Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3811 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REREnº 20 · 2009
As Normas Gerais de Direito Urbanístico
Ricardo Martins PDF1 INTRODUÇÃO O ordenamento jurídico brasileiro adotou como forma de Estado a Federação, expressamente consagrada-a no caput do art. 1º da Constituição Federal. O princípio federativo, além de estar enunciado logo no primeiro artigo e concretizado ao longo do texto através de uma…
- RICPnº 2 · 2013
Aspectos Relevantes do Subsídio a Investimento em Concessões e Ppps
Mauricio Portugal PDF1. Descrição da situação Um Governo Estadual ou Municipal quer implantar um projeto em setor de infraestrutura, por exemplo, no setor de transportes metropolitanos, como um metrô ou um veículo leve sobre trilhos, e ter assegurada a sua manutenção e operação adequada por prazos lo…
- Revista Colunistas
As novas mudanças na Lei n. 13.019/14 (PLV 21/15) e o futuro das parcerias com o terceiro setor
Fernando MânicaA Lei n. 13.019/14 foi publicada há mais de um ano com o objetivo de dar maior segurança e transparência às parcerias celebradas entre a Administração Pública e as entidades do terceiro setor.
- REDAEnº 40 · 2014
Audiências e Consultas Públicas no Contexto da Atividade Regulatória – Pressupostos para Sua Efetividade
Patrícia Sampaio e Carolina Fidalgo PDFAs agências reguladoras, autarquias especiais introduzidas no país no contexto do processo de reforma do Estado dos anos 90, são por vezes acusadas de déficit democrático, em razão de disciplinarem relevantes aspectos da vida econômica e social sem que seus diretores tenham sido…
- REDEnº 27 · 2011
O Postulado da Imparcialidade e a Independência do Magistrado no Civil Law
Ana Paula Oliveira Avila PDFIntrodução Os temas ora tratados, a imparcialidade e a independência do juiz, são questões relevantes quando se busca compreender a natureza da função jurisdicional. Mais relevantes ainda elas se tornam quando são analisadas através do filtro constitucional e, mais especificament…
- REDAEnº 28 · 2012
Procedimentos Auxiliares das Licitações e a Pré - qualificação no Regime Diferenciado de Contratações Públicas
Marçal Justen Filho PDFA Lei nº 12.462 instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, que estabelece o regime aplicável às licitações e contratos necessários à realização da Copa das Confederações FIFA 2013, da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, além das o…
- REREnº 27 · 2011
Controles Éticos e Controles Jurídicos na Gestão Pública
Maria Auxiliadora PDF1. Revisvescência da ética A ética e as providências contra a corrupção ganharam expressivo espaço nas discussões públicas, afirmando-se mesmo que um simples olhar nos jornais poderia revelar o destaque que o tema tinha assumido, alcançando o ambiente internacional. Lipovetsky, e…
- REDEnº 6 · 2006
Corrupção Administrativa
Lucia Valle PDFInicialmente, a palestra dever-se-ia realizar em anfiteatro menor, uma vez que haveria programas simultâneos. Todavia, dado o interesse despertado pelo tema, o local teve de ser mudado para um auditório maior, que ficou absolutamente repleto.…
- REREnº 18 · 2009
A Demora do Judiciário e o Custo Brasil
Leslie Ferraz PDFO descompasso entre o tempo social (surgimento do conflito), o tempo legislativo (produção da norma), o tempo do mercado (lógica do maior lucro no menor prazo) e o tempo do Direito (aplicação da norma ao fato, com respeito às garantias constitucionais, sobretudo da ampla defesa),…
- Revista Colunistas
O Direito Administrativo para além do imediato
Paulo ModestoSumário: 1. Breves palavras ao homenageado e ao organizador. 2. Tendências e desafios do direito administrativo: visão para além do imediato. 1. BREVES PALAVRAS AO HOMENAGEADO E AO ORGANIZADOR Participar de um evento em homenagem ao Professor é sempre e .
- Revista Colunistas
O Pagamento Antecipado e o Repensar do Comportamento do Estado Comprador
Luciano Elias ReisA Lei de Licitações prescreve em seu artigo 40, inciso XIV, que o edital poderá prever nas condições de pagamento prazo de pagamento de até trinta dias a contar do adimplemento e também que eventuais antecipações de…
- Revista Colunistas
PEC 241: austeridade seletiva ou rent-seeking?
Ricardo Lodi Ribeiro"As políticas macroeconômicas-incluindo as políticas monetárias-têm em grande medida limitadas pela ideologia, e é a ideologia fundamentalista dos mercados que serve os interesses do topo, muito à custa do resto da sociedade.
- REDEnº 33 · 2013
O Princípio da Impessoalidade
Anizio Pires Gavião Filho PDFUma resposta afirmativa a esses questionamentos conduz à conclusão no sentido de que o princípio da impessoalidade não seria mais do que explicitação ou reforço argumentativo de outros princípios constitucionais. Esse plano de discussão em torno da configuração normativa do princ…
- Revista Colunistas
O que a Análise Econômica do Direito tem a ver com os contratos administrativos?
Rafael Véras de FreitasO direito e a economia não são ciências antípodas. É que não se cogita mais que as normas jurídicas sejam consideradas como um fator exógeno ao sistema econômico.
- Revista Colunistas
A Hiperintegração do Equilíbrio Orçamentário e o Golpe Parlamentar do Impeachment
Ricardo Lodi RibeiroPela primeira vez em nossa República, o Direito Financeiro está no cerne da discussão política nacional por meio do pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff feito na Câmara dos Deputados pelos juristas Miguel…
- REDAEnº 24 · 2011
Relações Entre a Advocacia Geral da União e as Agências Reguladoras Federais
Gustavo Binenbojm PDFO caso da publicidade de bebidas alcoólicas: um estudo de caso sobre as relações entre a AGU e as agências reguladoras federais.…
- Revista Colunistas
Como falar sobre textos jurídicos que você nunca leu
José Vicente Santos de MendonçaA lista de textos jurídicos que você jamais lerá não para de crescer. Há livros verdadeiramente obrigatórios sendo escritos nesse momento; artigos brilhantes com os quais você nunca terá contato, ou que não lerá por…
- REDEnº 49 · 2017
O Mal Estar do Direito Penal na Pós - modernidade
Durval Neto PDF1 O mal-estar na era das certezas Conhece-te a ti mesmo: eis a inscrição contida na entrada do templo de Delfos e que teria inspirado a filosofia de Sócrates. Mas se na antiguidade a sabedoria era direcionada ao presente e atingia sua plenitude por meio do autoconhecimento pregad…
- REDEnº 30 · 2012
O Pré - sal e as Mudanças da Regulação da Indústria do Petróleo e Gás Natural no Brasil - uma Visão Institucional
Bruno Conde Casali PDF1. Introdução Durante a década de 90, diferentes setores da economia mundial, particularmente como verificado em diversos países da América Latina, passaram por intensas reformas institucionais, as quais se destacam aquelas associadas às atividades da indústria de energia (petról…
- REDAEnº 25 · 2011
Parecer - Conflito Entre o Dever de Proteção à Saúde e o Dever de Proteção à Liberdade de Comunicação e Informação no Caso da Propaganda Comercial de
Humberto Avila PDFPARECER: CONFLITO ENTRE O DEVER DE PROTEÇÃO À SAÚDE E O DEVER DE PROTEÇÃO À LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO NO CASO DA PROPAGANDA COMERCIAL DE TABACO. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 9.294/96…
- REREnº 22 · 2010
O Modelo Norte - americano de Agências Reguladoras e Sua Recepção Pelo Direito Brasileiro
Rafael Oliveira PDF1. Plano de trabalho O presente trabalho tem por objetivo analisar o fenômeno da recepção do modelo norte-americano de agências reguladoras pelo ordenamento jurídico brasileiro. 1 Segundo demonstra a professora Ana Lucia de Lyra Tavares, a “recepção de direitos” pode ser compreen…
- REDEnº 22 · 2010
Direito Administrativo Transnacional
Eurico Neto PDF1. Introdução O Direito Administrativo nasceu no contexto de consolidação do princípio da legalidade 1 , em que a lei formal do Estado – sujeita à noção de territorialidade de sua aplicação – se afirma perante o poder administrativo, mas, também, em parte, de racionalização da Ad…
- Revista Colunistas
As Novas Tecnologias E O Direito Administrativo Global
Rafael Véras de FreitasO Direito Administrativo vem sofrendo mais um abalo nas suas estruturas dogmáticas tradicionais. Depois de ter sido objeto de diversas releituras a propósito dos seus v.g.
- Revista Colunistas
Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa pela Lei Complementar nº 157/2016 - Espécie de "Improbidade Legislativa" Restrita ao Imposto sobre Serviços (ISS)
Fernanda SchrammNo dia 30.12.2016 foi publicada e sancionada a Lei Complementar nº 157, que altera a Lei Complementar nº 116/2003, possibilita que os Municípios e o Distrito Federal ampliem a lista de serviços tributáveis pelo ISS e…
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