Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3816 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDAEnº 29 · 2012
Arrendamento Portuário para Fins Não Públicos
Carlos Ari Sundfeld, Rodrigo Souza e Guilherme Jardim PDF1. INTRODUÇÃO Mesmo dentro do perímetro do chamado “porto organizado”, é possível, segundo a Lei de Portos (nº. 8.630/1993), o arrendamento de áreas para fins outros que não a prestação de serviços públicos portuários. Talvez isso contrarie eventuais pressuposições quanto ao tema…
- REREnº 9 · 2007
Vigência do Simples Nacional. Eficácia do Art. 88 da Lc 123 - 2006
Ricardo Almeida PDFA lei complementar n. 123/2006 pretendeu disciplinar o inciso IV e o parágrafo único do art. 146 da Constituição de 19881, com a redação da Emenda Constitucional n. 42/03, instituindo o novo Simples Nacional.…
- Revista Colunistas
Produção Científica do Direito Administrativo
Ricardo Marcondes MartinsA produção científica no Direito — produção de trabalhos monográficos como trabalhos de iniciação científica, monografias de final de curso de graduação e de especialização, dissertações de mestrado e teses de doutorado…
- Revista Colunistas
Meio ambiente ecologicamente equilibrado ameaçado? PEC 65/2012 e PLS 654/2015
Georges HumbertO país vive um momento de risco para a proteção ambiental, exatamente em um momento em que o desmatamento ilegal alcança seus maiores níveis e que desastres ambientais estão a ocorrer.
- Revista Colunistas
Afastamento versus Acumulação de Funções de Membros do Ministério Público: um debate que não quer cessar
Paulo ModestoÉ antigo o debate sobre a admissibilidade constitucional do afastamento de membro do Ministério Público para exercício de função pública externa ou cargo público não residente na intimidade da Instituição.
- REREnº 15 · 2008
A Responsabilização na Gestão das Políticas Públicas e a Contratualização com Organizações Sociais
Flavio Alcoforado PDFEste artigo discorre sobre a responsabilização na gestão de políticas públicas como mecanismo de controle social e analisa o modelo de contratualização de resultados do Estado com organizações sociais sob a perspectiva do accountability e da prestação de contas. O objetivo desse…
- REDAEnº 8 · 2006
As Empresas Estatais e a Revogação do Artigo 242 da Lei Nº 6.404 - 76
Rita Tourinho PDF1. INTRODUÇÃO A Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, que alterou e acrescentou dispositivos na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, revogou o artigo 242 desta norma, que previa a impossibilidade de falência das sociedades de econo…
- REREnº 11 · 2007
Questões Fundamentais de Técnica Legislativa
Gilmar Mendes PDF1. INTRODUÇÃO A moderna doutrina constitucional ressalta que a utilização de fórmulas obscuras ou criptográficas, motivadas por razões políticas ou de outra ordem, contraria princípios básicos do próprio Estado de Direito, como os princípios da segurança jurídica, clareza e de pr…
- RICPnº 1 · 2013
Editoriale
Editorial Italiano PDFLa IJPC risponde al tentativo di creare nuove occasioni di dialogo, di favorire ed allargare il dibattito scientifico, coinvolgendo nuovi soggetti, e di renderne al contempo più facilmente accessibili i risultati. Ampliare gli attori ed ampliare la platea, per contribuire a dare…
- REDEnº 11 · 2007
A Terceirização do Sistema Carcerário no Brasil
Rita Tourinho PDFNão se pode negar que o Brasil, nos últimos anos, vem adotando um modelo gerencial. Ou seja, a Administração Pública começa a se despir da posição de prestadora de serviços, desestatizando-os, passando, então, a gerenciar a sua prestação, fiscalizando e controlando atividades tra…
- Revista Colunistas
As falhas da regulação Brasileira
Rafael Véras de FreitasA regulação tem por objetivo último o equilíbrio de subsistemas jurídicos. A justificativa dessa função estatal está no fato de que, atualmente, um sistema jurídico unitário seria incapaz de lidar com a complexidade e a…
- REDEnº 5 · 2006
- - relatividade - - da Competência Discricionária
Celso Antonio PDF1. Ainda que sejam correntes as expressões “ato vinculado” e “ato discricionário”, em rigor, vinculação ou discricionariedade são predicados atinentes aos condicionantes da válida expedição do ato ou ao seu próprio conteúdo. Querem significar, respectivamente, que o agente admini…
- REREnº 21 · 2010
Liberalismo, Neoliberalismo Y Postneoliberalismo
Jose Hernandez PDF1. Liberalismo político Bobbio (161:89) define el liberalismo “Como teoría económica, el liberalismo es partidario de la economía de mercado; como teoría política es simpatizante del Estado que gobierne lo menos posible o, como se dice hoy, del Estado mínimo (reducido al mínimo i…
- REDAEnº 27 · 2011
Agências Reguladoras e o “aparente Conflito” com a Tripartição dos Poderes
Joyce Rocha e Rocco Nelson PDF1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Ao analisar a questão a despeito do ferimento do princípio da tripartição dos poderes pelas agências reguladoras, traz-se a baila a essência da concepção kantiana, no que se refere à ideia de que o Estado não tem fins próprios, e que os mesmos devem coin…
- REDEnº 39 · 2014
Efeito Vinculante - Pressupostos para a Sua Compreensão e Aplicação
Renato Gomes PDF2. Coisa julgada material e regra da vinculatividade: coimplicação inexistente Estudiosos costumam dizer que decisão definitiva de mérito, proferida pelo Supremo Tribunal Federal em controle abstrato de normas, produz coisa julgada material. 4 Luís Roberto Barroso retrata esse en…
- Revista Colunistas
STF, Interpretação Conforme a Constituição e Reserva de Plenário
Gabriel Dias Marques Da Cruz1. Introdução Recente decisão do Supremo Tribunal Federal enseja interessante questionamento acerca de uma temática de relevo no âmbito do controle de constitucionalidade: afinal, a cláusula de reserva de plenário deve…
- REDAEnº 29 · 2012
Federação - É Hora de Inverter o Ônus Argumentativo
Cristiana Mello PDFNo final de agosto de 2009, o então Presidente da República lançou o projeto do marco regulatório da exploração do pré-sal. Dois aspectos foram realçados na mídia: o descontentamento dos governadores do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulocom a disciplina dos royaltie…
- REDEnº 35 · 2013
O Preâmbulo da Constituição do Brasil de 1988 - Fonte do Compromisso Estatal para a Edificação de uma Sociedade Fraterna
Carlos Augusto Machado PDFA Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, a exemplo de Cartas Constitucionais anteriores, consagrou, no seu pórtico, princípios preliminares na forma de PREÂMBULO, introduzindo o articulado com relevantes compromissos. Eis o texto inte…
- Revista Colunistas
Reflexões sobre os Limites de Gastos nas Eleições do ano de 2016
Marcos SampaioUm inventário das principais manifestações vinculadas à relação entre financiamento político e corrupção na América Latina permite identificar como problemas mais proeminentes, os seguintes: (a) a recepção de…
- REDEnº 34 · 2013
A Denunciação da Lide Pelo Estado ao Agente Público Causador do Dano ao Particular, Sob o Prisma da Constitucionalização do Direito
Renato Rodrigues Gomes PDFUma das controvérsias jurídicas das mais interessantes e das mais carentes de argumentação é a que envolve a discussão sobre o cabimento da denunciação da lide pelo Estado – Administração Pública lato sensu - ao agente público que, no exercício de suas atribuições legais, provoco…
- Revista Colunistas
Agentes Públicos de Linha de Frente: a ponta criadora do Direito Administrativo
Juliana Bonacorsi de PalmaAgentes públicos impactam a vida dos cidadãos. Quando implementam políticas públicas, esses agentes são conhecidos como burocracia de nível das ruas , ou burocracia de linha de frente , em alusão à obra Street-Level…
- REDEnº 5 · 2006
Repercussões da Globalização na Tributação Brasileira
Adelmario Castro PDF1. INTRODUÇÃO Um dos fenômenos mais significativos, se não o mais significativo dos tempos modernos, é a globalização 2 .…
- Revista Colunistas
Sistema Fiscal Numa Era De Desigualdades Sociais Extremas
Ana Carolina Costa LeitaoVivemos uma era de desigualdades sociais extremas no mundo ocidental. Um período sem precedentes na história das democracias contemporâneas e que se carateriza pela e de em grupos sociais, concretamente na “nova burguesia do século XXI”, as .
- Revista Colunistas
A volta da CPMF: o emplasto Brás Cubas contra o mal-estar da desigualdade
Ricardo Lodi RibeiroNesse cenário de crise fiscal por que passa o governo brasileiro, ressurge com bastante força jurídicos e econômicos nacionais. único, com alíquota de 1%, que substituiria todos os demais tributos do nosso sistema.
Gostou desta página?