Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3865 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
- 10/11/2026O regime constitucional dos proventos da aposentadoria do servidor público efetivo — Carlos Ayres Britto
- 10/11/2026O regime constitucional da correção monetária — Carlos Ayres Britto
- 10/11/2026A possibilidade do Judiciário determinar à administração pública a aplicação de pena menos — Carlos Ayres Britto
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDEnº 17 · 2009
- - neoconstitucionalismo - - - Entre a - - ciência do Direito - - e o - - direito da Ciência - -
Humberto Avila PDFINTRODUÇÃO Embora possa haver muita discussão a respeito de quais foram as teorias, métodos, ideologias ou movimentos jurídicos mais marcantes no período de vigência da Constituição de 1988, dúvida alguma existirá com relação ao fato de que o fortalecimento do que se convencionou…
- Revista Colunistas
Licitações, questões de ordem pública e preclusão
Egon Bockmann MoreiraA licitação é o processo administrativo por meio do qual a Administração Pública, obediente desenvolvimento nacional sustentável. Ao invés de atribuir competência para que os agentes públicos escolhessem os contratados…
- REDAEnº 29 · 2012
Benefícios do Montepio Civil da União
Arnaldo Godoy PDFPARECER Nº AGU/AG-01/2012. PROCESSO Nº 10951.000991/2009-81 INTERESSADO: Coordenação-Geral de Recursos Humanos-COGRHSubsecretaria de Planejamento, Orçamento e AdministraçãoSPOAMinistério da FazendaMF. ASSUNTO: Benefícios do Montepio Civil da União. EMENTA: O Montepio Civil da Uni…
- REREnº 22 · 2010
As Ações Afirmativas a Partir da Teoria da Causalidade Cumulativa de Gunnar Myrdal
Geziela Jensen PDFO presente artigo visa discutir o pensamento subjacente às ações afirmativas à luz da teoria da causalidade cumulativa de Gunnar Myrdal, apresentada em sua clássica obra An American Dilemma: the negro problem and modern democracy, cujo impacto foi tão significativo a ponto de ter…
- Revista Colunistas
A Constituição e o Afastamento de Presidente da República Mentalmente Incapaz
Rodrigo Tostes de Alencar MascarenhasComo afastar do poder um Presidente da República que, pelo agravamento de transtornos mentais, já não tenha mais capacidade de permanecer à frente do executivo federal? Como fazer isso democraticamente e, portanto, sem desrespeitar a Constituição Federal?
- REDAEnº 37 · 2014
Evolução Histórico - jurídica do Regime de Exploração de Portos no Brasil e o Regime na Constituição de 1988
Alice Gonzalez PDFIntrodução Ultimamente, vem entrando em crise a concepção constitucional da independência e harmonia entre os Poderes da República (art. 2º-CF), quanto ao desempenho das funções que lhes são próprias. Vemos, de um lado, o Executivo enveredando pelo exercício abusivo da função leg…
- Revista Colunistas
A Contratação Semi-integrada na Lei das Estatais: críticas e proposições
Alecia Paolucci Nogueira BicalhoA contratação integrada consolidou-se na legislação de licitações ao figurar entre os regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia elencados no art. 8º da Lei nº 12.462/2011, a Lei do RDC.
- Revista Colunistas
Os 15 Anos Do Estatuto Da Cidade
Daniela LiborioA lei federal nº 10.257/01, autodenominada Estatuto da Cidade, possibilitou, a partir de sua promulgação, um efeito transformador no quesito política urbana brasileira.
- Revista Colunistas
O contrato built to suit na Administração Pública
Rafael Carvalho Rezende OliveiraNão é de hoje que a Administração Pública busca fórmulas do Direito Privado para superar obstáculos burocráticos e garantir a eficiência administrativa.
- Revista Colunistas
A Exigência de Programa de Compliance para as Empresas que Contratam com a Administração Pública: o que determinam as leis do Rio de Janeiro e do Distrito Federal
Fernanda SchrammEm meados de outubro de 2017, o governo do estado do Rio de Janeiro publicou a Lei n. 7.753/2017, que autoriza, em linhas gerais, que os Editais de licitação pública passem a exigir a implantação de programas de…
- REREnº 7 · 2006
Crisis de La Gobernabilidad Del Estado - nación
Jose Vargas Hernandez PDFJosé G. Vargas Hernández, M.B.A.; Ph.D. Instituto Tecnológico de Cd. Guzmán. Avenida Tecnológico 100. Ciudad Guzmán, Jalisco, 49000, México. Telefax: +52 341 41 33116. jgvh0811@yahoo.com…
- REDAEnº 8 · 2006
Lei de Responsabilidade Fiscal e Terceirização de Mão - de - obra no Serviço Público
Luciano Ferraz PDF1. INTRODUÇÃO A derrocada do modelo estatal intervencionista (Keynesiano), resultante do excessivo endividamento em que se viram mergulhadas as economias a partir da década de 70 (choques do petróleo e instabilidade monetária), determinou, na década de 80 – num ritmo bastante ace…
- Revista Colunistas
O PMI e a proposta de "dupla autorização exclusiva": sugestões para utilização
Mario SaadiEm artigo denominado “Sugestões para o aperfeiçoamento do PMI e da MIP: incentivo à Salus (org.). Tratado de Parcerias Público-Privadas: Teoria e Prática. Tomo 3 . Rio de Janeiro: Centro de Estudos Empírico-Jurídicos, p.
- REDAEnº 24 · 2011
Riscos em Projetos de Infraestrutura - Incompletude Contratual Concessões de Serviço Público e Ppps.
Marcos Nobrega PDFO processo de desenvolvimento brasileiro vive um novo ciclo. Vencido o desafio da estabilidade macroeconômica que estabeleceu o equilíbrio das contas públicas no lastro do fim da inflação, uma nova etapa se avizinha. Essa mesma estabilidade é condição necessária, porém não sufici…
- REREnº 6 · 2006
Burocracia e a Revolução Gerencial - a Persistência da Dicotomia Entre Política e Administração -
Humberto Martins PDF“Escrever sobre burocracia é denúncia e esperança. [...]Se precisamos entender a burocracia, precisamos também aprender a superá-la.”…
- Revista Colunistas
O novo capítulo da responsabilidade civil dos notários e registradores públicos: a Lei 13.286/2016 e a necessidade do fim da novela
Rafael Carvalho Rezende OliveiraO tema da responsabilidade civil dos notários e registradores, que sempre foi objeto de intenso debate doutrinário e jurisprudencial, recebeu novo capítulo com a promulgação da Lei 13.286 em 10/05/2016, que promoveu (i) a alteração do art. 22 da Lei 8.
- REDAEnº 7 · 2006
Globalização e Administração Pública Indireta - Agências Executivas e a Transplantação Lingüística
Paulo Modesto 2 PDFI. GLOBALIZAÇÃO: FENÔMENO PLURIDIMENSIONAL A globalização é fenômeno pluridimensional, caracterizado pela intensificação em escala mundial de fluxos econômicos, financeiros, culturais, religiosos, associativos e reivindicatórios; pelo barateamento dos transportes e das comunicaçõ…
- REDAEnº 23 · 2010
Acordos na Execução Contra a Fazenda Pública
Carlos Ari e Jacintho Arruda PDF1. Introdução No âmbito das relações entre particulares é natural a extinção de demandas judiciais em virtude da superveniência de acordo. Nestes casos, as partes, independentemente do pronunciamento judicial quanto ao mérito do litígio, ou mesmo quando já se está na fase de exec…
- REDEnº 34 · 2013
A Responsabilidade Pessoal do Parecerista Público em Quatro Standards
José Vicente Santos de Mendonça PDFVI – Quarto standard: a necessidade de preservação da heterogeneidade de idéias. Como virtualmente todo artigo a respeito da responsabilidade do parecerista, o nosso também vai destacar que o Direito não é ciência exata e que várias questões jurídicas admitem mais de uma resposta…
- REDAEnº 28 · 2012
Liberdade Econômica e Sanções Administrativas nas Reorganizações Societárias
Diogo Figueiredo e Henrique Rocha PDFINTRODUÇÃO O Direito Administrativo Sancionador tem uma importância vital no cenário jurídico brasileiro. Isso se deve ao alargamento de seu alcance – decorrente da expansão da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) – bem como do incremento do papel esta…
- Revista Colunistas
Legislação Administrativa: o desserviço decorrente do uso inadequado das medidas provisórias
Leandro BortoletoImpressiona, ao observar a produção legislativa de 2015 e do início de 2016, a quantidade de alterações e inovações na legislação administrativa.
- REDAEnº 22 · 2010
La Responsabilidad In Vigilando Del Banco Central por La Supervisión Del Sistema Financiero
Luis Ortiz Zamora PDFI.- INTRODUCCIÓN Nos adentramos - en lo que procede - en un tema prácticamente virgen desde el punto de vista jurídico. Los tétricos antecedentes que le acompañan, no son pocos ni exclusivos de nuestra realidad; de ahí que, universalmente se ha comenzado a replantear la importanc…
- REDAEnº 26 · 2011
Limites Constitucionais às Restrições Legislativas da Concorrência
Eduardo Jordao PDF1. O objetivo e a estrutura deste trabalho. Este artigo examinará uma das mais evidentes estratégias para a minimização do impacto anticompetitivo da regulação estatal, aquela que consiste no enfrentamento direto da própria regulação, mediante tentativa de anulá-la judicialmente.…
- REREnº 4 · 2005
Modernização da Administração Pública e Auditorias de Programas
Luciano Ferraz PDFA teoria do conhecimento – que estuda as relações entre sujeito cognoscente e objeto a ser conhecido – se tem dirigido à utilização de uma metodologia interdisciplinar, 1 interagindo diversos objetos e campos do saber numa perspectiva sistêmica. 2 É a partir dessa integração gnes…
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