Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3859 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REREnº 23 · 2010
O Controle do Gasto Público Pelos Tribunais de Contas e o Principio da Legalidade - uma Visão Crítica
Marcos Nobrega PDFOs direitos administrativo e financeiro brasileiro remontam à clássica tradição européia estabelecida sobremodo nos século XIX, o chamado grande século da codificação, quando as bases desses ramos do direito foram estabelecidas. É bem verdade, no entanto, que muito das diretrizes…
- Revista Colunistas
Licenciamento "a jato": o caminho mais curto para desastres ambientais
Egon Bockmann MoreiraAtualmente, estão em trâmite vários projetos de lei que pretendem instituir o “licenciamento ambiental a jato” (ou “fast-track” ambiental). Destes, um dos que mais chama a atenção é o Projeto de Lei do Senado – PL nº…
- Revista Colunistas
Afastamento versus Acumulação de Funções de Membros do Ministério Público: um debate que não quer cessar
Paulo ModestoÉ antigo o debate sobre a admissibilidade constitucional do afastamento de membro do Ministério Público para exercício de função pública externa ou cargo público não residente na intimidade da Instituição.
- REDEnº 12 · 2007
Ação Declaratória de Constitucionalidade no Âmbito Estadual
Gilmar Mendes PDFEm face do silêncio do texto constitucional, na versão da Emenda nº 3 de 1993, cabe indagar se os Estados membros poderiam instituir a ação declaratória de constitucionalidade no âmbito da unidade federada com objetivo de afirmar a legitimidade de atos normativos estaduais e muni…
- REREnº 13 · 2008
Novas Tendências da Democracia - Consenso e Direito Público na Virada do Século - o Caso Brasileiro
Diogo de Figueiredo Moreira Neto PDFNOVAS TENDÊNCIAS DA DEMOCRACIA: CONSENSO E DIREITO PÚBLICO NA VIRADA DO SÉCULO - O CASO BRASILEIRO Prof. Diogo de Figueiredo Moreira Neto…
- Revista Colunistas
Agenda Brasil de Desburocratização:uma medida paliativa para a "esquizofrenia" estatal
Rodrigo PirontiA 3a. Lei de Newton, para qual toda ação corresponde uma reação, ilustra o que vem ocorrendo na gestão pública brasileira nos últimos anos. Reações desconexas, para mazelas crônicas do Estado se somam a tentativas…
- REREnº 29 · 2012
As Bases da Vedação à Greve Militar no Estado Democrático de Direito
Diego Jurubeba PDF1. INTRODUÇÃO A despeito da existência de expressa proibição constitucional, é interessante notar que nos últimos anos tem havido diversos movimentos paredistas promovidos no âmbito das polícias militares e de uma greve promovida por controladores de voo (militares vinculados à F…
- REREnº 17 · 2009
Implementando a Carta de Brasília
Marcelo Viana PDFA reflexão pós-consenso de Washington aponta necessariamente para uma redefinição do papel do Estado brasileiro. O País alcançou um patamar de desenvolvimento econômico que o projeta entre as maiores economias do mundo e amplia suas responsabilidades no cenário mundial e regional…
- REDAEnº 3 · 2005
Aspectos Jurídicos e Regulatórios do Compartilhamento de Infra - estrutura no Setor Ferroviário
Maurício Portugal PDFProf. Maurício Portugal Ribeiro Diretor da Unidade de PPP do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ex-Consultor na Área de Direito Administrativo do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para implementação de P…
- Revista Colunistas
O Mito Do Estado Liberal Brasileiro
Vladimir Da Rocha FrancaO Direito Público brasileiro tem, dentre as suas principais premissas, a tese de que houve a aplicação do modelo liberal de Estado e de Direito no Brasil durante a vigência das ordens constitucionais regidas pela…
- Revista Colunistas
A PEC 241 (teto de gastos) ou como degradar a educação em política de governo
Maria Paula Dallari Buccios direitos sociais no Brasil, e de modo especial a educação, estão em risco. Para evitar uma leitura equivocada, veja-se a sua Exposição de Motivos: “O atual quadro constitucional e legal também faz com que a despesa…
- Revista Colunistas
Iluminação Pública e Segurança Jurídica: condicionantes para revogação de legislação que crie a COSIP
Mario SaadiEm 14 de agosto de 2019, o Plenário do Tribunal de Contas da União julgou o Processo 039.853/2018-7, que deu origem ao Acórdão 1.907/2019. Sob a relatoria do Ministro Raimundo Carreiro, o caso tratou de consulta,…
- Revista Colunistas
Reforma da previdência e servidores públicos: uma sucessão de catástrofes
Ricardo Marcondes MartinsEsta coluna trata da reforma da previdência, mas não apenas da atual. Farei um breve exame do regime da previdência dos servidores públicos estabelecido no texto originário da Constituição de 1988, da Emenda Constitucional n.
- REDAEnº 6 · 2006
As Agências Reguladoras
Dinora PDF1. O novo perfil do Estado e da Administração Pública; 2. Origem das Agências Reguladoras; 3. O surgimento e o crescimento das Agências Reguladoras no Brasil; 4. A estrutura jurídica das agências reguladoras; 4.1 Autonomia político-administrativa; 5. Poder normativo das Agências;…
- REDAEnº 24 · 2011
Relações Entre a Advocacia Geral da União e as Agências Reguladoras Federais
Gustavo Binenbojm PDFO caso da publicidade de bebidas alcoólicas: um estudo de caso sobre as relações entre a AGU e as agências reguladoras federais.…
- REREnº 19 · 2009
A Constitucionalização do Direito Administrativo e as Políticas Públicas
Regina Nery PDF1. INTRODUÇÃO O Direito, e seu mais importante documento a Constituição, não pertence ao reino da natureza, nem tão pouco pode ser considerado como um objeto ideal, um valor puro, o que nos faz reconhecê-lo como fenômeno cultural, vale dizer, são criações do homem e consistem em…
- REDAEnº 40 · 2014
Políticas Públicas e Regulação - Interfaces e Limites
Rodrigo Taveira e Pedro Ivo Ramalho PDFIntrodução A partir da década de 1990, com a implementação do atual modelo regulatório brasileiro, o debate sobre as Agências Reguladoras tem se intensificado cada vez mais no País. Durante esse período, muito tem sido tratado sobre essas instituições, incluindo-se o debate sobre…
- Revista Colunistas
Quais os limites das competências do TCU sobre as agências reguladoras?
Eduardo Jordãosobre as agências reguladoras são, simplesmente, aqueles estabelecidos na Constituição e nas leis. atuação de quaisquer entidades públicas. Mas o fato é que a realidade e o dia-a-dia da afirmação.
- REDEnº 23 · 2010
A Dignidade da Pessoa Humana Como Fundamento do Estado Democrático de Direito
Joaquim Mattar PDF1. Introdução A tendência em acolher o ser humano como valor supremo, centro e fim do direito está presente nos ordenamentos jurídicos desde o século passado até os dias de hoje. Esta propensão fica demonstrada na adoção do princípio da dignidade da pessoa humana, em nível consti…
- REREnº 6 · 2006
Reflexões Sobre a Prestação de Serviços Públicos por Entidades do Terceiro Setor
Wladimir da Rocha PDF1. INTRODUÇÃO Com a promulgação da Constituição Federal em vigor, o Estado brasileiro assumiu o compromisso de garantir para o cidadão, todo um conjunto de prestações sociais, para a viabilizar uma vida em sociedade em consonância com a idéia de dignidade da pessoa humana.…
- Revista Colunistas
Desenvolvimento Humano: a resiliência daqueles que tem uma causa...
Jose Barroso FilhoO desenvolvimento tem que estar relacionado com a melhoria da vida que levamos e das liberdades que desfrutamos. A utilidade da riqueza está nas coisas que ela nos permite fazer, ou seja, as liberdades substantivas que ela nos ajuda a obter.
- REDEnº 20 · 2009
As Empresas de Energia Elétrica e o Uso do Solo Urbano (breves Considerações)
Carlos Augusto PDF1. COLOCAÇÃO DO PROBLEMA Com a consagração da tese de inconstitucionalidade da cobrança da Taxa de Iluminação Pública, inclusive por decisão do Supremo Tribunal Federal, os Municípios de diversos Estados da federação brasileira vêm, paulatinamente, perdendo uma preciosa fonte de…
- REDEnº 5 · 2006
500 Anos de Direito Administrativo Brasileiro
Maria Sylvia Zanella PDF1. INTRODUÇÃO O direito administrativo, como ramo autônomo, não tem, evidentemente, 500 anos de existência, nem no Brasil nem em qualquer outro país do mundo. Ele nasceu em fins do século XVIII e início do século XIX.…
- REDEnº 27 · 2011
O Postulado da Imparcialidade e a Independência do Magistrado no Civil Law
Ana Paula Oliveira Avila PDFIntrodução Os temas ora tratados, a imparcialidade e a independência do juiz, são questões relevantes quando se busca compreender a natureza da função jurisdicional. Mais relevantes ainda elas se tornam quando são analisadas através do filtro constitucional e, mais especificament…
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