Artigos · doutrina jurídica

Direito e Psicanálise: Luto e Melancolia, de Sigmund Freud

Luto e Melancolia é um texto de Sigmund Freud redigido em 1915 e publicado em 1917. Neste fragmento Freud diferencia essas duas instâncias, luto e melancolia, identificando a natureza patológica desta última. Tento no presente ensaio captar semelhanças e diferenças entre luto e m

Noturno do Chile, de Roberto Bolaño, é livro desconcertante

Noturno do Chile, de Roberto Bolaño, é um livro desconcertante. O autor trata a história recente do país de um modo diferente e inteligente

Silvio Romero recebe Euclides da Cunha na Academia Brasileira de Letras

No dia 18 de dezembro de 1906 o escritor Euclides da Cunha (1866-1908) tomou posse na Academia Brasileira de Letras. Três anos depois foi assassinado, em episódio lastimável, já comentado nessa coluna. Na ABL Euclides ocupou a cadeira 7, sucedendo Valentim Magalhães. Euclides era

Determinações do TCU em fiscalização operacional?

'Manual de auditoria operacional' em consulta pública tem proposta controversa

O reenquadramento do equilíbrio econômico-financeiro em contratos concessionários

Ele se presta a preservar o interesse público, não a beneficiar qualquer uma das partes

Queremos mesmo avaliação em políticas públicas

Instituições de controle precisam naturalizar a ideia de que o não alcance de metas não traduza, inexoravelmente, um juízo de irregularidade.

Segurança da informação e IoT no Brasil: prioridades, modelos e alternativas

País deve definir uma estratégia de segurança da informação, cujo norte seja a atuação multissetorial

Existe um Direito Administrativo brasileiro?

Como diria o jurista: há controvérsias

A proteção do meio ambiente e o desenvolvimento econômico

SpaccaO problema do modelo econômico tradicional é o fato de não considerar o meio ambiente, baseando-se apenas em ganhos com a produtividade e ignorando que nenhuma atividade econômica será viável se a natureza fornecedora dos recursos materiais e energéticos estiver comprometid

‘Direito Financeiro 4.0’: o futuro chegou

Não há como deixar de dar atenção aos caminhos que a atividade financeira está seguindo na nova 'economia digital'

O morde e assopra do poder de veto das golden shares

O que a experiência nos casos Vale, Embraer e IRB pode nos ensinar?

Agências reguladoras estão em risco em São Paulo

Governador propõe que a regulação passe a ser definida de forma autocrática pelo Executivo

Sobre uma teoria desconstrutiva do destino em José Saramago

Em Cadernos de Lanzarote II, espécie de diário de Saramago, há um excerto que sugere uma teoria do destino no pensamento do autor português.

Direito Administrativo Sancionador e o CRSFN

Por Fábio Medina Osório. A extensão do devido processo legal ao processo administrativo, na Constituição de 1988, e a edição da Lei n°. 9.784/99, foram determinantes para a consolidação, no Brasil, ...

Tomás Antonio Gonzaga deixou interessante e singular obra jurídica

SpaccaOs jovens brasileiros que buscavam educação jurídica durante o período colonial, e especialmente nos séculos XVIII e XIX, dirigiam-se para Coimbra, a exemplo, entre tantos outros, de Tomás Antônio Gonzaga. O poeta nasceu no Porto, no dia 11 de agosto de 1744; seu pai era br

Eco - ideologia e suas contradições

Por Fábio Medina Osório. As organizações não governamentais (ONGs) têm fundamental importância na representação do terceiro setor, que ocupa espaços públicos não estatais e movimenta a economia ...

Teto Constitucional de Remuneração dos Agentes Públicos

Inovação e sustentabilidade na gestão da Justiça Federal

É a Justiça Federal apropriando-se da melhor técnica, da gestão compartilhada e democrática, para dar conta da sua missão constitucional.

O meio ambiente de trabalho como princípio fundamental

Em junho de 2022, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizou a 110ª Conferência Internacional do Trabalho,

Leitura acelerada e advocacia

Era digital desafia leitura ao substituir análise cuidadosa por acelerada e decisões baseadas em recortes

É constitucional transferir contratos de concessão

STF deve preservar a segurança jurídica de quem confia nas leis

Acerca da judicialização dos conflitos no Brasil

Por Felipe Banwell Ayres. Utilizando-se de dados do CNJ e de outros tribunais, o autor discute motivos do elevado acervo judicial no país e quais medidas estão sendo tomadas para combater os efeitos ...

A reforma trabalhista e a posição dos sindicatos na improbidade ...

Por Rafael Carvalho Rezende Oliveira. Com a ausência de obrigatoriedade da contribuição sindical, os sindicatos, a partir de agora, não poderão ser enquadrados como potenciais vítimas da improbidade ...

Contratação temporária no serviço público

Por uma lei geral de âmbito nacional

Constitucionalismo Multinível - Contribuição para Compreensão da Interconstitucionalidade no Estado Constitucional

1. INTRODUÇÃO Este breve estudo se volta a apresentar uma análise do novo conceito de soberania em face do processo de globalização econômica, o surgimento do constitucionalismo multinível, a interconstitucionalidade e a interculturalidade, capazes de fundar novos paradigmas cons…

- - o Reto Absoluto e o Princípio da Proporcionalidade - - - uma Abordagem Sobre os Fins do Direito Penal

Um movimento (vamos considerar os extremos) que acha que o Direito Penal causa mais mal do que bem (e na verdade é um malefício que deveria ser extinto) – é o movimento do abolicionismo penal; de outro lado temos o movimento do expansionismo penal – o movimento da lei e da ordem…

Contratações Públicas Sustentáveis: panorama da gestão na realidade brasileira

Quando se adentra aos meandros da política de contratações públicas sustentáveis, o panorama e as múltiplas possibilidades apresentadas em todos os níveis da estatalidade brasileira fazem com que a implantação de um…

UBER x TAXI: a solução pela via da regulação

A entrada do UBER no Brasil, como de resto em outros países, tem provocado intensos debates e renhidas discussões jurídicas sobre a sua juridicidade [1] , causando protestos de taxistas nos mais diversos Municípios brasileiros.

A Interpretação do Direito e os Novos Rumos da Jurisprudência

O termo jurisprudência é polissêmico, visto que pode designar tanto o conhecimento científico do direito quanto indicar uma das manifestações da normatividade jurídica, integrante da categoria conhecida como “fontes do direito”.

O Princípio da Impessoalidade

Uma resposta afirmativa a esses questionamentos conduz à conclusão no sentido de que o princípio da impessoalidade não seria mais do que explicitação ou reforço argumentativo de outros princípios constitucionais. Esse plano de discussão em torno da configuração normativa do princ…

Reforma da Previdência: entre a necessidade e o evidente excesso

O debate em torno da “Reforma da Previdência” (PEC n. 287/2016) cresce de forma quase exponencial em quantidade e em qualidade. O malabarismo dos números governamentais são colocados consistentemente em xeque.

Algumas Reflexões Sobre a Prescrição e a Decadência no Âmbito da Atuação dos Tribunais de Contas.

1. O presente estudo tem por escopo trazer algumas reflexões sobre o tema da prescrição e decadência, no âmbito da atuação dos Tribunais de Contas.…

Quais os limites das competências do TCU sobre as agências reguladoras?

sobre as agências reguladoras são, simplesmente, aqueles estabelecidos na Constituição e nas leis. atuação de quaisquer entidades públicas. Mas o fato é que a realidade e o dia-a-dia da afirmação.

Prestadores de serviços para campanhas eleitorais podem ser eleitos conselheiros de administração ou diretores de estatais?

A aprovação do PLS 555, de 2015, do qual se originou a Lei Federal nº 13.303, de 2015, se deu num clima de moralização e despolitização da seleção dos ocupantes de cargos em Conselho de Administração e Diretoria das Estatais brasileiras.

O Olhar Do Stf Para O Caso Do Ministro Lula

Dilma exerceu uma competência política que a Constituição deu aos presidentes: nomeou Lula como ministro. Os partidos de oposição, querendo enfraquecer politicamente o governo, foram ao Supremo Tribunal Federal. Disseram que o ato é contra o direito.

O Princípio da Publicidade Administrativa e a Eficácia da Divulgação de Atos do Poder Público Pela Internet

I - INTRODUÇÃO Por meio da Resolução n° 117, de 10 de junho de 2005, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI suprimiu a publicação da Revista da Propriedade Industrial em formato papel, substituindo-a pela Revista Eletrônica da Propriedade Industrial, divulgada, exc…

A MP do Contribuinte Legal e uma nova Consensualidade: a transação como redutora das dimensões da complexidade tributária e redentora da legalidade perdida

Existe uma ideia recorrente entre aqueles que lidam com o Direito Tributário, que também se incorporou ao senso comum, de que grandes revoluções humanas decorreram da tributação, uma percepção que nasce na sociedade ou…

"Crime de Hermenêutica"

No momento em que o Congresso Nacional discute uma nova quando o país expõe suas “vísceras” em uma operação da magnitude da “Lava Jato”, considerada por alguns críticos como uma autodefesa contra a “operação lava jato”,…

A Exigência da Contribuição dos Servidores Inativos para Custeio de Seus Regimes Próprios de Previdência - uma Abordagem Diferen

O Brasil promoveu profundas mudanças em seu texto constitucional nas últimas décadas. Pouco depois de aprovada a Constituição de 1988, logo se concluiu por ajustes diversos em muitos de seus pontos mais relevantes. Passados mais de 15 anos, já foram aprovadas mais de quatro dezen…