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A assinatura irregular do contrato de concessão sem o pagamento dos estudos do procedimento de manifestação de interesse - PMI - consequências jurídicas, responsabilidade estatal e remédios possíveis
Publicado originalmente em Tradição, inovação e conhecimento; livro do XXXIX Brasileiro de Direito Administrativo
Fonte original: 2026, p. 681-710
Como citar (ABNT)
SADDY, André. A assinatura irregular do contrato de concessão sem o pagamento dos estudos do procedimento de manifestação de interesse - PMI - consequências jurídicas, responsabilidade estatal e remédios possíveis. Tradição, inovação e conhecimento; livro do XXXIX Brasileiro de Direito Administrativo, p. 681-710, 2026.
Citação acadêmica
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ABNT
SADDY, André. A assinatura irregular do contrato de concessão sem o pagamento dos estudos do procedimento de manifestação de interesse - PMI - consequências jurídicas, responsabilidade estatal e remédios possíveis. professor_upload, 2026. Acesso via: JurisTube — Acervo Digital de Direito. Disponível em: https://juristube.com.br/colunistas/andre-saddy/a-assinatura-irregular-do-contrato-de-concessao-sem-o-pagamento-dos-estudos-do-p. Acesso em: 11 nov. 2026.
APA
Saddy, A. (2026). A assinatura irregular do contrato de concessão sem o pagamento dos estudos do procedimento de manifestação de interesse - PMI - consequências jurídicas, responsabilidade estatal e remédios possíveis. *professor_upload*. https://juristube.com.br/colunistas/andre-saddy/a-assinatura-irregular-do-contrato-de-concessao-sem-o-pagamento-dos-estudos-do-p
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SADDY, André. 2026. “A assinatura irregular do contrato de concessão sem o pagamento dos estudos do procedimento de manifestação de interesse - PMI - consequências jurídicas, responsabilidade estatal e remédios possíveis.” *professor_upload*. https://juristube.com.br/colunistas/andre-saddy/a-assinatura-irregular-do-contrato-de-concessao-sem-o-pagamento-dos-estudos-do-p
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