Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3859 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDAEnº 1 · 2005
A Nova Regulamentação dos Serviços Públicos
Floriano Marques Neto PDF1. INTRODUÇÃO Tratar da regulação de serviços públicos hoje significa um considerável desafio. Isso porque envolve trabalhar a relação entre duas esferas jurídicas que passam por significativas transformações nas últimas décadas.…
- REDEnº 43 · 2015
A Ação Civil Pública Como Instrumento de Salvaguarda ao Exercício da Cidadania das Pessoas com Deficiência
Telma Rostelato PDFO elenco dos princípios constitucionais sensíveis, inseridos pela Constituição Federal de 1988 é mais compacto que o das Constituições anteriores, entretanto é cediço que há muito tempo vem sendo objeto de estudos, o alargamento dos interesses que se reportam às necessidades comp…
- REDAEnº 18 · 2009
Contratos Incompletos e Infraestrutura - Contratos Administrativos, Concessões de Serviço Público e Ppps.
Marcos Nobrega PDF1 – INTRODUÇÃO Um dos mais importantes instrumentos levados a termo para estabelecer e garantir as trocas na economia é o contrato onde as obrigações das partes são estipuladas. Neles também estão estabelecidos as contingências e interesses envolvidos bem como as salvaguardas par…
- REREnº 4 · 2005
A Reforma (deforma) do Judiciário e a Assim Designada - - federalização - - dos Crimes Contra os Direitos Humanos - Proteção Ou Violação de Princípios e Dir
Ingo Sarlet PDFA REFORMA (DEFORMA?) DO JUDICIÁRIO E A ASSIM DESIGNADA “FEDERALIZAÇÃO” DOS CRIMES CONTRA OS DIREITOS HUMANOS: PROTEÇÃO OU VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS? 1…
- REDEnº 32 · 2012
Conceitos Jurídicos Indeterminados e Delimitação Concreta da Discricionariedade Administrativa no Pós - positivismo
Irene Patricia Nohara PDFA contribuição de Di Pietro para o aperfeiçoamento do Direito Administrativo no Brasil é inegável, e o presente estudo, humilde colaboração de alguém que nutre eterna gratidão pela homenageada, toma por inspiração sua tese sobre a Discricionariedade Administrativa, fazendo um cor…
- REDEnº 31 · 2012
A Lei de Improbidade, o Ministério Público e a Advocacia Pública (considerações Acerca da “defesa Pública” nas Ações de Improbidade)
Egon Bockmann PDFI. Introdução 1. Desde a promulgação da Lei 8.429/1992 (doravante Lei de Improbidade Administrativa), o Ministério Público vem ajuizando demandas visando a obter provimentos jurisdicionais que resultem na condenação de agentes públicos envolvidos em desvios no exercício da função…
- Revista Colunistas
"Pílula do Câncer": entre a urgência, a esperança e a ciência
Juliano HeinenA Lei nº 13.269, publicada em 13 de abril de 2016, autorizou a comercialização de substância química fosfoetanolamina sintética, que tem a pretensão de curar ou de reduzir doenças oncológicas (“câncer”).
- REDAEnº 20 · 2009
Mecanismos de Atuação Estatal - as Parcerias Público - privadas (ppps)
Marco Aurelio PDFINTRODUÇÃO Ao longo do processo histórico, a esfera de atuação do Estado, isto é, o conjunto de atividades por ele assumidas revela-se variável. Com efeito, ora o Estado concentra seu foco de atuação apenas na manutenção da ordem pública, deixando ao mercado a tarefa de suprir di…
- Revista Colunistas
Inconstitucionalidade das infrações ambientais no Brasil
Georges HumbertDesde 1988, no Brasil, não é – ou não deveria ser - juridicamente possível a incidência de inúmeras infrações ambientais, de apuração do Poder Executivo, via o denominado processo administrativo sancionador, ao menos no…
- Revista Colunistas
Medida Provisória nº 1.026/21: o regime excepcional no âmbito das contratações emergenciais
Alberto Shinji HigaA pandemia do COVID-19, de proporção mundial, explicitou a insuficiência da legislação brasileira no âmbito das contratações públicas para fazer frente às necessidades da Administração Pública, notadamente nas situações de emergência.
- REDAEnº 24 · 2011
Conselho Nacional de Justiça - Competências, Contradições e Perspectivas
Egon Bockmann PDF1. Os desafios do constitucionalismo contemporâneo É usual dizer-se que o Direito Constitucional brasileiro possui três fases: a francesa (típica da Constituição imperial), a norte-americana (instalada pela Constituição republicana) e a alemã (matriz na Constituição de 1934 e ref…
- REDAEnº 2 · 2005
Parcerias Público - privadas - Breves Comentários
Jose Alvarenga PDF1. INTRODUÇÃO Embora o projeto de lei 2546/2003, versando sobre as Parcerias PúblicoPrivadas, tenha tramitado pouco mais de um ano, recebeu cerca de 500 emendas, o que demonstra que se trata de um tema sensível no direito brasileiro. Finalmente, em 30 de dezembro de 2004, o proje…
- Revista Colunistas
A Resiliência da Lei de Responsabilidade Fiscal
Rodrigo KanayamaPassados quase 16 anos do nascimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), façamos um balanço dos seus primeiros anos. Dizemos "primeiros anos" pois somos otimistas por um futuro promissor que as finanças públicas brasileiras ainda podem ter.
- Revista Colunistas
"Diretas Já!": Solução para a crise política?
Rafael Hamze IssaA crise política que se instalou desde o impeachment da ex-presidente Dilma Roussef trouxe à tona o debate a respeito da sucessão presidencial em caso de afastamento do atual Chefe do Executivo federal, Michel Temer,…
- REDEnº 14 · 2008
Coisa Julgada Inconstitucional - Relativizando a - - relativização - -
Glauco Salomão PDF1.0 - INTRODUÇÃO Tem-se observado o crescente debate acerca da chamada “flexibilização” ou “relativização” da coisa julgada. O cerne do problema diz respeito à possibilidade de a decisão judicial transitada em julgado ser desconstituída após o transcurso do prazo decadencial para…
- REDAEnº 11 · 2007
Transporte Coletivo de Passageiros e Tráfego - o Caso dos Perueiros
Clovis Beznos PDFO tema proposto envolve, em primeiro lugar, fazer-se a distinção entre os termos: transporte e tráfego, vez que retratam os mesmos realidades distintas:…
- REREnº 29 · 2012
Causas Extintivas do Processo Licitatório
Edgar Guimaraes PDFAs licitações são instauradas a partir da constatação, pelo Poder Público, da necessidade de contratar terceiros com o fim de suprir demanda específica e essencial para o desenvolvimento das atividades cotidianas da entidade/órgão, assim como protagonizar projetos de obras ou ser…
- Revista Colunistas
As Ocupações de Escolas, o ENEM e o Controle Judicial de Atos Administrativos de Repercussão Nacional
Phillip Gil FrancaO Ministério Público Federal do Ceará ajuizou ação civil pública para anular a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio de 2016 (ENEM), em razão de possível quebra de isonomia na sua efetivação, uma vez que as provas…
- Revista Colunistas
Do ônibus à mobilidade urbana
Daniela LiborioAté pouco tempo atrás, discutir sobre circulação, uma das funções da cidade, era debater, em essência, sobre concessão ou permissão de transporte público coletivo, urbano ou interurbano.
- Revista Colunistas
Admissibilidade de "Provas Ilícitas Obtidas de Boa-fé": um novo teste ao "jeitinho" no direito brasileiro
Ana Paula Oliveira AvilaÉ fato reconhecido por nossa comunidade jurídica que a Alemanha é um Estado onde se logrou uma consciência consistente e estável a respeito dos direitos fundamentais do cidadão.
- Revista Colunistas
O Supremo Tribunal Federal e a Prescrição da Pretensão de Reparação de Dano Decorrente de Improbidade Administrativa
Joel De Menezes Niebuhr1. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário nº 669.069, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, entendeu que a pretensão de ressarcimento ao erário decorrente de ilícitos cíveis prescreve.
- REREnº 14 · 2008
Autonomia, Independência Ou Contrato - o que Devemos Esperar do Banco Central
Jairo Saddi PDFEstranho é o que acontece ao sul do Equador. Damos o mesmo nome a coisas distintas e às vezes nos recusamos a admitir que “uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa”!…
- REDAEnº 2 · 2005
As Parcerias Público - privadas (ppps) e a Constituição
Gustavo Binenbojm PDFO propósito do presente estudo é o de analisar as inovações mais importantes introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004 – a chamada “Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs)” – à luz dos princípios e regras da Constituição da Re…
- REREnº 4 · 2005
O Parlamento e a Sociedade Como Destinatários do Trabalho dos Tribunais de Contas
Diogo PDF1. INTRODUÇÃO A PERCEPÇÃO JUSPOLÍTICA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS É indiscutível que as grandes mudanças que revolucionaram a política e o direito no curso século vinte tiveram a sociedade como sua grande protagonista, alumbrada pela revolução das comunicações, conscientizada à custa…
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