Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3760 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
Diante de um novo governo: o que esperar das concessões?
Rafael Véras de FreitasEm 15 de agosto de 2012, o governo federal lançou a primeira fase do Programa de Investimentos em Logística (PIL). O referido programa tinha por desiderato contribuir para o desenvolvimento de um sistema de transportes…
- REDAEnº 29 · 2012
Regularização Fundiária - Inovações Legislativas em Matéria de Usucapião
Soraya Lopes PDF1. Regularização Fundiária e Função Social da Propriedade O usucapião 1 é modo de aquisição da propriedade através da posse continuada durante certo lapso temporal, conforme requisitos estabelecidos em lei. Através do reconhecimento do usucapião, o possuidor torna-se proprietário…
- Revista Colunistas
Crescimento econômico, discricionariedade e o princípio da deferência
Egon Bockmann MoreiraSe há algo com que todos os brasileiros concordam, independentemente de crenças e partidos, é a necessidade imediata de ações que implementem a retomada do crescimento econômico.
- REDEnº 21 · 2010
Reflexões Sobre Democracia e Poder Constituinte
Jose Luiz Quadros PDFIntrodução Alguns teóricos do Direito constitucional afirmam que o constitucionalismo moderno começa a ser formado no processo que se inicia com a Magna Carta na Inglaterra em 1215. Entretanto ali não está presente a idéia de uma Assembléia Nacional Constituinte que, elaborando o…
- REREnº 41 · 2015
Os Contornos Constitucionais do Nepotismo e a Análise da Ética na Administração Pública Brasileira
Helton Lustoza PDFAtualmente a sociedade vive em um período em que as referências de se avaliar as condutas humanas parece ter se enfraquecidas diante de tantos problemas sociais. O aumento do poderio econômico e a excessiva ânsia pelo consumismo têm causado mudanças significativas nos modos de se…
- Revista Colunistas
Julgamento da chapa Dilma-Temer: uma sessão eletrizante em julgamento histórico
Adriano Soares Da CostaO julgamento da chapa Dilma-Temer, iniciado no Tribunal Superior Eleitoral, é histórico. Pela primeira vez há julgamento, em eleições presidenciais, de ações eleitorais contra abuso de poder econômico, abuso de poder…
- REREnº 10 · 2007
Reforma do Estado na Era Fhc - Diversidade Ou Fragmentação da Agenda de Políticas de Gestão Pública
Humberto Martins PDF1. INTRODUÇÃO Este estudo tem três propósitos. O primeiro é elaborar uma visão de conjunto dos episódios mais significativos de políticas de gestão pública no período 1995-2002. Trata-se de delinear a big picture, mediante a identificação de trajetórias, que se desdobram em frent…
- Revista Colunistas
O Direito Administrativo para além do imediato
Paulo ModestoSumário: 1. Breves palavras ao homenageado e ao organizador. 2. Tendências e desafios do direito administrativo: visão para além do imediato. 1. BREVES PALAVRAS AO HOMENAGEADO E AO ORGANIZADOR Participar de um evento em homenagem ao Professor é sempre e .
- REREnº 10 · 2007
Partidos e Reforma Política
Virgilio Afonso PDF1. Introdução; 2. Conceito de partido político; 3. Os partidos políticos no direito brasileiro; 3.1. A disciplina constitucional dos partidos políticos; 4. Os sistemas partidários; 4.1. Sistemas partidários e sistemas eleitorais; 4.2. Representatividade x governabilidade; 5. A re…
- REDEnº 24 · 2010
Urgência e Relevância – Discricionariedade - a Contribuição do Stf para a Permanência do “cavalo de Tróia” Dentro do Estado de Direito.
Jose Sergio Monte Alegre PDF1. INTRODUÇÃO São conhecidas as íntimas relações que aproximam o Direito Administrativo do Direito Constitucional. Tão íntimas que a seu respeito já se disse que estão no Direito Constitucional os títulos dos diversos capítulos do Direito Administrativo. Não é diferente, no Brasi…
- REDAEnº 2 · 2005
Parcerias Público - privadas - Breves Comentários
Jose Alvarenga PDF1. INTRODUÇÃO Embora o projeto de lei 2546/2003, versando sobre as Parcerias PúblicoPrivadas, tenha tramitado pouco mais de um ano, recebeu cerca de 500 emendas, o que demonstra que se trata de um tema sensível no direito brasileiro. Finalmente, em 30 de dezembro de 2004, o proje…
- REDAEnº 19 · 2009
A Regulação e as Listas Telefônicas
Carlos Ari PDFI – EVOLUÇÃO NORMATIVA DO SETOR DE LISTAS TELEFÔNICAS Este estudo procura identificar, na disciplina legal da atividade empresarial de divulgação de listas telefônicas, um caso exemplar para a compreensão de certos mecanismos do direito público econômico contemporâneo.…
- REDAEnº 9 · 2007
O Artigo 339 do Código Penal e a Improbidade Administrativa
Rita Tourinho PDFO presente trabalho tem por objetivo propor a modificação do art. 339 do Código Penal. Este dispositivo legal aborda a denunciação caluniosa, que se configura quando o sujeito ativo der causa à investigação policial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou…
- Revista Colunistas
A "pílula do Câncer" e a regulação
Rafael Véras de FreitasEm 13 de abril de 2016, foi publicada a Lei nº 13.269/2016, que autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna (câncer).
- REDEnº 13 · 2008
A Declaração de Inconstitucionalidade Sem a Pronúncia da Nulidade e a Declaração de Inconstitucionalidade de Caráter Restritivo Ou Limitativo no Dir
Gilmar Mendes PDFA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM A PRONÚNCIA DA NULIDADE E A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE CARÁTER RESTRITIVO OU LIMITATIVO NO DIREITO BRASILEIRO Gilmar Ferreira Mendes…
- REDEnº 22 · 2010
A Interdisciplinariedade nos Ramos do Direito - o Licenciamento Ambiental, um Exemplo Concreto
Ana Coutinho Talden Farias PDF1 Introdução O licenciamento ambiental é assunto que se localiza numa zona de conhecimento que pode se enquadrar em dois ramos do direito: o Direito Ambiental e o Direito Administrativo. Sobre o interrelacionamento do Direito Administrativo com o Direito Ambiental afirma Odete Me…
- Revista Colunistas
A PEC dos Tribunais de Contas e a proposta de unificação de regras processuais
Angelica PetianNo dia 13 de julho, data em que se realizou a derradeira sessão deliberativa do Senado, à Constituição n.º 40/2016, que objetiva acrescentar disposições acerca da organização e atuação dos Tribunais de Contas.
- Revista Colunistas
Tópicos para uma Reconstrução da Teoria dos Direitos Fundamentais no Brasil
Ricardo Mauricio Freire Soares1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO DA NOVA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Na atual fase do neoconstitucionalismo ocidental, o reconhecimento da força normativa do princípio…
- REDAEnº 11 · 2007
Formação de Consórcio - Escolha de Parceiro por Empresa Estadual - Desnecessidade de Licitação
Antonio Carlos Cintra PDFA Consulente, empresa estadual, deverá participar de licitação para concessão do serviço de fornecimento de água e esgotamento sanitário no Município de.....…
- Revista Colunistas
O Direito De Permanecer Calado Em Cpi
César de Faria JúniorA Carta Magna da República assegura ao preso o direito de permanecer calado, além da assistência da família e de advogado, nos precisos termos do inciso LXIII, do seu art.5º.
- REDAEnº 18 · 2009
Notas Sobre a Permissão de Serviço Público no Direito Brasileiro
Egon Bockmann PDFEstas breves notas pretendem colocar em foco um contrato administrativo pouco prestigiado no Direito brasileiro: a permissão de serviço público. Tanto ao ser tratada pelo legislador como pela doutrina, a permissão de serviço é tida como algo secundário, um patinho feio no mundo d…
- REDAEnº 18 · 2009
Contratos Incompletos e Infraestrutura - Contratos Administrativos, Concessões de Serviço Público e Ppps.
Marcos Nobrega PDF1 – INTRODUÇÃO Um dos mais importantes instrumentos levados a termo para estabelecer e garantir as trocas na economia é o contrato onde as obrigações das partes são estipuladas. Neles também estão estabelecidos as contingências e interesses envolvidos bem como as salvaguardas par…
- Revista Colunistas
Requisição administrativa em tempos de pandemia: seis desafios e um novo conceito
Egon Bockmann MoreiraAssim como músicas e livros, existem alguns temas de Direito Administrativo que, com o passar do tempo, se tornam clássicos. Outros, ficam apenas velhos e ninguém mais lhes presta atenção: ocupam os capítulos menos…
- REDAEnº 14 · 2008
Princípio da Valorização e o Direito do Saneamento
Luiz Henrique Alochio PDFFalar em Direito do Saneamento ou Direito dos Resíduos parece-nos no Brasil, ainda, algo de muito estranho.1,2 Não paramos, infelizmente, para conjeturar a respeito das relações jurídicas — que não são poucas — envolvidas na realidade daquilo de se chama saneamento básico ou, par…
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