Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3859 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REREnº 11 · 2007
Questões Fundamentais de Técnica Legislativa
Gilmar Mendes PDF1. INTRODUÇÃO A moderna doutrina constitucional ressalta que a utilização de fórmulas obscuras ou criptográficas, motivadas por razões políticas ou de outra ordem, contraria princípios básicos do próprio Estado de Direito, como os princípios da segurança jurídica, clareza e de pr…
- Revista Colunistas
Lei federal nº 13.655/18: um convite ao exercício da alteridade
Rafael Arruda OliveiraA Lei federal nº 13.655, de 25 de abril de 2018, apelidada nos meios acadêmicos de lei da segurança para a inovação pública , ao acrescer dispositivos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB – Decreto-Lei nº 4.
- REDAEnº 11 · 2007
Instrumentos da Administração Consensual - a Audiência Pública e Sua Finalidade
Lucia Valle PDFI - A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A AUDIÊNCIA PÚBLICA 1. A Constituição de 1988, inequivocamente, pretendeu que a democracia se realizasse por meio dos representantes eleitos pelo povo, mas, também, diretamente, nas formas permitidas por ela própria.…
- REDAEnº 18 · 2009
A Legitimidade do Poder Judiciário para o Controle de Políticas Públicas
Felipe Melo PDF1. INTRODUÇÃO Como já se disse em outro lugar, há algo de novo nas varas de Fazenda Pública 1 . Acostumados com os corriqueiros mandados de segurança em matéria tributária e as ações de responsabilidade civil movidas em face do Estado, os juízes agora têm que julgar ações com ped…
- Revista Colunistas
A Avaliação de Revistas Estrangeiras pelo Qualis no Direito
Daniel Wunder HachemA CAPES tem como uma de suas finalidades a avaliação de Programas de Pós-Graduação stricto sensu no Brasil (atualmente a cada 4 anos). Um dos principais critérios dessa avaliação consiste na produção intelectual desenvolvida pelos mestrados e doutorados.
- Revista Colunistas
O Direito Administrativo das fraudes inocentes, ou sobre como Walter Benjamin interpreta o Angelus Novus de Klee
Fernando MenegatEm 2004, aos 95 anos, o economista John K. Galbraith publicou seu último livro em vida, intitulando-o “A economia das fraudes inocentes”. No ensaio, Galbraith demonstra como “grandes sistemas econômicos [...
- REREnº 7 · 2006
Agências Reguladoras e Poder Normativo
Jose Carvalho Neto PDFI. INTRODUÇÃO A despeito dos ingentes esforços dos doutrinadores, nunca foi inteiramente precisa a linha que demarca os atos tipicamente legislativos e os atos administrativos de caráter normativo, como, por exemplo, os regulamentos. É justo reconhecer que, em alguns casos, é pos…
- REDAEnº 30 · 2012
O Setor Portuário e o Novo Marco Regulatório
Marcos Gomes PDF1 – Considerações Gerais sobre Portos O transporte marítimo encontra-se de tal forma enlaçado com a história brasileira, que sua importância para a formação do país e para o desenvolvimento nacional dispensa maiores considerações. Tal observação se estende, por óbvio, aos portos,…
- REDAEnº 15 · 2008
Poder Normativo das Agências Reguladoras (legitimação, Extensão e Controle)
Leticia Queiroz PDF1. Costuma-se chamar de "poder normativo" das agências reguladoras a competência a elas atribuída para expedição de normas gerais e abstratas pertinentes a sua área de atuação. Não obstante as agências reguladoras se valham também de normas individuais e concretas para exercitar…
- REREnº 22 · 2010
A Política de Discriminação Positiva Enquanto Instrumento de Transformação Social
Moema Santana Silva PDF1 Introdução Ao término da Segunda Grande Guerra, o Estado foi chamado a assumir um papel cada vez mais efetivo na promoção do desenvolvimento econômico e social nos países capitalistas; imperiosa, era a reconstrução do marco legal superior, de modo a orientar e legitimar o enorm…
- REDAEnº 25 · 2011
Constituição, Fundeb e Financiamento Público Educacional
Magno Federici Gomes PDFRESUMÉN Se desea, con el presente trabajo, el estudio de las normas relativas a la financiación educacional, existentes en la Constitución de la República brasileña de 1988 (CR/88) y en el ordenamiento infraconstitucional, ya que tales disposiciones garantizan el derecho público…
- REDEnº 34 · 2013
A Denunciação da Lide Pelo Estado ao Agente Público Causador do Dano ao Particular, Sob o Prisma da Constitucionalização do Direito
Renato Rodrigues Gomes PDFUma das controvérsias jurídicas das mais interessantes e das mais carentes de argumentação é a que envolve a discussão sobre o cabimento da denunciação da lide pelo Estado – Administração Pública lato sensu - ao agente público que, no exercício de suas atribuições legais, provoco…
- Revista Colunistas
Três planos da norma jurídica
Ricardo Marcondes MartinsOs conceitos elementares do Direito envolvem controvérsias. Bastam alguns exemplos para evidenciar o acerto dessa afirmação: “norma jurídica”, “sanção”, o próprio “Direito” — conceitos centrais da Teoria Geral do Direito — são problemáticos.
- Revista Colunistas
Acordos de leniência e a MP 703: medida necessária ou "incentivo" à corrupção empresarial?
Maria Tereza Fonseca DiasEditada em 18/12/2015 pela Presidente Dilma Rousseff, a MP nº 703 promoveu alterações na Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846/2013) quanto aos objetivos, resultados e procedimento dos acordos de leniência a…
- Revista Colunistas
Netflix e Lava Jato: Deus Escreve Certo por Linhas Tortas
Emerson GabardoNo início eu estava resistente em ver a série “O Mecanismo”. Mas acabei cedendo e assistindo os oito capítulos de uma vez. Depois que comecei não consegui mais parar. E, confesso, gostei.
- REDAEnº 2 · 2005
As Parcerias Público - privadas no Saneamento Ambiental
Floriano Azevedo PDFAssumido este risco, pretendo adotar como foco da abordagem as perspectivas de parcerias no campo do saneamento ambiental 1 , gênero onde incluímos, saneamento básico (abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário) e limpeza urbana (em sentido amplo, envolvendo toda a cad…
- Revista Colunistas
O Marqueteiro agora é um Algoritmo
Marcos NobregaDiariamente uma quantidade inimaginável de dados são gerados de acordo com novas interações com plataformas tecnológicas, o Uber, o Google, o Facebook.
- REDEnº 18 · 2009
Retrospectiva 2008 - Judicialização, Ativismo e Legitimidade Democrática
Luis Barroso PDFEste texto sobre o Supremo Tribunal Federal faz parte da Retrospectiva 2008, série de artigos em que são analisados os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina.…
- REDEnº 38 · 2014
Notas Sobre o Princípio da Moralidade – uma Abordagem Apoiada no Elemento Alteridade
Marco Aurélio Greco PDF1.- Introdução O tema da moralidade tributária tem preocupado a doutrina nacional e estrangeira. Estudos aprofundados sobre o tema são encontrados na doutrina mais recente, e diversos são os aspectos importantes que têm merecido sua atenção. Sobre ele, por exemplo, ocupou-se RICA…
- REREnº 14 · 2008
Os Novos Serviços Sociais Autônomos - Exame de um Caso
Leila Cuellar PDF1. INTRODUÇÃO Nos últimos anos, especialmente após a Reforma Administrativa, verifica-se uma contínua alteração do papel do Estado brasileiro em relação ao domínio econômico. Constata-se a diminuição do rol de atividades desenvolvidas diretamente pelo ente estatal, o aumento do n…
- Revista Colunistas
As Novas Tecnologias E O Direito Administrativo Global
Rafael Véras de FreitasO Direito Administrativo vem sofrendo mais um abalo nas suas estruturas dogmáticas tradicionais. Depois de ter sido objeto de diversas releituras a propósito dos seus v.g.
- Revista Colunistas
Guia prático de/para uma "Boa Administração Pública Constitucional"
Phillip Gil FrancaSaber o que fazer, quando fazer, como fazer e, fundamentalmente, quais as consequências do que é feito passam a ser preocupações obrigatórias para o gestor público que objetiva agir conforme a Constituição.
- REDAEnº 38 · 2014
A Inconstitucionalidade do Art. 76 do Código Estadual do Meio Ambiente do Rs por Ofensa à Livre Iniciativa e ao Livre Exercício Profissional e por
Guilherme Rizzo PDFA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 76 DO CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO RS POR OFENSA À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO PROFISSIONAL E POR CONTRARIEDADE À VERTICALIDADE DAS NORMAS FEDERAIS…
- REDEnº 23 · 2010
A Dignidade da Pessoa Humana Como Fundamento do Estado Democrático de Direito
Joaquim Mattar PDF1. Introdução A tendência em acolher o ser humano como valor supremo, centro e fim do direito está presente nos ordenamentos jurídicos desde o século passado até os dias de hoje. Esta propensão fica demonstrada na adoção do princípio da dignidade da pessoa humana, em nível consti…
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