Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3809 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
Reflexões sobre os Limites de Gastos nas Eleições do ano de 2016
Marcos SampaioUm inventário das principais manifestações vinculadas à relação entre financiamento político e corrupção na América Latina permite identificar como problemas mais proeminentes, os seguintes: (a) a recepção de…
- Revista Colunistas
O reequilíbrio econômico-financeiro e o mito do regresso ao "statu quo ante"
Mauricio Portugal RibeiroEm primeiro lugar, é preciso dizer que o reequilíbrio deve sempre obedecer às regras específicas de cada contrato, que podem estabelecer como parâmetro para reequilíbrio a compensação do impacto efetivo do evento de…
- REDAEnº 3 · 2005
Sucessos e Fracassos da Regulação
Gaspar Arino Ortiz PDFINTRODUÇÃO Os setores regulamentados, isso que antes chamávamos de grandes serviços públicos –água, energia, transportes, comunicações, serviços urbanos, infra-estruturas de obra civilsão geridos hoje no mundo inteiro de um modo muito diferente de como se fazia há quinze ou vinte…
- REDEnº 9 · 2007
Validade e Invalidade do Ato Administrativo
Carlos Cintra PDF1. O ato administrativo como norma jurídica. 2. Validade e eficácia da norma jurídica. 3. Norma e texto. 4. Invalidade e anulação do ato administrativo. 5. Síntese.…
- REDEnº 4 · 2005
Vedação de Propaganda Institucional em Período Eleitoral
Clemerson Paulo e Melina PDFI. A LEI 9.504/97 E A VEDAÇÃO DA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL A Lei n.º 9.504/97, ao estabelecer regras para o processo eleitoral, proscreve, expressamente, determinadas condutas aos agentes públicos no período do pleito. Tais proibições são enunciadas nos artigos 73 e 74, do referi…
- REDEnº 32 · 2012
Conceitos Jurídicos Indeterminados e Delimitação Concreta da Discricionariedade Administrativa no Pós - positivismo
Irene Patricia Nohara PDFA contribuição de Di Pietro para o aperfeiçoamento do Direito Administrativo no Brasil é inegável, e o presente estudo, humilde colaboração de alguém que nutre eterna gratidão pela homenageada, toma por inspiração sua tese sobre a Discricionariedade Administrativa, fazendo um cor…
- REDEnº 18 · 2009
Superação das Antinomias Entre a Legislação e a Constituição no Exercício da Advocacia Pública
Claudio Grande PDFINTRODUÇÃO O Estado Democrático e Social de Direito prima pela supremacia da Constituição e tem como pedras de toque os princípios da presunção de constitucionalidade dos atos normativos estatais e o da superioridade da lei em relação aos atos administrativos. Por conseqüência, a…
- Revista Colunistas
Liberdade e regulação - a Lei nacional nº 13.874/19
Rafael Arruda OliveiraCom a recente edição da Lei federal nº 13.874, fruto de conversão da Medida Provisória nº 881/19, a União institui a chamada Declaração de Direitos de Liberdade Econômica , verdadeira norma geral de direito econômico, conforme enuncia o § 4º de seu art. 1º.
- REDAEnº 22 · 2010
La Responsabilidad In Vigilando Del Banco Central por La Supervisión Del Sistema Financiero
Luis Ortiz Zamora PDFI.- INTRODUCCIÓN Nos adentramos - en lo que procede - en un tema prácticamente virgen desde el punto de vista jurídico. Los tétricos antecedentes que le acompañan, no son pocos ni exclusivos de nuestra realidad; de ahí que, universalmente se ha comenzado a replantear la importanc…
- Revista Colunistas
O Valor do Precedente no Direito Administrativo Português
Jorge Alves CorreiaNo sistema de common law , cabe ao poder judicial um papel essencial na determinação das regras. Na decisão judicial radica a certeza do direito. Existe uma estratificação dos modos de decidir.
- REDAEnº 23 · 2010
Concessões de Serviços Públicos e Project Finance
Egon Moreira PDFIntrodução Se até alguns anos atrás o Direito Administrativo brasileiro tinha sotaque francês (ato administrativo, contrato administrativo, desvio de poder, serviços públicos, etc.), fato é que, desde a década de 1990, começamos a nos comunicar com forte acento anglo-saxão (contr…
- REREnº 6 · 2006
Licitação nas Estatais em Face da E.c. Nº 19
Celso Antonio PDFCom a sobrevinda do assim chamado “Emendão” (Emenda Constitucional nº 19, de 04.06.98), irromperam dúvidas sobre o regime licitatório suscetível de vir a ser aplicado (no futuro) às empresas estatais.…
- Revista Colunistas
Marcelo Rebelo de Sousa, retrato de um Constitucionalista eleito Presidente da República de Portugal
Jorge Alves CorreiaMarcelo Rebelo de Sousa, um dos Founding Fathers da Constituição da República Portuguesa de 1976, foi, no passado dia 24 de janeiro de 2016, eleito , logo no primeiro turno, com uma votação de cerca de 52%, vencendo em…
- REDEnº 9 · 2007
O Controle de Constitucionalidade das Emendas Constitucionais Pelo Supremo Tribunal Federal - Crônica de Jurisprudência
Sepulvida Pertence PDFÉ verdade que ontem, já tarde da noite, ao chegar a Salvador, tive uma surpresa honrosa, mas preocupante, que eu quase diria traiçoeira: a de que, convidado para participar de um dos painéis, com o tempo insuperável de trinta minutos, Paulo Modesto me comunica que essa participaç…
- REDAEnº 25 · 2011
Atividade de Fomento e o Princípio da Isonomia
Rafael Munhoz de Mello PDF2. A atividade de fomento e seu regime jurídico 2.1. Intervenção estatal na ordem econômica A intervenção estatal na ordem econômica pode se dar de três maneiras distintas: i) através da atuação direta do Estado na prestação de serviços ou produção de bens; ii) através da edição…
- REREnº 26 · 2011
Aspectos Processuais da Emenda Constitucional Nº 45
Daniel Roberto Hertel PDF1. INTRÓITO Os conflitos entre as pessoas existem desde que o homem passou a viver em sociedade. Nos primórdios, os conflitos intersubjetivos eram solucionados pelas próprias pessoas envolvidas no estorvo, preponderando o chamado regime da autotutela. Este regime caracterizou-se…
- Revista Colunistas
As prorrogações e a relicitação de que tratam a Lei nº 13.448/2017: um novo regime jurídico de negociação para os contratos de concessão
Rafael Véras de FreitasEm 05 de junho de 2017, enfim, foi editada a Lei n° 13.448, que estabelece diretrizes gerais para prorrogação e para a relicitação dos denominados “Contratos de Parceria”, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal.
- REDAEnº 19 · 2009
A Regulação e as Listas Telefônicas
Carlos Ari PDFI – EVOLUÇÃO NORMATIVA DO SETOR DE LISTAS TELEFÔNICAS Este estudo procura identificar, na disciplina legal da atividade empresarial de divulgação de listas telefônicas, um caso exemplar para a compreensão de certos mecanismos do direito público econômico contemporâneo.…
- Revista Colunistas
A Lei 13.019 e as Transformações das Parcerias Público- Sociais
Paulo ModestoParceria e Parcerias Sociais Parceria é signo que evoca, em sentido amplo, associação estável e duradoura de interesses comuns, fundada na reciprocidade e no reconhecimento mútuo da complementariedade dos pontos fortes…
- Revista Colunistas
Direito de Reunião Pacífica e Saúde Pública em Tempos de Covid-19
Vladimir Da Rocha FrancaCom a entrada em vigor da Lei Federal nº 13.979, de 13 de janeiro de 2020, a Administração Pública de todos os entes federativos passaram a expedir atos jurídicos normativos infralegais com a finalidade de restringir o…
- REREnº 15 · 2008
Fundação Estatal na Administração Pública - Regime Administrativo e de Pessoal
Sergio de Andrea PDFGostaria, inicialmente, de afirmar que, desde sua criação, das suas origens mais remotas, como salientou aqui o Doutor Sabo, e principalmente na Idade Média, a Fundação sempre se destinou a fins sociais. Trazendo, uma vez mais, o assunto para a área médica, o próprio termo nosocô…
- REDEnº 30 · 2012
Titularidade do Estado Sobre o Imposto de Renda na Fonte Incidente Sobre Pagamentos a Servidores Públicos - Estudo de Caso
Paulo Modesto PDFO texto resume caso concreto em que atuei como direto interessado e para o qual escrevi notas a pedido das associações dos membros do Ministério Público, da Magistratura e do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.…
- Revista Colunistas
Os Três Modelos de Parcerias Público-Privadas no Setor de Saúde: um breve olhar para a experiência internacional
Fernando MânicaUm dos grandes desafios dos Estados na pós-modernidade tem sido a garantia do direito à saúde. O avanço tecnológico, o aumento dos custos, as sucessivas crises econômicas, o envelhecimento populacional, a mudança nos…
- REDEnº 49 · 2017
Considerações Sobre as Relações do Estado e do Direito na Economia
Alexandre Aragao PDFA visão da economia como um espaço privado, infenso a objetivos coletivos e, consequentemente, à atuação do Estado como um dos veículos de satisfação das necessidades e desejos da sociedade, 1 nunca se concretizou totalmente na realidade empírica das sociedades. 2 Esse fato se de…
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