Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3809 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REREnº 23 · 2010
Adpf 144 e Colisão Entre Democracia, Moralidade e Presunção de Inocência - uma Proposta de Solução Compatível com a Unidade Constitucional
Renato Rodrigues Gomes PDFADPF 144 E COLISÃO ENTRE DEMOCRACIA, MORALIDADE E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UMA PROPOSTA DE SOLUÇÃO COMPATÍVEL COM A UNIDADE CONSTITUCIONAL…
- REREnº 9 · 2007
Vigência do Simples Nacional. Eficácia do Art. 88 da Lc 123 - 2006
Ricardo Almeida PDFA lei complementar n. 123/2006 pretendeu disciplinar o inciso IV e o parágrafo único do art. 146 da Constituição de 19881, com a redação da Emenda Constitucional n. 42/03, instituindo o novo Simples Nacional.…
- Revista Colunistas
Afastamento versus Acumulação de Funções de Membros do Ministério Público: um debate que não quer cessar
Paulo ModestoÉ antigo o debate sobre a admissibilidade constitucional do afastamento de membro do Ministério Público para exercício de função pública externa ou cargo público não residente na intimidade da Instituição.
- REDAEnº 27 · 2011
Norma Jurídica da Despesa Pública
Basile Georges Campos PDFIntrodução O presente trabalho analisa a norma jurídica da despesa pública, avaliando os modais deônticos que podem ser atribuídos a ela. Para tanto, observará o fenômeno jurídico sob o prisma da teoria da linguagem e da teoria da norma, de Kelsen e Lourival Vilanova, primordialm…
- REDEnº 20 · 2009
O Caso Maurício Requião. uma Análise da Decisão do Ministro Ricardo Lewandowski do Stf à Luz da Súmula Vinculante Nº. 13 – Nepotismo
Roberto Nogueira PDF1. O Supremo Tribunal Federal, no dia 04/03/09, determinou mediante decisão unânime e liminar, afastar do cargo de Conselheiro do Tribunal de Constas do Paraná, o irmão do Governador do Estado, Roberto Requião, cujo nome é Maurício Requião, e que fora nomeado para o cargo em julh…
- REDAEnº 30 · 2012
Teoria de Delimitação da Função Normativa das Agências Reguladoras
Silas Amaral PDF1. Administração Orientadora Uma discussão antecede o debate do tema das agências reguladoras, já que não é possível tratar determinados institutos jurídicos, sem que antes se pense no seu locus gerador, isto é, no ambiente em que foram gerados. Fosse por patrimonialismos ou por…
- REDEnº 14 · 2008
A Questão da Compatibilidade de Horários no Exame da Acumulação de Proventos de Professor Aposentado da Universidade Federal
Vladimir Rocha Franca PDFConsoante o disposto no art. 37, XVI, da Constituição Federal, determina-se a proibição de acumulação remunerada de cargos públicos, consideradas algumas exceções:…
- REREnº 18 · 2009
Estado Social de Derecho Y Control Jurídico de Eficacia de La Administración Pública
Juan Alfonso PDFÍNDICE: I - El punto de partida: los preceptos constitucionales y su significado. II - Los intentos doctrinales de definición. III - Los problemas fundamentales del principio de eficacia. IV - Algumas manifestaciones concretas del principio. V - El control judicial de la eficacia…
- Revista Colunistas
Licitações na União Europeia (III): instrumentos de contratação agregada e de contratação eletrônica
Thiago MarraraHá dois fatores que explicam uma boa parte dos problemas atuais enfrentados pelos entes públicos no âmbito do modelo licitatório brasileiro, sobretudo o regido pela Lei n. 8.666.
- Revista Colunistas
Os serviços, a internet e o direito. Novas tecnologias, velhos problemas!
Thiago MarraraTelefonia nacional e internacional por meio da internet a desafiar grandes empresas de telecomunicações reguladas, locação de quartos e apartamentos privados para turistas em duelo com hotéis licenciados, transporte…
- Revista Colunistas
Covid-19: um grande teste de fogo para a aplicação da LINDB
Thiago Priess ValiatiEm momentos de crise como a provocada pela pandemia do coronavírus (Covid-19), gestores públicos devem tomar decisões sensíveis em curto espaço de tempo.
- REDAEnº 19 · 2009
Direito Administrativo e a Nova Hermenêutica - uma Releitura do Modelo Regulatório Brasileiro
Sergio Guerra PDFCom o fim de governos ditatoriais – a exemplo, na segunda metade do século XX, da Alemanha, Grécia, Espanha, Portugal e Brasil – o forte clamor por democracia e melhoria das condições de vida da população provocou um sucessivo processo de mutação das estruturas estatais. 1 Inseri…
- REDEnº 29 · 2012
O Direito à Boa Administração na Experiência da Integração Sul - americana
Renato Mehanna PDF1. O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO SUL-AMERICANA O processo de integração na America do Sul teve início quando quatro dos principais países sul-americanos – quais sejam, a república Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai –…
- REDAEnº 22 · 2010
Os Serviços Públicos e o Código de Defesa do Consumidor (cdc) - Limites e Possibilidades
Rafael Carvalho Rezende Oliveira PDF1) Apresentação do tema; 2) A expressão “serviço público” e sua evolução; 2.1) O serviço público na França: origem do instituto; 2.2) As public utilities e o sistema da common Law; 2.3) Os "serviços de interesse econômico geral" ou "serviços universais" na União Européia; 2.4) A…
- Revista Colunistas
Pode-se fazer mágica por decreto e "transformar" rompimento de barragens em desastre natural?
Daniel Wunder HachemTem circulado nas redes sociais, desde o dia 13 de novembro de 2015, a notícia de que a Presidente da República Dilma Rousseff teria expedido um decreto “transformando” – tal qual a Profª Minerva McGonagall de Hogwarts em suas aulas de Transfiguração (!
- Revista Colunistas
A escolha dos árbitros e das Câmaras Arbitrais: licitar ou não?
Flavio Amaral GarciaCom o advento da Lei n° 13.129/15, que alterou a Lei n° 9.307/06, não cabe mais qualquer dúvida acerca do cabimento da utilização da arbitragem pela Administração Pública, que solução de conflitos para dirimir as…
- REDEnº 29 · 2012
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Artigos 33 e 78, Este Último Introduzido Pela Emenda 30 - 2000
Lucia Valle Figueiredo PDF1.1. A Constituição de 1988 inaugurou nova ordem jurídica, obra do constituinte originário. Quanto a isso descabe dúvida, porque, embora não resultante de uma revolução, procedeu de uma Assembléia Constituinte para esse fim especialmente convocada. 1 Ao se instaurar nova ordem ju…
- Revista Colunistas
Pressupostos interpretativos da Lei nº 13.303/2016: afinal, o que a governança tem a ver com os negócios das Estatais?
Bernardo Strobel GuimaraesPor mais desacreditada na prática que esteja a summa divisio direito público/direito privado, ela ainda projeta seus efeitos na mentalidade dos juristas.
- REREnº 6 · 2006
O Consórcio Público na Lei Nº 11.107, de 6.4.2005
Maria Silvia PDFA lei é, sob todos os aspectos, lamentável e não deveria ter sido promulgada nos termos em que o foi. Mais do que resolver problemas, ela os criou, seja sob o ponto de vista jurídico, seja sob o ponto de vista de sua aplicação prática. Algumas normas da lei são de difícil senão i…
- REDAEnº 9 · 2007
Reflexos do Código Civil nos Contratos Administrativos
Alice Gonzalez PDF1. O advento do Código Civil de 2002. 2. Tendências das obrigações e contratos no Código Civil 3. Reflexos do Código Civil na temática dos contratos administrativos. Aspectos pontuais. 4. Abuso da personalidade jurídica. 5. Abuso de direito. 6. Boa fé nos contratos 7. Inadimpleme…
- REDAEnº 25 · 2011
Panorama Atual da Responsabilidade do Estado em Matéria de Serviços Públicos na Jurisprudência do Stf
Marcos Blasi PDFO presente artigo tem por objetivo examinar, de maneira sistemática, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, a partir do adven…
- Revista Colunistas
A indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa após a vigência do novo CPC
Marcelo HargerO Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial nº 1.366.721 – BA, que teve como relator para o acórdão o Ministro OG Fernandes, decidindo em síntese que a indisponibilidade de bens em ação de improbidade…
- REREnº 17 · 2009
A Qualidade do Serviço Público, o Exame Psicotécnico e o Princípio da Segurança Jurídica
Willian Douglas PDFA QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E O SERVIÇO PÚBLICO COMO OPÇÃO DE CARREIRA O serviço público se sustenta, basicamente, na qualidade de seus servidores. Os meios materiais, a legislação, os processos de gestão – tudo é secundário comparado ao potencial que os servidores em si possu…
- Revista Colunistas
Regulação, concessões e "oba-oba administrativo"
Leonardo GoncalvesO título deste ensaio faz referência a uma expressão mencionada por Daniel Sarmento ao criticar a aplicação dos princípios jurídicos no Brasil sem um rigor metodológico correspondente, no contexto do neoconstitucionalismo (SARMENTO, Daniel.
Gostou desta página?
Translate