Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3816 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
Da Administração da escassez às necessárias reformas: algumas notas
Rafael Arruda OliveiraÉ consensual reconhecer que o panorama econômico e financeiro de Estados e Municípios brasileiros não vai, na atualidade, muito bem. Isso, aliás, não decorre de agora, assim como não datam de ontem as dificuldades – não…
- Revista Colunistas
Licitações inclusivas: os impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) nas contratações públicas
Rafael Carvalho Rezende OliveiraA Lei 8.666/1993 tem sofrido alterações importantes ao longo do tempo, o que confirma a necessidade de sua substituição por novo diploma legislativo pautado pela eficiência, agilidade e economicidade nas licitações públicas.
- REDAEnº 25 · 2011
Panorama Atual da Responsabilidade do Estado em Matéria de Serviços Públicos na Jurisprudência do Stf
Marcos Blasi PDFO presente artigo tem por objetivo examinar, de maneira sistemática, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, a partir do adven…
- REDAEnº 9 · 2007
Reflexos do Código Civil nos Contratos Administrativos
Alice Gonzalez PDF1. O advento do Código Civil de 2002. 2. Tendências das obrigações e contratos no Código Civil 3. Reflexos do Código Civil na temática dos contratos administrativos. Aspectos pontuais. 4. Abuso da personalidade jurídica. 5. Abuso de direito. 6. Boa fé nos contratos 7. Inadimpleme…
- REDEnº 21 · 2010
Discricionariedade Administrativa - Críticas e Propostas
Sergio Guerra PDFINTRODUÇÃO Parece não haver dissenso sobre que, na origem, o “poder” discricionário aparece como necessário elemento na gradual formação do Direito, ou das normas jurídicas; é ele que as torna sucessivamente mais concretas 1 . Entretanto, o conceito doutrinário de discricionaried…
- REDAEnº 23 · 2010
A Recomposição da Equação Econômico - financeira do Contrato Administrativo em Face do Incremento dos Encargos Salariais
Fernando Vernalha Guimaraes PDF1. Introdução Dissídios e acordos coletivos de trabalho podem acarretar a elevação dos custos de produção de contratos administrativos. Como eventos de conseqüências incalculáveis, subsumem-se, em princípio, à hipótese da aliena “d” do inciso II do artigo 65 da Lei nº 8.666/93, e…
- REDAEnº 10 · 2007
As Agências Reguladoras Independentes e a Separação de Poderes - uma Contribuição da Teoria dos Ordenamentos Setoriais
Alexandre Aragão PDFI – COLOCAÇÃO DO TEMA. II – OS ORDENAMENTOS SETORIAIS E O PLURALISMO. III – CONCEITO. IV – AS ATRIBUIÇÕES DAS ENTIDADES REGULADORAS DIANTE DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. V – CARACTERÍSTICAS. V.1 –Órgãos ou Entidades Independentes, V.2 – Caráter Técnico, V.3 – Policentrism…
- REREnº 24 · 2011
A Dignidade da Pessoa Humana Como Substratum dos Direitos Fundamentais - aos Direitos Sociais Cabe a Proteção do Artigo 60, §4º, Iv da Constituição d
Thiago Allisson PDFA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO SUBSTRATUM DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: AOS DIREITOS SOCIAIS CABE A PROTEÇÃO DO ARTIGO 60, §4º, IV DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL?…
- REDAEnº 5 · 2006
Celso Antonio
celso-antonio-bandeira-de-mello PDF1. Inúmeras vezes relações jurídico-administrativas, sobreposse contratuais, são ulteriormente proclamadas como nulas e, em tais casos, a Administração normalmente entende que, dado o vício que as enfermava, delas não poderia resultar comprometimento algum do Poder Público, uma v…
- REDAEnº 1 · 2005
Algumas Considerações Acerca das Licitações em Matéria de Concessão de Serviços Públicos
Marçal Justen PDF1. COLOCAÇÃO DO PROBLEMA O estudo das licitações para outorga de concessões 1 não costuma merecer maior autonomia. Como regra, presume-se que os princípios e regras acerca de licitações aplicam-se indistintamente para todas as espécies contratuais. Daí se segue a conclusão – inad…
- Revista Colunistas
Direito Administrativo em tempos de crise: simplificação, nudges e o coronavírus
Rafael Lima Daudt DoliveiraA crise sanitária gerada pelo novo coronavírus (ou COVID-19) vem desafiando os governos e a sociedade quanto às medidas que devem ser tomadas para o combate desta pandemia. Já são inúmeros infectados e milhares de mortos em todo mundo.
- REDAEnº 9 · 2007
O Artigo 339 do Código Penal e a Improbidade Administrativa
Rita Tourinho PDFO presente trabalho tem por objetivo propor a modificação do art. 339 do Código Penal. Este dispositivo legal aborda a denunciação caluniosa, que se configura quando o sujeito ativo der causa à investigação policial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou…
- REDEnº 29 · 2012
A Constitucionalização e a Internacionalização dos Direitos Fundamentais
Oswaldo Ferreira de Carvalho PDF3. A positivação dos direitos sociais fundamentais Ao longo do século XIX o proletariado vai adquirindo protagonismo histórico à medida que avança o processo de industrialização e, ao desenvolver uma consciência de classe, reivindica alguns direitos econômicos e sociais perante o…
- Revista Colunistas
Uma nova Lei de Licitações
Marcos NobregaDiariamente os jornais estampam escândalos envolvendo licitações, somos instigados a corrupto e o controle é falho. Embora possa até existir um fundo de verdade nisso, creio que há algo mais.
- Revista Colunistas
Reflexões sobre o Parecer Jurídico na Lei Federal nº 9.784/1999
Vladimir Da Rocha FrancaNo âmbito da Administração Pública, o parecer jurídico consiste no ato jurídico de natureza declaratória, emitido por advogado, que se destina a elucidação de questão na área do Direito, por provocação da autoridade administrativa competente.
- REDEnº 21 · 2010
Argumentação Jurídica e a Imunidade do Livro Eletrônico
Humberto Avila PDFINTRODUÇÃO Para decidir pela imunidade dos “livros eletrônicos”, parte da doutrina percorre, das premissas até a conclusão, um processo dedutivo análogo a este: (a) os livros são protegidos pela imunidade; (b) todas as obras que veiculam idéias e são dispostas em seqüência lógica…
- REDEnº 39 · 2014
Denúncia Anônima em Processo Disciplinar na Experiência dos Tribunais Superiores - Entre os Direitos Fundamentais e o Dever de Investigação da Administr
Paulo Schier PDFDENÚNCIA ANÔNIMA EM PROCESSO DISCIPLINAR NA EXPERIÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O DEVER DE INVESTIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA…
- REREnº 20 · 2009
O Sistema Multipilar e a Reforma da Previdência - Análise; Perspectivas e Controle
Carlos Figueiredo e Marcos Nobrega PDFO SISTEMA MULTIPILAR E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: ANÁLISE; PERSPECTIVAS E CONTROLE Carlos Maurício Figueiredo e Marcos Nóbrega…
- Revista Colunistas
"Mutação Inconstitucional" e a decisão condenatória do impeachment: o legado didático de Lewandowski
Ana Paula Oliveira AvilaO Ministro Ricardo Lewandowski, no comando do processo de impeachment recentemente julgado no Senado Federal, legou aos professores de Direito Constitucional um excelente exemplo do que seria uma mutação inconstitucional. Ao atribuir ao texto do art.
- Revista Colunistas
Governança pública e o processo decisório baseado em evidências - o Decreto federal nº 9.203/17
Rafael Arruda OliveiraNo último dia 22 de novembro, restou editado pelo Chefe do Executivo federal o Decreto nº 9.203, que dispõe sobre a política de governança da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
- REDEnº 21 · 2010
Titularidade dos Municípios Sobre o Imposto de Renda Incidente Sobre Rendimentos Pagos Pelos Municípios
Ricardo Almeida PDFRETENÇÃO DO IR. Rendimentos pagos a qualquer título pelos Municípios (art. 158, I, da Constituição de 1988). Extensão e abrangência da expressão rendimentos. Titularidade dos Municípios sobre tal parcela do imposto de renda. Limites e Possibilidades.…
- Revista Colunistas
Licitações, questões de ordem pública e preclusão
Egon Bockmann MoreiraA licitação é o processo administrativo por meio do qual a Administração Pública, obediente desenvolvimento nacional sustentável. Ao invés de atribuir competência para que os agentes públicos escolhessem os contratados…
- REREnº 1 · 2005
A Construção do Estado Moderno e da Burocracia Profissional no Brasil - Questões Centrais, Dilemas, Impasses e Desafios
Humberto Falcao Martins PDFO Estado é uma invenção social inacabada – talvez a mais espetacular das invenções. O Estado moderno, em particular, tem evoluído, notadamente ao longo dos três últimos séculos, no sentido de cumprir a função básica que justificou seu surgimento: tornar a vida social possível. Se…
- Revista Colunistas
O Golpe No Estado Social
Ricardo Lodi RibeiroCom a ascensão do vice-presidente Michel Temer ao comando do país, a farsa do impeachment aprovado sem crime de responsabilidade se transformou no golpe parlamentar como anunciamos na nossa coluna do mês de abril (…
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