Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3859 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REREnº 29 · 2012
Argumentação e Renovação Institucional em Bresser Pereira - Introdução à Leitura de “construindo o Estado Republicano - Democraciae Reforma da Gestão Pú
Arnaldo Godoy PDFO republicanismo é o tema central do livro Construindo o Estado Republicano: Democracia e Reforma da Gestão Pública, de Luiz Carlos Bresser Pereira. A proteção do patrimônio público e o tempero liberal no contexto de uma vocação social do Estado são os dois argumentos que o livro…
- REDEnº 31 · 2012
O Sistema de Registro de Registro de Preços para Contratação de Serviços e Obras
Jose Anacleto Santos PDF1. Introdução A análise que se propõe versa sobre a possibilidade de utilização do sistema de registro de preços previsto no artigo 15, II, da Lei nº 8666/93 como instrumento destinado a selecionar licitante com vista a com ele estabelecer futura contratação de prestação de servi…
- Revista Colunistas
PEC 241: austeridade seletiva ou rent-seeking?
Ricardo Lodi Ribeiro"As políticas macroeconômicas-incluindo as políticas monetárias-têm em grande medida limitadas pela ideologia, e é a ideologia fundamentalista dos mercados que serve os interesses do topo, muito à custa do resto da sociedade.
- REDAEnº 20 · 2009
Contrato de Obra Pública - Circunstâncias que Determinam a Alteração do Projeto - Acréscimo de Valor Superior a 25% do Valor Inicial do Contr
Adilson Abreu Dallari PDFCONTRATO DE OBRA PÚBLICA - CIRCUNSTÂNCIAS QUE DETERMINAM A ALTERAÇÃO DO PROJETO - ACRÉSCIMO DE VALOR SUPERIOR A 25% DO VALOR INICIAL DO CONTRATO - ADITAMENTO - VIABILIDADE JURÍDICA…
- Revista Colunistas
O Método Gramatical como Limite à Utilização Ideológica dos Demais Métodos Interpretativos
Marcelo HargerHá muito se questiona a objetividade da ciência. Embora o ideal de toda disciplina com pretensões científicas seja a objetividade, essa encontra sérias dificuldades devido aos condicionamentos ideológicos do cientista.
- REREnº 21 · 2010
Processo Administrativo Disciplinar no Estado Democrático de Direito - o Devido Processo Legal Material, o Princípio da Eficiência e a Súmula Vincu
Cristiana Fortini PDFPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O DEVIDO PROCESSO LEGAL MATERIAL, O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E A SÚMULA VINCULANTE Nº 05 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Cristiana Fortini…
- Revista Colunistas
Justiceiros Carismáticos de Plantão no Poder Legislativo
Emerson GabardoMax Weber sustentou a existência três tipos ideais de legitimidade da dominação: a realizada pela tradição (reiteração de costumes e padrões de comportamento), a pelo carisma (que conclama autoridade por admiração) e a…
- Revista Colunistas
O Déficit Regulatório do PMI-Propostas para o Aperfeiçoamento do Modelo
Fernando Vernalha GuimaraesO Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é um tema em construção no país. Não temos, ainda, uma disciplina legislativa nacional mais detalhada sobre ele, particularmente àquela espécie de PMI vocacionado a…
- REDEnº 49 · 2017
O Sentido Constitucional de Carreira no Serviço Público
Paulo Modesto PDF1. O CONCEITO DE CARREIRA Etimologicamente, a palavra “carreira” origina-se do latim via carraria, estrada para carros. A palavra, quando empregada para o setor público, liga-se tradicionalmente ao conceito de evolução funcional ou progressão funcional de servidores públicos. É e…
- REDAEnº 24 · 2011
Contratos Administrativos de Obras e o Problema de Sua Alteração
Carlos Ari e Rodrigo Pinto PDF1. INTRODUÇÃO No universo do direito da construção, ocupa lugar de destaque o estudo dos contratos celebrados entre particulares e entes governamentais com vistas à realização de obras públicas. Isso porque, freqüentemente, as partes contratantes, uma vez iniciada a execução dos…
- REDAEnº 39 · 2014
Pedágio Variável Conforme Desempenho em Concessões de Rodovias Brasileiras à Iniciativa Privada
Adolfo Luiz de Sá, Enilson Santos e Anísio Brasileiro PDFAdolfo Luiz Souza de Sá Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Recife, Pernambuco, Brasil (adolfoluizsouzadesa@hotmail.com)…
- REDAEnº 15 · 2008
Poder Normativo das Agências Reguladoras (legitimação, Extensão e Controle)
Leticia Queiroz PDF1. Costuma-se chamar de "poder normativo" das agências reguladoras a competência a elas atribuída para expedição de normas gerais e abstratas pertinentes a sua área de atuação. Não obstante as agências reguladoras se valham também de normas individuais e concretas para exercitar…
- Revista Colunistas
Prescrição de direito de contratados da administração pública a reequilíbrio pode ter prazo maior que 5 anos
Mauricio Portugal RibeiroÉ um consenso entre os teóricos do direito administrativo que os contratos de concessão dão origem a uma relação tripartite, que envolve o concessionário, o poder concedente e os usuários.[1] E isso, de fato, se baseia na forma que a Lei 8.
- REDAEnº 3 · 2005
Os Consórcios Empresariais e as Licitações Públicas (considerações em Torno do Art. 33 da Lei 8.666 - 93)
Egon Bockmann PDF1. INTRODUÇÃO Já há muito tempo a doutrina do Direito Administrativo discorre acerca do fenômeno apelidado de “fuga” para o Direito Privado. 1 Esse acontecimento envolveria uma atenuação dos limites (normativos, estruturais, orgânicos etc.) da Administração Pública, com o fito de…
- Revista Colunistas
Por que neoconstitucionalismo?
Ricardo Marcondes MartinsO ilustre Professor Paulo Modesto convidou-me para escrever uma coluna sobre atualidades do direito em seu prestigiado site. Aceitei de pronto o convite, que, para mim, é um grande desafio.
- Revista Colunistas
Covid-19 e Eleições de 2020: um debate necessário para fugir do voluntarismo político
Ana Claudia SantanoO surgimento da pandemia do Covid-19 está impondo grandes desafios ao mundo. Há muito em jogo diante do controle do vírus, como temas sanitários, econômicos e sociais.
- REDEnº 32 · 2012
A Compreensão Jurídica do Dever de Razoabilidade
Cassio Machado Cavalli PDFIntrodução O vocábulo razoabilidade é relacionado à noção de razoável, termo, esse, de grande abertura semântica. Assim, na linguagem coloquial, pode significar conforme à razão, moderado, harmônico, comedido, aceitável, adequado, justo, legítimo, proporcional, ponderado, sensato…
- REREnº 30 · 2012
Controle de Constitucionalidade por Órgãos Não Jurisdicionais
Marianna Willeman PDFI – Colocação do tema “If the voice of the judiciary is often primary in our dialogue over constitutional meaning, it is not the only voice that speaks in the name of the Constitution and sometimes not the best. 1 ”…
- Revista Colunistas
Os 15 Anos Do Estatuto Da Cidade
Daniela LiborioA lei federal nº 10.257/01, autodenominada Estatuto da Cidade, possibilitou, a partir de sua promulgação, um efeito transformador no quesito política urbana brasileira.
- Revista Colunistas
O Sentido Constitucional de Carreira no Serviço Público
Paulo ModestoEtimologicamente, a palavra “carreira” origina-se do latim via carraria , estrada para carros. A palavra, quando empregada para o setor público, liga-se tradicionalmente ao conceito de ou .
- REREnº 4 · 2005
A Santa Casa da Misericórdia da Bahia e o Padre Antonio Vieira na Construção da Sociedade Brasileira
Ricupero PDFQuando Alvaro Lemos me convidou para falar na cerimônia de hoje, lembrou que foi na Igreja da Misericórdia que o padre Antonio Vieira proferiu alguns de seus memoráveis sermões. O primeiro deles, o Sermão ao Enterro dos Ossos dos Enforcados, no início de sua carreira, antes de co…
- REDEnº 39 · 2014
Denúncia Anônima em Processo Disciplinar na Experiência dos Tribunais Superiores - Entre os Direitos Fundamentais e o Dever de Investigação da Administr
Paulo Schier PDFDENÚNCIA ANÔNIMA EM PROCESSO DISCIPLINAR NA EXPERIÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O DEVER DE INVESTIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA…
- REDAEnº 18 · 2009
A Legitimidade do Poder Judiciário para o Controle de Políticas Públicas
Felipe Melo PDF1. INTRODUÇÃO Como já se disse em outro lugar, há algo de novo nas varas de Fazenda Pública 1 . Acostumados com os corriqueiros mandados de segurança em matéria tributária e as ações de responsabilidade civil movidas em face do Estado, os juízes agora têm que julgar ações com ped…
- REDEnº 13 · 2008
A Declaração de Inconstitucionalidade Sem a Pronúncia da Nulidade e a Declaração de Inconstitucionalidade de Caráter Restritivo Ou Limitativo no Dir
Gilmar Mendes PDFA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM A PRONÚNCIA DA NULIDADE E A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE CARÁTER RESTRITIVO OU LIMITATIVO NO DIREITO BRASILEIRO Gilmar Ferreira Mendes…
Gostou desta página?
Translate