Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3702 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
- 27/10/2026A exploração da faixa de domínio das rodovias por concessionárias de energia elétrica e o interesse público — Rafael Véras de Freitas
- 27/10/2026A prorrogação dos contratos de concessão de aeroportos — Rafael Véras de Freitas
- 27/10/2026Regime jurídico do convênio de delegação da infraestrutura portuária: monopólio natural e compartilhamento de infraestrutura — Rafael Véras de Freitas
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REREnº 9 · 2007
Aspectos Metodológicos e Conteúdo Jurídico das Parcerias Público - privadas - Ppp - um Aprimoramento do Modelo Contratual da Administração
Marco Aurelio PDFNeste artigo, procura-se descrever algumas das características das PPPs que autorizam cogitar o fato de que elas representariam um franco aprimoramento das relações contratuais da Administração Pública. Especialmente, tendo em vista a legislação brasileira, busca-se analisar a na…
- REDEnº 32 · 2012
A Eficácia do Direito Fundamental à Segurança Jurídica - Dignidade da Pessoa Humana, Direitos Fundamentais e Proibição de Retrocesso Social no Direito Co
Ingo Sarlet PDFA EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA JURÍDICA: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO…
- REDEnº 32 · 2012
Conceitos Jurídicos Indeterminados e Delimitação Concreta da Discricionariedade Administrativa no Pós - positivismo
Irene Patricia Nohara PDFA contribuição de Di Pietro para o aperfeiçoamento do Direito Administrativo no Brasil é inegável, e o presente estudo, humilde colaboração de alguém que nutre eterna gratidão pela homenageada, toma por inspiração sua tese sobre a Discricionariedade Administrativa, fazendo um cor…
- REDEnº 28 · 2011
Atos Administrativos Sujeitos a Registro Pelos Tribunais de Conta e a Decadência da Prerrogativa Anulatória da Administração Pública
Rafael Maffini PDFIntrodução O Direito e a Constituição são o que as Cortes Constitucionais dizem que são. Tal máxima – referida por Hart – revela-se absolutamente apropriada num sistema judiciário como o brasileiro, em que o Supremo Tribunal Federal é qualificado solenemente na Carta Política com…
- Revista Colunistas
Dos títulos de utilidade pública ou de como ser feliz gastando menos
Rafael Arruda OliveiraSegundo estudo da Transparência Brasil, acessível em https://goo.gl/9I7pAg , mais de 91% da atividade dos vereadores do Município de São Paulo é irrelevante para a cidade, vez que referentes a assuntos com baixo impacto…
- Revista Colunistas
Separação de Poderes, esgarçamento institucional e uma interpretação muito esquisita do Art.142 da Constituição
Marcio Monteiro ReisA crise da democracia tem sido observada em todo mundo. Há um desconforto mais ou menos generalizado com o exercício dos poderes estatais e o modo como se organizam e agem, que eclodiu e se tornou mais evidente a partir…
- REDAEnº 2 · 2005
A Função Econômica das Ppps
Marcos Barbosa PDF1. INTRODUÇÃO O Congresso Nacional aprovou recentemente a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para contratação de parcerias público-privadas. As PPPs, como se convencionou chamar essas parcerias, nada mais são do que contratos de prestação de serv…
- Revista Colunistas
O Direito Administrativo do Medo: a crise da ineficiência pelo controle
Fernando Vernalha GuimaraesO administrador público vem, aos poucos, desistindo de decidir. Ele não quer mais correr riscos. Desde a edição da Constituição de 88, que inspirou um modelo de controle fortemente inibidor da liberdade e da autonomia…
- REDEnº 26 · 2011
Serviços Sociais Autônomos – Natureza Jurídica
Alice Gonzalez Borges PDFNo direito brasileiro, a expressão entidade paraestatal sempre designou aquelas entidades de direito privado que, embora não integrando a Administração Publica, atuam paralelamente ao Estado, na consecução de atividades de interesse público. HELY MEIRELLES assim definiu 1 :…
- REDAEnº 23 · 2010
Limites Constitucionais às Restrições Legislativas da Concorrência
Eduardo Jordao PDF1. O objetivo e a estrutura deste trabalho. Este artigo examinará uma das mais evidentes estratégias para a minimização do impacto anticompetitivo da regulação estatal, aquela que consiste no enfrentamento direto da própria regulação, mediante tentativa de anulá-la judicialmente.…
- REREnº 20 · 2009
O Sistema Multipilar e a Reforma da Previdência - Análise; Perspectivas e Controle
Carlos Figueiredo e Marcos Nobrega PDFO SISTEMA MULTIPILAR E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: ANÁLISE; PERSPECTIVAS E CONTROLE Carlos Maurício Figueiredo e Marcos Nóbrega…
- REDEnº 18 · 2009
Superação das Antinomias Entre a Legislação e a Constituição no Exercício da Advocacia Pública
Claudio Grande PDFINTRODUÇÃO O Estado Democrático e Social de Direito prima pela supremacia da Constituição e tem como pedras de toque os princípios da presunção de constitucionalidade dos atos normativos estatais e o da superioridade da lei em relação aos atos administrativos. Por conseqüência, a…
- REDEnº 38 · 2014
A Superveniência da Invalidade nos Atos Administrativos e a Segurança Jurídica no Direito Português
Juliana Gomes Miranda PDFO estudo que se segue diz respeito à invalidade superveniente (ou sucessiva) de atos administrativos. Ao se propor na delimitação do tema, desde já, ressalta-se a tentativa de colaborar para a problemática desta figura jurídica na seara do Direito Administrativo, sem a pretensão…
- Revista Colunistas
O Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Lei n. 13.460/2017): seis parâmetros de aplicabilidade
Thiago MarraraJá desde sua redação originária, a Constituição de 1988 prevê o dever de prestação de serviços públicos adequados e confere aos usuários o direito à reclamação por sua violação. O art. 175, parágrafo único, prescreve que “ a lei disporá sobre : (...
- Revista Colunistas
Covid-19 e Eleições de 2020: um debate necessário para fugir do voluntarismo político
Ana Claudia SantanoO surgimento da pandemia do Covid-19 está impondo grandes desafios ao mundo. Há muito em jogo diante do controle do vírus, como temas sanitários, econômicos e sociais.
- Revista Colunistas
Uma Introdução à Teoria da Justiça Intergeracional e o Direito
Paulo ModestoJustiça intergeracional, equidade intergeracional e solidariedade entre gerações são rótulos empregados para designar um relevante conjunto de preocupações éticas e jurídicas contemporâneas. No livro Theory of Intergenerational Justice , Reprint edition.
- Revista Colunistas
O Ciclo Municipal Das Ppps
Fernando Vernalha GuimaraesNossa lei de PPP completou dez anos no início de 2015, com um saldo de apenas 86 contratos formalizados no país. É pouco. Apesar disso, é perceptível nos últimos anos um interesse cada vez maior das Administrações pelo…
- Revista Colunistas
Acordos de leniência e a MP 703: medida necessária ou "incentivo" à corrupção empresarial?
Maria Tereza Fonseca DiasEditada em 18/12/2015 pela Presidente Dilma Rousseff, a MP nº 703 promoveu alterações na Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846/2013) quanto aos objetivos, resultados e procedimento dos acordos de leniência a…
- RICPnº 1 · 2013
Presentazione Della Rivista La Lobalizzazione, Il Diritto e Il Bisogno Di Conoscersi
Presentazione Della Rivista PDFNel 1864, uno studioso italiano, Giovanni De Gioannis Gianquinto, dedicava la propria prolusione accademica al “Diritto Amministrativo d’Italia informato al carattere nazionale e necessità di emanciparne la sposizione teorica dalle influenze prevalenti dei metodi stranieri” 1 . I…
- REREnº 17 · 2009
A Quem Pertence a Chefia do Poder Executivo Estadual (mais) um Exemplo de Judicialização da Política
Glauco Salomao PDFA QUEM PERTENCE A CHEFIA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL? (MAIS) UM EXEMPLO DE JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA Prof. Glauco Salomão Leite…
- REDAEnº 39 · 2014
La Regulación de La Infraestructura Pública En El Derecho Chileno - Análisis Retrospectivo Y Prospectivo
Juan Carlos Flores PDFJuan Carlos Flores Rivas Doctor en Derecho Profesor de Derecho Administrativo Universidad Andrés Bello (Chile) Universidad de los Andes (Chile)…
- REDAEnº 13 · 2008
A Atuação do Ministério Público no Combate a Terceirização do Sistema Carcerário no Brasil
Rita Tourinho PDF1 - JUSTIFICATIVA DO TEMA Fala-se na reforma da Administração Pública brasileira. Assim, não se quer mais o Estado prestador de serviços públicos. Por diversas razões, estimula-se a solidificação do Estado que gerencie a prestação de tais serviços, subsidiando a iniciativa privad…
- REDAEnº 19 · 2009
Os Serviços Públicos Tradicionais Sob o Impacto da União Europeia
Vital Moreira PDF1. A NOÇÃO TRADICIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO 1.1. A TRADIÇÃO FRANCESA DO SERVIÇO PÚBLICO Em 1805 Napoleão Bonaparte, imperador dos franceses, determinou a criação de um "fundo de perequação" para permitir que as empresas de posta pudessem proporcionar um serviço de transporte e entr…
- Revista Colunistas
Repercussão Geral 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental?
Georges HumbertTema deveras debatido e controverso em Direito Ambiental é a responsabilização civil pagador, associado ao fato do meio ambiente ecologicamente equilibrado ser um direito difuso, coletivo e para as futuras gerações,…
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