Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3816 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REREnº 28 · 2012
Repensando o Estado Constitucional - Controle Judicial de Políticas Públicas Através da Proibição de Retrocesso, Inexistência, Extinção e Defi
Valdir Oliveira Junior PDF1. Introdução O presente estudo tem por finalidade apontar possibilidades de controle judicial em face das políticas públicas concretizadoras de direitos fundamentais, quando se apresentar quadro de lesão ou ameaça de lesão a direito. Tratará do sistema constitucional de proteção…
- REDEnº 34 · 2013
A Aplicabilidade da Constituição da República em Conflitos Urbanos Pelo Acesso a Terra - uma Interpretação Material
Cristiano Bastos, Fláva Bastos e Fabio dos Santos PDF1. INTRODUÇÃO A pesquisa aqui apresentada se relaciona de modo especial com o Direito Processual Constitucional, uma relação múltipla de trabalho aplicado ao exercício da posse, da função social, dignidade humana e cidadania em um sentido amplo.…
- REDAEnº 11 · 2007
Saneamento Básico - Competências Constitucionais da União, Estados e Municípios
Luis Roberto Barroso PDFI. NOTA PRÉVIA: SANEAMENTO BÁSICO E FEDERAÇÃO O saneamento básico é um dos mais importantes aspectos da saúde pública mundial. Estima-se que 80% das doenças e mais de 1/3 da taxa de mortalidade em todo o mundo decorram da má qualidade da água utilizada pela população ou da falta…
- REDEnº 10 · 2007
A Tutela Penal das Relações de Consumo
Jose Barroso PDFA bem definir o que seja Direito, nada mais simples e profundo do que a frase de SANTI ROMANO: “realização de convivência ordenada”.…
- REDAEnº 37 · 2014
A Contratação Administrativa Destinada ao Fomento de Atividades Privadas de Interesse Coletivo
Marcal Justen e Eduardo Jordão PDFPara dar um primeiro passo em direção à redução destes problemas, este trabalho busca identificar as características principais da espécie e examinar o regime jurídico que lhe deve ser aplicado.…
- Revista Colunistas
Os limites e a aplicação da Taxa Interna de Retorno
Marcos NobregaA regulação e o controle das concessões de serviço público apresentam limites teóricos e práticos. Temos visto nos últimos anos uma politização do debate e decisões importantes promovidas pelos órgãos de controle e…
- REDEnº 43 · 2015
Como e Porque Tornar Efetivo o Invisível Processo Regulamentar Brasileiro
Alexandre Moreira PDFIntrodução No Brasil, a produção de normas administrativas é indubitavelmente uma das mais importantes funções estatais: as normas editadas pelos mais diversos órgãos estatais regulam de forma cada vez mais intensa as mais diversas atividades sociais, especialmente as do domínio…
- Revista Colunistas
A Prova Ilícita e a Invalidação do Ato Administrativo
Vladimir Da Rocha FrancaDe acordo com o art. 5º, LVI, da Constituição Federal, são inadmissíveis as provas obtidas por meios ilícitos, seja no processo judicial, seja no processo administrativo.
- Revista Colunistas
Há solução ao imbróglio dos precatórios?
Rodrigo KanayamaDesde a promulgação da Constituição de 1988, o regime de pagamento das dívidas judiciais da Fazenda Pública (conhecido como regime de precatórios ) vem sofrendo alterações, as quais ocorreram (e ainda ocorrem) em razão…
- Revista Colunistas
Tributo A Alice Gonzalez Borges
Paulo ModestoSumário: 1. Preâmbulo. 2. Alice Gonzalez Borges: intelectual pioneira. 3. Minha relação com Alice. 4. A Eternidade Possível: o presente reconciliado. Na gramática das Academias recebem um lugar de destaque. Não é por nostalgia.
- REREnº 22 · 2010
O Modelo Norte - americano de Agências Reguladoras e Sua Recepção Pelo Direito Brasileiro
Rafael Oliveira PDF1. Plano de trabalho O presente trabalho tem por objetivo analisar o fenômeno da recepção do modelo norte-americano de agências reguladoras pelo ordenamento jurídico brasileiro. 1 Segundo demonstra a professora Ana Lucia de Lyra Tavares, a “recepção de direitos” pode ser compreen…
- Revista Colunistas
Autorizações Condicionadas e o Princípio da Livre Concorrência no Carnaval da Bahia
Rita TourinhoA Bahia, cantada em versos e prosas, traz dentre os seus encantos o Carnaval. Festa que atrai milhares de turistas nacionais e estrangeiros e que, normalmente, vem acompanhada de polêmicas, seja pela performance…
- Revista Colunistas
Repercussão Geral 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental?
Georges HumbertTema deveras debatido e controverso em Direito Ambiental é a responsabilização civil pagador, associado ao fato do meio ambiente ecologicamente equilibrado ser um direito difuso, coletivo e para as futuras gerações,…
- Revista Colunistas
Anotações sobre a Invasão de Bens Públicos de Uso Especial sob o Argumento do Protesto
Vladimir Da Rocha FrancaDentre os direitos fundamentais do sistema do Direito Positivo, pode-se apontar o direito de reunião pacífica, previsto no art. 5º, XVI, da Constituição Federal. Infelizmente, muitos atos ilícitos têm sido praticados em seu nome.
- REDEnº 26 · 2011
O Controle do Gasto Público Pelos Tribunais de Contas e o Princípio da Legalidade - uma Visão Crítica
Marcos Nobrega PDFOs direitos administrativo e financeiro brasileiro remontam à clássica tradição européia estabelecida sobremodo nos século XIX, o chamado grande século da codificação, quando as bases desses ramos do direito foram estabelecidas. É bem verdade, no entanto, que muito das diretrizes…
- REDAEnº 30 · 2012
Remuneração Variável e Contratos de Eficiência no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (rdc)
Rafael Schwind PDFInicialmente, será demonstrada a viabilidade jurídica de se vincular a remuneração do contratado à obtenção de determinados resultados. Conforme será exposto, já existem experiências de remuneração variável em algumas contratações públicas, tendo essa sistemática sido reputada vá…
- Revista Colunistas
Considerações acerca do Desvio de Finalidade
Silvio Luis Ferreira Da RochaI. O tema do desvio de finalidade está na pauta do dia, em especial pela nomeação de um ex-presidente para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil para, segundo os adeptos do desvio de finalidade, outorga-lhe foro privilegiado.
- REDAEnº 37 · 2014
Agências Reguladoras Independentes, Atividade Regulatória e Conflito Normativo
Bruno Almeida PDF1. Introdução A instituição no Brasil de um modelo regulatório estruturado sobre a figura das Agências Reguladoras Independentes 1 é comumente enquadrada no contexto neoliberal de reformulação da atuação estatal. A forte presença do Estado brasileiro na economia, que se espraiava…
- REREnº 9 · 2007
Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito (o Triunfo Tardio do Direito Constitucional no Brasil)
Luiz Roberto Barroso PDFAssim protestava o grafite, ainda em tinta fresca, inscrito no muro de uma cidade, no coração do mundo ocidental. A espirituosa inversão da lógica natural dá conta de uma das marcas dessa geração: a velocidade da transformação, a profusão de idéias, a multiplicação das novidades.…
- REDEnº 6 · 2006
Leis Originariamente Inconstitucionais Compatíveis com Emenda Constitucional Superveniente
Celso Antonio PDF1. A questão que nos propomos a abordar refere-se ao seguinte interessante tema de alta indagação teórica: Disposição legal que viola materialmente as normas de uma Constituição será ou não “recepcionada”, “convalidada” ou meramente validada por Emenda Constitucional, caso seu re…
- Revista Colunistas
O Direito Administrativo E O Neoliberalismo
Vladimir Da Rocha FrancaFrequentemente, quando a Administração Pública opta por recorrer à iniciativa privada para obter bens ou serviços, ou lhes repassa a gestão de bens públicos ou a prestação de serviços públicos, ela é acusada de “neoliberal”.
- REREnº 23 · 2010
Governança Pública e Parcerias do Estado - a Relevância dos Acordos Administrativos para a Nova Gestão Pública
Gustavo Justino Oliveira PDFI. O ESTADO MEDIADOR Como ponto de partida para a reflexão que ora se pretende realizar, importa colocar em relevo o pensamento de BOBBIO, expressado em 1985, para quem “o Estado de hoje está muito mais propenso a exercer uma função de mediador e de garante, mais do que a de dete…
- REREnº 23 · 2010
Controle da Atividade de Juízes e Promotores de Justiça Pelo Cnj e Cnmp
Manoel Jorge PDFQuando a Constituição de 1988, no art. 1º, caput, enuncia a expressão República Federativa do Brasil, isso quer significar muito mais do que simplesmente um nome atribuído ao Estado brasileiro.…
- REDAEnº 11 · 2007
Nexo de Causalidade e Dano Ambiental - Breve Análise da Responsabilidade Civil em Casos de Contaminação de Solo e Água no Estado de São Paulo
Felipe Raminelli PDFNEXO DE CAUSALIDADE E DANO AMBIENTAL: BREVE ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASOS DE CONTAMINAÇÃO DE SOLO E ÁGUA NO ESTADO DE SÃO PAULO Felipe Raminelli Leonardi…
Gostou desta página?
Translate