Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3859 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDEnº 9 · 2007
Notas de Introdução ao Direito Administrativo
Paulo Modesto PDF1. DIREITO ADMINISTRATIVO: DELIMITAÇÃO POSITIVA O direito administrativo é a parte do direito público que tem por objeto específico o regime jurídico comum da função administrativa do Estado.1 Trata-…
- Revista Colunistas
Matriz e Gestão de Riscos: uma nova realidade nas contratações públicas
Rodrigo PirontiA Administração Pública brasileira vive momentos de grande crise institucional e moral. Em meu sentir, essa crise é agravada por dois fatores: a primeira diz respeito a uma completa ausência de finalidade da atuação…
- Revista Colunistas
Legislação Administrativa: o desserviço decorrente do uso inadequado das medidas provisórias
Leandro BortoletoImpressiona, ao observar a produção legislativa de 2015 e do início de 2016, a quantidade de alterações e inovações na legislação administrativa.
- REDAEnº 8 · 2006
Lei de Responsabilidade Fiscal e Terceirização de Mão - de - obra no Serviço Público
Luciano Ferraz PDF1. INTRODUÇÃO A derrocada do modelo estatal intervencionista (Keynesiano), resultante do excessivo endividamento em que se viram mergulhadas as economias a partir da década de 70 (choques do petróleo e instabilidade monetária), determinou, na década de 80 – num ritmo bastante ace…
- REDEnº 35 · 2013
Visita Íntima a Detentos em Presídios - Possibilidade de Condicionamento e de Restrição para Evitar Contágio de Doenças Sexualmente Transmiss
Flavio Araujo Willeman PDFI - Introdução Neste artigo buscar-se-á enfrentar a discussão a respeito da possibilidade de o Poder Público editar norma jurídica para regular e regulamentar a realização de visita íntima a presidiários e presidiárias que se encontram reclusos no sistema carcerário, com vistas a…
- REDEnº 17 · 2009
O Neocolonialismo e o Direito Administrativo Brasileiro
Celso Antonio PDFI - INTRODUÇÃO 1. As idéias jurídicas vigentes em um dado período sofrem inevitável influência do ambiente cultural em que estejam imersas. Com efeito, o mundo do Direito não vive em suspensão, alheio ao contexto sócio-econômico que lhe serve de engaste. Pelo contrário, as concep…
- REREnº 2 · 2005
Organizações Sociais Como Modelo para Gestão de Museus, Orquestras e Outras Iniciativas Culturais
Claudia Costin PDFI – INTRODUÇÃO Em 1998, uma Lei Federal criou no Brasil uma nova figura institucional, as Organizações Sociais. Tratava-se de um novo esforço no sentido de dar ao aparelho do Estado flexibilidade, agilidade e abertura à participação da sociedade civil. A idéia, integrante do Plan…
- Revista Colunistas
Liberdade e regulação - a Lei nacional nº 13.874/19
Rafael Arruda OliveiraCom a recente edição da Lei federal nº 13.874, fruto de conversão da Medida Provisória nº 881/19, a União institui a chamada Declaração de Direitos de Liberdade Econômica , verdadeira norma geral de direito econômico, conforme enuncia o § 4º de seu art. 1º.
- Revista Colunistas
Marcelo Rebelo de Sousa, retrato de um Constitucionalista eleito Presidente da República de Portugal
Jorge Alves CorreiaMarcelo Rebelo de Sousa, um dos Founding Fathers da Constituição da República Portuguesa de 1976, foi, no passado dia 24 de janeiro de 2016, eleito , logo no primeiro turno, com uma votação de cerca de 52%, vencendo em…
- Revista Colunistas
Você é ímprobo!
Flavio Henrique Unes PereiraCostumo dizer em sala de aula que é bem mais fácil admitir o cometimento de alguma infração administrativa digamos “comum”, tal qual a que resulta em multa de trânsito, a reconhecer ato de improbidade.
- REDAEnº 30 · 2012
Remuneração Variável e Contratos de Eficiência no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (rdc)
Rafael Schwind PDFInicialmente, será demonstrada a viabilidade jurídica de se vincular a remuneração do contratado à obtenção de determinados resultados. Conforme será exposto, já existem experiências de remuneração variável em algumas contratações públicas, tendo essa sistemática sido reputada vá…
- REDEnº 49 · 2017
O Sentido Constitucional de Carreira no Serviço Público
Paulo Modesto PDF1. O CONCEITO DE CARREIRA Etimologicamente, a palavra “carreira” origina-se do latim via carraria, estrada para carros. A palavra, quando empregada para o setor público, liga-se tradicionalmente ao conceito de evolução funcional ou progressão funcional de servidores públicos. É e…
- Revista Colunistas
O Impeachment Como Ato Administrativo
Andre Luiz FreireO impeachment , infelizmente, é o tema que está na pauta do dia. Digo “infelizmente”, dentre outras razões, porque essa discussão é provavelmente o ápice da crise política que o Brasil vive.
- REDEnº 31 · 2012
O Estatuto da Cidade e o Direito Urbanístico
Marcia Santos e Amanda Fernandes PDF1 - Introdução O presente trabalho tem por intuito fazer primeira abordagem a respeito da nova lei de desenvolvimento urbano, dada a sua notoriedade jurídica para a Administração Pública em diversas áreas. Nessa vereda, cabe ressaltar a importância do tema como um marco regulatór…
- REDAEnº 12 · 2008
Os Atestados Técnicos na Licitação e o Problema da Cisão de Empresas
Carlos Ari Sundfeld PDFI – A EXIGÊNCIA DE ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA NAS LICITAÇÕES A Administração Pública está sujeita, como regra geral, ao dever de licitar. É o que se depreende do mandamento incerto no art. 37, XXI, da Constituição Federal. No mesmo dispositivo, o Poder Constituinte preocupou…
- REDEnº 24 · 2010
O Magistrado, Protagonista do Processo Jurisdicional -
Calmon de Passos PDFDesinformado sobre como agir e obrigado a fazê-lo, identifica alternativas para sua conduta e é compelido a, dentre elas, eleger aquela que lhe determinará a ação. Faz, para isso, uma ponderação dos objetivos possíveis de ser alcançados e qual dentre eles deseja alcançar, associa…
- REDEnº 18 · 2009
Composição de Litígios Pela Administração Pública Sem Intervenção do Judiciário
Kaline Davi PDFI - INTRODUÇÃO O Judiciário está abarrotado de ações que envolvem o Poder Público, seja na esfera municipal, estadual ou federal, figurando principalmente como sujeito passivo nas relações processuais. Tal circunstância tanto pode derivar de crescente desrespeito aos direitos ind…
- REDEnº 7 · 2006
Mandado de Segurança e Reclamação Constitucional
Flavio Henrique Pereira PDFI – INTRODUÇÃO Por meio deste trabalho, pretende-se demonstrar o equívoco, em certas hipóteses, em inviabilizar-se o manejo do Mandado de Segurança, sob a alegação de que o remédio processual adequado seria a Reclamação. O objetivo, portanto, não é o de dirimir as diversas contro…
- Revista Colunistas
A Reforma da Previdência e a Exclusão dos Servidores Estaduais e Municipais
Paulo ModestoO Presidente da República surpreendeu o país esta semana ao afirmar que pretende excluir Congresso Nacional (PEC 287/2016). A justificativa – um tanto tardia – seria o respeito à autonomia dos Estados e Municípios.
- REREnº 7 · 2006
Agências Reguladoras e Poder Normativo
Jose Carvalho Neto PDFI. INTRODUÇÃO A despeito dos ingentes esforços dos doutrinadores, nunca foi inteiramente precisa a linha que demarca os atos tipicamente legislativos e os atos administrativos de caráter normativo, como, por exemplo, os regulamentos. É justo reconhecer que, em alguns casos, é pos…
- Revista Colunistas
Medida Provisória nº 1.026/21: o regime excepcional no âmbito das contratações emergenciais
Alberto Shinji HigaA pandemia do COVID-19, de proporção mundial, explicitou a insuficiência da legislação brasileira no âmbito das contratações públicas para fazer frente às necessidades da Administração Pública, notadamente nas situações de emergência.
- REREnº 13 · 2008
As Organizações Sociais e os Contratos de Gestão - uma Discussão Jurídica Ainda em Aberto
Juscimar Pinto PDFSerão feitas considerações acerca da inclusão na Constituição Federal de novas modalidades de gestão, implementadas à partir da Emenda Constitucional nº 19/98, com uma abordagem da conceituação do Terceiro Setor, bem como do princípio da subsidiariedade.…
- REDAEnº 40 · 2014
Instituições, Regulação e Desenvolvimento
Andre Lopes e Pedro Ivo Ramalho PDFIntrodução O papel do Estado no desenvolvimento dos países sempre foi largamente estudado e há literatura científica robusta disponível sobre o tema. Em que pese a existência de teorias que divirjam em relação ao grau e a forma de intervenção do setor estatal no setor produtivo,…
- Revista Colunistas
Em tempos de mosquito, podemos aprender com a "revolta da vacina"
Flavio Henrique Unes PereiraOs dados são alarmantes. Fala-se em milhares de pessoas portadoras de “microcefalia”. O Estado é chamado a intervir, a agir. A ferramenta jurídica conhecida para essas horas é o poder de polícia administrativa, razão…
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