STFSupremo Tribunal Federal·
STF reafirma aplicação da Lei da Ficha Limpa a condenações anteriores por crimes contra a vida e a dignidade sexual
Por unanimidade, Plenário reafirmou jurisprudência e considerou que novo pedido buscava apenas rediscutir entendimento consolidado
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BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF reafirma aplicação da Lei da Ficha Limpa a condenações anteriores por crimes contra a vida e a dignidade sexual. STF Notícias, Brasília, 23 set. 2026. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-reafirma-aplicacao-da-lei-da-ficha-limpa-a-condenacoes-anteriores-por-crimes-contra-a-vida-e-a-dignidade-sexual/. Acesso em: 24 set. 2026. Republicado em: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/noticias-juridicas/stf-stf-reafirma-aplicacao-da-lei-da-ficha-limpa-a-condenacoes-anteriores-por-crimes.
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