Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3865 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
- 10/11/2026O regime constitucional dos proventos da aposentadoria do servidor público efetivo — Carlos Ayres Britto
- 10/11/2026O regime constitucional da correção monetária — Carlos Ayres Britto
- 10/11/2026A possibilidade do Judiciário determinar à administração pública a aplicação de pena menos — Carlos Ayres Britto
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
Breves considerações sobre a declaração de inconstitucionalidade e os efeitos modulatórios da sentença
Daniela LiborioO Ministério Público vem impetrando Ações Diretas de Inconstitucionalidade em diversos municípios do país perante os Tribunais de Justiça contra Prefeitos e Presidentes de Câmara Municipal.
- Revista Colunistas
A crise fiscal e o repasse dos duodécimos
Rodrigo KanayamaAntes rara, a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria orçamentária tornou- se relativamente comum. Atualmente, são muitas as questões que tocam o orçamento público e a autonomia da Defensoria Pública, que…
- Revista Colunistas
A Resiliência da Lei de Responsabilidade Fiscal
Rodrigo KanayamaPassados quase 16 anos do nascimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), façamos um balanço dos seus primeiros anos. Dizemos "primeiros anos" pois somos otimistas por um futuro promissor que as finanças públicas brasileiras ainda podem ter.
- REDEnº 9 · 2007
Notas de Introdução ao Direito Administrativo
Paulo Modesto PDF1. DIREITO ADMINISTRATIVO: DELIMITAÇÃO POSITIVA O direito administrativo é a parte do direito público que tem por objeto específico o regime jurídico comum da função administrativa do Estado.1 Trata-…
- REDAEnº 37 · 2014
Evolução Histórico - jurídica do Regime de Exploração de Portos no Brasil e o Regime na Constituição de 1988
Itiberê Rodrigues PDFNada obstante a Lei nº 8.630/93 tenha sido promulgada a fim de permitir mais e maiores investimentos privados no âmbito das atividades portuárias, ela não se afasta substancialmente, em suas concepções gerais, mas sobretudo em relação à natureza jurídica das atividades portuárias…
- REDAEnº 2 · 2005
As Parcerias Público - privadas - Ppps no Direito Positivo Brasileiro
Alexandre Aragão PDFI – A Conjuntura do Surgimento do Instituto. II – Parcerias público-privadas em sentido amplo e restrito. III – Conceito e Classificação das Parcerias público-privadas na Lei Federal nº 11.079/04. III.1 – Concessões Patrocinadas. III.2 – Concessões Administrativas. III.3 – Propos…
- REDAEnº 9 · 2007
Discricionariedade Técnica e Discricionariedade Administrativa
Maria Sylvia PDF1. Introdução O tema da discricionariedade – que nunca deixou de constituir preocupação dos estudiosos do direito administrativo, até porque não permaneceu estático no tempo – é da mais alta relevância porque envolve a definição de limites ao controle jurisdicional sobre os atos…
- REDAEnº 2 · 2005
A Arbitragem e as Parcerias Público - privadas
Gustavo Justino PDF1. CONTEXTUALIZAÇÃO Propõe-se no presente trabalho defender a possibilidade de utilização do juízo arbitral para a solução de litígios e controvérsias originados de relações jurídicas de natureza contratual estabelecidas entre a Administração pública e os particulares, com ênfase…
- Revista Colunistas
Desburocratizando a licitação
Fernando Vernalha GuimaraesNinguém duvida da necessidade de que as contratações do Poder Público obedeçam a padrões procedimentais que sejam aptos a reduzir o risco de desvios de ética e de finalidade por parte do gestor público e garantir…
- REDAEnº 19 · 2009
Direito Administrativo e a Nova Hermenêutica - uma Releitura do Modelo Regulatório Brasileiro
Sergio Guerra PDFCom o fim de governos ditatoriais – a exemplo, na segunda metade do século XX, da Alemanha, Grécia, Espanha, Portugal e Brasil – o forte clamor por democracia e melhoria das condições de vida da população provocou um sucessivo processo de mutação das estruturas estatais. 1 Inseri…
- REDAEnº 37 · 2014
Evolução Histórico - jurídica do Regime de Exploração de Portos no Brasil e o Regime na Constituição de 1988
Alice Gonzalez PDFIntrodução Ultimamente, vem entrando em crise a concepção constitucional da independência e harmonia entre os Poderes da República (art. 2º-CF), quanto ao desempenho das funções que lhes são próprias. Vemos, de um lado, o Executivo enveredando pelo exercício abusivo da função leg…
- Revista Colunistas
Manifestações Sociais e Ocupações de Escolas: Direito de Reunião ou Abuso de Direito?
Ana Paula Oliveira AvilaApós o último final de semana, os órgãos de imprensa divulgaram que cerca de 270 mil estudantes foram impedidos de realizar o ENEM em razão da ocupação, por movimentos estudantis, de 405 escolas em todo o país.
- REDEnº 24 · 2010
O Magistrado, Protagonista do Processo Jurisdicional -
Calmon de Passos PDFDesinformado sobre como agir e obrigado a fazê-lo, identifica alternativas para sua conduta e é compelido a, dentre elas, eleger aquela que lhe determinará a ação. Faz, para isso, uma ponderação dos objetivos possíveis de ser alcançados e qual dentre eles deseja alcançar, associa…
- REREnº 19 · 2009
Um Novo Direito para uma Sociedade Complexa
Durval Carneiro PDFVerificando que, segundo o Dicionário Aurélio, manguear significa “tentar enganar com manhas ou artifícios”, o episódio me fez lembrar a antológica afirmação de Alf Ross de que os juízes primeiro decidem aquilo que consideram devido, segundo as suas convicções pessoais, construin…
- Revista Colunistas
A dúvida é a certeza dos loucos! Tribunal do Júri
César de Faria JúniorSe existe uma conseqüência indiscutível decorrente do princípio constitucional da presunção de inocência, é a de que, na dúvida, deve-se sempre absolver o acusado. Trata-se do secular brocardo in dubio pro reu.
- REREnº 25 · 2011
O Sistema Multipilar e a Reforma da Previdência - Análise; Perspectivas e Controle
Marcos Nobrega PDFI – INTRODUÇÃO Muito tem sido discutido nos últimos tempos sobre os problemas e possíveis soluções para a crise previdenciária. Essa discussão extrapola o país e passa a ser tema de interesse global. Crise de governança, déficits fiscais reiterados e colapsos dos modelos de repar…
- Revista Colunistas
Paradoxo da Interpretação Literal
Ricardo Marcondes Martinspelo discurso racional, do qual todos podem participar. Nem o mais brilhante, o mais reconhecido, o mais aclamado jurista pode se proclamar a fonte da verdade na interpretação jurídica. Ele, como todos os demais, é um partícipe do processo de construção.
- REDEnº 43 · 2015
As Organizações Sociais na Jurisdição Constitucional – Adi 1923
Marcelo Neves PDFI - Introdução Como bem aponta o Ministro Fux 1 , o neoconstitucionalismo 2 , inaugurado pela Carta de 1988 com princípios e valores inseridos pela vez primeira com tamanha expressividade na Constituição, tem instado o Supremo Tribunal Federal - STF - a pronunciar-se em diversos…
- Revista Colunistas
Acordo de leniência e ou de indulgência?
Wallace Paiva Martins JuniorA Medida Provisória n. 703, editada em 18 de dezembro de 2015, produziu interessantes modificações na Lei Anticorrupção Empresarial (Lei n. 12.846/13).
- REDEnº 38 · 2014
Responsabilidade Civil do Estado por Omissão - uma Proposta de Releitura da Teoria da Faute Du Service
Daniel Hachem PDFEste pequeno ensaio pretende analisar de maneira aprofundada uma teoria muito citada, mas pouco examinada de forma extensa no Brasil: a doutrina francesa da faute du service, geralmente designada como a teoria aplicável nos casos em que o serviço não funcionou, funcionou mal ou f…
- Revista Colunistas
Quadro de Referência de uma Política Pública: primeiras linhas de uma visão jurídico-institucional
Maria Paula Dallari BucciA abordagem que relaciona Direito e Políticas Públicas enfrenta uma dificuldade particular, relativa à identificação ou isolamento do objeto de estudo.
- REDEnº 5 · 2006
Credenciamento
Adilson Dallari PDFI. INTRODUÇÃO Credenciamento é algo como bruxaria: ninguém acredita nele, mas que existe, existe! Essa é a impressão que se tem ao compilar os principais repositórios de jurisprudência e os índices das principais revistas jurídicas. Com efeito, praticamente não existe jurisprudên…
- REDAEnº 6 · 2006
Liberdade de Expressão Comercial
Alexandre Aragão PDF1. Introdução. 2. As pessoas jurídicas são titulares de direitos fundamentais. 3. Conteúdo e extensão do direito de livre iniciativa. 4. As Empresas são titulares do direito fundamental de se comunicar através da propaganda. 5. As restrições que venham a ser impostas à propaganda…
- REDAEnº 1 · 2005
Mutações nos Serviços Públicos
Diogo Neto PDF1. EVOLUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 1.1. INTRODUÇÃO Inicio, como o fez LORENZO MARTÍN-RETORTILLO no Seminário BrasilEspanha, realizado no Rio de Janeiro, em outubro de 2001, ao versar o tema da atualidade dos serviços públicos 1 , por eleger como ponto de partida a mais recente dec…
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