Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3865 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
- 10/11/2026O regime constitucional dos proventos da aposentadoria do servidor público efetivo — Carlos Ayres Britto
- 10/11/2026O regime constitucional da correção monetária — Carlos Ayres Britto
- 10/11/2026A possibilidade do Judiciário determinar à administração pública a aplicação de pena menos — Carlos Ayres Britto
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDEnº 37 · 2014
Limites do Controle Externo da Administração Pública - Ainda É Possível Falar em Discricionariedade Administrativa -
Maria Sylvia Di Pietro PDF2. A ideia de controle no Estado de Direito O Estado de Direito estruturou-se na segunda etapa do Estado Moderno, em substituição ao chamado Estado de Polícia, próprio das monarquias absolutas. A diferença básica entre ambos está precisamente no fato de que, no Estado de Polícia,…
- Revista Colunistas
"Mutação Inconstitucional" e a decisão condenatória do impeachment: o legado didático de Lewandowski
Ana Paula Oliveira AvilaO Ministro Ricardo Lewandowski, no comando do processo de impeachment recentemente julgado no Senado Federal, legou aos professores de Direito Constitucional um excelente exemplo do que seria uma mutação inconstitucional. Ao atribuir ao texto do art.
- REDAEnº 39 · 2014
Para Onde Vão as Agências Reguladoras no Brasil - Análise das Reformas às Leis Institucionais da Agência Reguladora de Serviços Públic
Liliane Gondim e Alisson Melo PDFPARA ONDE VÃO AS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL: ANÁLISE DAS REFORMAS ÀS LEIS INSTITUCIONAIS DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE)…
- REDAEnº 19 · 2009
Concessão de Serviço Público - a Viabilidade de Tarifação dos Serviços Públicos de Fruição Obrigatória
Fernando Vernalha PDFCONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO: A VIABILIDADE DE TARIFAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FRUIÇÃO OBRIGATÓRIA Prof. Fernando Vernalha Guimarães…
- REREnº 22 · 2010
A Política de Discriminação Positiva Enquanto Instrumento de Transformação Social
Moema Santana Silva PDF1 Introdução Ao término da Segunda Grande Guerra, o Estado foi chamado a assumir um papel cada vez mais efetivo na promoção do desenvolvimento econômico e social nos países capitalistas; imperiosa, era a reconstrução do marco legal superior, de modo a orientar e legitimar o enorm…
- REDEnº 22 · 2010
A Execução da Prestação de Alimentos e a Prisão Civil do Alimentante
Daniel Hertel PDF1 INTRÓITO Os alimentos constituem matéria de grande relevância no Direito. Na verdade, os alimentos estão relacionados diretamente com o direito à vida das pessoas, com o direito à dignidade 1 e, também, com o direito à solidariedade familiar. Dessa forma, tutelando-se os alimen…
- REDEnº 43 · 2015
Criação de Unidade de Conservação Caduca -
Jose Matos Junior PDF1. Considerações Preliminares Segundo o art.225 da CF, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preserválo para as presentes…
- Revista Colunistas
O Fetiche Do Jurista E Por Que Ele Deve Acabar
José Vicente Santos de MendonçaO plano do presente ensaio é simples. Há três perguntas a serem respondidas. Quem é o jurista hoje? Ainda muito. O que ele representa em termos de inovação do conhecimento jurídico brasileiro? Cada vez menos.
- Revista Colunistas
Fake News Institucional: a crítica vazia ao projeto de lei 7448/2017
Paulo ModestoAs fake news brotam por toda a parte. Antes limitadas a grupos marginais, que se escondiam em lugares sombrios, hoje são abertamente vendidas por profissionais ou criadas livremente por agentes públicos na intimidade dos palácios e repartições.
- Revista Colunistas
A Queda de Braço entre a OAB e o TCU
Joel De Menezes NiebuhrO TCU decidiu que a OAB é uma autarquia, pelo que se sujeita à sua jurisdição e deve-lhe prestar contas, da mesma forma que os demais conselhos profissionais, como os dos engenheiros, médicos, administradores etc. (Acórdão n. 2.
- REREnº 14 · 2008
As Fundações Estatais de Direito Privado e o Debate Sobre a Nova Estrutura Orgânica da Administração Pública
Paulo Modesto PDF1. INTRODUÇÃO A organização administrativa do Estado constitui o capítulo mais inconsistente do direito administrativo nacional. Essa afirmação polêmica tanto vale para o direito administrativo como conjunto de regras e princípios normativos (microcosmo normativo, linguagem-objet…
- REREnº 10 · 2007
Partidos e Reforma Política
Virgilio Afonso PDF1. Introdução; 2. Conceito de partido político; 3. Os partidos políticos no direito brasileiro; 3.1. A disciplina constitucional dos partidos políticos; 4. Os sistemas partidários; 4.1. Sistemas partidários e sistemas eleitorais; 4.2. Representatividade x governabilidade; 5. A re…
- REDEnº 27 · 2011
O Ingresso no Serviço Público - Condição e Exceções à Regra
Patricia Veronica Nunes Carvalho Sobral de Souza PDFI – INTRODUÇÃO É relevante apreciar-se como o cidadão, brasileiro ou não, é admitido no Serviço Público. A constituição cidadã deu tratamento adequado à temática? Os princípios da Isonomia e Impessoalidade que se entende como cláusulas pétreas, foram preservados?…
- Revista Colunistas
As licitações na Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais): mais do mesmo?
Rafael Carvalho Rezende OliveiraApós, aproximadamente, 18 anos de espera, finalmente foi elaborado o estatuto jurídico das estatais. Ao regulamentar o art. 173, §1º da CRFB, alterado pela EC 19/1998, a Lei 13.
- Revista Colunistas
Para uma Justiça e uma Legalidade estatal a partir de suas consequências no mundo real
Phillip Gil FrancaA justiça nas mãos de poucos é, quase sempre, injustiça. Isso porque, "justiça" depende de uma real e concreta interatividade social entre indivíduos que se identificam e se reconhecem em standards culturais mínimos de…
- REDEnº 36 · 2013
A Natureza Jurídica dos Atos Concessivos de Aposentadoria, Reforma e Pensão
Andre Cruz PDF1 DA NATUREZA JURÍDICA DOS ATOS CONCESSIVOS DE APOSENTADORIA, REFORMA E PENSÃO 1.1 Ponderações Preliminares A Carta Magna, em seu artigo 24, inciso XII, §§ 1º e 2º, atribuiu à União competência para editar normas gerais, em matéria de Previdência Social, concorrentemente, com os…
- REDAEnº 8 · 2006
As Empresas Estatais e a Revogação do Artigo 242 da Lei Nº 6.404 - 76
Rita Tourinho PDF1. INTRODUÇÃO A Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, que alterou e acrescentou dispositivos na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, revogou o artigo 242 desta norma, que previa a impossibilidade de falência das sociedades de econo…
- RICPnº 1 · 2013
Editoriale
Editorial Italiano PDFLa IJPC risponde al tentativo di creare nuove occasioni di dialogo, di favorire ed allargare il dibattito scientifico, coinvolgendo nuovi soggetti, e di renderne al contempo più facilmente accessibili i risultati. Ampliare gli attori ed ampliare la platea, per contribuire a dare…
- Revista Colunistas
Contrato Social E Impeachment
Jorge Alves CorreiaÉ inegável que o Brasil vive tempos tumultuosos e conturbados após a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados do impeachment da Presidente Dilma Rousseff, no passado dia 17/04/2016 (367 votos a favor, 137 contra, 7 abstenções e 2 ausências).
- REDEnº 3 · 2005
Os Consórcios Públicos
Floriano Azevedo PDFPREÂMBULO Trata-se da análise da constitucionalidade do Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional com o condão de regulamentar, por lei nacional, o instituto dos Consórcios Públicos previsto no artigo 241 da Constituição da República.…
- REREnº 17 · 2009
Corrupção - Algumas Reflexões
Sergio Ferraz PDFEMENTA: 1. Introdução. 2. Estado de Direito. 3. Moralidade e gestão da coisa pública. 4. Desonestidade: instituição nossa? O princípio da moralidade. 5. Riscos do mau exemplo e da leniência moral. 6. Exemplificando o item. 7. Corrupção. 8. A institucionalização da corrupção. 9. O…
- Revista Colunistas
Desapropriação, juros compensatórios e a MP 700/2015: diálogo institucional e os precedentes judiciais
Rafael Carvalho Rezende OliveiraA MP 700, publicada em dezembro de 2015, promoveu uma série de alterações no DL 3.365/1941, que trata da desapropriação por utilidade pública, bem como em outros diplomas legais.
- REDEnº 39 · 2014
Efeito Vinculante - Pressupostos para a Sua Compreensão e Aplicação
Renato Gomes PDF2. Coisa julgada material e regra da vinculatividade: coimplicação inexistente Estudiosos costumam dizer que decisão definitiva de mérito, proferida pelo Supremo Tribunal Federal em controle abstrato de normas, produz coisa julgada material. 4 Luís Roberto Barroso retrata esse en…
- Revista Colunistas
Regime Próprio de Previdência e Direito Adquirido
Ricardo Marcondes MartinsFui convidado a participar do XIV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, realizado em Curitiba, nos dias 21 a 24 de novembro, para, a pedido do ilustre Presidente da Associação Nacional de Procuradores…
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