Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3859 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REREnº 16 · 2009
Privatização no Brasil e o Novo Exercício de Funções Públicas por Particulares
Almiro Couto PDFI. INTRODUÇÃO 1. Ao tratar do tema «Privatização no Brasil e o Novo Exercício de Funções Públicas por Particulares» o primeiro ponto a ser esclarecido é o de que funções públicas estamos falando. Dentro da nossa tradição jurídica, «exercício de função pública por particulares» si…
- Revista Colunistas
Amicus curiae, pessoa física e ação direta de inconstitucionalidade: uma relação possível?
Gabriel Dias Marques Da Cruz1. O amicus curiae representa um dos mais festejados institutos no âmbito da Jurisdição Constitucional. Usualmente chamado de “amigo da Corte”, vem sendo alvo de inúmeras pesquisas, que normalmente apontam o avanço…
- Revista Colunistas
Neotributação ou Justiça Distributiva?
Ricardo Lodi RibeiroNo atual cenário mundial globalizado do começo do século XXI, não há, como adverte Zygmunt Bauman na recente obra A Riqueza de Poucos Beneficia Todos Nós?
- REDEnº 38 · 2014
A Superveniência da Invalidade nos Atos Administrativos e a Segurança Jurídica no Direito Português
Juliana Gomes Miranda PDFO estudo que se segue diz respeito à invalidade superveniente (ou sucessiva) de atos administrativos. Ao se propor na delimitação do tema, desde já, ressalta-se a tentativa de colaborar para a problemática desta figura jurídica na seara do Direito Administrativo, sem a pretensão…
- Revista Colunistas
Sobre prescrição, segurança, ativismo e a inusitada reviravolta no STF sobre o ressarcimento de danos ao erário por ato de improbidade
Georges HumbertNa última quarta se encerrou o julgamento do RE 852475, com repercussão geral reconhecida, e que trata da prescrição das ações de ressarcimento por danos ao erário, sob a relatoria do Ministro Alexandre de Moraes.
- REDAEnº 39 · 2014
Para Onde Vão as Agências Reguladoras no Brasil - Análise das Reformas às Leis Institucionais da Agência Reguladora de Serviços Públic
Liliane Gondim e Alisson Melo PDFPARA ONDE VÃO AS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL: ANÁLISE DAS REFORMAS ÀS LEIS INSTITUCIONAIS DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE)…
- REDEnº 32 · 2012
Administração Pública e a Nova Lei de Acesso à Informação
Clemerson Cleve e Julia Avila PDF1 Introdução A Administração Pública brasileira, aos olhos do homem comum, impõe injusto fardo aos cidadãos. Para muitos, a Administração Pública vive um presente de passado contínuo, reitera antigas práticas de compadrio, clientelismo e patrimonialismo e se perde em amarras buro…
- REREnº 23 · 2010
A Fraternidade Como Categoria Constitucional
Carlos Augusto Machado PDF1. Considerações introdutórias Tradicionalmente o tema FRATERNIDADE é enfrentado como um ideal de filosofia política ou social, ou mesmo como categoria política, mas não como uma categoria jurídica.…
- REDEnº 11 · 2007
- - personalidade Judiciária de Órgãos Públicos - -
Jose Carvalho Filho PDF1. O processo judicial, como instrumento do exercício da função jurisdicional, configura-se como o mecanismo jurídico através do qual são dirimidos os conflitos intersubjetivos, aqueles que se caracterizam pela existência de uma pretensão à qual é oposta pretensão contrária (resi…
- REDEnº 13 · 2008
A Declaração de Inconstitucionalidade Sem a Pronúncia da Nulidade e a Declaração de Inconstitucionalidade de Caráter Restritivo Ou Limitativo no Dir
Gilmar Mendes PDFA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM A PRONÚNCIA DA NULIDADE E A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE CARÁTER RESTRITIVO OU LIMITATIVO NO DIREITO BRASILEIRO Gilmar Ferreira Mendes…
- Revista Colunistas
Reforma da Lei de Licitações: como podemos piorar?
Ricardo Marcondes MartinsEstá em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 559/2013 que pretende substituir nossa lei geral de licitações, a Lei 8.666/93. Boa parte das novidades trazidas no projeto já consta das várias leis que hoje…
- REREnº 14 · 2008
As Licitações e o Estatuto da Microempresa
Jose Anacleto PDF1. INTRODUÇÃO Este texto tem o propósito de apresentar algumas considerações acerca das modificações relacionadas às aquisições de bens e serviços pelo Poder Público introduzidas pelos artigos 42 a 49 da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2007, que instituiu o Estatuto…
- REDEnº 32 · 2012
A Lesão à Ordem Pública Como Fundamento de Suspensão dos Efeitos de Medida Liminar e de Sentença
Jose Anacleto Santos PDF1. Introdução O sistema jurídico brasileiro apresenta a hipótese de suspensão de medida liminar ou dos efeitos de sentença concedidas em determinados processos judiciais no caso da efetivação da decisão provocar lesão ou risco de grave lesão à ordem, à saúde, á segurança e à econ…
- Revista Colunistas
Qual é o futuro do princípio da segurança jurídica nos setores de infraestrutura?
Thiago Priess ValiatiO financiamento nos setores de infraestrutura, à semelhança do que ocorre com saúde e educação, configura um consenso que aproxima até mesmo opositores políticos, tendo em vista a elevada influência que exerce na vida e cotidiano da população.
- Revista Colunistas
Uma jurisprudência de crise para os contratos administrativos
Estevan PietroO Covid-19 foi capaz de levar a OMS a declarar Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional e, no Brasil, medida similar foi replicada por meio da Portaria nº 188 de 03.2.2020/GM/MS. Nestes tempos incertos, convém uma breve reflexão sobre o Estado.
- Revista Colunistas
A "pílula do Câncer" e a regulação
Rafael Véras de FreitasEm 13 de abril de 2016, foi publicada a Lei nº 13.269/2016, que autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna (câncer).
- Revista Colunistas
Considerar as consequências das decisões resolve? Uma análise crítica do PL 349/15
Fernando LealUm recente projeto de lei, se aprovado, promete alterar radicalmente o modo como decisões judiciais, administrativas e de órgãos controladores são justificadas no país.
- REDAEnº 8 · 2006
As Empresas Estatais e a Revogação do Artigo 242 da Lei Nº 6.404 - 76
Rita Tourinho PDF1. INTRODUÇÃO A Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, que alterou e acrescentou dispositivos na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, revogou o artigo 242 desta norma, que previa a impossibilidade de falência das sociedades de econo…
- Revista Colunistas
O contrato built to suit na Administração Pública
Rafael Carvalho Rezende OliveiraNão é de hoje que a Administração Pública busca fórmulas do Direito Privado para superar obstáculos burocráticos e garantir a eficiência administrativa.
- REDEnº 33 · 2013
Estado e Livre Iniciativa na Experiência Constitucional Brasileira
Luiz Roberto Barroso PDF2. Eu faço parte de uma geração que acreditava no Estado como o grande protagonista do processo social. A geração que perdeu o embate ideológico quando o muro caiu. Em um texto do início da década de 90, eu escrevi:…
- REDAEnº 40 · 2014
O Papel do Tribunal de Contas da União na Regulação Econômica dos Serviços Públicos - Análise dos Arrendamentos Portuários
Anderson Oliveira PDFO Tribunal de Contas da União - TCU tem intensa atuação na concessão de serviços públicos. Por força da IN 27/1998, exarada pelo próprio tribunal, sua análise ocorre de maneira prévia e concomitante a todo o processo de concessão dos serviços públicos. O objetivo deste trabalho é…
- REDEnº 39 · 2014
Subvenção para Investimentos por Parte da Concessionária, Paga a Esta Pelo Governo Estadual no Bojo de Parceria Pú - blico - privada – Não - inclusão na Bas
Sacha Navarro PDFSUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTOS POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA, PAGA A ESTA PELO GOVERNO ESTADUAL NO BOJO DE PARCERIA PÚ-BLICOPRIVADA – NÃO-INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E CSLL – NÃO-INCIDÊNCIA DE PIS, COFINS E ISS…
- REREnº 2 · 2005
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Termo de Parceria e Licitação
Gustavo Justino PDF1. ESTADO E SOCIEDADE CIVIL: RELAÇÕES CONTEMPORÂNEAS Atualmente ocorrem intensos e sucessivos câmbios, não somente nas estruturas político-organizacionais e funções do Estado, mas também na própria concepção e organização da sociedade civil. Tais câmbios vêm provocando alterações…
- REDAEnº 1 · 2005
Constituiçâo, Ordem Econômica e Agências Reguladoras
Roberto Barroso PDF1. CONSTITUIÇÃO E ORDEM ECONÔMICA 1.1 BREVE NOTÍCIA HISTÓRICA: A DECADÊNCIA DO ESTADOEMPRESÁRIO O Estado atravessou, ao longo do século que vem de se encerrar, três fases diversas e razoavelmente bem definidas. A primeira delas, identificada como pré-modernidade (2) ou Estado lib…
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