Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3865 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
- 10/11/2026O regime constitucional dos proventos da aposentadoria do servidor público efetivo — Carlos Ayres Britto
- 10/11/2026O regime constitucional da correção monetária — Carlos Ayres Britto
- 10/11/2026A possibilidade do Judiciário determinar à administração pública a aplicação de pena menos — Carlos Ayres Britto
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
Jus cogens e proteção internacional dos direitos humanos
Emerson Garcia1. O jus cogens , em sua expressão mais simples, pode ser visto como o conjunto de normas imperativas de direito internacional público. Reflete padrões deontológicos sedimentados no âmbito da comunidade internacional,…
- Revista Colunistas
Como falar sobre textos jurídicos que você nunca leu
José Vicente Santos de MendonçaA lista de textos jurídicos que você jamais lerá não para de crescer. Há livros verdadeiramente obrigatórios sendo escritos nesse momento; artigos brilhantes com os quais você nunca terá contato, ou que não lerá por…
- Revista Colunistas
Desenvolvimento Humano: a resiliência daqueles que tem uma causa...
Jose Barroso FilhoO desenvolvimento tem que estar relacionado com a melhoria da vida que levamos e das liberdades que desfrutamos. A utilidade da riqueza está nas coisas que ela nos permite fazer, ou seja, as liberdades substantivas que ela nos ajuda a obter.
- REDAEnº 26 · 2011
Separação de Poderes, Regulação e Controle Judicial - por um Amicus Curiae Regulatório
Andre Cyrino PDFTêm sido intensos os debates em torno da juridicidade ou não da cobrança de assinatura básica residencial dos serviços de telefonia fixa. Os órgãos de defesa do consumidor, com afinado discurso de tutela dos mais fracos, fazem coro sobre a abusividade da cobrança da simples dispo…
- REREnº 15 · 2008
Emenda Constitucional N° 45 - 04 e o Conceito de - - atividade Jurídica - - Como Requisito de Ingresso nas Carreiras da Magistratura e do Ministério Público
Rafael da Cas PDFI. INTRODUÇÃO A Administração Pública reclama agentes públicos capazes de desempenhar suas funções com o máximo de eficiência e preparação possível 1 . Tais predicados, por seu turno, encontram-se ligados proximamente à noção de experiência e são especialmente importantes nas car…
- REREnº 18 · 2009
A Aplicação do Princípio da Eficiência à Administração Pública - Levantamento Bibliográfico e um Estudo da Jurisprudência do Tjrs
Luciano Benetti PDFA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO E UM ESTUDO DA JURISPRUDÊNCIA DO TJRS Prof. Luciano Benetti Timm…
- Revista Colunistas
A Agu E Seu Papel
Valmir Pontes FilhoTenho por hábito, graças às lições recebidas dos meus mestres na PUC de São Paulo, dentre os quais pontificam Celso Antônio Bandeira de Mello, Geraldo Ataliba e Michel Temer, que nenhuma exegese jurídica há de ser feita…
- Revista Colunistas
Emprego das Forças Armadas em 24 de maio de 2017: apreciação do decreto de autorização
Olavo Augusto Vianna Alves FerreiraAtendendo ao convite formulado pelo amigo Paulo Modesto, brilhante e festejado Professor de todos nós, aceitei a missão de escrever algumas linhas sobre o Decreto do Chefe do Poder Executivo editado hoje, dia 24 de maio…
- RICPnº 1 · 2013
Editorial
Editorial Ingles PDFThe International Journal of Public Contracts (IJPC) is a joint initiative of two research groups. On the one hand, the network “Public Contracts in Legal Globalization (PCLG)”, established by the Chaire Mutations de l'Action Publique et du Droit Public at SciencesPo, Paris (www.…
- REDAEnº 2 · 2005
As Parcerias Público - privadas - Ppps no Direito Positivo Brasileiro
Alexandre Aragão PDFI – A Conjuntura do Surgimento do Instituto. II – Parcerias público-privadas em sentido amplo e restrito. III – Conceito e Classificação das Parcerias público-privadas na Lei Federal nº 11.079/04. III.1 – Concessões Patrocinadas. III.2 – Concessões Administrativas. III.3 – Propos…
- REDEnº 5 · 2006
Função Administrativa
Paulo Modesto PDF"A função é a existência pensada em atividade" Goethe I. DO PROBLEMA 1. A locução administração pública pode designar tanto uma específica atividade jurídica (a atividade administrativa) quanto o sujeito ativo da mesma atividade (a Administração Pública do Estado ou quem lhe este…
- Revista Colunistas
O inconstitucional "distritão" e a vanguarda do retrocesso
Eneida Desiree SalgadoAs instituições estão funcionando normalmente, ao menos desde uma visão histórica. Historicamente há um déficit de legitimidade nas instituições brasileiras e é possível afirmar que temos hiatos democráticos, antes que hiatos autoritários.
- REREnº 19 · 2009
A Relatividade da Distinção Atividade - fim e Atividade - meio na Terceirização Aplicada à Administração Pública
Flavio Amaral PDFA RELATIVIDADE DA DISTINÇÃO ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO NA TERCEIRIZAÇÃO APLICADA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Prof. Flavio Amaral Garcia…
- REDAEnº 21 · 2010
Atualidades Sobre o Controle Judicial dos Atos Regulatórios
Sergio Guerra PDFSociedade de riscos, segundo Beck 6 , designa um estágio da modernidade em que começam a tomar corpo as ameaças produzidas até então no caminho da sociedade industrial. Isto levanta a questão da autolimitação daquele desenvolvimento, assim como da tarefa de redeterminar os padrõe…
- REDAEnº 12 · 2008
A Liberdade Contratual nas Operações Econômicas em Mercados - a Experiência Brasileira no Controle Extrajudicial das Cláusulas Contratuais Gerais
Felipe Raminelli PDF“Tem-se de educar a inteligência e a ação, para que dos ‘indicativos’ se tirem os ‘imperativos’, e tudo se desenvolva, lá fora, ao ar livre, como um ‘teorema em ação’”. (Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, Introdução à sociologia geral. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1980, p…
- REDEnº 49 · 2017
Considerações Sobre as Relações do Estado e do Direito na Economia
Alexandre Aragao PDFA visão da economia como um espaço privado, infenso a objetivos coletivos e, consequentemente, à atuação do Estado como um dos veículos de satisfação das necessidades e desejos da sociedade, 1 nunca se concretizou totalmente na realidade empírica das sociedades. 2 Esse fato se de…
- Revista Colunistas
O Dispute Board e os Contratos de Concessão
Flavio Amaral GarciaNovos esquemas e arranjos de resolução e prevenção de conflitos e litígios contratuais são sempre bem-vindos no plano das contratações públicas.
- REDEnº 19 · 2009
Prazo e Prorrogação do Contrato de Serviço Continuado
Diogenes Gasparini PDFI - SERVIÇO CONTINUADO 1.-. FUNDAMENTO. Nos termos de sua atual redação, o inciso II do art. 57 da Lei federal n° 8.666/93, que regulamenta o art. 37 inc. XXI da Constituição Federal e institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública, está a exigir uma…
- REDEnº 28 · 2011
Atributos e Extinção dos Atos Administrativos
Mauricio Zockun PDF1. Introdução “A competência é o conceito-chave da organização administrativa”, segundo Ipsen. 1 A compreensão desse conceito, bem como de suas formas de distribuição, transferência e exercício é fundamental para a análise da validade de atos administrativos e atos da Administraç…
- REDEnº 33 · 2013
O Princípio da Impessoalidade
Anizio Pires Gavião Filho PDFUma resposta afirmativa a esses questionamentos conduz à conclusão no sentido de que o princípio da impessoalidade não seria mais do que explicitação ou reforço argumentativo de outros princípios constitucionais. Esse plano de discussão em torno da configuração normativa do princ…
- Revista Colunistas
Levando o processo administrativo a sério: como a administração deve contribuir para racionalizar o acesso à justiça
Bernardo Strobel GuimaraesJuristas são criaturas do mundo dever ser. E isso tem lá suas consequências, em especial no sofisticação de preposições abstratas como garantia de que o mundo irá mudar.
- REDAEnº 22 · 2010
Os Regulamentos de Organização no Direito Brasileiro e os Decretos Autônomos de Extinção de Cargos Públicos Vagos - uma Distinção Necessária
Paulo Modesto PDF1. Legalidade e Segurança Jurídica: regulamentos de organização e principio da juridicidade No Estado de Direito, a Lei não é um simples limite externo à atividade do Estado; a Lei orienta-se a programar a própria substância da vontade administrativa. No dizer de ZANOBINI, a dife…
- Revista Colunistas
Por que e para quem um Estado?
Phillip Gil FrancaPrecisamos de um Estado? Queremos um Estado só para nós? Ao pensar no Estado, na verdade, pensamos em nós mesmos. Como queremos viver; qual a melhor forma de promover nosso desenvolvimento no ambiente onde fomos…
- RICPnº 2 · 2013
La Regulación Del Recurso Especial En Materia de Contratación En La Legislación Española Tras La Adopción de Las Directivas Comunitari
Marta Franch e Nuria Gonzalez PDFMarta Franch Nuria Gónzalez 1. Introducción: la importancia de la contratación pública La contratación pública afecta a una parte sustancial del comercio mundial, alcanzando, de acuerdo con la información publicada por la Comisión Europea, 1000 billones de euros anuales 1 . Ello…
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