Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3865 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
- 10/11/2026O regime constitucional dos proventos da aposentadoria do servidor público efetivo — Carlos Ayres Britto
- 10/11/2026O regime constitucional da correção monetária — Carlos Ayres Britto
- 10/11/2026A possibilidade do Judiciário determinar à administração pública a aplicação de pena menos — Carlos Ayres Britto
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDEnº 42 · 2015
Comunicando Sobre o Direito a Partir da Comunicação
Bernardo Montalvão Azevedo PDFO que é o comportamento? Uma comunicação! Todo comportamento transmite uma mensagem! Uma mensagem que pode ser veiculada por diferentes mídias. O silêncio, a fala, a escrita, o gesto, a expressão facial, dentre outras. Todos eles comportamentos. Comportamentos que sempre comunica…
- REDAEnº 16 · 2009
A Intervenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos à Luz dos Princípios da Ordem Econômica
Pablo Dayan PDFO Estado, assim como os particulares, está sujeito à disciplina dos fundamentos e princípios da Ordem Econômica, devendo, por isso mesmo, adequar sua atuação aos preceitos contidos nestas normas estruturantes, seja no papel de mantenedor das garantias econômico-constitucionais ou…
- REREnº 30 · 2012
A Flexibilização de Normas Jurídicas e o Direito Urbanístico
Andrea Vizzotto PDFA Revolução Industrial é um marco na história da humanidade. Se por um lado alterou para sempre os modos de produção industrial, por outro provocou, ainda no século XIX, o deslocamento da população rural para as cidades, invertendo a lógica existente até então. Hoje, como resulta…
- REDAEnº 16 · 2009
Prova de Regularidade Fiscal Como Pressuposto ao Pagamento da Despesa Pública
Marcelo Neves PDFEste trabalho aborda diversos pontos que gravitam em torno do seguinte tema: da obrigatoriedade ou não da comprovação da regularidade fiscal da empresa contratada como condição para o adimplemento da obrigação de pagamento da despesa por parte do órgão público contratante.…
- Revista Colunistas
Greve de caminhoneiros e requisição administrativa: modo de usar
José Vicente Santos de MendonçaO ano de 2018 tem sido pródigo no retorno de coisas injustamente esquecidas (a gim tônica) e no apelo a institutos jurídicos anteriormente relegados a livros (a intervenção federal).
- REDEnº 34 · 2013
O Procedimento Recursal na Lei de Acesso à Informação
Flaviane Ribeiro Araújo PDFSob pano de fundo de fomento à cultura da transparência na Administração Pública e concretização do direito fundamental de acesso à informação, promulgou-se, recentemente, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, nominada Lei de Acesso à Informação (LAI). A referida lei regula…
- Revista Colunistas
Pardais eleitorais, controle social e a contribuição dos particulares para o exercício do poder de polícia
Rafael Carvalho Rezende OliveiraOs avanços da tecnologia acarretam dois efeitos distintos para a Administração Pública: de um lado, contribuem para o exercício da cidadania e eficiência da ação estatal; de outro lado, desafiam os velhos dogmas do…
- Revista Colunistas
A mediação na Administração Pública e os novos caminhos para a solução de problemas e controvérsias no setor público
Maria Tereza Fonseca DiasCom a edição da Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, o…
- Revista Colunistas
Boas Intenções e Ideias Malditas
Emerson GabardoMax Weber teceu duas diferenciações importantes sobre o processo de racionalização do Direito: entre o Direito formal e o Direito material; e entre o Direito racional e o Direito irracional.
- REDAEnº 23 · 2010
A Recomposição da Equação Econômico - financeira do Contrato Administrativo em Face do Incremento dos Encargos Salariais
Fernando Vernalha Guimaraes PDF1. Introdução Dissídios e acordos coletivos de trabalho podem acarretar a elevação dos custos de produção de contratos administrativos. Como eventos de conseqüências incalculáveis, subsumem-se, em princípio, à hipótese da aliena “d” do inciso II do artigo 65 da Lei nº 8.666/93, e…
- REREnº 16 · 2009
O Direito Administrativo, os Atos de Governo e os Direitos Sociais - uma Análise a Partir do Neoconstitucionalismo
Kaline Davi PDFINTRODUÇÃO Com a transformação política do nosso País que passou de Estado Liberal para Estado Social e agora para Estado Regulador, as funções estatais aumentaram demasiadamente, tínhamos um aparato estatal compatível com uma política estruturada para a omissão, abstenção do Est…
- Revista Colunistas
A dúvida é a certeza dos loucos! Tribunal do Júri
César de Faria JúniorSe existe uma conseqüência indiscutível decorrente do princípio constitucional da presunção de inocência, é a de que, na dúvida, deve-se sempre absolver o acusado. Trata-se do secular brocardo in dubio pro reu.
- Revista Colunistas
Qual carne é fraca?
Carlos Ari SundfeldA polícia federal vinha investigando possível corrupção de fiscais do serviço de inspeção federal e possíveis irregularidades nos frigoríficos.
- REREnº 23 · 2010
O Controle do Gasto Público Pelos Tribunais de Contas e o Principio da Legalidade - uma Visão Crítica
Marcos Nobrega PDFOs direitos administrativo e financeiro brasileiro remontam à clássica tradição européia estabelecida sobremodo nos século XIX, o chamado grande século da codificação, quando as bases desses ramos do direito foram estabelecidas. É bem verdade, no entanto, que muito das diretrizes…
- REREnº 18 · 2009
Há um Novo Moderno Processo Civil Brasileiro -
Calmon de Passos PDFO ministro Athos Gusmão Carneiro, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual, convocou seus colegas para refletirem sobre os problemas do nosso processo civil a fim de que o Instituto pudesse editar as contribuições oferecidas. Fruto desta convocação foram os dois v…
- REDEnº 32 · 2012
Nepotismo em Cargos Político - administrativos
Paulo Modesto PDF1. HOMENAGEM A MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO JOSÉ ORTEGA Y GASSET, o genial filósofo espanhol do vitalismo, atribuía ao suceder de gerações uma importância fundamental na explicação do próprio movimento histórico. Distinguia esse filósofo, com rara felicidade, entre os que habit…
- REDEnº 15 · 2008
A Cidade Democrática de Direito no Brasil - Marcos Regulatórios
Rogerio Gesta Leal PDFNas presentes reflexões, pretendemos fazer uma abordagem sobre as condições e possibilidades da função social da Cidade no Brasil, a partir da idéia de Estado Democrático de Direito e das diretrizes nacionais de desenvolvimento urbano impressas no novo Estatuto da Cidade, mais es…
- Revista Colunistas
Sobre a Convalidação de Ato Administrativo por Meio de Lei
Vladimir Da Rocha FrancaA validade do ato administrativo está condicionada à observância de requisitos previamente estabelecidos em lei. Caso haja vício de juridicidade em um deles, o ato administrativo é passível de invalidação judicial ou administrativa.
- REDAEnº 16 · 2009
Entre Política e Expertise - a Repartição de Competências Entre o Governo e a Anatel na Lei Geral de Telecomunicações
Gustavo Binenbojm PDFI. INTRODUÇÃO A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) foi criada pela Lei no 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações – LGT) com o propósito de regular o setor de telecomunicações no Brasil. Entre erros e acertos, o saldo parece ter sido positivo, quer pela sensível melh…
- REDEnº 15 · 2008
Débitos Trabalhistas da Administração Pública e a Nulidade do Enunciado 331 do Tst
Roberto Nogueira PDF1. Rotineiramente, as administrações públicas vêm sofrendo condenações na justiça trabalhista, a título de responsabilidade subsidiária, por contratarem na condição de tomadores de serviços, empresas prestadoras de serviços trabalhistas, por exemplo, ONGS, OSCIPS, que ao ficarem…
- REDEnº 11 · 2007
A Tutela da Confiança Legítima Como Limite ao Exercício do Poder Normativo da Administração Pública
Patricia Batista PDFA TUTELA DA CONFIANÇA LEGÍTIMA COMO LIMITE AO EXERCÍCIO DO PODER NORMATIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A PROTEÇÃO DAS EXPECTATIVAS LEGÍTIMAS DOS CIDADÃOS COMO LIMITE À RETROATIVIDADE NORMATIVA…
- Revista Colunistas
O Pleno Exercício dos Direitos Políticos, O Sigilo do Voto e a Lei nº. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): breves considerações
Jaime Barreiros NetoUma das grandes inovações legislativas do ano de 2015, ao lado do Novo Código de Processo Civil e da Lei nº. 13.165/15 (reforma eleitoral), com impactos no direito eleitoral, foi gerada pela publicação, em 06 de julho,…
- REDEnº 19 · 2009
Controle de Constitucionalidade - uma Análise das Leis 9868 - 99 e 9882 - 99
Gilmar Mendes PDFIINTRODUÇÃO O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade vem sofrendo, desde 1988, importantes transformações em seu perfil. Neste processo, desempenham relevante papel os recentes diplomas legislativos que disciplinam o processamento e julgamento da ADPF, ADIN e da AD…
- Revista Colunistas
Afastamento versus Acumulação de Funções de Membros do Ministério Público: um debate que não quer cessar
Paulo ModestoÉ antigo o debate sobre a admissibilidade constitucional do afastamento de membro do Ministério Público para exercício de função pública externa ou cargo público não residente na intimidade da Instituição.
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