Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3864 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
- 10/11/2026O regime constitucional dos proventos da aposentadoria do servidor público efetivo — Carlos Ayres Britto
- 10/11/2026O regime constitucional da correção monetária — Carlos Ayres Britto
- 10/11/2026A possibilidade do Judiciário determinar à administração pública a aplicação de pena menos — Carlos Ayres Britto
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDEnº 9 · 2007
Notas de Introdução ao Direito Administrativo
Paulo Modesto PDF1. DIREITO ADMINISTRATIVO: DELIMITAÇÃO POSITIVA O direito administrativo é a parte do direito público que tem por objeto específico o regime jurídico comum da função administrativa do Estado.1 Trata-…
- REREnº 23 · 2010
Adpf 144 e Colisão Entre Democracia, Moralidade e Presunção de Inocência - uma Proposta de Solução Compatível com a Unidade Constitucional
Renato Rodrigues Gomes PDFADPF 144 E COLISÃO ENTRE DEMOCRACIA, MORALIDADE E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UMA PROPOSTA DE SOLUÇÃO COMPATÍVEL COM A UNIDADE CONSTITUCIONAL…
- REREnº 2 · 2005
Organizações Sociais Como Modelo para Gestão de Museus, Orquestras e Outras Iniciativas Culturais
Claudia Costin PDFI – INTRODUÇÃO Em 1998, uma Lei Federal criou no Brasil uma nova figura institucional, as Organizações Sociais. Tratava-se de um novo esforço no sentido de dar ao aparelho do Estado flexibilidade, agilidade e abertura à participação da sociedade civil. A idéia, integrante do Plan…
- REREnº 10 · 2007
Modelo Estrutural de Governança Pública
Bresser Peereira PDFO desenvolvimento econômico é possível somente quando um estadonação pode contar com um Estado eficaz. Os empresários privados fornecerão a maior parte do investimento, mas um Estado capaz será crucial na criação das condições institucionais e econômicas de acumulação de capital…
- REREnº 26 · 2011
Calmon de Passos e a Advocacia Pública
Paulo Modesto PDFReferência Bibliográfica deste Trabalho: Conforme a NBR 6023:2002, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma:…
- REDEnº 13 · 2008
Obrigatoriedade de Realização de Inquérito Civil
Adilson Dallari PDFI - COLOCAÇÃO DO PROBLEMA O Ministério Público, assim como, por exemplo, o Tribunal de Contas, é uma instituição de nível constitucional. Suas relevantíssimas finalidades estão expressas no art. 127 da Constituição Federal, de cujo texto nada consta a indicar que ele possa ser ha…
- Revista Colunistas
O Decreto Federal n. 8.945/2016 e as licitações das estatais
Joel De Menezes NiebuhrA Presidência da República editou o Decreto Federal n. 8.945, de 27 de dezembro de 2016, que regulamenta no âmbito da União a Lei n. 13.303/2016. Então, já se diga desde o início, o Decreto Federal n. 8.
- Revista Colunistas
Vacinas, convicções individuais e imposições estatais – um breve ensaio
Rafael Arruda OliveiraObrigatoriedade ou não de submissão às vacinas? Realização compulsória de vacinação massiva e outras medidas profiláticas? Quais os limites da autonomia privada contra imposições estatais?
- Revista Colunistas
O Pleno Exercício dos Direitos Políticos, O Sigilo do Voto e a Lei nº. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): breves considerações
Jaime Barreiros NetoUma das grandes inovações legislativas do ano de 2015, ao lado do Novo Código de Processo Civil e da Lei nº. 13.165/15 (reforma eleitoral), com impactos no direito eleitoral, foi gerada pela publicação, em 06 de julho,…
- Revista Colunistas
O Reconhecimento da Constitucionalidade das Parcerias no Setor de Saúde pelo Supremo Tribunal Federal: a ADI 1923/DF e o RE 588.481/RS
Fernando MânicaO ano de 2015 pode ser visto como um divisor de águas para o direito à saúde no Brasil. Duas decisões do Supremo Tribunal Federal consolidaram, depois de quase 30 (trinta) anos de existência do Sistema Único de Saúde –…
- REDEnº 1 · 2005
A Responsabilidade Patrimonial do Estado por Comportamentos Administrativos na Atual Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Sergio Monte Alegre PDF1. Desde que deu testemunho de que se houvera firmado no Brasil a tendência doutrinária e jurisprudencial de situar o problema da responsabilidade civil do Estado no campo do direito público, para além e acima da noção civilista de culpa - em caso de motim revolucionário com depr…
- Revista Colunistas
Poder Regulamentar do TCU e o Acordo de Leniência da Lei Anticorrupção
Andre RosilhoA Constituição de 1988 e a Lei Orgânica do TCU, ao simultaneamente conservarem competências já tradicionais da Corte de Contas e lhe conferirem novos instrumentos de controle, o fizeram por meio de normas pouco claras e…
- REDEnº 43 · 2015
Step - in Rights e o Regime da Administração Temporária no Âmbito da Lei de Concessões
Lucas Cassiano e Pedro Saullo PDFI. INTRODUÇÃO Após pouco mais de duas décadas da redemocratização e da promulgação da Constituição da República de 1988, o Brasil ainda padece de graves problemas no âmbito social, potencializados pelo atual momento de estagnação econômica. Segundo o último Relatório de Desenvolv…
- REDAEnº 3 · 2005
Aspectos Jurídicos e Regulatórios do Compartilhamento de Infra - estrutura no Setor Ferroviário
Maurício Portugal PDFProf. Maurício Portugal Ribeiro Diretor da Unidade de PPP do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ex-Consultor na Área de Direito Administrativo do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para implementação de P…
- REREnº 28 · 2012
Anotações Sobre o Perfil Jurídico - Constitucional do Ministério Público
Carlos Augusto Machado PDFNão se desconhece que, com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 05 de outubro de 1988, uma instituição foi reestruturada por completo: o Ministério Público.…
- REDAEnº 28 · 2012
Liberdade Econômica e Sanções Administrativas nas Reorganizações Societárias
Diogo Figueiredo e Henrique Rocha PDFINTRODUÇÃO O Direito Administrativo Sancionador tem uma importância vital no cenário jurídico brasileiro. Isso se deve ao alargamento de seu alcance – decorrente da expansão da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) – bem como do incremento do papel esta…
- REDAEnº 11 · 2007
Formação de Consórcio - Escolha de Parceiro por Empresa Estadual - Desnecessidade de Licitação
Antonio Carlos Cintra PDFA Consulente, empresa estadual, deverá participar de licitação para concessão do serviço de fornecimento de água e esgotamento sanitário no Município de.....…
- Revista Colunistas
As novas mudanças na Lei n. 13.019/14 (PLV 21/15) e o futuro das parcerias com o terceiro setor
Fernando MânicaA Lei n. 13.019/14 foi publicada há mais de um ano com o objetivo de dar maior segurança e transparência às parcerias celebradas entre a Administração Pública e as entidades do terceiro setor.
- REREnº 14 · 2008
As Fundações Estatais de Direito Privado e o Debate Sobre a Nova Estrutura Orgânica da Administração Pública
Paulo Modesto PDF1. INTRODUÇÃO A organização administrativa do Estado constitui o capítulo mais inconsistente do direito administrativo nacional. Essa afirmação polêmica tanto vale para o direito administrativo como conjunto de regras e princípios normativos (microcosmo normativo, linguagem-objet…
- Revista Colunistas
Como falar sobre textos jurídicos que você nunca leu
José Vicente Santos de MendonçaA lista de textos jurídicos que você jamais lerá não para de crescer. Há livros verdadeiramente obrigatórios sendo escritos nesse momento; artigos brilhantes com os quais você nunca terá contato, ou que não lerá por…
- REDAEnº 17 · 2009
A Garantia do Mandato Popular na Diretoria das Agências Reguladoras
Miguel Etinger PDF1. INTRODUÇÃO O Brasil é um Estado que se pretende democrático, nos termos do art. 1º, caput, da Constituição Federal. O significado original da palavra "democracia" remonta à época da Grécia Antiga, entendida como o "governo do povo" (demos = povo + kratein = governo). Sob o asp…
- Revista Colunistas
Caminhos Possíveis para Novas Formas de Financiamento e Sustentabilidade da Sociedade Civil Organizada no Brasil
Eduardo SzaziDiscorrer sobre formas de financiamento de organizações da sociedade civil é tema importante e complexo e, por isso, suscetível a apaixonadas discussões, todas, em meu entender, ancoradas em distintas visões e formações…
- REDAEnº 13 · 2008
Licitação para Aquisição Financiada de Máquinas com Desconto do Icms
Carlos Pinto Coelho Motta PDF1. CONTEXTO DA QUESTÃO COLOCADA Em Seminário sobre o inesgotável tema das licitações e contratos, realizado na cidade de Uberlândia em junho último, um dos participantes do evento, Assessor de determinado Município da Região, colocou-nos pertinente indagação acerca da viabilidade…
- Revista Colunistas
O Administrativista Ingênuo
Mauricio Portugal RibeiroEle não viu que a corrupção permeava as nossas licitações e, em suas aulas, sempre ensinou a Lei 8.666/93 como a última conquista do espirito humano para assegurar a melhor relação de qualidade/custo para a…
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