Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3816 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
Qual carne é fraca?
Carlos Ari SundfeldA polícia federal vinha investigando possível corrupção de fiscais do serviço de inspeção federal e possíveis irregularidades nos frigoríficos.
- REREnº 6 · 2006
Burocracia e a Revolução Gerencial - a Persistência da Dicotomia Entre Política e Administração -
Humberto Martins PDF“Escrever sobre burocracia é denúncia e esperança. [...]Se precisamos entender a burocracia, precisamos também aprender a superá-la.”…
- REDEnº 34 · 2013
As Implicações Jurídico - constitucionais da Tutela da Intimidade e Suas Relações com a Atividade Investigatória do Estado
Leonardo Bellini de Castro PDF1 – Introdução O presente artigo tem por objetivo analisar o atual panorama normativo, doutrinário e jurisprudencial relacionado com a tutela jurídica da intimidade na ordem constitucional e infraconstitucional brasileira e suas relações com as atividades investigatórias desenvol…
- Revista Colunistas
A negociação processual e sua incidência nos processos administrativos
Egon Bockmann MoreiraDesde março do corrente ano, o processo administrativo brasileiro é regido (também) pelo Novo Código de Processo Civil (“CPC/2015”). Isso porque os artigos 14 e 15 prescrevem sua aplicação imediata, de modo supletivo e…
- Revista Colunistas
Requisição administrativa em tempos de pandemia: seis desafios e um novo conceito
Egon Bockmann MoreiraAssim como músicas e livros, existem alguns temas de Direito Administrativo que, com o passar do tempo, se tornam clássicos. Outros, ficam apenas velhos e ninguém mais lhes presta atenção: ocupam os capítulos menos…
- REDEnº 39 · 2014
Terceiro Setor - Contratações, Responsabilidade Civil e Outras Questões Polêmicas
Rafael Oliveira PDF1) Introdução No presente estudo, o objetivo é analisar algumas das principais características e controvérsias do denominado Terceiro Setor, com destaque para dois temas que têm suscitado polêmicas importantes neste cenário: as contratações e a responsabilidade civil. 1 O itinerá…
- REDEnº 19 · 2009
Constitucionalização e 20 Anos da Constituição - Reflexão Sobre a Exigência de Concurso Público (entre a Isonomia e a Segurança Jurídica)
Paulo Ricardo Schier PDFI. 20 ANOS DE CONSTITUIÇÃO: BREVE REFLEXÃO SOBRE O SENTIDO DA COMEMORAÇÃO Vinte anos se passaram desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. A assertiva chega a ser um lugar comum, certamente, neste ano. A sociedade brasileira, carente de heróis, sempre encontra o que co…
- REDAEnº 6 · 2006
Distinção Entre Usuário de Serviço Público e Consumidor
Carlos Cintra PDFA concessão de serviço público é um contrato administrativo. Os contratos administrativos, antes de serem administrativos, são contratos. A eles se aplicam, portanto, noções da teoria geral dos contratos, que têm sido mais desenvolvidas, por motivos históricos, pela doutrina jurí…
- REDAEnº 26 · 2011
Ensaio Sobre a Supremacia do Interesse Público Sobre o Privado e o Regime Jurídico dos Direitos Fundamentais
Paulo Schier PDFTem-se buscado implementar, no campo da dogmática jurídica, discurso de pré-compreensão no sentido de que o sistema constitucional legitima-se a partir da proteção de um núcleo de direitos fundamentais que ubica no centro da totalidade do Direito.…
- REDAEnº 5 · 2006
O Contrato de Concessão de Exploração de Petróleo e Gás
Alexandre Aragão PDFI – O Poder de a ANP Elaborar e Celebrar Contratos de Concessão como Fatos JusGenéticos. II – As "Boas Práticas da Indústria do Petróleo". III – O objeto da Concessão Petrolífera. IV – A Natureza Jurídica da Concessão Petrolífera V – A Cessão da Concessão.…
- REREnº 8 · 2006
Cultura de Resultados e Avaliação Institucional - Avaliando Experiências Contratuais na Administração Pública Federal
Humberto Martins PDFA contratualização é um dos elementos centrais da Nova Gestão Pública. Há no Brasil, em particular, antecedentes de experiências contratuais (entre empresas estatais e Governo Federal e no âmbito de órgãos e entidades estaduais, principalmente) e uma diversidade de experiências c…
- REDAEnº 23 · 2010
Contratos Administrativos e a Aplicabilidade de Lei de Arbitragem
Edison Eduardo Borgo PDFFrente a necessidade de maior agilidade no julgamento de questões com teor extremamente complexo, faz-se necessária a utilização da arbitragem para por termo aos diversos e mais variados conflitos.…
- Revista Colunistas
Migração para a Previdência Complementar na Bahia é feita sem indenização do servidor
Paulo ModestoDesde a Emenda Constitucional 103, de 2019, Estados e Municípios devem disciplinar com autonomia diversos aspectos da previdência dos seus servidores públicos.
- REDEnº 39 · 2014
Denúncia Anônima em Processo Disciplinar na Experiência dos Tribunais Superiores - Entre os Direitos Fundamentais e o Dever de Investigação da Administr
Paulo Schier PDFDENÚNCIA ANÔNIMA EM PROCESSO DISCIPLINAR NA EXPERIÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O DEVER DE INVESTIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA…
- Revista Colunistas
Extinção e bloqueio de concessão minerária em caso de conflito de interesses: a situação atual e a alteração proposta no novo Código Minerário
Maria Tereza Fonseca Diasmineralizadas, na hipótese de ocorrer conflitos de interesses públicos. Para que seja exercida a atividade minerária, a legislação pátria estabelece etapas para a concessão de lavra, que se inicia com a autorização de pesquisa (art.
- Revista Colunistas
Análise Jurídica da Nomeação de Lula
Ricardo Marcondes MartinsQuem leu minhas colunas anteriores deve ter percebido que tenho relutado em tratar de temas atuais. Nelas examinei aspectos teóricos da Teoria Geral do Direito, sob o argumento de que elas explicam as divergências sobre temas do dia a dia.
- REDEnº 9 · 2007
Direito Subjetivo do Adjudicatário ao Resultado Eficaz da Licitação
Carlos Motta PDF1. Introdução. 2. A decisão de contratar e sua estrutura legal. 2.1 Normas constitucionais sobre licitação e contrato; 2.2 Legislação infraconstitucional de licitação e contrato; 2.3 Normas constitucionais e infraconstitucionais de controle; 2.4 Lei de Responsabilidade Fiscal; 2.…
- REDEnº 30 · 2012
O Estatuto do Rdc É Contrário aos Cartéis em Licitação - - uma Breve Análise Baseada na Teoria dos Leilões
Bruno Lira Marcos Nobrega PDF1. Introdução O Regime Diferenciado de Contratação – RDC - foi instituído em nosso Ordenamento Jurídico através da Lei Federal nº 12.462/11, resultante do projeto de lei de conversão - PLV nº 17/2011. Tal regramento surge com a promessa de ser um eficiente meio para a agilização…
- Revista Colunistas
Algumas Notas sobre o Processo de Nomeação para o Cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Vladimir Da Rocha FrancaConsoante o art. 102 da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal – STF é o principal órgão do Poder Judiciário brasileiro, cabendo-lhe primordialmente o papel de último intérprete constitucional, seja em…
- Revista Colunistas
A Antijuridicidade da Medida Provisória n.º 814/2017 e Privatização no Setor Elétrico Nacional
Leandro VellosoEm 29.12.2017 foi publicada Medida Provisória n.º 814/2017, que em especial revogava o art. 31, parágrafo 1º, da Lei Federal n.º10.848/04, retirando desta forma a Centrais Eletrícas S/A – ELETROBRAS e suas principais…
- REDEnº 22 · 2010
A Educação Indígena e o Tupi Guarani Como Processo Integratório na Recuperação da Memória Histórica e no Fortalecimento da Cidadania Nacional
Joaquim Mattar PDFO Título VIII da ORDEM SOCIAL, Capítulo I, Disposição Geral da Constituição Federal em seu Art. 193 positiva que: “A Ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais”.…
- REDAEnº 1 · 2005
Direito da Concorrência e Regulação dos Serviços Públicos
Pedro Aurelio PDF1. EVOLUÇÃO DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA NO BRASIL A PARTIR DA LEI 4.137/62 A evolução do direito antitruste no Brasil está intimamente ligada ao histórico econômico do país. 1 Durante um longo período, o Estado brasileiro aderiu a uma política de intervenção intensa nas atividades…
- REDAEnº 10 · 2007
O Direito Administrativo Contemporâneo e a Intervenção do Estado na Ordem Econômica
Egon Boockman PDFI. INTRODUÇÃO 1. As relações entre o Estado brasileiro e a economia privada assumiram uma configuração peculiar, sobremaneira a partir da Constituição de 1934. O Brasil adotou, explicitamente e em sede constitucional, um modelo capitalista que se poderia denominar de “capitalismo…
- Revista Colunistas
Considerações acerca do Desvio de Finalidade
Silvio Luis Ferreira Da RochaI. O tema do desvio de finalidade está na pauta do dia, em especial pela nomeação de um ex-presidente para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil para, segundo os adeptos do desvio de finalidade, outorga-lhe foro privilegiado.
Gostou desta página?
Translate