Pena Justa lança ações para enfrentar superlotação e ampliar trabalho no sistema prisional do Paraná

Com taxa de ocupação prisional de 120% e cerca de 60% das pessoas privadas de liberdade ainda sem acesso ao trabalho, o Paraná recebe duas novas estratégias para enfrentar desafios em diferentes etapas da política penal. A Central de Regulação de Vagas (CRV) e o Emprega Lab Paraná foram lançados nesta terça-feira (22/9), em Curitiba, como parte das ações do plano Pena Justa no estado.

Enquanto a CRV busca aprimorar a gestão da ocupação e dos fluxos de entrada e saída do sistema prisional, o Emprega Lab articula instituições para ampliar oportunidades de qualificação, trabalho e geração de renda para pessoas privadas de liberdade e egressas. As ações foram lançadas no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), durante missão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com participação da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen/MJSP), Governo do Estado e instituições parceiras.

Para o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi, as iniciativas são complementares. “A política penal não comporta mais respostas improvisadas. O Pena Justa oferece uma agenda de Estado para que se entenda o sistema prisional como parte da segurança pública, porque não haverá redução da violência sem enfrentar os desafios atrás dos muros das prisões”.

A corregedora da Justiça do Estado do Paraná, desembargadora Ana Lúcia Lourenço, destacou que as iniciativas reforçam a atuação conjunta das instituições e permitem conjugar “o controle e a racionalização da porta de entrada e saída das prisões com alternativas de cidadania e trabalho para a reintegração social”.

Gestão permanente da ocupação

O sistema prisional paranaense reúne 43.553 pessoas privadas de liberdade para 36.261 vagas, um déficit de 7.292 vagas. A estratégia da Central de Regulação de Vagas une Executivo e Judiciário para monitorar, em tempo real, a ocupação das unidades prisionais e apoiar decisões que evitem a superlotação.

“O maior mérito do Pena Justa é reconhecer que a política penal é uma construção coletiva. Quando as instituições assumem responsabilidades comuns e atuam de forma coordenada, torna-se possível superar a lógica de ações isoladas e avançar em transformações efetivas e duradouras”, afirmou o coordenador adjunto do DMF/CNJ, Ruy Muggiati.

Para o coordenador do Plano Pena Justa no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR, juiz Leonardo Ribas Tavares, a Central amplia o acesso da magistratura a informações qualificadas. “Evita que o magistrado tome uma decisão às cegas”, explicou.

Durante a missão, equipes do CNJ e Senappen promoveram capacitações sobre a operacionalização da Central para magistrados, magistradas, servidores e servidoras.

Trabalho e oportunidades

Outro desafio está no acesso ao trabalho. Das 43.553 pessoas privadas de liberdade no Paraná, 17.458 exerciam atividades laborais em dezembro de 2025, cerca de 40% do total.

O Emprega Lab Paraná busca ampliar essas oportunidades por meio da articulação entre Judiciário, Executivo, setor produtivo, Sistema S, instituições de ensino, empresas e organizações da sociedade civil, com ações de qualificação profissional, intermediação de mão de obra, empreendedorismo e estímulo à contratação de pessoas egressas.

“Não é possível falar em segurança pública sem falar em gestão prisional. Um sistema que conhece sua capacidade, organiza seus fluxos e assegura o cumprimento adequado da pena produz melhores resultados tanto dentro quanto fora das unidades prisionais”, afirmou a diretora de Cidadania e Alternativas Penais da Senappen, Mayesse Silva Parizi, melhorar a gestão prisional também contribui para a segurança pública.

O procurador do Trabalho Heiler Ivens de Souza Natali, diretor de Operações do Emprega Lab Nacional, destacou o trabalho como ferramenta para ampliar as possibilidades de reinserção social. “Se queremos que essas pessoas não voltem a cometer crimes, o trabalho é a melhor ferramenta para isso”.

No Paraná, o Emprega Lab passa agora a funcionar como espaço de governança no âmbito da Câmara Temática de Trabalho e Renda do Comitê Estadual de Políticas Penais. A iniciativa se soma a políticas já desenvolvidas no estado, que em 2017 se tornou o segundo do país a implantar um Escritório Social , equipamento de acolhimento e encaminhamento para pessoas egressas e seus familiares.

As ações contam com suporte técnico do programa Fazendo Justiça .

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Texto: José Lucas Azevedo Edição: Nataly Costa e Débora Zampier Agência CNJ de Notícias