Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3859 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
Os limites e a aplicação da Taxa Interna de Retorno
Marcos NobregaA regulação e o controle das concessões de serviço público apresentam limites teóricos e práticos. Temos visto nos últimos anos uma politização do debate e decisões importantes promovidas pelos órgãos de controle e…
- REREnº 28 · 2012
Anotações Sobre o Perfil Jurídico - Constitucional do Ministério Público
Carlos Augusto Machado PDFNão se desconhece que, com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 05 de outubro de 1988, uma instituição foi reestruturada por completo: o Ministério Público.…
- Revista Colunistas
Cadastro Nacional de Decisões de Inconstitucionalidade: utilidade e viabilidade no modelo de controle brasileiro
Gabriel Dias Marques Da CruzE' por isso que na grande União Americana com razão se considera o poder judiciario como a pedra angular do edificio federal e o unico capaz de defender com efficacia a liberdade, a autonomia individual.
- Revista Colunistas
Do café à COVID-19: por um novo regime de pagamentos para os entes públicos
Felipe DerbliO enfrentamento da pandemia da COVID-19, como se sabe, exigiu dos órgãos públicos, nas três esferas de poder, toda uma série de contratações, majoritariamente em caráter emergencial, de serviços e aquisição de insumos e equipamentos, sobretudo hospitalares.
- REDEnº 13 · 2008
As Culturas Liberal e Democrática de Proteção dos Direitos Individuais no Constitucionalismo Clássico
Rodrigo Brandao PDFAS CULTURAS LIBERAL E DEMOCRÁTICA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS NO CONSTITUCIONALISMO CLÁSSICO: uma breve análise dos modelos britânico, francês e norte-americano 1 Rodrigo Brandão…
- Revista Colunistas
O inconstitucional "distritão" e a vanguarda do retrocesso
Eneida Desiree SalgadoAs instituições estão funcionando normalmente, ao menos desde uma visão histórica. Historicamente há um déficit de legitimidade nas instituições brasileiras e é possível afirmar que temos hiatos democráticos, antes que hiatos autoritários.
- REDAEnº 9 · 2007
Concessão de Serviço Público - Validade de Leis Estaduais Ou Municipais que Estipulam Isenção de Tarifa
Antonio Carlos Cintra PDF1. Introdução. 2. O conceito de lei nacional. 3. Validade e eficácia jurídica das normas legais. 4. Síntese. 5. A concessão de serviço público no direito brasileiro. 6. O equilíbrio econômico-financeiro da concessão. 7. Conclusão.…
- REREnº 14 · 2008
Autonomia, Independência Ou Contrato - o que Devemos Esperar do Banco Central
Jairo Saddi PDFEstranho é o que acontece ao sul do Equador. Damos o mesmo nome a coisas distintas e às vezes nos recusamos a admitir que “uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa”!…
- REDEnº 29 · 2012
O Ministério Público na Constituição de 1988 - Avaliação Sobre o Seu Papel no Controle da Legalidade Administrativa
Carlos Augusto Machado PDFAntes de iniciar qualquer abordagem de natureza científica, impende a identificação de um marco teórico, objetivando delimitar ou definir, de forma precisa, o objeto de análise. Assim, buscar-se-á, inicialmente, a partir da especificação dos mecanismos de controle da Administraçã…
- REREnº 21 · 2010
Estatuto de Cidade e o Plano Diretor - Instrumentos para o Cumprimento da Função Social da Propriedade
Paulo Roberto Jr PDFESTATUTO DE CIDADE E O PLANO DIRETOR: INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Paulo Roberto de Souza Jr.…
- REREnº 20 · 2009
As Fundações Públicas e o Novo Código Civil
Alexandre Aragao PDFI – INTRODUÇÃO O tema das fundações instituídas pelo Estado – ditas fundações públicas – é um dos pontos do Direito que mais revela as interseções entre o Direito Público e o Direito Privado, que têm levado a uma forte atenuação da separação destes dois principais ramos em que tr…
- REREnº 29 · 2012
A Jurisdição do Stf nas Omissões do Poder Público
Joao Esteves PDF1. INTRODUÇÃO Desde a edição da Lei Federal nº 9.882/99, a qual dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal, um interminável debate doutrinário vem sendo travado, a respeito da…
- Revista Colunistas
Contributo para a Angelização da Discricionariedade
Ricardo Marcondes MartinsPhilip Zorn, segundo informado por Afonso Rodrigues Queiró (RDA 6:44), chamou, no longínquo ano de 1894, a noção de discricionariedade de “quaestio diabolica”.
- REDEnº 36 · 2013
O Direito Fundamental à Alimentação e Sua Proteção Jurídico–internacional
Osvaldo Carvalho PDFTodo o arcabouço científico e doutrinário a ser sistematizado ante a proposta de investigação acadêmica consigna-se que será adotado o método sistêmico como método de abordagem do tema, pois em relação ao estudo sobre o direito fundamental à alimentação e sua proteção jurídico–in…
- Revista Colunistas
Espaço Alice Gonzalez Borges: um jardim de memórias
Paulo ModestoFui convidado a proferir palavras sobre Alice Gonzalez Borges, minha amiga, parceira e inspiração por tantos anos nesta .[1] O problema é a palavra Todos somos testemunhas da , pois foi a primeira procuradora mulher…
- REDAEnº 24 · 2011
Devido Processo da Regulação - o Encontro Entre o Direito Flexível e a Instrumentalidade Processual Administrativa nas Agências Reguladoras
Marcelo Pires Torreao PDF1. O Direito Flexível na Regulação O conceito amplo de regulação compreende o conjunto de medidas capazes de influenciar os setores regulados, de acordo com o direcionamento econômico politicamente desejado. Os atos de regulação devem ser maleáveis para permitir a adequação das m…
- REREnº 5 · 2006
O Princípio da Eficiência no Direito Administrativo
Carlos Cintra PDFEm junho de 1998, a Emenda Constitucional nº 19 acrescentou, aos princípios elencados no “caput” do art. 37 da Constituição, o princípio da eficiência. A partir daí, a Administração Pública passou, explicitamente, a ter o dever de ser eficiente. Um professor baiano, Paulo Modesto…
- REDAEnº 9 · 2007
O Artigo 339 do Código Penal e a Improbidade Administrativa
Rita Tourinho PDFO presente trabalho tem por objetivo propor a modificação do art. 339 do Código Penal. Este dispositivo legal aborda a denunciação caluniosa, que se configura quando o sujeito ativo der causa à investigação policial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou…
- Revista Colunistas
Reflexões sobre o Parecer Jurídico na Lei Federal nº 9.784/1999
Vladimir Da Rocha FrancaNo âmbito da Administração Pública, o parecer jurídico consiste no ato jurídico de natureza declaratória, emitido por advogado, que se destina a elucidação de questão na área do Direito, por provocação da autoridade administrativa competente.
- REDAEnº 5 · 2006
Discriminação Constitucional das Competências Ambientais. Aspectos Pontuais do Regime Jurídico das Licenças Ambientais
Lucia Valle PDF1. O DIREITO DE PROPRIEDADE E SUA EVOLUÇÃO. OS ARTIGOS 22, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO, ARTIGO 170, INCISOS II, III E VI E OS ARTIGOS 182, § 2º E 225.…
- REDAEnº 7 · 2006
Transporte e Distribuição do Gás Natural no Brasil. Delimitando as Fronteiras Entre as Competências Regulatórias Federais e Estaduais
Gustavo Binenbojm PDFI. INTRODUÇÃO O propósito do presente estudo é o de analisar a juridicidade de aspecto específico do chamado “Projeto Gemini”, resultante de uma parceria (joint venture) da Petrobrás (Petróleo Brasileiro S.A.), por via de sua subsidiária Petrobrás Gás S.A. (GASPETRO), com a White…
- REREnº 15 · 2008
Proibição de Retrocesso, Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Sociais - Manifestação de um Constitucionalismo Dirigente Possível
Ingo Sarlet PDFDesde a conhecida lição de Heráclito no sentido de que “que a imutabilidade não é um atributo das coisas deste mundo, que nada está em repouso e tudo flui” e após Ilya Prigogine 1 , em instigante obra, ter decretado o “Fim das Certezas”, de há muito não há mais como deixar de rec…
- Revista Colunistas
A motivação das decisões dos Tribunais de Contas à luz do Novo Código de Processo Civil
Angelica PetianOs Tribunais de Contas são instituições conhecidas há muito tempo no cenário brasileiro e nos últimos anos têm ampliado sua atuação, não exatamente porque as competências que lhes foram atribuídas pela Constituição…
- Revista Colunistas
Considerações acerca do Desvio de Finalidade
Silvio Luis Ferreira Da RochaI. O tema do desvio de finalidade está na pauta do dia, em especial pela nomeação de um ex-presidente para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil para, segundo os adeptos do desvio de finalidade, outorga-lhe foro privilegiado.
Gostou desta página?