Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3859 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
Os 168 Anos De Rui Barbosa
Ricardo Mauricio Freire SoaresNum país carente de referências éticas e intecelctuais, convém evocar a trajetória de um dos mais ilustres expoentes da história brasileira, que completaria 168 anos de nascimento: Rui Barbosa de Oliveira.
- Revista Colunistas
Organizações Sociais do Setor de Saúde: sugestões para o aperfeiçoamento do modelo de contratação atualmente utilizado
Marcos Augusto PerezHá anos diferentes entes federativos brasileiros têm realizado parcerias com Organizações Sociais para a execução de serviços de saúde. Atualmente, somente o Estado de São Paulo destina mais de R$ 4 bilhões para o…
- REDEnº 12 · 2007
Emendas Constitucionais e Restrições aos Direitos Fundamentais
Rodrigo Brandao PDFA circunstância de a Constituição de 1988 haver positivado como cláusulas pétreas, entre outras matérias, os “direitos e garantias individuais”, traz uma série de questões hermenêuticas relevantes. 1 Destacam-se as indagações referentes à possibilidade jurídica, ou não, de emenda…
- REDAEnº 12 · 2008
A Regulação Sob a Perspectiva da Nova Hermenêutica
Diogo de Figueiredo PDF1 – INTRODUÇÃO CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Com um decênio da introdução do instituto da regulação no País, subsiste ainda na comunidade jurídica uma grande perplexidade ante as inovações introduzidas na ordem jurídica do País.…
- Revista Colunistas
O livro jurídico morre no final
José Vicente Santos de MendonçaA essa altura isso não será novidade, mas deixe-me dizê-lo com todas as letras: os livros jurídicos acabaram. Eles estão mortos, eles estão enterrados.
- REDEnº 2 · 2005
Controle Compartilhado da Administração da Justiça
Adilson Abreu Dallari PDFI. INTRODUÇÃO A inspiração, ou mais que isso, a instigação para a feitura deste estudo está em uma pequena passagem do capítulo sobre “As bases ideológicas do Direito Administrativo” do Curso de Direito Administrativo do Prof. CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO (Malheiros Editores,…
- REREnº 14 · 2008
Previdência Complementar do Servidor Público - Entidade Fechada, de Natureza Pública, Gerindo Interesse Privado
Osvaldo Hulle PDFSubsecretário de Estado de Recursos Humanos e de Previdência – ES. Ex-representante do Governo do Estado do Espírito Santo no Conselho Nacional dos Dirigentes de Regime Próprio de Previdência Social – CONAPREV.…
- REREnº 4 · 2005
A Reforma (deforma) do Judiciário e a Assim Designada - - federalização - - dos Crimes Contra os Direitos Humanos - Proteção Ou Violação de Princípios e Dir
Ingo Sarlet PDFA REFORMA (DEFORMA?) DO JUDICIÁRIO E A ASSIM DESIGNADA “FEDERALIZAÇÃO” DOS CRIMES CONTRA OS DIREITOS HUMANOS: PROTEÇÃO OU VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS? 1…
- Revista Colunistas
Uma jurisprudência de crise para os contratos administrativos
Estevan PietroO Covid-19 foi capaz de levar a OMS a declarar Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional e, no Brasil, medida similar foi replicada por meio da Portaria nº 188 de 03.2.2020/GM/MS. Nestes tempos incertos, convém uma breve reflexão sobre o Estado.
- Revista Colunistas
Netflix e Lava Jato: Deus Escreve Certo por Linhas Tortas
Emerson GabardoNo início eu estava resistente em ver a série “O Mecanismo”. Mas acabei cedendo e assistindo os oito capítulos de uma vez. Depois que comecei não consegui mais parar. E, confesso, gostei.
- REDAEnº 17 · 2009
O Conceito de Serviços Públicos no Direito Constitucional Brasileiro
Alexandre Aragao PDF"La permanence d'une institution n'est pas non plus l'immuabilité absolue, mais bien la permanence dans les caractères fondamentaux". (Maurice Hauriou 1 )…
- REREnº 41 · 2015
Democracia Direta, Representativa e Participativa – um Breve Exame Sobre Estes Modelos
Luciano Rezende PDFEste artigo pretende demonstrar uma síntese do processo histórico da participação do cidadão nos negócios públicos do país, em suas três vertentes: direta, representativa e participativa. Bem como, será tecida análise crítica sobre estes institutos, em especial, para se auferir q…
- Revista Colunistas
Limites à Reforma do Sistema de Governo no Direito Brasileiro
Vladimir Da Rocha FrancaDesde a sua primeira Constituição republicana, o Brasil adotou o sistema de governo presidencialista. Embora ele tenha desde então forte inspiração estadunidense, o presidencialismo brasileiro tem a sua própria…
- Revista Colunistas
O Pleno Exercício dos Direitos Políticos, O Sigilo do Voto e a Lei nº. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): breves considerações
Jaime Barreiros NetoUma das grandes inovações legislativas do ano de 2015, ao lado do Novo Código de Processo Civil e da Lei nº. 13.165/15 (reforma eleitoral), com impactos no direito eleitoral, foi gerada pela publicação, em 06 de julho,…
- REDEnº 17 · 2009
Das Restrições ao Pedido de Informações a Órgão Público
Jose Luiz Levy PDFIINTRODUÇÃO Um problema bem conhecido de toda autoridade pública são os freqüentes e abusivos pedidos de informações que lhe são dirigidos com fundamento no art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, formulados por pessoas físicas, órgãos de imprensa e associações diversas, pr…
- REDEnº 2 · 2005
O Princípio da Segurança Jurídica (proteção à Confiança) no Direito Público Brasileiro e o Direito da Administração Pública de Anular Seus P
Almiro do Couto e Silva PDFO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA (PROTEÇÃO À CONFIANÇA) NO DIREITO PÚBLICO BRASILEIRO E O DIREITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS ADMINISTRATIVOS: O PRAZO DECADENCIAL DO ART. 54 DA LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DA UNIÃO (LEI N° 9.784/99).∗…
- RICPnº 2 · 2013
La Regulación Del Recurso Especial En Materia de Contratación En La Legislación Española Tras La Adopción de Las Directivas Comunitari
Marta Franch e Nuria Gonzalez PDFMarta Franch Nuria Gónzalez 1. Introducción: la importancia de la contratación pública La contratación pública afecta a una parte sustancial del comercio mundial, alcanzando, de acuerdo con la información publicada por la Comisión Europea, 1000 billones de euros anuales 1 . Ello…
- REDAEnº 18 · 2009
Notas Sobre a Permissão de Serviço Público no Direito Brasileiro
Egon Bockmann PDFEstas breves notas pretendem colocar em foco um contrato administrativo pouco prestigiado no Direito brasileiro: a permissão de serviço público. Tanto ao ser tratada pelo legislador como pela doutrina, a permissão de serviço é tida como algo secundário, um patinho feio no mundo d…
- Revista Colunistas
Há base, sim, para o Impeachment
Sergio FerrazAntes do enfrentamento do tema, duas imprescindíveis desmitificações: 1) impeachment NÃO é golpe - jurista que pede sua aplicação não é plantonista para sugerir soluções antidemocráticas (quem pensa assim, atribuindo…
- REDEnº 10 · 2007
Meio Ambiente e Urbanismo. Compreendendo, Hoje, o Código Florestal de Ontem
Calmon Passos PDFPouco importa constitua a verdade algo suscetível de ser alcançado pelo homem ou represente sua busca apenas o perseguir uma miragem. O incontestável é que todo ser humano, para sentir-se estruturado, necessita de convicções. Elas é que são as verdades constitutivas dos alicerces…
- Revista Colunistas
Iluminação Pública e Segurança Jurídica: condicionantes para revogação de legislação que crie a COSIP
Mario SaadiEm 14 de agosto de 2019, o Plenário do Tribunal de Contas da União julgou o Processo 039.853/2018-7, que deu origem ao Acórdão 1.907/2019. Sob a relatoria do Ministro Raimundo Carreiro, o caso tratou de consulta,…
- REDEnº 12 · 2007
Prescrição de Trato Sucessivo e Prescrição de Fundo de Direito - Estudo de Casos
Flavio Henrique Pereira PDF1. INTRODUÇÃO O presente ensaio abordará a questão relativa à prescrição das ações pessoais contra a Fazenda Pública. Para tanto, será destacada a hipótese na qual a Administração suprima vantagens pecuniárias de seus servidores. Eis a questão: trata-se de prescrição de trato suc…
- REDAEnº 28 · 2012
O Direito no Desenvolvimento Econômico
Diogo Coutinho PDF“As instituições definitivamente importam” é o que dizem, de forma unânime, os estudiosos dedicados ao tema do desenvolvimento econômico. Por conta disso, cada vez mais os debates e controvérsias sobre reforma e aperfeiçoamento institucional têm sido projetados para o campo dos m…
- REREnº 2 · 2005
O Futuro do Estado e do Direito do Estado. Democracia, Globalização e o Neonacionalismo
Calmon de Passos PDFINTRODUÇÃO O tema sugere preocupações com o futuro do que hoje conhecemos com o nome de Estado, particularmente do chamado Estado de Direito Social Democrático, cuja teorização nos permite falar em um Direito do Estado. Outrossim, aponta como merecedores de reflexão, por serem vi…
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