Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3809 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDEnº 5 · 2006
Inconstitucionalidade de Normas Estaduais que Versam Sobre Remuneração de Agentes Públicos Municipais
Anderson Pedra PDF1. INTRODUÇÃO A matéria versada é de indiscutível relevância cuja solução interessa a diversos Municípios, especialmente àqueles que possuem na estrutura jurídica do seu respectivo Estado Federado, incluindo-se aqui suas Constituições Estaduais, normas que disciplinam a remuneraç…
- REDAEnº 13 · 2008
Os Efeitos Processuais da Audiência Pública
Antonio Cabral PDF1 – INTRODUÇÃO: BASE NORMATIVA, OBJETIVOS E FUNÇÕES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA A transposição do modelo tradicional da democracia representativa para o paradigma da democracia participativa e deliberativa impôs ao direito público a criação e o desenvolvimento de instrumentos que permit…
- REDEnº 29 · 2012
Razoabilidade, Proteção do Direito Fundamental à Saúde e Antecipação de Tutela Contra a Fazenda Pública - uma Análise Problemática Sobre o Efeito Vin
Ana Paula Avila PDFRAZOABILIDADE, PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: UMA ANÁLISE PROBLEMÁTICA SOBRE O EFEITO VINCULANTE E O CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL…
- Revista Colunistas
Contrato Social E Impeachment
Jorge Alves CorreiaÉ inegável que o Brasil vive tempos tumultuosos e conturbados após a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados do impeachment da Presidente Dilma Rousseff, no passado dia 17/04/2016 (367 votos a favor, 137 contra, 7 abstenções e 2 ausências).
- Revista Colunistas
Quadro de Referência de uma Política Pública: primeiras linhas de uma visão jurídico-institucional
Maria Paula Dallari BucciA abordagem que relaciona Direito e Políticas Públicas enfrenta uma dificuldade particular, relativa à identificação ou isolamento do objeto de estudo.
- Revista Colunistas
Bens Reversíveis nas Concessões
Sergio GuerraCogita-se o fim das concessões dos serviços públicos de telefonia fixa no Brasil. Um dos pontos mais sensíveis, e que deverão ser decididos pelas autoridades reguladoras e, muito provavelmente chegarão aos Tribunais,…
- REDAEnº 12 · 2008
A Posição dos Usuários e a Estipulação da Remuneração por Serviços Públicos
Cesar a Guimaraes PDF1 - PROPOSTA METODOLÓGICA: O SERVIÇO PÚBLICO COM FOCO NO USUÁRIO Este trabalho pressupõe uma alteração de perspectiva na visão do serviço público, retirando-se o foco da prestação do serviço público e situando-o no usuário. 1 Identifica o serviço público como uma atividade admini…
- REDEnº 38 · 2014
As Ações Afirmativas a Partir da Teoria da Causalidade Cumulativa de Gunnar Myrdal
Geziela Jensen PDFO presente artigo visa discutir o pensamento subjacente às ações afirmativas à luz da teoria da causalidade cumulativa de Gunnar Myrdal, apresentada em sua clássica obra An American Dilemma: the negro problem and modern democracy, cujo impacto foi tão significativo a ponto de ter…
- Revista Colunistas
Acordo de Delação "Premiadíssima" dos Irmãos Bilionários da JBS é Flagrantemente Ilegal
César de Faria JúniorEm seu pedido de homologação da colaboração premiada dos líderes do grupo JBS ao Supremo Tribunal Federal, assim se justificou a Procuradoria Geral da República: “ Em razão do ineditismo de muitos dos temas trazidos…
- REDEnº 33 · 2013
O Princípio da Impessoalidade
Anizio Pires Gavião Filho PDFUma resposta afirmativa a esses questionamentos conduz à conclusão no sentido de que o princípio da impessoalidade não seria mais do que explicitação ou reforço argumentativo de outros princípios constitucionais. Esse plano de discussão em torno da configuração normativa do princ…
- Revista Colunistas
Sepultamento da presunção de inocência pelo STF (e os funerais do Estado Democrático de Direito)
Daniel Wunder HachemPrimeiro dia de aula da disciplina de Teoria do Estado aos calouros do curso de Direito. Tento provocá-los ao estudo da democracia, da Constituição e do Estado. Pergunto: “A Constituição proíbe a adoção de pena de morte.
- REDAEnº 17 · 2009
A Diferenciação Entre Taxa e Preço Público - Sua Interpretação Doutrinário - jurisprudencial e uma Possível Perspectiva
Gustavo Vettorato PDFA DIFERENCIAÇÃO ENTRE TAXA E PREÇO PÚBLICO: Sua Interpretação Doutrinário-Jurisprudencial e uma Possível Perspectiva Economicista Prof. Gustavo Vettorato…
- REDEnº 23 · 2010
O Princípio da Publicidade no Direito Administrativo
Antonio Carlos Cintra PDFO Direito brasileiro está construído na conformidade do “modelo kelseniano”, ou seja, como um ordenamento hierarquicamente escalonado de normas jurídicas. No primeiro escalão, estão as normas constitucionais. No segundo, as normas legais, inclusive as constantes de medidas provis…
- Revista Colunistas
A Renovação do Prazo da Concessão em Tempos de Crise
Bernardo Strobel GuimaraesO cenário brasileiro para os projetos de infraestrutura é delicado. Por um lado, permanece a necessidade de investir no setor para resolver problemas estruturais da economia brasileira. Por outro, os recursos para tal são, neste instante, escassos.
- REDEnº 34 · 2013
A Aplicabilidade da Constituição da República em Conflitos Urbanos Pelo Acesso a Terra - uma Interpretação Material
Cristiano Bastos, Fláva Bastos e Fabio dos Santos PDF1. INTRODUÇÃO A pesquisa aqui apresentada se relaciona de modo especial com o Direito Processual Constitucional, uma relação múltipla de trabalho aplicado ao exercício da posse, da função social, dignidade humana e cidadania em um sentido amplo.…
- REDAEnº 20 · 2009
Depósito das Disponibilidades de Caixa do Poder Público - Análise de Julgados do Supremo Tribunal Federal
Carlos Ari Sundfeld e Rodrigo Pagani PDFO depósito das disponibilidades de caixa de Estados, Distrito Federal e Municípios pode ser feito em bancos privados? Em caso positivo, quais os requisitos essenciais?…
- Revista Colunistas
Agentes Públicos de Linha de Frente: a ponta criadora do Direito Administrativo
Juliana Bonacorsi de PalmaAgentes públicos impactam a vida dos cidadãos. Quando implementam políticas públicas, esses agentes são conhecidos como burocracia de nível das ruas , ou burocracia de linha de frente , em alusão à obra Street-Level…
- REDEnº 12 · 2007
Ação Declaratória de Constitucionalidade no Âmbito Estadual
Gilmar Mendes PDFEm face do silêncio do texto constitucional, na versão da Emenda nº 3 de 1993, cabe indagar se os Estados membros poderiam instituir a ação declaratória de constitucionalidade no âmbito da unidade federada com objetivo de afirmar a legitimidade de atos normativos estaduais e muni…
- Revista Colunistas
O Supremo Tribunal Federal e a Prescrição da Pretensão de Reparação de Dano Decorrente de Improbidade Administrativa
Joel De Menezes Niebuhr1. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário nº 669.069, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, entendeu que a pretensão de ressarcimento ao erário decorrente de ilícitos cíveis prescreve.
- REDEnº 1 · 2005
Repensando a Teoria da Constituição
Calmon de Passos PDF1. A vastidão e complexidade do tema e a limitação do espaço de que disponho para dissertar sobre ele impõem-me seja um tanto telegráfico e tópico, sem sacrifício do suficiente para sua compreensão e dos fundamentos em que me apoio para justificá-la. Inicio afirmando que a condiç…
- REDAEnº 4 · 2005
Normas Gerais Antielisivas
Ricardo Lobo Torres PDFI. LEI COMPLEMENTAR 104/01 A Lei Complementar no 104, de 10.01.01, introduziu no art. 116 do Código Tributário Nacional a norma geral antielisiva:…
- REDEnº 31 · 2012
A Exigência da Contribuição dos Servidores Inativos para Custeio de Seus Regimes Próprios de Previdência - uma Abordagem Diferen
Marcos Nobrega e Jose Roberto Afonso PDFO Brasil promoveu profundas mudanças em seu texto constitucional nas últimas décadas. Pouco depois de aprovada a Constituição de 1988, logo se concluiu por ajustes diversos em muitos de seus pontos mais relevantes. Passados mais de 15 anos, já foram aprovadas mais de quatro dezen…
- REDEnº 25 · 2011
Apontamentos Sobre o Regime Jurídico - constitucional do Ministério Público e da Advocacia Pública (uma Análise Comparativa)
Carlos Augusto Alcantara Machado PDFO Ministério Público, a Advocacia Pública e Privada e a Defensoria Pública são instituições ou atividades que integram as chamadas funções essenciais à justiça, como determinou o legislador constituinte na nossa Lei Fundamental de 1988. Entretanto, disciplinados em seções individ…
- Revista Colunistas
A Aprovação Lei da Terceirização e seu reflexo na Administração Pública com atividades Exclusivas de Estado
Leandro VellosoO ano de 2017 se apresenta como um ano irreverente e liberal. No dia vinte e dois de março de 2017 a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do da Lei das Terceirizações, o dito Projeto de Lei (PL) n.º 4.
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