Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3816 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
Declaração de Constitucionalidade da Lei da Anistia pelo STF: manter ou reverter, eis a questão
Ana Paula Oliveira AvilaExiste grande expectativa quanto à possível revisão, pelo STF, da orientação que fixou a constitucionalidade da Lei da Anistia na ADPF 153, mediante o julgamento dos embargos decisão teve sete votos favoráveis à…
- REREnº 29 · 2012
As Bases da Vedação à Greve Militar no Estado Democrático de Direito
Diego Jurubeba PDF1. INTRODUÇÃO A despeito da existência de expressa proibição constitucional, é interessante notar que nos últimos anos tem havido diversos movimentos paredistas promovidos no âmbito das polícias militares e de uma greve promovida por controladores de voo (militares vinculados à F…
- REDEnº 33 · 2013
A Proporcionalidade no Direito Brasileiro - Algumas Reflexões
Renato Khamis PDFI. INTRODUÇÃO Nos dias atuais muito se tem falado a respeito do tema proporcionalidade no direito brasileiro contemporâneo. Entre os debatedores deste tema destacam-se especialmente os constitucionalistas, cujos estudos mais recentes tem se debruçado cada vez mais e de forma apro…
- REREnº 25 · 2011
O Sistema Multipilar e a Reforma da Previdência - Análise; Perspectivas e Controle
Marcos Nobrega PDFI – INTRODUÇÃO Muito tem sido discutido nos últimos tempos sobre os problemas e possíveis soluções para a crise previdenciária. Essa discussão extrapola o país e passa a ser tema de interesse global. Crise de governança, déficits fiscais reiterados e colapsos dos modelos de repar…
- REDEnº 30 · 2012
Devido Processo da Regulação - o Encontro Entre o Direito Flexível e a Instrumentalidade Processual Administrativa nas Agências Reguladoras
Marcelo Pires Torreao PDF1. O Direito Flexível na Regulação O conceito amplo de regulação compreende o conjunto de medidas capazes de influenciar os setores regulados, de acordo com o direcionamento econômico politicamente desejado. Os atos de regulação devem ser maleáveis para permitir a adequação das m…
- Revista Colunistas
Pardais eleitorais, controle social e a contribuição dos particulares para o exercício do poder de polícia
Rafael Carvalho Rezende OliveiraOs avanços da tecnologia acarretam dois efeitos distintos para a Administração Pública: de um lado, contribuem para o exercício da cidadania e eficiência da ação estatal; de outro lado, desafiam os velhos dogmas do…
- REDEnº 36 · 2013
Impossibilidade de Comissão Parlamentar de Inquérito Conduzir Coercitivamente Testemunhas e Advogados para Prestar Depoimentos. Indispensabilidade d
Flávio Willeman PDFINTRODUÇÃO Em passado não muito distante foi possível assistir, pela televisão, a atuação de algumas Comissões Parlamentares de Inquérito que tramitaram no Congresso Nacional. Eram, permitam a comparação, verdadeiros espetáculos que expuseram ao país vergonhosos fatos que refleti…
- RICPnº 1 · 2013
Editoriale
Editorial Italiano PDFLa IJPC risponde al tentativo di creare nuove occasioni di dialogo, di favorire ed allargare il dibattito scientifico, coinvolgendo nuovi soggetti, e di renderne al contempo più facilmente accessibili i risultati. Ampliare gli attori ed ampliare la platea, per contribuire a dare…
- Revista Colunistas
A mediação na Administração Pública e os novos caminhos para a solução de problemas e controvérsias no setor público
Maria Tereza Fonseca DiasCom a edição da Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, o…
- Revista Colunistas
Problemas atuais do controle jurisdicional da administração pública
Vladimir Da Rocha FrancaSeguindo a tradição instaurada pela Constituição Federal de 1891, a Constituição Federal vigente adotou o modelo de unidade de jurisdição, nos termos de seu art. 5º, XXXV.
- REREnº 7 · 2006
Agências Reguladoras e Poder Normativo
Jose Carvalho Neto PDFI. INTRODUÇÃO A despeito dos ingentes esforços dos doutrinadores, nunca foi inteiramente precisa a linha que demarca os atos tipicamente legislativos e os atos administrativos de caráter normativo, como, por exemplo, os regulamentos. É justo reconhecer que, em alguns casos, é pos…
- Revista Colunistas
O novo regime dos precatórios
Rodrigo KanayamaEm 30 de novembro de 2016, quarta-feira, início da noite, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos – com nenhum voto contrário – a PEC 233/2016–C, que "altera o art.
- Revista Colunistas
Covid-19 e Eleições de 2020: um debate necessário para fugir do voluntarismo político
Ana Claudia SantanoO surgimento da pandemia do Covid-19 está impondo grandes desafios ao mundo. Há muito em jogo diante do controle do vírus, como temas sanitários, econômicos e sociais.
- Revista Colunistas
Contributo para a Angelização da Discricionariedade
Ricardo Marcondes MartinsPhilip Zorn, segundo informado por Afonso Rodrigues Queiró (RDA 6:44), chamou, no longínquo ano de 1894, a noção de discricionariedade de “quaestio diabolica”.
- REREnº 23 · 2010
Adpf 144 e Colisão Entre Democracia, Moralidade e Presunção de Inocência - uma Proposta de Solução Compatível com a Unidade Constitucional
Renato Rodrigues Gomes PDFADPF 144 E COLISÃO ENTRE DEMOCRACIA, MORALIDADE E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UMA PROPOSTA DE SOLUÇÃO COMPATÍVEL COM A UNIDADE CONSTITUCIONAL…
- REDEnº 24 · 2010
Urgência e Relevância – Discricionariedade - a Contribuição do Stf para a Permanência do “cavalo de Tróia” Dentro do Estado de Direito.
Jose Sergio Monte Alegre PDF1. INTRODUÇÃO São conhecidas as íntimas relações que aproximam o Direito Administrativo do Direito Constitucional. Tão íntimas que a seu respeito já se disse que estão no Direito Constitucional os títulos dos diversos capítulos do Direito Administrativo. Não é diferente, no Brasi…
- REREnº 25 · 2011
A Atuação Judicial Criativa nas Sociedades Complexas e Pluralistas Contemporâneas Sob Parâmetros Jurídico - Constitucionais
Dalton Santos Morais PDF1. Introdução A temática a ser abordada no presente artigo constitui-se em problema de relevância ímpar para o direito contemporâneo, pois em vista da hodierna legitimidade do Poder Judiciário para a função de proteger os valores sociais constitucionalmente eleitos como prioritár…
- REDEnº 2 · 2005
O Princípio da Proporcionalidade na Pós - modernidade
Sergio Guerra PDFINTRODUÇÃO Impende assinalar que no atual período pós-moderno, com a relativização do positivismo, a conciliação e convivência harmônica entre princípios se traduz em um dos assuntos mais relevantes do Estado Democrático de Direito.…
- Revista Colunistas
A volta da CPMF: o emplasto Brás Cubas contra o mal-estar da desigualdade
Ricardo Lodi RibeiroNesse cenário de crise fiscal por que passa o governo brasileiro, ressurge com bastante força jurídicos e econômicos nacionais. único, com alíquota de 1%, que substituiria todos os demais tributos do nosso sistema.
- REDAEnº 25 · 2011
Atividade Econômica do Estado - Vinculação e Liberdade de Conformação
Patricia Veronica Nunes Carvalho Sobral de Souza PDFEste artigo visa corroborar para o contexto da atividade econômica do Estado, associando o perfil evolutivo do modelo estatal e constitucional na atividade econômica. Sendo assim, vem contribuir às pesquisas na área do direito público. Procura esclarecer as formas de organização…
- Revista Colunistas
As licitações na Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais): mais do mesmo?
Rafael Carvalho Rezende OliveiraApós, aproximadamente, 18 anos de espera, finalmente foi elaborado o estatuto jurídico das estatais. Ao regulamentar o art. 173, §1º da CRFB, alterado pela EC 19/1998, a Lei 13.
- REDEnº 5 · 2006
Cidadania Tutelada
Calmon Passos PDFI. Nada é mais traiçoeiro do que se acreditar saber o exato significado de palavras qualificadas como “corriqueiras”, de tão utilizadas no quotidiano. Quando paramos para refletir ou somos questionados, verificamos saber menos sobre elas do que sabemos a respeito das que se mostr…
- REDAEnº 16 · 2009
Direito ao Desenvolvimento na Constituição Brasileira de 1988
Gustavo Justino PDF“Se o desenvolvimento econômico não trouxer consigo modificações de caráter social e político; se o desenvolvimento social e político não for a um tempo o resultado e a causa de transformações econômicas, será porque de fato não tivemos desenvolvimento.” (Luiz Carlos BRESSER-PERE…
- REDAEnº 7 · 2006
A Equação Econômico - financeira do Contrato de Concessão. Aspectos Pontuais
Lucia Valle PDF1. Inicialmente cabe trazer a contexto o conceito de concessão de serviço público e, ainda que de maneira breve, os traços fundamentais conotadores de seu regime jurídico.…
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