Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3809 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDAEnº 28 · 2012
Breves Considerações Acerca dos Consórcios Públicos Instituídos Pela Lei Nº 11.107 - 2005 - Oportunidades e Desafios Deste Instrumento de Cooperaç
Franderlan Ferreira PDFI – Nota Propedêutica Vivemos um momento conturbado. A crise econômica se mostrou de grandes proporções e está a exigir uma postura de constante busca por soluções. Como decorrência lógica de qualquer crise econômica, passamos a conviver com um cenário de escassez de recursos, in…
- Revista Colunistas
Greve de caminhoneiros e requisição administrativa: modo de usar
José Vicente Santos de MendonçaO ano de 2018 tem sido pródigo no retorno de coisas injustamente esquecidas (a gim tônica) e no apelo a institutos jurídicos anteriormente relegados a livros (a intervenção federal).
- Revista Colunistas
Medida Provisória nº 1.026/21: o regime excepcional no âmbito das contratações emergenciais
Alberto Shinji HigaA pandemia do COVID-19, de proporção mundial, explicitou a insuficiência da legislação brasileira no âmbito das contratações públicas para fazer frente às necessidades da Administração Pública, notadamente nas situações de emergência.
- REREnº 23 · 2010
O Controle do Gasto Público Pelos Tribunais de Contas e o Principio da Legalidade - uma Visão Crítica
Marcos Nobrega PDFOs direitos administrativo e financeiro brasileiro remontam à clássica tradição européia estabelecida sobremodo nos século XIX, o chamado grande século da codificação, quando as bases desses ramos do direito foram estabelecidas. É bem verdade, no entanto, que muito das diretrizes…
- Revista Colunistas
O Brexit E O Direito Administrativo
André CyrinoHá algo que chama a atenção do estudioso do direito administrativo na crise da União Europeia (UE). Refere-se ao discurso de que os britânicos podem prescindir das impressionantes estruturas burocráticas comandadas desde Bruxelas.
- REDEnº 14 · 2008
Súmula Vinculante - um Limite e um Convite à Vontade de Poder
Alessandro Gouveia PDFINTRODUÇÃO A súmula vinculante surgiu no sistema brasileiro por força da Emenda Constitucional nº 45/2004. Até então muito se havia discutido sobre a sua natureza jurídica e, principalmente, sobre a sua utilidade. Assim, o Constituinte derivado optou por reformar a Carta Política…
- Revista Colunistas
Parlamentarismo De Araque
Valmir Pontes FilhoCom vistas a “superar” a formidável crise política por que passa nosso País, está-se agora a propor, de forma despudorada, que se instale, por via de emenda constitucional, um tal de “parlamentarismo pela metade” (ou “semi-presidencialismo), em que a Sra.
- REDEnº 19 · 2009
O Princípio da Publicidade Administrativa e a Eficácia da Divulgação de Atos do Poder Público Pela Internet
Gustavo Binenbojm PDFI - INTRODUÇÃO Por meio da Resolução n° 117, de 10 de junho de 2005, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI suprimiu a publicação da Revista da Propriedade Industrial em formato papel, substituindo-a pela Revista Eletrônica da Propriedade Industrial, divulgada, exc…
- REDAEnº 21 · 2010
Atividade de Fomento e o Princípio da Isonomia
Rafael Munhoz de Mello PDF1. Introdução Entre os modos de intervenção estatal na ordem econômica, o fomento é o que recebe menos atenção da doutrina, circunstância que causa alguma perplexidade, dada a importância econômica do instituto e a sua ampla utilização nas mais variadas esferas da Administração P…
- Revista Colunistas
A Transferência de Recursos em Ajustes de Parceria com o Terceiro Setor e a Adoção da Classificação de Risco (rating) pelo Poder Público
Rafael Arruda OliveiraDispositivos legais oriundos dos mais diversos atos normativos de distintos entes da Federação, de maneira transversal, conferem aos recursos manejados por parceiros privados que atuam sem finalidade lucrativa, em razão…
- REDEnº 16 · 2008
Tutela Jurisdicional das Liberdades
Calmon de Passos PDF1. A OPÇÃO POR UM ENFOQUE ALÉM DO JURÍDICO-DOGMÁTICO O tema sugere, de logo, uma resposta à indagação sobre que meios estão disponíveis aos cidadãos para que tornem efetivas, via Poder Judiciário, as liberdades que lhes foram constitucionalmente asseguradas. Matéria, portanto, su…
- REDAEnº 24 · 2011
Riscos em Projetos de Infraestrutura - Incompletude Contratual Concessões de Serviço Público e Ppps.
Marcos Nobrega PDFO processo de desenvolvimento brasileiro vive um novo ciclo. Vencido o desafio da estabilidade macroeconômica que estabeleceu o equilíbrio das contas públicas no lastro do fim da inflação, uma nova etapa se avizinha. Essa mesma estabilidade é condição necessária, porém não sufici…
- Revista Colunistas
Informação e combate à corrupção: notas sobre um eficaz controle do Estado
Phillip Gil FrancaControle da atividade do Estado nacional demanda prestar contas a alguém e cobrar contas de alguém sobre o que se faz, como se faz e as consequências do que foi feito no ambiente do exercício do constitucional ônus público estatal.
- REDEnº 6 · 2006
Princípio da Isonomia e Concursos Públicos
Adilson Abreu Dallari PDFI. INTRODUÇÃO A garantia de acessibilidade ao serviço público é um direito fundamental do cidadão. Já tivemos oportunidade de registrar essa afirmativa em trabalho monográfico sobre o regime jurídico dos servidores públicos, destacando, inclusive seu caráter universal:…
- REDAEnº 19 · 2009
Regulação Administrativa da Internet
Pedro Goncalves PDFINTRODUÇÃO Ao invés do que se verifica em muitas esferas sujeitas a regulação, no mundo da internet não é simples a tarefa de identificar com rigor a área de intervenção, regulação administrativa pública.…
- REDEnº 42 · 2015
O Direito à Propriedade de Comunidades Indígenas - um Estudo Comparativo da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de
Ana Paula Levada PDFO DIREITO À PROPRIEDADE DE COMUNIDADES INDÍGENAS: UM ESTUDO COMPARATIVO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS…
- Revista Colunistas
Parlamentarismo e Limites à Reforma Constitucional
Valmir Pontes FilhoA Constituição goza, tanto do ponto de vista político como jurídico, de indiscutível em se hão de naquela fundamentar. Afinal, a Constituição, é a única das manifestações normativas que emana do exercício de um poder de…
- Revista Colunistas
Vacinas, convicções individuais e imposições estatais – um breve ensaio
Rafael Arruda OliveiraObrigatoriedade ou não de submissão às vacinas? Realização compulsória de vacinação massiva e outras medidas profiláticas? Quais os limites da autonomia privada contra imposições estatais?
- REDAEnº 38 · 2014
Qualidade da Regulação no Brasil - Indicadores de Monitoramento e Avaliação da Qualidade Regulatória
Pedro Ivo Ramalho e Verônica Cruz PDFINTRODUÇÃO Desde o final do século XX, a valorização do campo econômico preponderou na relação entre Estado e mercado nos países capitalistas do ocidente. Após a última crise financeira internacional, entretanto, o mundo todo voltou a reconhecer a necessidade de intervenção estat…
- Revista Colunistas
Quadro de Referência de uma Política Pública: primeiras linhas de uma visão jurídico-institucional
Maria Paula Dallari BucciA abordagem que relaciona Direito e Políticas Públicas enfrenta uma dificuldade particular, relativa à identificação ou isolamento do objeto de estudo.
- REDEnº 1 · 2005
A Ordem dos Publicistas
Carlos Ari Sundfeld PDF1. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho 1 é reunir elementos úteis à compreensão do mundo do Direito público no Brasil. Minha perspectiva não é a das normas ou da literatura, mas a das pessoas que fazem esse Direito. Parto da convicção de que o debate doutrinário jurídico deve va…
- REDEnº 13 · 2008
Responsabilidade Civil das Pessoas de Direito Privado Prestadoras de Serviços Públicos
Jose Carvalho Filho PDF1 - INTRODUÇÃO Ninguém desconhece a amplitude do tema relativo à responsabilidade de modo geral, a começar pelo fato de que o instituto se subdivide em diversas categorias, variando em conformidade com a natureza da norma jurídica que sofre vulneração. Da mesma forma, é de todos…
- REDEnº 30 · 2012
Imposto Sobre a Renda - Valores Pagos a Agente Públicos Estaduais a Título de Diferença de Urv. Falta de Fundamento Jurídico para a União Cobrar
Marco Aurelio Greco PDFEstas mesmas leis estaduais prevêem, explicitamente, em seus artigos 3° e 5° serem de natureza indenizatória as parcelas" de que tratam os artigos 2°e 4°.…
- REDEnº 28 · 2011
Atos Administrativos Sujeitos a Registro Pelos Tribunais de Conta e a Decadência da Prerrogativa Anulatória da Administração Pública
Rafael Maffini PDFIntrodução O Direito e a Constituição são o que as Cortes Constitucionais dizem que são. Tal máxima – referida por Hart – revela-se absolutamente apropriada num sistema judiciário como o brasileiro, em que o Supremo Tribunal Federal é qualificado solenemente na Carta Política com…
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