Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3813 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
Guia prático de/para uma "Boa Administração Pública Constitucional"
Phillip Gil FrancaSaber o que fazer, quando fazer, como fazer e, fundamentalmente, quais as consequências do que é feito passam a ser preocupações obrigatórias para o gestor público que objetiva agir conforme a Constituição.
- Revista Colunistas
Covid-19: um grande teste de fogo para a aplicação da LINDB
Thiago Priess ValiatiEm momentos de crise como a provocada pela pandemia do coronavírus (Covid-19), gestores públicos devem tomar decisões sensíveis em curto espaço de tempo.
- REDEnº 3 · 2005
Os Consórcios Públicos na Sua Legislação Reguladora
Alice Gonzalez PDFEnfim, sete anos decorridos após a alteração do artigo 241 da Constituição pela Emenda Constitucional no 19/98, é promulgada a lei reguladora dos consórcios públicos, de no 11.107, de 6 de abril de 2005.…
- REREnº 24 · 2011
A Dignidade da Pessoa Humana Como Substratum dos Direitos Fundamentais - aos Direitos Sociais Cabe a Proteção do Artigo 60, §4º, Iv da Constituição d
Thiago Allisson PDFA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO SUBSTRATUM DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: AOS DIREITOS SOCIAIS CABE A PROTEÇÃO DO ARTIGO 60, §4º, IV DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL?…
- REREnº 15 · 2008
A Responsabilização na Gestão das Políticas Públicas e a Contratualização com Organizações Sociais
Flavio Alcoforado PDFEste artigo discorre sobre a responsabilização na gestão de políticas públicas como mecanismo de controle social e analisa o modelo de contratualização de resultados do Estado com organizações sociais sob a perspectiva do accountability e da prestação de contas. O objetivo desse…
- REDEnº 38 · 2014
Análise dos Pareceres Jurídicos Sob a Perspectiva dos Elementos do Ato Administrativo
Ricardo Quartim Moraes PDFTodavia, mesmo a inserção dos pareceres jurídicos na categoria dos atos administrativos é controvertida. Como bem demonstram José Sérgio da Silva Cristóvam e Charliane Michels 3 , se conceituarmos o ato administrativo como uma declaração de vontade do Estado manifestada pelo admi…
- Revista Colunistas
Prescrição de direito de contratados da administração pública a reequilíbrio pode ter prazo maior que 5 anos
Mauricio Portugal RibeiroÉ um consenso entre os teóricos do direito administrativo que os contratos de concessão dão origem a uma relação tripartite, que envolve o concessionário, o poder concedente e os usuários.[1] E isso, de fato, se baseia na forma que a Lei 8.
- REDEnº 28 · 2011
Duzentos Anos de Jurisdição Constitucional - as Lições de Marbury V. Madison
Gustavo Binenbojm PDFI – Nota introdutória: a saga da bicentenária jurisdição constitucional “Modern democracy invites us to replace the notion of a regime founded upon laws, of a legitimate power, by the notion of a regime founded upon the legitimacy of a debate as to what is legitimate and what is…
- Revista Colunistas
Breve Análise Acerca da Medida Provisória n. 703, de 18 de dezembro de 2015
Marcelo HargerEm 18 de dezembro de 2015 entrou em vigor a medida provisória n o 703 que altera a lei n o 12.846/2013, conhecida como lei anticorrupção. A grande inovação da referida medida provisória é a melhor disciplina do acordo…
- REDAEnº 23 · 2010
Concessões de Serviços Públicos e Project Finance
Egon Moreira PDFIntrodução Se até alguns anos atrás o Direito Administrativo brasileiro tinha sotaque francês (ato administrativo, contrato administrativo, desvio de poder, serviços públicos, etc.), fato é que, desde a década de 1990, começamos a nos comunicar com forte acento anglo-saxão (contr…
- REREnº 9 · 2007
O Direito de Ingerência no Domínio do Ambiente
Silvana Colombo PDFCONSIDERAÇÕES INICIAIS Tão logo coloquemos a ingerência ecológica como meio de aplicação das normas jurídicas de proteção do meio ambiente, surge de imediato um obstáculo à sua efetivação: a soberania. Isto porque, até então, o Direito Internacional é baseado no princípio da sobe…
- REDAEnº 12 · 2008
A Liberdade Contratual nas Operações Econômicas em Mercados - a Experiência Brasileira no Controle Extrajudicial das Cláusulas Contratuais Gerais
Felipe Raminelli PDF“Tem-se de educar a inteligência e a ação, para que dos ‘indicativos’ se tirem os ‘imperativos’, e tudo se desenvolva, lá fora, ao ar livre, como um ‘teorema em ação’”. (Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, Introdução à sociologia geral. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1980, p…
- Revista Colunistas
Inovações Tecnológicas, Regulação e o Direito Administrativo
Sergio GuerraOs instrumentos e mecanismos do direito administrativo do passado, este muito ancorado na lei, se apresentam, em determinadas situações complexas, incapazes de se acoplar à contemporaneidade das necessidades da…
- Revista Colunistas
Licitações inclusivas: os impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) nas contratações públicas
Rafael Carvalho Rezende OliveiraA Lei 8.666/1993 tem sofrido alterações importantes ao longo do tempo, o que confirma a necessidade de sua substituição por novo diploma legislativo pautado pela eficiência, agilidade e economicidade nas licitações públicas.
- REDEnº 12 · 2007
A Função Administrativa
Vladimir França PDF1 - INTRODUÇÃO Um ponto crucial na teoria geral da ciência do direito administrativo é o tema da função administrativa. Partindo das categorias da teoria geral do direito referentes à teoria das normas, tenta-se aqui traçar um conceito de função administrativa compatível com o no…
- Revista Colunistas
Traços objetivos e subjetivos da boa Administração Pública
Phillip Gil FrancaO Estado não se encaixa no papel de pai dos cidadãos. Não labora como parceiro do cidadão. Não funciona como cúmplice do cidadão. Não representa a figura de mãe do cidadão. Não deveria.
- REDAEnº 20 · 2009
A Responsabilidade Fiscal na Parceria Público - privada
Fernando Guimaraes PDF1. Introdução No universo das PPPs, a responsabilidade fiscal é um aspecto de enorme relevância. Estes contratos, de longuíssima duração e de acentuada dimensão econômico-financeira, envolvem em todos os casos o comprometimento de recursos públicos (e, na grande maioria dos casos…
- REDEnº 4 · 2005
A Segurança Jurídica e as Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Ricardo Torres PDFa) a imunidade tributária, que é intributabilidade, impossibilidade de o Estado criar tributos sobre o exercício dos direitos de liberdade, incompetência absoluta para decretar impostos sobre bens ou coisas indispensáveis à manifestação da liberdade, não-incidencia ditada pelos d…
- REREnº 27 · 2011
Leonardo Fernandes e Nevita Franca [965862]
RERE 27 PDF1. Introdução Aristóteles afirma, em sua obra de maior relevância, a Metafísica, que a ciência é o conhecimento pelas causas 1 ; e a primeira ciência é, evidentemente, a busca das primeiras causas, dos primeiros princípios. Porém, princípio (em grego, arché) não é somente princíp…
- Revista Colunistas
A Lei 13.019 e as Transformações das Parcerias Público- Sociais
Paulo ModestoParceria e Parcerias Sociais Parceria é signo que evoca, em sentido amplo, associação estável e duradoura de interesses comuns, fundada na reciprocidade e no reconhecimento mútuo da complementariedade dos pontos fortes…
- REDEnº 30 · 2012
O Estatuto do Rdc É Contrário aos Cartéis em Licitação - - uma Breve Análise Baseada na Teoria dos Leilões
Bruno Lira Marcos Nobrega PDF1. Introdução O Regime Diferenciado de Contratação – RDC - foi instituído em nosso Ordenamento Jurídico através da Lei Federal nº 12.462/11, resultante do projeto de lei de conversão - PLV nº 17/2011. Tal regramento surge com a promessa de ser um eficiente meio para a agilização…
- REREnº 1 · 2005
Balanço e Perspectivas das Agências Reguladoras no Brasil
Floriano de Azevedo Marques Neto PDF1. O presente texto pretende verificar como anda o processo ainda em curso entre nós de introdução de um novo padrão de regulação sobre bens e serviços considerados essenciais. Menos que fazer um arrolamento comparativo entre sucessos e insucessos colhidos em um ou outro setor qu…
- Revista Colunistas
A tragédia de Mariana e a nova Administração Pública
Eurico Bitencourt NetoO dia 05 de novembro de 2015 ficará marcado na memória dos cidadãos do município de Mariana, a primeira capital de Minas Gerais, e na história das grandes tragédias ambientais no Brasil e no mundo.
- REREnº 12 · 2008
Oscips e Licitação - Ilegalidade do Decreto N. 5.504, de O5.o8.05
Gustavo Justino PDF1 - CONSULTA O INSTITUTO Y, entidade privada sem fins lucrativos, qualificada pelo Ministério da Justiça como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, formula consulta visando receber orientações sobre os termos do Decreto n. 5.504, de 05 de agosto de 2005, cu…
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