Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3810 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDAEnº 1 · 2005
Algumas Considerações Acerca das Licitações em Matéria de Concessão de Serviços Públicos
Marçal Justen PDF1. COLOCAÇÃO DO PROBLEMA O estudo das licitações para outorga de concessões 1 não costuma merecer maior autonomia. Como regra, presume-se que os princípios e regras acerca de licitações aplicam-se indistintamente para todas as espécies contratuais. Daí se segue a conclusão – inad…
- Revista Colunistas
Qual é o futuro do princípio da segurança jurídica nos setores de infraestrutura?
Thiago Priess ValiatiO financiamento nos setores de infraestrutura, à semelhança do que ocorre com saúde e educação, configura um consenso que aproxima até mesmo opositores políticos, tendo em vista a elevada influência que exerce na vida e cotidiano da população.
- REDAEnº 29 · 2012
Benefícios do Montepio Civil da União
Arnaldo Godoy PDFPARECER Nº AGU/AG-01/2012. PROCESSO Nº 10951.000991/2009-81 INTERESSADO: Coordenação-Geral de Recursos Humanos-COGRHSubsecretaria de Planejamento, Orçamento e AdministraçãoSPOAMinistério da FazendaMF. ASSUNTO: Benefícios do Montepio Civil da União. EMENTA: O Montepio Civil da Uni…
- REDEnº 35 · 2013
Servidor Público - Elementos das Sanções Funcionais
Jose Carvalho Filho PDFA matéria relativa aos elementos do ato administrativo que pune o servidor público, sem embargo de ser tratada com certa frequência, não raras vezes tem despertado algumas dúvidas nos estudiosos e Tribunais, sobretudo no que concerne ao controle de legalidade a que estão sujeitos…
- Revista Colunistas
Jus cogens e proteção internacional dos direitos humanos
Emerson Garcia1. O jus cogens , em sua expressão mais simples, pode ser visto como o conjunto de normas imperativas de direito internacional público. Reflete padrões deontológicos sedimentados no âmbito da comunidade internacional,…
- REDAEnº 7 · 2006
Globalização e Administração Pública Indireta - Agências Executivas e a Transplantação Lingüística
Paulo Modesto 2 PDFI. GLOBALIZAÇÃO: FENÔMENO PLURIDIMENSIONAL A globalização é fenômeno pluridimensional, caracterizado pela intensificação em escala mundial de fluxos econômicos, financeiros, culturais, religiosos, associativos e reivindicatórios; pelo barateamento dos transportes e das comunicaçõ…
- REREnº 11 · 2007
O Princípio de Não Discriminação
Calmon de Passos PDF1. Cuidar do princípio de não discriminação envolve, necessariamente, a reflexão sobre o princípio da igualdade. Discriminar, que vernaculamente significa diferenciar, distinguir, estabelecer diferença, importa, para revestir-se de conteúdo negativo, que se pressuponha um veto a…
- Revista Colunistas
Acordo de leniência e ou de indulgência?
Wallace Paiva Martins JuniorA Medida Provisória n. 703, editada em 18 de dezembro de 2015, produziu interessantes modificações na Lei Anticorrupção Empresarial (Lei n. 12.846/13).
- REDEnº 24 · 2010
Urgência e Relevância – Discricionariedade - a Contribuição do Stf para a Permanência do “cavalo de Tróia” Dentro do Estado de Direito.
Jose Sergio Monte Alegre PDF1. INTRODUÇÃO São conhecidas as íntimas relações que aproximam o Direito Administrativo do Direito Constitucional. Tão íntimas que a seu respeito já se disse que estão no Direito Constitucional os títulos dos diversos capítulos do Direito Administrativo. Não é diferente, no Brasi…
- Revista Colunistas
O Direito Administrativo das fraudes inocentes, ou sobre como Walter Benjamin interpreta o Angelus Novus de Klee
Fernando MenegatEm 2004, aos 95 anos, o economista John K. Galbraith publicou seu último livro em vida, intitulando-o “A economia das fraudes inocentes”. No ensaio, Galbraith demonstra como “grandes sistemas econômicos [...
- REREnº 29 · 2012
Ativismo Judicial e Democracia - por uma Teoria Eclética do Mandado de Injunção
Alice Voronoff PDFI. INTRODUÇÃO: JUDICIALIZAÇÃO E ATIVISMO JUDICIAL O protagonismo que o Poder Judiciário brasileiro assumiu nos cenários político, econômico e social já não é novidade 1 . A tendência foi apresentada de forma bastante esclarecedora por LUÍS ROBERTO BARROSO, que partiu da diferenci…
- REREnº 26 · 2011
Direitos Fundamentais na Ec Nº 45 - 04
Manoel Jorge Neto PDF1. Justificativa A Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, implementou mudanças no contexto do Poder Judiciário brasileiro, indicando novos regramentos à atividade jurisdicional.…
- REDEnº 36 · 2013
A Natureza Jurídica dos Atos Concessivos de Aposentadoria, Reforma e Pensão
Andre Cruz PDF1 DA NATUREZA JURÍDICA DOS ATOS CONCESSIVOS DE APOSENTADORIA, REFORMA E PENSÃO 1.1 Ponderações Preliminares A Carta Magna, em seu artigo 24, inciso XII, §§ 1º e 2º, atribuiu à União competência para editar normas gerais, em matéria de Previdência Social, concorrentemente, com os…
- REDEnº 33 · 2013
Alteração dos Contratos no Regime Diferenciado de Contratações Públicas - Rdc
Aline Lícia Klein PDF1 Introdução A escolha do Brasil para sediar a Copa das Confederações FIFA-2013, a Copa do Mundo FIFA-2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 foi acompanhada do compromisso do país de propiciar toda a infraestrutura necessária para a realização dos eventos desportivos d…
- Revista Colunistas
Informação e combate à corrupção: notas sobre um eficaz controle do Estado
Phillip Gil FrancaControle da atividade do Estado nacional demanda prestar contas a alguém e cobrar contas de alguém sobre o que se faz, como se faz e as consequências do que foi feito no ambiente do exercício do constitucional ônus público estatal.
- REREnº 5 · 2006
O Princípio da Eficiência no Direito Administrativo
Carlos Cintra PDFEm junho de 1998, a Emenda Constitucional nº 19 acrescentou, aos princípios elencados no “caput” do art. 37 da Constituição, o princípio da eficiência. A partir daí, a Administração Pública passou, explicitamente, a ter o dever de ser eficiente. Um professor baiano, Paulo Modesto…
- Revista Colunistas
UBER x TAXI: a solução pela via da regulação
Flavio Amaral GarciaA entrada do UBER no Brasil, como de resto em outros países, tem provocado intensos debates e renhidas discussões jurídicas sobre a sua juridicidade [1] , causando protestos de taxistas nos mais diversos Municípios brasileiros.
- Revista Colunistas
A lei complementar n. 157 de 2016: um passo para minimizar a malfadada guerra fiscal no país
Joao Paulo Fanucchi De Almeida MeloNo Brasil, o Estado Federal surgiu pela primeira vez na Constituição Republicana de 1891, afastando a característica de Estado Unitário que predominou nos períodos de Colônia e Império do País.
- REREnº 4 · 2005
O Parlamento e a Sociedade Como Destinatários do Trabalho dos Tribunais de Contas
Diogo PDF1. INTRODUÇÃO A PERCEPÇÃO JUSPOLÍTICA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS É indiscutível que as grandes mudanças que revolucionaram a política e o direito no curso século vinte tiveram a sociedade como sua grande protagonista, alumbrada pela revolução das comunicações, conscientizada à custa…
- Revista Colunistas
Espaço Alice Gonzalez Borges: um jardim de memórias
Paulo ModestoFui convidado a proferir palavras sobre Alice Gonzalez Borges, minha amiga, parceira e inspiração por tantos anos nesta .[1] O problema é a palavra Todos somos testemunhas da , pois foi a primeira procuradora mulher…
- REDAEnº 15 · 2008
Preferências em Licitação para Bens e Serviços Fabricados no Brasil e para Empresas Brasileiras de Capital Nacional
Celso Antonio Bandeira Mello PDF1. Dois problemas são suscitáveis e já têm sido suscitados ao propósito das preferências outorgáveis em licitações quando em pauta bens e serviços produzidos no País ou empresas brasileiras de capital nacional .…
- REREnº 20 · 2009
As Normas Gerais de Direito Urbanístico
Ricardo Martins PDF1 INTRODUÇÃO O ordenamento jurídico brasileiro adotou como forma de Estado a Federação, expressamente consagrada-a no caput do art. 1º da Constituição Federal. O princípio federativo, além de estar enunciado logo no primeiro artigo e concretizado ao longo do texto através de uma…
- Revista Colunistas
Parlamentarismo e Limites à Reforma Constitucional
Valmir Pontes FilhoA Constituição goza, tanto do ponto de vista político como jurídico, de indiscutível em se hão de naquela fundamentar. Afinal, a Constituição, é a única das manifestações normativas que emana do exercício de um poder de…
- REDAEnº 28 · 2012
O Direito no Desenvolvimento Econômico
Diogo Coutinho PDF“As instituições definitivamente importam” é o que dizem, de forma unânime, os estudiosos dedicados ao tema do desenvolvimento econômico. Por conta disso, cada vez mais os debates e controvérsias sobre reforma e aperfeiçoamento institucional têm sido projetados para o campo dos m…
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