Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3823 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
A autonomia financeira da universidade pública
Ricardo Lodi RibeiroDesde a sua origem medieval, a Universidade já nasceu autônoma em relação ao Estado, à Igreja e ao mercado. Modernamente essa posição de relativa independência em relação ao aparelho do Estado, bem como à sua não…
- REDEnº 33 · 2013
Estado e Livre Iniciativa na Experiência Constitucional Brasileira
Luiz Roberto Barroso PDF2. Eu faço parte de uma geração que acreditava no Estado como o grande protagonista do processo social. A geração que perdeu o embate ideológico quando o muro caiu. Em um texto do início da década de 90, eu escrevi:…
- Revista Colunistas
A Resolução CFC nº 1.445/13 sobre prevenção à lavagem de dinheiro e o dever de sigilo profissional
Alberto Shinji HigaDesde o 1º dia do ano de 2014 passou a produzir efeitos a , publicada no Diário Oficial da União em 30/07/2013, que disciplina os procedimentos a serem observados pelos profissionais e Organizações Contábeis, quando no…
- Revista Colunistas
Crítica à Utilização das Licitações Públicas como Instrumento de Políticas Públicas
Joel De Menezes NiebuhrJá não é de hoje que o legislador vem burilando a licitação pública com uma série de prescrições e exigências sem correlação lógica direta com a finalidade de selecionar a notadamente justiça social, fomento de natureza…
- REDEnº 12 · 2007
Prescrição de Trato Sucessivo e Prescrição de Fundo de Direito - Estudo de Casos
Flavio Henrique Pereira PDF1. INTRODUÇÃO O presente ensaio abordará a questão relativa à prescrição das ações pessoais contra a Fazenda Pública. Para tanto, será destacada a hipótese na qual a Administração suprima vantagens pecuniárias de seus servidores. Eis a questão: trata-se de prescrição de trato suc…
- REDAEnº 19 · 2009
Os Serviços Públicos Tradicionais Sob o Impacto da União Europeia
Vital Moreira PDF1. A NOÇÃO TRADICIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO 1.1. A TRADIÇÃO FRANCESA DO SERVIÇO PÚBLICO Em 1805 Napoleão Bonaparte, imperador dos franceses, determinou a criação de um "fundo de perequação" para permitir que as empresas de posta pudessem proporcionar um serviço de transporte e entr…
- REDAEnº 12 · 2008
A Regulação Sob a Perspectiva da Nova Hermenêutica
Diogo de Figueiredo PDF1 – INTRODUÇÃO CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Com um decênio da introdução do instituto da regulação no País, subsiste ainda na comunidade jurídica uma grande perplexidade ante as inovações introduzidas na ordem jurídica do País.…
- REDAEnº 26 · 2011
Supremacia do Interesse Público - Desconstrução Ou Reconstrução -
Alice Borges PDFO interesse público – o mais indeterminado dos conceitos – sempre esteve ameaçado pelos donos do poder. Objeto das mais solertes manipulações, sempre tem sido invocado, através dos tempos, a torto e a direito, para acobertar as “razões de Estado”, quando não interesses menos nobr…
- REDEnº 13 · 2008
Obrigatoriedade de Realização de Inquérito Civil
Adilson Dallari PDFI - COLOCAÇÃO DO PROBLEMA O Ministério Público, assim como, por exemplo, o Tribunal de Contas, é uma instituição de nível constitucional. Suas relevantíssimas finalidades estão expressas no art. 127 da Constituição Federal, de cujo texto nada consta a indicar que ele possa ser ha…
- REDEnº 11 · 2007
A Terceirização do Sistema Carcerário no Brasil
Rita Tourinho PDFNão se pode negar que o Brasil, nos últimos anos, vem adotando um modelo gerencial. Ou seja, a Administração Pública começa a se despir da posição de prestadora de serviços, desestatizando-os, passando, então, a gerenciar a sua prestação, fiscalizando e controlando atividades tra…
- Revista Colunistas
A Hiperintegração do Equilíbrio Orçamentário e o Golpe Parlamentar do Impeachment
Ricardo Lodi RibeiroPela primeira vez em nossa República, o Direito Financeiro está no cerne da discussão política nacional por meio do pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff feito na Câmara dos Deputados pelos juristas Miguel…
- REDAEnº 14 · 2008
Um Breve Ensaio Sobre o Valor
Letacio Jansen PDF1 – BANALIZAÇÃO DO VALOR O Google registra cerca de 814 milhões de entradas com a palavra value; 86 milhões com a palavra valor; 70 milhões com a palavra wert; 40 milhões com a palavra valeur e 23 milhões com a palavra valore o que evidencia a vulgarização, atual, da noção de val…
- Revista Colunistas
A "pílula do Câncer" e a regulação
Rafael Véras de FreitasEm 13 de abril de 2016, foi publicada a Lei nº 13.269/2016, que autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna (câncer).
- Revista Colunistas
Guia prático de/para uma "Boa Administração Pública Constitucional"
Phillip Gil FrancaSaber o que fazer, quando fazer, como fazer e, fundamentalmente, quais as consequências do que é feito passam a ser preocupações obrigatórias para o gestor público que objetiva agir conforme a Constituição.
- REREnº 20 · 2009
As Fundações Públicas e o Novo Código Civil
Alexandre Aragao PDFI – INTRODUÇÃO O tema das fundações instituídas pelo Estado – ditas fundações públicas – é um dos pontos do Direito que mais revela as interseções entre o Direito Público e o Direito Privado, que têm levado a uma forte atenuação da separação destes dois principais ramos em que tr…
- REDAEnº 16 · 2009
Prova de Regularidade Fiscal Como Pressuposto ao Pagamento da Despesa Pública
Marcelo Neves PDFEste trabalho aborda diversos pontos que gravitam em torno do seguinte tema: da obrigatoriedade ou não da comprovação da regularidade fiscal da empresa contratada como condição para o adimplemento da obrigação de pagamento da despesa por parte do órgão público contratante.…
- Revista Colunistas
O Dispute Board e os Contratos de Concessão
Flavio Amaral GarciaNovos esquemas e arranjos de resolução e prevenção de conflitos e litígios contratuais são sempre bem-vindos no plano das contratações públicas.
- REDEnº 6 · 2006
Das - - hermenêuticas - - Tributárias à Jurisprudência Comunicativa
Sergio Mendes PDFDAS “HERMENÊUTICAS” TRIBUTÁRIAS À JURISPRUDÊNCIA COMUNICATIVA: Leituras da Cláusula Geral Antielisiva sob as Óticas das ‘Três Jurisprudências’ – prolegômenos para uma quarta via…
- REREnº 5 · 2006
Emancipação do Direito Público no Brasil
Adilson Dallari PDF1. INTRODUÇÃO A tradição do direito brasileiro se caracteriza por uma visão retrospectiva, no sentido de que as normas jurídicas são produzidas pela força dos fatos, após a ocorrência de situações que evidenciam a existência de lacuna a ser preenchida. São extremamente raros os e…
- Revista Colunistas
Reflexões sobre os Limites de Gastos nas Eleições do ano de 2016
Marcos SampaioUm inventário das principais manifestações vinculadas à relação entre financiamento político e corrupção na América Latina permite identificar como problemas mais proeminentes, os seguintes: (a) a recepção de…
- Revista Colunistas
Arbitragem E Ppps
Egon Bockmann MoreiraComo fica claro da leitura da Lei 11.079/2004 (a Lei das Parcerias Público-Privadas - PPPs), é facultado aos editais de licitação prever “o emprego dos mecanismos privados de resolução de disputas, inclusive a…
- REDAEnº 37 · 2014
O Direito no Desenvolvimento Econômico
Diogo Coutinho PDF“As instituições definitivamente importam” é o que dizem, de forma unânime, os estudiosos dedicados ao tema do desenvolvimento econômico. Por conta disso, cada vez mais os debates e controvérsias sobre reforma e aperfeiçoamento institucional têm sido projetados para o campo dos m…
- REDAEnº 22 · 2010
Os Serviços Públicos e o Código de Defesa do Consumidor (cdc) - Limites e Possibilidades
Rafael Carvalho Rezende Oliveira PDF1) Apresentação do tema; 2) A expressão “serviço público” e sua evolução; 2.1) O serviço público na França: origem do instituto; 2.2) As public utilities e o sistema da common Law; 2.3) Os "serviços de interesse econômico geral" ou "serviços universais" na União Européia; 2.4) A…
- REDEnº 13 · 2008
Responsabilidade Civil das Pessoas de Direito Privado Prestadoras de Serviços Públicos
Jose Carvalho Filho PDF1 - INTRODUÇÃO Ninguém desconhece a amplitude do tema relativo à responsabilidade de modo geral, a começar pelo fato de que o instituto se subdivide em diversas categorias, variando em conformidade com a natureza da norma jurídica que sofre vulneração. Da mesma forma, é de todos…
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