Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3851 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDAEnº 20 · 2009
Redução da Discricionariedade Administrativa por Meio de Previsibilidade Técnica
Sergio Guerra PDFSe, de um lado, a evolução das escolhas administrativas caminha para uma nova fase, que não nega a necessidade de se ampliar a atuação estatal executiva, e, de outro, sustenta-se haver incompatibilidade entre a fórmula que compõe a discricionariedade administrativa — oportunidade…
- Revista Colunistas
Impeachment, abertura de créditos suplementares por decreto e alteração da meta primária
Ricardo Lodi RibeiroTema central na discussão sobre o pedido de impeachment da Presidente da República Dilma Rousseff, formulado pelos juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, é a abertura de créditos suplementares ao…
- REDAEnº 26 · 2011
Ensaio Sobre a Supremacia do Interesse Público Sobre o Privado e o Regime Jurídico dos Direitos Fundamentais
Paulo Schier PDFTem-se buscado implementar, no campo da dogmática jurídica, discurso de pré-compreensão no sentido de que o sistema constitucional legitima-se a partir da proteção de um núcleo de direitos fundamentais que ubica no centro da totalidade do Direito.…
- Revista Colunistas
Autorregulação econômica: só vantagens?
Egon Bockmann MoreiraDia desses, ao ler o Pescando Tolos: a economia da manipulação e fraude , de George A. Akerlof e Robert J. Shiller, deparei-me com uma frase que me fez refletir a propósito da autorregulação econômica (aquela situação…
- REDAEnº 37 · 2014
O Direito no Desenvolvimento Econômico
Diogo Coutinho PDF“As instituições definitivamente importam” é o que dizem, de forma unânime, os estudiosos dedicados ao tema do desenvolvimento econômico. Por conta disso, cada vez mais os debates e controvérsias sobre reforma e aperfeiçoamento institucional têm sido projetados para o campo dos m…
- REDEnº 29 · 2012
Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte por Estado - membro - Conseqüências Jurídicas da Previsão Contida no Art. 157, I da Constituição Federal
Paulo Roberto Pimenta PDF1 - Delimitação do tema A repartição de receitas tributárias entre os entes tributantes apresenta uma série de reflexos jurídicos, que se inserem na órbita do direito tributário. Por isso, não se pode afirmar, categoricamente, que se trata de um tema exclusivamente financeiro.…
- REREnº 6 · 2006
Burocracia e a Revolução Gerencial - a Persistência da Dicotomia Entre Política e Administração -
Humberto Martins PDF“Escrever sobre burocracia é denúncia e esperança. [...]Se precisamos entender a burocracia, precisamos também aprender a superá-la.”…
- Revista Colunistas
Região Metropolitana, Estado e Autonomia Municipal: a governança interfederativa em questão
Paulo ModestoTodos sabem que o nosso federalismo é peculiar: o Brasil adota o , pois foi concebido como unidade política indissolúvel da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. É esta a nossa estampada no Art.
- Revista Colunistas
O Medo E O Ato Administrativo
Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas(As consequências da imposição do medo como método de direcionamento da decisão por parte do agente público) Cada vez é mais comum que atos administrativos os mais diversos sejam praticados tendo como “motivo” oculto o…
- REDEnº 13 · 2008
A Declaração de Inconstitucionalidade Sem a Pronúncia da Nulidade e a Declaração de Inconstitucionalidade de Caráter Restritivo Ou Limitativo no Dir
Gilmar Mendes PDFA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM A PRONÚNCIA DA NULIDADE E A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE CARÁTER RESTRITIVO OU LIMITATIVO NO DIREITO BRASILEIRO Gilmar Ferreira Mendes…
- REDEnº 4 · 2005
A Força Simbólica dos Direitos Humanos
Marcelo Neves PDFA conexão de duas expressões tão vagas, ambíguas e, talvez se pudesse dizer, pretensiosas, no título desta palestra, torna a minha exposição especialmente delicada. É verdade que este é um problema inerente a todos os termos relevantes nas diversas áreas do saber referente ao mun…
- Revista Colunistas
A MP do Contribuinte Legal e uma nova Consensualidade: a transação como redutora das dimensões da complexidade tributária e redentora da legalidade perdida
Daniel GiottiExiste uma ideia recorrente entre aqueles que lidam com o Direito Tributário, que também se incorporou ao senso comum, de que grandes revoluções humanas decorreram da tributação, uma percepção que nasce na sociedade ou…
- REDEnº 42 · 2015
Comunicando Sobre o Direito a Partir da Comunicação
Bernardo Montalvão Azevedo PDFO que é o comportamento? Uma comunicação! Todo comportamento transmite uma mensagem! Uma mensagem que pode ser veiculada por diferentes mídias. O silêncio, a fala, a escrita, o gesto, a expressão facial, dentre outras. Todos eles comportamentos. Comportamentos que sempre comunica…
- REDAEnº 39 · 2014
Air para o Desenvolvimento e a Eficiência da Regulação de Serviços Públicos Ante a Instabilidade das Instituições Estatais
Gislene Rocha de Lima PDFINTRODUÇÃO Mais do que em qualquer outro momento desde a sua criação, as agências reguladoras buscam hoje demonstrar a razão de sua existência, pela qualidade e efetividade de suas finalidades institucionais. Nesse campo, apresenta-se a importância da análise de impacto regulatór…
- Revista Colunistas
Em tempos de mosquito, podemos aprender com a "revolta da vacina"
Flavio Henrique Unes PereiraOs dados são alarmantes. Fala-se em milhares de pessoas portadoras de “microcefalia”. O Estado é chamado a intervir, a agir. A ferramenta jurídica conhecida para essas horas é o poder de polícia administrativa, razão…
- Revista Colunistas
As autoridades centrais brasileiras em matéria penal
Vladimir ArasA cooperação internacional em matéria penal é um tema cada vez mais importante e intrigante. Por meio das medidas de assistência penal entre países ou entre países e organizações internacionais, busca-se capturar…
- REDEnº 3 · 2005
Parecer Versando Sobre a Proposta Legislativa de Criação de Consórcios Públicos
Marçal Justen Filho PDFPARECER O MINISTÉRIO DAS CIDADES, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, honrou-me com o convite para fornecer parecer jurídico versando sobre questões constitucionais e legais relacionadas com anteprojeto e projeto de leis, tal como exposto no Termo de Referênc…
- REDAEnº 1 · 2005
Mutações nos Serviços Públicos
Diogo Neto PDF1. EVOLUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 1.1. INTRODUÇÃO Inicio, como o fez LORENZO MARTÍN-RETORTILLO no Seminário BrasilEspanha, realizado no Rio de Janeiro, em outubro de 2001, ao versar o tema da atualidade dos serviços públicos 1 , por eleger como ponto de partida a mais recente dec…
- REDEnº 9 · 2007
O Controle de Constitucionalidade das Emendas Constitucionais Pelo Supremo Tribunal Federal - Crônica de Jurisprudência
Sepulvida Pertence PDFÉ verdade que ontem, já tarde da noite, ao chegar a Salvador, tive uma surpresa honrosa, mas preocupante, que eu quase diria traiçoeira: a de que, convidado para participar de um dos painéis, com o tempo insuperável de trinta minutos, Paulo Modesto me comunica que essa participaç…
- Revista Colunistas
Vinculação e Discricionariedade no Acordo de Leniência
Mauricio ZockunPreviu-se na Lei Anticorrupção (ou Lei de improbidade administrativa empresarial) a figura jurídica do acordo de leniência, espécie do gênero ato jurídico convencional.
- REDAEnº 40 · 2014
O Papel do Tribunal de Contas da União na Regulação Econômica dos Serviços Públicos - Análise dos Arrendamentos Portuários
Anderson Oliveira PDFO Tribunal de Contas da União - TCU tem intensa atuação na concessão de serviços públicos. Por força da IN 27/1998, exarada pelo próprio tribunal, sua análise ocorre de maneira prévia e concomitante a todo o processo de concessão dos serviços públicos. O objetivo deste trabalho é…
- Revista Colunistas
Traços objetivos e subjetivos da boa Administração Pública
Phillip Gil FrancaO Estado não se encaixa no papel de pai dos cidadãos. Não labora como parceiro do cidadão. Não funciona como cúmplice do cidadão. Não representa a figura de mãe do cidadão. Não deveria.
- REDEnº 34 · 2013
O Dever Instrumental Informatizado e a Denúncia Espontânea
Andreia Fogaca Maricato PDF1. Introdução O tema “deveres instrumentais”, por não ser tão explorado, levanta inúmeros conflitos, propiciando o surgimento de questões bastante atuais e polêmicas. Por se tratar de assunto de alta complexidade, detentor de muitas particularidades, as questões que envolvem o as…
- REDAEnº 28 · 2012
Os Princípios, a Regra e a Ordem – um Exercício Metódico Aplicado à Solução de um Caso da Indústria do Petróleo
Gustavo Loureiro PDFINTRODUÇÃO Com a promulgação da Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010 concluiu-se a formação dos elementos básicos da nova disciplina jurídica de exploração de petróleo nas áreas do pré-sal.…
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