Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3816 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDEnº 16 · 2008
A Responsabilidade Patrimonial do Estado na Atual Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Sergio Monte Alegre PDF1. Desde que deu testemunho de que se houvera firmado no Brasil a tendência doutrinária e jurisprudencial de situar o problema da responsabilidade civil do Estado no campo do direito público, para além e acima da noção civilista de culpa - em caso de motim revolucionário com depr…
- Revista Colunistas
Sobre a Convalidação de Ato Administrativo por Meio de Lei
Vladimir Da Rocha FrancaA validade do ato administrativo está condicionada à observância de requisitos previamente estabelecidos em lei. Caso haja vício de juridicidade em um deles, o ato administrativo é passível de invalidação judicial ou administrativa.
- REDEnº 4 · 2005
Vedação de Propaganda Institucional em Período Eleitoral
Clemerson Paulo e Melina PDFI. A LEI 9.504/97 E A VEDAÇÃO DA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL A Lei n.º 9.504/97, ao estabelecer regras para o processo eleitoral, proscreve, expressamente, determinadas condutas aos agentes públicos no período do pleito. Tais proibições são enunciadas nos artigos 73 e 74, do referi…
- Revista Colunistas
Decisão parcial do STF quanto ao fornecimento de medicamento de alto custo sem registro no país
Lenir SantosNo último dia 28 de setembro, o STF deu continuidade ao julgamento dos RE 566.471-RN e do RE 657.718-MG, que trata da possibilidade de se obrigar o Estado a fornecer medicamento com registro na ANVISA e não incorporado…
- REDEnº 11 · 2007
O Advogado Parecerista e a Lei de Improbidade Administrativa
Roberto Wagner PDFPois bem. As coisas não têm sido tão simples assim. Os Tribunais de Contas e o Ministério Público, sob a alegação de discordarem da interpretação conferida ao direito pelo administrador que decidiu (ex: contratar sem licitação com base em parecer da procuradoria ou órgão jurídico…
- REDAEnº 6 · 2006
A Saúde Pública na Constituição e as Operadoras de Planos de Saúde
Lucia Valle PDFPretendemos estudar a natureza do ressarcimento ao Serviço Único de Saúde - SUS, a que se submetem (nos termos previstos no artigo 32 da Lei 9.656, de 1998) as Empresas Operadoras de Planos de Assistência à Saúde quando seus consumidores e respectivos dependentes utilizam institu…
- Revista Colunistas
Analisando as Diretrizes Recentemente Publicadas do Novo Programa de Investimentos em Infraestrutura do Governo Federal
Mauricio Portugal RibeiroO Governo Federal publicou em 13 de setembro de 2016 um documento chamado “ Projeto Crescer – construindo um Brasil de oportunidades ”. O documento anuncia 10 diretrizes (“Diretrizes”) sobre a atuação que o Governo…
- REREnº 27 · 2011
Conselhos Nacionais da Justiça e do Ministério Público - Complexidades e Hesitações
Jose Carvalho Filho PDFI - INTRODUÇÃO A Emenda Constitucional nº 45, de 08.12.2004, publicada em 31.12.2004, que se convencionou denominar de “Reforma do Judiciário”, além de proceder à alteração de vários dispositivos da Constituição, fez o acréscimo de outros, pretendendo instituir um novo microssist…
- REDAEnº 11 · 2007
Agências Administrativas, Poder Regulamentar e o Sistema Financeiro Nacional
Egon Boockman PDFO sistema financeiro nacional é integrado pelo Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil, ambos criados pela Lei n. º 4.595, de 31.12.1964 (e alterações), e cujas competências relativas ao mercado de capitais estão previstas na Lei n. º 4.728, de 14.7.1965. A Comissão…
- REREnº 15 · 2008
A Responsabilização na Gestão das Políticas Públicas e a Contratualização com Organizações Sociais
Flavio Alcoforado PDFEste artigo discorre sobre a responsabilização na gestão de políticas públicas como mecanismo de controle social e analisa o modelo de contratualização de resultados do Estado com organizações sociais sob a perspectiva do accountability e da prestação de contas. O objetivo desse…
- REDEnº 5 · 2006
Cidadania Tutelada
Calmon Passos PDFI. Nada é mais traiçoeiro do que se acreditar saber o exato significado de palavras qualificadas como “corriqueiras”, de tão utilizadas no quotidiano. Quando paramos para refletir ou somos questionados, verificamos saber menos sobre elas do que sabemos a respeito das que se mostr…
- Revista Colunistas
Levando o processo administrativo a sério: como a administração deve contribuir para racionalizar o acesso à justiça
Bernardo Strobel GuimaraesJuristas são criaturas do mundo dever ser. E isso tem lá suas consequências, em especial no sofisticação de preposições abstratas como garantia de que o mundo irá mudar.
- REDAEnº 40 · 2014
Políticas Públicas e Regulação - Interfaces e Limites
Rodrigo Taveira e Pedro Ivo Ramalho PDFIntrodução A partir da década de 1990, com a implementação do atual modelo regulatório brasileiro, o debate sobre as Agências Reguladoras tem se intensificado cada vez mais no País. Durante esse período, muito tem sido tratado sobre essas instituições, incluindo-se o debate sobre…
- Revista Colunistas
A Ana e a Federação por Água Abaixo: notas sobre o novo marco legal do saneamento.
Rodrigo Tostes de Alencar MascarenhasINTRODUÇÃO O “novo marco legal do saneamento” (por que certas leis no Brasil passaram a ser chamadas de “marco” bem merecia uma explicação), ou Lei n. 14.
- REREnº 18 · 2009
O Poder Regulamentar Segundo o Aspecto Positivista Normativista de Kelsen e Positivista Realista de Ross
Rocco Antonio PDFCom o advento da crise do liberalismo puro proposto no séc. XVIII e implementado no séc. XIX houve a necessidade do Estado sair do seu absenteísmo e intervir com escopo de regularizar a economia e suprir os déficits na distribuição social.…
- Revista Colunistas
A Avaliação de Revistas Estrangeiras pelo Qualis no Direito
Daniel Wunder HachemA CAPES tem como uma de suas finalidades a avaliação de Programas de Pós-Graduação stricto sensu no Brasil (atualmente a cada 4 anos). Um dos principais critérios dessa avaliação consiste na produção intelectual desenvolvida pelos mestrados e doutorados.
- REREnº 5 · 2006
Reforma do Marco Legal do Terceiro Setor no Brasil
Paulo Modesto PDF1. INTRODUÇÃO As entidades constituídas com personalidade jurídica privada, mas de fins públicos, também conhecidas como entidades do terceiro setor, são tradicionalmente identificadas pela legislação brasileira como entidades de utilidade pública. Para o leigo, a denominação ent…
- Revista Colunistas
Governo e corporações de ofício pós-modernas: proporcionalidade na regulamentação para o não retrocesso tecnológico
Irene Patricia NoharaOs tempos atuais são de aceleração nas relações sociais e de desenvolvimento tecnológico. Os processos digitais, os novos aplicativos, os robôs, as redes sociais, o WhatsApp e a internet são realidades que provocam…
- Revista Colunistas
Por mais realismo no controle da administração pública
Eduardo JordãoNa teoria, tudo funciona muito bem. Para evitar ilegalidades, desvios éticos e mesmo “decisões ruins” dos administradores públicos, chama-se (ou cria-se) um controlador: instituição pública que revisará as decisões iniciais e corrigirá todos os seus problemas.
- REREnº 23 · 2010
Adpf 144 e Colisão Entre Democracia, Moralidade e Presunção de Inocência - uma Proposta de Solução Compatível com a Unidade Constitucional
Renato Rodrigues Gomes PDFADPF 144 E COLISÃO ENTRE DEMOCRACIA, MORALIDADE E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UMA PROPOSTA DE SOLUÇÃO COMPATÍVEL COM A UNIDADE CONSTITUCIONAL…
- REDEnº 20 · 2009
As Empresas de Energia Elétrica e o Uso do Solo Urbano (breves Considerações)
Carlos Augusto PDF1. COLOCAÇÃO DO PROBLEMA Com a consagração da tese de inconstitucionalidade da cobrança da Taxa de Iluminação Pública, inclusive por decisão do Supremo Tribunal Federal, os Municípios de diversos Estados da federação brasileira vêm, paulatinamente, perdendo uma preciosa fonte de…
- Revista Colunistas
Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas: algumas contribuições
Georges HumbertAtualmente em vigor, e já modificada, notadamente por leis específicas como a do RDC e do Pregão, a Lei 8.666/93, de Licitações e Contratação Públicas, tem mais de três décadas.
- REREnº 29 · 2012
A Efetividade do Controle Externo das Contas Públicas - Elementos Teóricos e Práticos de Otimização do Controle Exercido Pelos Tribunais de Contas
Eric Fernandes PDF1. INTRODUÇÃO O século XX foi, sem sombra de dúvidas, marcado pela superação de diversos paradigmas. No campo jurídico-político, as amargas experiências da segunda grande guerra e dos diversos regimes autoritários latino-americanos deram ensejo a um processo revolucionário de nat…
- REREnº 19 · 2009
A Relatividade da Distinção Atividade - fim e Atividade - meio na Terceirização Aplicada à Administração Pública
Flavio Amaral PDFA RELATIVIDADE DA DISTINÇÃO ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO NA TERCEIRIZAÇÃO APLICADA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Prof. Flavio Amaral Garcia…
Gostou desta página?
Translate