Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3813 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDEnº 25 · 2011
Revisão Anual da Remuneração dos Servidores Públicos
Jose Sergio Monte Alegre PDFEstá escrito no Art. 37, X, da Constituição Federal que “ a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, s…
- REDEnº 30 · 2012
Imposto Sobre a Renda - Valores Pagos a Agente Públicos Estaduais a Título de Diferença de Urv. Falta de Fundamento Jurídico para a União Cobrar
Marco Aurelio Greco PDFEstas mesmas leis estaduais prevêem, explicitamente, em seus artigos 3° e 5° serem de natureza indenizatória as parcelas" de que tratam os artigos 2°e 4°.…
- Revista Colunistas
A nova decisão do STF sobre a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por ato de improbidade
Emerson GabardoO Supremo Tribunal Federal colocou fim a uma polêmica (ou parte dela) relativa ao o , artigo 37, da Constituição. Nos últimos 30 anos (e até antes disso), os juristas brasileiros discutem se as ações de ressarcimento ao…
- Revista Colunistas
A expansão do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e o futuro das licitações e contratações públicas
Rafael Carvalho Rezende OliveiraA Lei 8.666/93, principal diploma legal sobre licitações e contratos públicos, não satisfaz às necessidades da Administração Pública Pós-moderna (“Administração Pública de Resultados”) que deve atuar com eficiência.
- Revista Colunistas
Arbitragem Regulatória
Sergio GuerraO modelo adotado na estrutura regulatória brasileira levou em consideração experiências de outra sociedade, os Estados Unidos da América. A criação das agências estadunidenses, em 1887, gerou e continua gerando muita controvérsia quanto a sua juridicidade.
- REDEnº 31 · 2012
A Advocacia Pública e o Estado Democrático de Direito
Gustavo Binenbojm PDFDe início, deve-se destacar que há um déficit teórico na elaboração conceitual da Advocacia Pública e daí a importância de uma reflexão mais amadurecida apta a pavimentar o caminho das conquistas institucionais que certamente estão por vir.…
- Revista Colunistas
Planejamento estratégico de contratações de parcerias pela Administração Pública: uma proposta para discussão
Mario SaadiHá atual discurso no país sobre a necessidade de melhoria na contratação de parcerias pela Administração Pública. Experiências recentes evidenciaram diversos problemas, ora contratuais, ora conceituais, nas opções…
- Revista Colunistas
O Brexit E O Direito Administrativo
André CyrinoHá algo que chama a atenção do estudioso do direito administrativo na crise da União Europeia (UE). Refere-se ao discurso de que os britânicos podem prescindir das impressionantes estruturas burocráticas comandadas desde Bruxelas.
- REREnº 12 · 2008
Oscips e Licitação - Ilegalidade do Decreto N. 5.504, de O5.o8.05
Gustavo Justino PDF1 - CONSULTA O INSTITUTO Y, entidade privada sem fins lucrativos, qualificada pelo Ministério da Justiça como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, formula consulta visando receber orientações sobre os termos do Decreto n. 5.504, de 05 de agosto de 2005, cu…
- Revista Colunistas
As licitações na Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais): mais do mesmo?
Rafael Carvalho Rezende OliveiraApós, aproximadamente, 18 anos de espera, finalmente foi elaborado o estatuto jurídico das estatais. Ao regulamentar o art. 173, §1º da CRFB, alterado pela EC 19/1998, a Lei 13.
- REDAEnº 13 · 2008
Telecomunicações e Infra - estrutura - Artigos 73 e 74 da Lei 9.472 - 97
Lucia Valle Figueiredo PDF1. INTRODUÇÃO O enfrentamento do tema exige, sem dúvida, que se verifiquem as competências constitucionais, pois, no Brasil, república federativa, convivem ordens jurídicas parciais, que se devem concertar em um todo sistemático.…
- REDEnº 23 · 2010
O Regime Jurídico das Licitações no Brasil e o Mercosul
Cesar Pereira PDFI – EQUILÍBRIO FISCAL E CONTROLE DO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO a) Controle da dívida pública e estabilidade econômica 1. O art. 1o da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) indica que seus dispositivos dirigem-se à “responsabilidade na gestão fiscal”. Estabelece conjunto de regras para…
- REDAEnº 24 · 2011
Riscos em Projetos de Infraestrutura - Incompletude Contratual Concessões de Serviço Público e Ppps.
Marcos Nobrega PDFO processo de desenvolvimento brasileiro vive um novo ciclo. Vencido o desafio da estabilidade macroeconômica que estabeleceu o equilíbrio das contas públicas no lastro do fim da inflação, uma nova etapa se avizinha. Essa mesma estabilidade é condição necessária, porém não sufici…
- REDEnº 14 · 2008
A Questão da Compatibilidade de Horários no Exame da Acumulação de Proventos de Professor Aposentado da Universidade Federal
Vladimir Rocha Franca PDFConsoante o disposto no art. 37, XVI, da Constituição Federal, determina-se a proibição de acumulação remunerada de cargos públicos, consideradas algumas exceções:…
- REREnº 9 · 2007
A Democracia e Suas Dificuldades Contemporâneas
Celso Antonio PDFI - DEMOCRACIA FORMAL E DEMOCRACIA SUBSTANCIAL 1. Independentemente dos desacordos possíveis em torno do conceito de democracia, pode-se convir em que dita expressão reporta-se nuclearmente a um sistema político fundado em princípios afirmadores da liberdade e da igualdade de tod…
- Revista Colunistas
Regulação estatal como sofisticação da atuação administrativa do Estado
Phillip Gil FrancaA regulação não deixa de ser uma expressão de força de um sujeito (ou grupo), que acompanha sofisticados meios de efetividade (variáveis em cada forma regulatória), voltada à organização de atuação de um sujeito (ou grupo) com um específico desiderato.
- REDAEnº 38 · 2014
A Legalidade da Suspensão do Serviço Público de Energia Elétrica
Paulo Roberto Junior e Emerson Oliveira PDFPalavras-chaves: Serviços Públicos – Usuário – Consumidor – Princípio da Continuidade – Suspensão do Fornecimento – Energia Elétrica - Legalidade SUMMARY This paper analyzes the legality or illegality of the suspension of public supply of electricity to users, aprons are the case…
- Revista Colunistas
Pedaladas Contratuais
Mauricio Portugal RibeiroRecentemente, o TCU – Tribunal de Contas da União condenou, por unanimidade, o Governo Dilma, por ter realizado pedaladas fiscais. As pedaladas fiscais se caracterizam pelo adiamento irregular do pagamento de despesas,…
- REREnº 6 · 2006
Burocracia e a Revolução Gerencial - a Persistência da Dicotomia Entre Política e Administração -
Humberto Martins PDF“Escrever sobre burocracia é denúncia e esperança. [...]Se precisamos entender a burocracia, precisamos também aprender a superá-la.”…
- Revista Colunistas
Discurso de Posse na Academia Brasileira de Letras Jurídicas
Maria Sylvia Zanella Di PietroExmo. Sr. Prof. Dr. Acadêmico Francisco Amaral, DD. Presidente da Academia Brasileira de Letras Jurídicas Exmo. Sr. Prof. Dr. Acadêmico Sérgio de Andréa Ferreira, em cujo nome cumprimento todos os Acadêmicos presentes…
- REDEnº 17 · 2009
Direito Adquirido à Readmissão, Sem Ofensa ao Artigo 37, Inciso Ii, Cf.
Valmir Pontes Filho PDFPara facilitar a compreensão do tema em epígrafe, imaginemos que determinado servidor público, antes da vigência da Constituição Federal de 1988, formulou seu pedido de exoneração sabedor de que, a qualquer momento, poderia postular o reingresso ao cargo por ele anteriormente ocu…
- REDAEnº 29 · 2012
Federação - É Hora de Inverter o Ônus Argumentativo
Cristiana Mello PDFNo final de agosto de 2009, o então Presidente da República lançou o projeto do marco regulatório da exploração do pré-sal. Dois aspectos foram realçados na mídia: o descontentamento dos governadores do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulocom a disciplina dos royaltie…
- REDEnº 36 · 2013
Impossibilidade de Comissão Parlamentar de Inquérito Conduzir Coercitivamente Testemunhas e Advogados para Prestar Depoimentos. Indispensabilidade d
Flávio Willeman PDFINTRODUÇÃO Em passado não muito distante foi possível assistir, pela televisão, a atuação de algumas Comissões Parlamentares de Inquérito que tramitaram no Congresso Nacional. Eram, permitam a comparação, verdadeiros espetáculos que expuseram ao país vergonhosos fatos que refleti…
- REDEnº 33 · 2013
Unicidade e Dualidade de Jurisdição - o Contencioso Administrativo
Eurico Maiolino PDF1 - INTRODUÇÃO A análise do sistema de dualidade ou duplicidade de jurisdição parte, necessariamente, da compreensão diversa acerca do princípio da separação de poderes, encontradiça no sistema anglo-saxão e francês, principalmente. Criaramse, a partir daí, dois modos de controle…
Gostou desta página?
Translate