Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3816 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- RICPnº 2 · 2013
La Regulación Del Recurso Especial En Materia de Contratación En La Legislación Española Tras La Adopción de Las Directivas Comunitari
Marta Franch e Nuria Gonzalez PDFMarta Franch Nuria Gónzalez 1. Introducción: la importancia de la contratación pública La contratación pública afecta a una parte sustancial del comercio mundial, alcanzando, de acuerdo con la información publicada por la Comisión Europea, 1000 billones de euros anuales 1 . Ello…
- REDEnº 4 · 2005
Novos Desafios da Filtragem Constitucional no Momento do Neoconstitucionalismo
Paulo Schier PDF1.1. RECONTEXTUALIZANDO A FILTRAGEM CONSTITUCIONAL Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 viu-se, no país, a tentativa de instauração de um novo momento político e jurídico, fundado na democracia, no Estado de Direito, na dignidade da pessoa humana e na revitalização d…
- Revista Colunistas
Em Defesa Do Consequenciachismo
José Vicente Santos de MendonçaNo dia 14 de setembro o professor Conrado Hübner Mendes escreveu, em sua coluna na revista Época, crítica ao que denominou "consequenciachismo". Observou que dados objetivos e rigor empírico são raros no ethos judicial.
- Revista Colunistas
Audiências Públicas Virtuais: possibilidades e limites durante a pandemia da Covid-19
Alexandre AragaoA etimologia do conceito de audiência está atrelada à ideia de audição, uma vez que o termo “audiência” se origina do termo latino “audire” , que significa ouvir.
- REDEnº 18 · 2009
Notas Sobre o Dano Moral no Direito Administrativo
Almiro Couto PDF1. INTRODUÇÃO 1.1 - DEFINIÇÃO DE DANO MORAL Ao cogitar-se de exprimir, em uma definição, o conceito de dano moral, dois caminhos desde logo se apresentam. O primeiro consiste em adotar critério negativo ou residual. Por esse critério, dano moral é tudo que não seja dano patrimoni…
- REDEnº 2 · 2005
O Direito Administrativo nos Quinze Anos da Constituição Federal
Rafael Cas Mafinni PDFA Constituição Federal completou 15 anos da sua promulgação com a efervescência de um adolescente. Afigura-se cediço que o texto da Carta Política buscou a completude. Preceituaram-se normas jurídicas das mais genéricas, como a proteção à dignidade da pessoa humana (Art. 1°, III)…
- REREnº 8 · 2006
Contrato de Gestão e Modernização da Administração Pública Brasileira
Gustavo Justino PDFPrecisamos de uma renovação gerencial de nossas Administrações Públicas tanto quanto de uma renovação paralela e coerente de seu Direito. Ambos os processos devem avançar conjuntamente e mantendo um diálogo permanente, pois respondem às exigências constitucionais igualmente indis…
- Revista Colunistas
Desafios para a regulação do Netflix: os novos quadrantes da assimetria regulatória
Rafael Véras de FreitasO Netflix foi criado em 1997, nos Estados Unidos, como uma empresa que prestava um modelo de negócio evoluiu para o pagamento de uma única assinatura mensal, que garantia a locação ilimitada dos títulos em seu acervo.
- Revista Colunistas
Novos paradigmas jurídicos para o Século 21: estratégia, pragmatismo e empiria. Ou: a sobrevivência dos mais aptos.
Cristiano CarvalhoTanto para os que atuam no mundo acadêmico jurídico, bem para aqueles que militam como operadores do Direito (advogados, procuradores, juízes) está se percebendo uma mudança significativa.
- REDEnº 34 · 2013
A Aplicabilidade da Constituição da República em Conflitos Urbanos Pelo Acesso a Terra - uma Interpretação Material
Cristiano Bastos, Fláva Bastos e Fabio dos Santos PDF1. INTRODUÇÃO A pesquisa aqui apresentada se relaciona de modo especial com o Direito Processual Constitucional, uma relação múltipla de trabalho aplicado ao exercício da posse, da função social, dignidade humana e cidadania em um sentido amplo.…
- REDAEnº 19 · 2009
A Regulação e as Listas Telefônicas
Carlos Ari PDFI – EVOLUÇÃO NORMATIVA DO SETOR DE LISTAS TELEFÔNICAS Este estudo procura identificar, na disciplina legal da atividade empresarial de divulgação de listas telefônicas, um caso exemplar para a compreensão de certos mecanismos do direito público econômico contemporâneo.…
- Revista Colunistas
As Massas na Contemporaneidade: complexidade das manifestações e o direito público
Irene Patricia NoharaO fenômeno das massas sempre desperta polêmicas. Há visões ambivalentes da mobilização de massas, pois, não obstante o fato de o exercício do direito de manifestação ser a mais lídima expressão da democracia, também a…
- REREnº 12 · 2008
Direito Adquirido, Emenda Constitucional, Democracia e Justiça Social
Daniel Sarmento PDF“Não se pode afirmar um novo direito em favor de uma categoria de pessoas sem suprimir algum velho direito, do qual se beneficiavam outras categorias de pessoas: o reconhecimento do direito de não ser escravizado implica a eliminação do direito de possuir escravos; o reconhecimen…
- Revista Colunistas
Breves considerações sobre o novo ato de improbidade administrativa previsto no art. 10-A da Lei 8.429/1992, inserido pela LC 157/2016
Rafael Carvalho Rezende OliveiraA preocupação com o combate aos atos de corrupção, intensificada a partir dos escândalos da “Operação Lava Jato”, tem gerado a profusão de normas jurídicas que, em maior ou menor medida, estabelecem mecanismos de…
- REREnº 9 · 2007
Aspectos Metodológicos e Conteúdo Jurídico das Parcerias Público - privadas - Ppp - um Aprimoramento do Modelo Contratual da Administração
Marco Aurelio PDFNeste artigo, procura-se descrever algumas das características das PPPs que autorizam cogitar o fato de que elas representariam um franco aprimoramento das relações contratuais da Administração Pública. Especialmente, tendo em vista a legislação brasileira, busca-se analisar a na…
- REREnº 25 · 2011
Os Conselhos de Fiscalização Profissional - uma Trajetória em Busca de Sua Identidade Jurídica.
Durval Carneiro Neto PDFQual a natureza jurídica dos organismos de regulação profissional? São entes estatais ou não-estatais? São entes de direito público ou de direito privado? São autarquias? Pertencem à Administração Indireta? Submetem-se às normas sobre licitações e contratos administrativos? Seus…
- Revista Colunistas
A Queda de Braço entre a OAB e o TCU
Joel De Menezes NiebuhrO TCU decidiu que a OAB é uma autarquia, pelo que se sujeita à sua jurisdição e deve-lhe prestar contas, da mesma forma que os demais conselhos profissionais, como os dos engenheiros, médicos, administradores etc. (Acórdão n. 2.
- REDEnº 18 · 2009
As Decisões Administrativas na Fase Interna do Processo Licitatório
Jose Anacleto PDF1. INTRODUÇÃO O tema licitação é dos nucleares e fundamentais em direito público. Simultaneamente trata de deveres da Administração, quais sejam, a busca da proposta mais vantajosa e assegurar o princípio da isonomia; e de direitos dos administrados 1 , especificamente, de ter as…
- REDEnº 28 · 2011
Atributos e Extinção dos Atos Administrativos
Mauricio Zockun PDF1. Introdução “A competência é o conceito-chave da organização administrativa”, segundo Ipsen. 1 A compreensão desse conceito, bem como de suas formas de distribuição, transferência e exercício é fundamental para a análise da validade de atos administrativos e atos da Administraç…
- Revista Colunistas
A AutoAplicabilidade da Lei das Estatais e seu Decreto Federal n.º 8245/16 à luz do Princípio do Planejamento da Administração Pública com a Lei Federal n.º 8666/93
Leandro VellosoNo segundo semestre de 2016 eis que surge o Estatuto das Estatais com o advento da Lei Federal n.º13.303/2016, o qual estabelece normas sobre regime societário, licitações, contratos e controle das empresas públicas,…
- REDAEnº 22 · 2010
Os Serviços Públicos e o Código de Defesa do Consumidor (cdc) - Limites e Possibilidades
Rafael Carvalho Rezende Oliveira PDF1) Apresentação do tema; 2) A expressão “serviço público” e sua evolução; 2.1) O serviço público na França: origem do instituto; 2.2) As public utilities e o sistema da common Law; 2.3) Os "serviços de interesse econômico geral" ou "serviços universais" na União Européia; 2.4) A…
- REDAEnº 2 · 2005
Parcerias Público - privadas - Breves Comentários
Jose Alvarenga PDF1. INTRODUÇÃO Embora o projeto de lei 2546/2003, versando sobre as Parcerias PúblicoPrivadas, tenha tramitado pouco mais de um ano, recebeu cerca de 500 emendas, o que demonstra que se trata de um tema sensível no direito brasileiro. Finalmente, em 30 de dezembro de 2004, o proje…
- REDEnº 2 · 2005
O Princípio da Segurança Jurídica (proteção à Confiança) no Direito Público Brasileiro e o Direito da Administração Pública de Anular Seus P
Almiro do Couto e Silva PDFO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA (PROTEÇÃO À CONFIANÇA) NO DIREITO PÚBLICO BRASILEIRO E O DIREITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS ADMINISTRATIVOS: O PRAZO DECADENCIAL DO ART. 54 DA LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DA UNIÃO (LEI N° 9.784/99).∗…
- Revista Colunistas
O Juiz e o Processo Penal em tempos de Lava-Jato: um breve ensaio do que já está por aí
Bruno Espineira LemosOs últimos meses têm sido de forte angústia para o professor de Direito Processual Penal. No meu caso, vejo diariamente nos noticiários um código de processo penal paralelo crido pela imprensa e o que é mais grave, em…
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