Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3865 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
- 10/11/2026O regime constitucional dos proventos da aposentadoria do servidor público efetivo — Carlos Ayres Britto
- 10/11/2026O regime constitucional da correção monetária — Carlos Ayres Britto
- 10/11/2026A possibilidade do Judiciário determinar à administração pública a aplicação de pena menos — Carlos Ayres Britto
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDEnº 14 · 2008
A Questão da Compatibilidade de Horários no Exame da Acumulação de Proventos de Professor Aposentado da Universidade Federal
Vladimir Rocha Franca PDFConsoante o disposto no art. 37, XVI, da Constituição Federal, determina-se a proibição de acumulação remunerada de cargos públicos, consideradas algumas exceções:…
- REDEnº 9 · 2007
Direito Subjetivo do Adjudicatário ao Resultado Eficaz da Licitação
Carlos Motta PDF1. Introdução. 2. A decisão de contratar e sua estrutura legal. 2.1 Normas constitucionais sobre licitação e contrato; 2.2 Legislação infraconstitucional de licitação e contrato; 2.3 Normas constitucionais e infraconstitucionais de controle; 2.4 Lei de Responsabilidade Fiscal; 2.…
- Revista Colunistas
Jurisdição nostálgica: segurança jurídica, direito ao aborto e a superação de Roe vs. Wade pela Suprema Corte norte- americana
Jose Carlos VasconcellosMuito já se disse e escreveu sobre a decisão proferida na última sexta-feira, 24 de junho de 2022, pela Suprema Corte dos Estados Unidos, envolvendo a polêmica temática do aborto: a Corte americana superou um de seus…
- Revista Colunistas
A Hiperintegração do Equilíbrio Orçamentário e o Golpe Parlamentar do Impeachment
Ricardo Lodi RibeiroPela primeira vez em nossa República, o Direito Financeiro está no cerne da discussão política nacional por meio do pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff feito na Câmara dos Deputados pelos juristas Miguel…
- Revista Colunistas
Região Metropolitana, Estado e Autonomia Municipal: a governança interfederativa em questão
Paulo ModestoTodos sabem que o nosso federalismo é peculiar: o Brasil adota o , pois foi concebido como unidade política indissolúvel da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. É esta a nossa estampada no Art.
- REDEnº 31 · 2012
A Exigência da Contribuição dos Servidores Inativos para Custeio de Seus Regimes Próprios de Previdência - uma Abordagem Diferen
Marcos Nobrega e Jose Roberto Afonso PDFO Brasil promoveu profundas mudanças em seu texto constitucional nas últimas décadas. Pouco depois de aprovada a Constituição de 1988, logo se concluiu por ajustes diversos em muitos de seus pontos mais relevantes. Passados mais de 15 anos, já foram aprovadas mais de quatro dezen…
- REDAEnº 27 · 2011
Produtos Perigosos - Como a Regulação Equilibra Interesses Conflitantes -
Carlos Ari Sundfeld e Jacintho Arruda PDF1. Introdução Não é propriamente uma novidade a constatação de que, entre os órgãos estatais, vários deles parecem defender valores e princípios antagônicos. Isso é muito visível no embate entre os órgãos incumbidos de prestar serviços à população (como saúde e educação) e aquele…
- REDEnº 30 · 2012
Devido Processo da Regulação - o Encontro Entre o Direito Flexível e a Instrumentalidade Processual Administrativa nas Agências Reguladoras
Marcelo Pires Torreao PDF1. O Direito Flexível na Regulação O conceito amplo de regulação compreende o conjunto de medidas capazes de influenciar os setores regulados, de acordo com o direcionamento econômico politicamente desejado. Os atos de regulação devem ser maleáveis para permitir a adequação das m…
- Revista Colunistas
A transparência e a simplicidade das informações
Rodrigo KanayamaUm jovem repórter da ONG Contas Abertas, Guilherme Oliveira, iniciou uma pesquisa sobre remunerações dos agentes públicos de Brasília. Aconteceu em 2012 e foi retratado pela jornalista Clara Becker (Taquígrafos em…
- REREnº 11 · 2007
Avança Brasil e a Gestão Empreendedora - uma Análise de Modelos de Planejamento e Gestão Governamental
Humberto Martins PDF1 - INTRODUÇÃO “Para tornar o Estado mais ágil, o governo decidiu mudar a forma de planejar e executar suas ações. A partir de 1º de janeiro do ano 2000, os órgãos da administração federal passarão a trabalhar dentro de um novo modelo de atuação: a gestão empreendedora. O que se…
- REREnº 22 · 2010
Perplexidades do Novo Instituto da Súmula Vinculante no Direito Brasileiro
Andre Ramos Tavares PDF1. Considerações gerais Este trabalho pretende apresentar e discutir alguns tópicos iniciais quanto ao regime constitucional da denominada “súmula vinculante”, prevista, no Brasil, pela Emenda 45, de 2004, à Constituição de 1988 (Reforma do Judiciário). Reconhece-se na súmula vin…
- REDEnº 19 · 2009
Discriminações Legais em Concursos Públicos e Princípio da Igualdade
Raquel Dias PDFDISCRIMINAÇÕES LEGAIS EM CONCURSOS PÚBLICOS E PRINCÍPIO DA IGUALDADE: UM ESTUDO SOB OS PARADIGMAS DAS AÇÕES AFIRMATIVAS E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DAS MINORIAS NAS ÚLTIMAS DÉCADAS Profª. Raquel Dias da Silveira…
- REDEnº 37 · 2014
Limites do Controle Externo da Administração Pública - Ainda É Possível Falar em Discricionariedade Administrativa -
Maria Sylvia Di Pietro PDF2. A ideia de controle no Estado de Direito O Estado de Direito estruturou-se na segunda etapa do Estado Moderno, em substituição ao chamado Estado de Polícia, próprio das monarquias absolutas. A diferença básica entre ambos está precisamente no fato de que, no Estado de Polícia,…
- REREnº 19 · 2009
Relações Governamentais e Institucionais e as Novas Organizações no Mundo Globalizado
Joaquim Mattar PDFI. A LEGITIMIDADE DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS SUSTENTÁVEIS “A política é quase tão excitante como a guerra, e não menos perigosa. Na guerra a gente só pode ser morta uma vez, mas na política diversas vezes”.…
- REDEnº 19 · 2009
Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Alguns Aspectos Controversos
Ingo Sarlet PDF1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES As Leis nº 9868 e 9882, respectivamente de 11.11.99 e 06.12.99, introduziram uma série expressiva de inovações no sistema de controle de constitucionalidade adotado pela Constituição Federal de 1988, bem como na prática jurisprudencial nesta seara. E…
- Revista Colunistas
Hely Lopes Meirelles, o jurista imortal
José Vicente Santos de MendonçaTalvez o grande consolidador do direito administrativo no Brasil, em especial a partir da edição do livro Direito Administrativo brasileiro , o ribeirão-pretense Hely Lopes Meirelles possui, hoje, fama, de jurista quadradão. É injusta.
- Revista Colunistas
O que muda na desapropriação com a MP 700/2015?
Bernardo Strobel Guimaraes1. Em 9.12.2015 foi publicada a MP 700/2015 que promoveu alterações no procedimento de desapropriação, ainda regido pelo DL 3.365/41. Nos quase 75 anos de vigência deste diploma ele foi submetido a alterações pontuais que visaram a preservar sua atualidade.
- Revista Colunistas
A lógica da "cogestão" e a vedação ao retrocesso: uma crítica construtiva na análise da Fiscalização de Orientação Centralizada do TCU
Rodrigo PirontiO objetivo deste breve texto é avaliar a citada “cogestão” entre órgãos de Controle Interno e Auditoria, conceito presente no âmbito da Fiscalização de Orientação Centralizada – FOC – Governança e Gestão das Aquisições…
- Revista Colunistas
Em época de coronavírus também devemos respeitar a Constituição Federal?
Juliano HeinenAntes de você iniciar a leitura de qualquer palavra deste texto, é importante fazer uma de qualquer ideia que não seja estritamente jurídica. Este é um texto científico . Significa dizer que o trabalho que se apresenta não defende nenhuma posição política.
- REREnº 10 · 2007
Reforma do Estado na Era Fhc - Diversidade Ou Fragmentação da Agenda de Políticas de Gestão Pública
Humberto Martins PDF1. INTRODUÇÃO Este estudo tem três propósitos. O primeiro é elaborar uma visão de conjunto dos episódios mais significativos de políticas de gestão pública no período 1995-2002. Trata-se de delinear a big picture, mediante a identificação de trajetórias, que se desdobram em frent…
- Revista Colunistas
Pacto Federativo: hora de focar em articulação
Tarcila Reis JordãoA Reforma do Estado tem sido suscitada como medida necessária para a superação das crises econômica e política herdadas do governo Dilma Roussef. Um dos seus temas tradicionais é a descentralização.
- REDEnº 17 · 2009
- - neoconstitucionalismo - - - Entre a - - ciência do Direito - - e o - - direito da Ciência - -
Humberto Avila PDFINTRODUÇÃO Embora possa haver muita discussão a respeito de quais foram as teorias, métodos, ideologias ou movimentos jurídicos mais marcantes no período de vigência da Constituição de 1988, dúvida alguma existirá com relação ao fato de que o fortalecimento do que se convencionou…
- REDAEnº 13 · 2008
Telecomunicações e Infra - estrutura - Artigos 73 e 74 da Lei 9.472 - 97
Lucia Valle Figueiredo PDF1. INTRODUÇÃO O enfrentamento do tema exige, sem dúvida, que se verifiquem as competências constitucionais, pois, no Brasil, república federativa, convivem ordens jurídicas parciais, que se devem concertar em um todo sistemático.…
- REDEnº 13 · 2008
Obrigatoriedade de Realização de Inquérito Civil
Adilson Dallari PDFI - COLOCAÇÃO DO PROBLEMA O Ministério Público, assim como, por exemplo, o Tribunal de Contas, é uma instituição de nível constitucional. Suas relevantíssimas finalidades estão expressas no art. 127 da Constituição Federal, de cujo texto nada consta a indicar que ele possa ser ha…
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