucional da denominada “súmula vinculante”, prevista, no Brasil, pela Emenda 45, de 2004, à Constituição de 1988 (Reforma do Judiciário). Reconhece-se na súmula vin…
- REREnº 12 · 2008
Comissões Parlamentares de Inquérito e Suas Competências - Política, Direito e Devido Processo Legal
Luis Roberto Barroso PDFCOMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO E SUAS COMPETÊNCIAS: POLÍTICA, DIREITO E DEVIDO PROCESSO LEGAL Luís Roberto Barroso…
- Revista Colunistas
Inconstitucionalidades na Nova Lei de Licitações e Contratações: desrespeito a competências constitucionais dos entes federados
Edite HupselEm primeiro de abril próximo passado foi sancionada, com alguns vetos, a Lei Nacional de Licitações e Contratos Administrativos que vem a substituir a Lei nº 8.666, de 1993, a Lei nº 10.520 de 2002 e os arts. 1º ao 47, da Lei nº 12.462 de 2011.
- Revista Colunistas
A Agu E Seu Papel
Valmir Pontes FilhoTenho por hábito, graças às lições recebidas dos meus mestres na PUC de São Paulo, dentre os quais pontificam Celso Antônio Bandeira de Mello, Geraldo Ataliba e Michel Temer, que nenhuma exegese jurídica há de ser feita…
- REDAEnº 23 · 2010
A Recomposição da Equação Econômico - financeira do Contrato Administrativo em Face do Incremento dos Encargos Salariais
Fernando Vernalha Guimaraes PDF1. Introdução Dissídios e acordos coletivos de trabalho podem acarretar a elevação dos custos de produção de contratos administrativos. Como eventos de conseqüências incalculáveis, subsumem-se, em princípio, à hipótese da aliena “d” do inciso II do artigo 65 da Lei nº 8.666/93, e…
- Revista Colunistas
A constitucionalidade da cobrança pela utilização de serviços públicos de saúde: uma reflexão a partir do posicionamento do STF sobre o "ressarcimento ao SUS"
Silvio GuidiOs contratos de planos de saúde já há muito são tema de preocupação dos estudiosos do direito. Entretanto, raramente interessavam aos administrativistas.
- REREnº 9 · 2007
O Estado Social de Direito, a Proibição de Retrocesso e a Garantia Fundamental da Propriedade
Ingo Sarlet PDFI - CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS: A CRISE DO ESTADO SOCIAL DE DIREITO E A PROBLEMÁTICA DA PROTEÇÃO DOS NÍVEIS VIGENTES DE SEGURANÇA SOCIAL Hoje, mais do que nunca, constata-se que a problemática da sobrevivência do assim denominado Estado social de Direito constitui um dos temas c…
- RICPnº 1 · 2013
Presentazione Della Rivista La Lobalizzazione, Il Diritto e Il Bisogno Di Conoscersi
Presentazione Della Rivista PDFNel 1864, uno studioso italiano, Giovanni De Gioannis Gianquinto, dedicava la propria prolusione accademica al “Diritto Amministrativo d’Italia informato al carattere nazionale e necessità di emanciparne la sposizione teorica dalle influenze prevalenti dei metodi stranieri” 1 . I…
- REREnº 18 · 2009
O Poder Regulamentar Segundo o Aspecto Positivista Normativista de Kelsen e Positivista Realista de Ross
Rocco Antonio PDFCom o advento da crise do liberalismo puro proposto no séc. XVIII e implementado no séc. XIX houve a necessidade do Estado sair do seu absenteísmo e intervir com escopo de regularizar a economia e suprir os déficits na distribuição social.…
- Revista Colunistas
Desburocratizando a licitação
Fernando Vernalha GuimaraesNinguém duvida da necessidade de que as contratações do Poder Público obedeçam a padrões procedimentais que sejam aptos a reduzir o risco de desvios de ética e de finalidade por parte do gestor público e garantir…
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