Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3811 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDEnº 29 · 2012
A Constitucionalização e a Internacionalização dos Direitos Fundamentais
Oswaldo Ferreira de Carvalho PDF3. A positivação dos direitos sociais fundamentais Ao longo do século XIX o proletariado vai adquirindo protagonismo histórico à medida que avança o processo de industrialização e, ao desenvolver uma consciência de classe, reivindica alguns direitos econômicos e sociais perante o…
- REDAEnº 11 · 2007
Saneamento Básico - Competências Constitucionais da União, Estados e Municípios
Luis Roberto Barroso PDFI. NOTA PRÉVIA: SANEAMENTO BÁSICO E FEDERAÇÃO O saneamento básico é um dos mais importantes aspectos da saúde pública mundial. Estima-se que 80% das doenças e mais de 1/3 da taxa de mortalidade em todo o mundo decorram da má qualidade da água utilizada pela população ou da falta…
- REREnº 24 · 2011
Judicialização do Direito à Saúde - a Experiência do Estado de São Paulo na Adoção de Estratégias Judiciais e Extrajudiciais para Lidar com Esta Realida
Juliana Yumi PDFJUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: A EXPERIÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NA ADOÇÃO DE ESTRATÉGIAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS PARA LIDAR COM ESTA REALIDADE…
- REDEnº 38 · 2014
As Ações Afirmativas a Partir da Teoria da Causalidade Cumulativa de Gunnar Myrdal
Geziela Jensen PDFO presente artigo visa discutir o pensamento subjacente às ações afirmativas à luz da teoria da causalidade cumulativa de Gunnar Myrdal, apresentada em sua clássica obra An American Dilemma: the negro problem and modern democracy, cujo impacto foi tão significativo a ponto de ter…
- Revista Colunistas
Os serviços, a internet e o direito. Novas tecnologias, velhos problemas!
Thiago MarraraTelefonia nacional e internacional por meio da internet a desafiar grandes empresas de telecomunicações reguladas, locação de quartos e apartamentos privados para turistas em duelo com hotéis licenciados, transporte…
- REDEnº 10 · 2007
Meio Ambiente e Urbanismo. Compreendendo, Hoje, o Código Florestal de Ontem
Calmon Passos PDFPouco importa constitua a verdade algo suscetível de ser alcançado pelo homem ou represente sua busca apenas o perseguir uma miragem. O incontestável é que todo ser humano, para sentir-se estruturado, necessita de convicções. Elas é que são as verdades constitutivas dos alicerces…
- Revista Colunistas
Direito de Reunião Pacífica e Saúde Pública em Tempos de Covid-19
Vladimir Da Rocha FrancaCom a entrada em vigor da Lei Federal nº 13.979, de 13 de janeiro de 2020, a Administração Pública de todos os entes federativos passaram a expedir atos jurídicos normativos infralegais com a finalidade de restringir o…
- Revista Colunistas
O Supremo erro em fundamentar a execução provisória da pena na Soberania do Júri! (Tema 1068, STF)
César de Faria JúniorNo julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade 43, 44 e 54, proferido em 07/11/2019, o STF firmou a posição pela constitucionalidade do art.
- REDEnº 8 · 2006
Renovação do Registro de Armas de Fogo
Adilson Dallari PDFI. ESTABILIDADE DAS RELAÇÕES JURÍDICAS, OU SEGURANÇA JURÍDICA O Ministério da Justiça publicou, nos principais jornais do país, anúncio de meia página concitando os cidadãos detentores de armas de fogo legalmente adquiridas e devidamente registradas (nos termos da legislação vige…
- REREnº 17 · 2009
Transformações do Direito Administrativo e a (in)segurança Jurídica
Sergio Guerra PDFO direito administrativo clássico era considerado como sendo um mero conjunto de condições necessárias à conformação da estrutura burocrática do Governo às regras criadas pelo Poder Legislativo. Isto é, pensava-se o direito administrativo como sendo a disciplina voltada apenas à…
- Revista Colunistas
Governança, Gestão de Riscos e Compliance: uma nova realidade para a Administração Pública Brasileira
Rodrigo PirontiOs conceitos de governança, gestão de riscos e compliance decorrem de uma gestão pública cada dia mais responsiva, que assume um papel preventivo no planejamento de suas ações e na orientação de suas condutas, sempre…
- Revista Colunistas
A Reforma da Previdência e a Exclusão dos Servidores Estaduais e Municipais
Paulo ModestoO Presidente da República surpreendeu o país esta semana ao afirmar que pretende excluir Congresso Nacional (PEC 287/2016). A justificativa – um tanto tardia – seria o respeito à autonomia dos Estados e Municípios.
- REREnº 19 · 2009
Orçamento e Efetivação dos Direitos Sociais
Basile Georges PDF1. INTRODUÇÃO O presente trabalho investiga o papel do Orçamento Público na efetivação dos Direitos Sociais estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Para tanto, avalia a necessidade de separação desses direitos dos demais direitos fundamentais do ponto de vista do Direito F…
- REDEnº 13 · 2008
Processo Administrativo e Controle
Alice Gonzalez PDF“Senhor Governador, desculpe lhe escrever estas mal traçadas linhas, mas não tenho mais ninguém para recorrer. Sou carcereiro. Há treze anos passei do Município para o Estado, e ainda não me deram meu nível. Pelo amor de Deus, Senhor Governador, me dê minha aposentadoria, para po…
- REREnº 20 · 2009
O Estatuto da Cidade e os Loteamentos Clandestinos
Lucia Figueiredo PDF1. A legislação federal, Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, confere ao proprietário liberdade para retalhar o solo de sua propriedade, mediante determinadas condições. Por sua vez, a legislação administrativa, que vai conotar todo o perfil do direito de propriedade, encerra…
- REDEnº 28 · 2012
Competência, Delegação e Avocação na Lei de Processo Administrativo (lpa)
Thiago Marrara PDF1. Introdução “A competência é o conceito-chave da organização administrativa”, segundo Ipsen. 1 A compreensão desse conceito, bem como de suas formas de distribuição, transferência e exercício é fundamental para a análise da validade de atos administrativos e atos da Administraç…
- REREnº 10 · 2007
Reforma do Estado na Era Fhc - Diversidade Ou Fragmentação da Agenda de Políticas de Gestão Pública
Humberto Martins PDF1. INTRODUÇÃO Este estudo tem três propósitos. O primeiro é elaborar uma visão de conjunto dos episódios mais significativos de políticas de gestão pública no período 1995-2002. Trata-se de delinear a big picture, mediante a identificação de trajetórias, que se desdobram em frent…
- REREnº 24 · 2011
Concurso Público - Direito à Nomeação e a Existência de “cadastro de Reserva”
Fabricio Motta PDFIntrodução O presente artigo objetiva analisar os contornos jurídicos do direito à nomeação dos candidatos aprovados em concurso público e também o regime da previsão de um “cadastro de reserva” de aprovados. Inicialmente, o estudo reconhece, no sistema constitucional brasileiro,…
- REDAEnº 28 · 2012
A Principiologia no Direito Administrativo Sancionador
Diogo Figueiredo e Flavio Garcia PDFI - INTRODUÇÃO O Direito Punitivo estatal, tanto no Direito Penal como no Direito Administrativo, se funda sobre um conjunto de princípios e regras garantidoras de direitos dos administrados e dos cidadãos que, apesar das diferentes formas de aplicação, a depender de se tratar de…
- REDEnº 26 · 2011
Serviços Sociais Autônomos – Natureza Jurídica
Alice Gonzalez Borges PDFNo direito brasileiro, a expressão entidade paraestatal sempre designou aquelas entidades de direito privado que, embora não integrando a Administração Publica, atuam paralelamente ao Estado, na consecução de atividades de interesse público. HELY MEIRELLES assim definiu 1 :…
- Revista Colunistas
Três planos da norma jurídica
Ricardo Marcondes MartinsOs conceitos elementares do Direito envolvem controvérsias. Bastam alguns exemplos para evidenciar o acerto dessa afirmação: “norma jurídica”, “sanção”, o próprio “Direito” — conceitos centrais da Teoria Geral do Direito — são problemáticos.
- Revista Colunistas
Analisando as Diretrizes Recentemente Publicadas do Novo Programa de Investimentos em Infraestrutura do Governo Federal
Mauricio Portugal RibeiroO Governo Federal publicou em 13 de setembro de 2016 um documento chamado “ Projeto Crescer – construindo um Brasil de oportunidades ”. O documento anuncia 10 diretrizes (“Diretrizes”) sobre a atuação que o Governo…
- Revista Colunistas
O Chamamento Público e os Ajustes Diretos Firmados com Organizações de Sociedade Civil: A Interpretação Sistemática da Lei nº 13.019/14
Rita TourinhoDenomina-se Terceiro Setor as entidades não estatais sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público. Assim, o Estado seria o Primeiro Setor, a iniciativa privada, voltada à exploração de atividade…
- Revista Colunistas
Violência Doméstica: caso do cantor Victor da dupla "Victor e Léo"
César de Faria JúniorNos últimos dias, tornou-se escândalo nacional um grave desentendimento na família de Victor Chaves da famosa dupla sertaneja “Victor e Léo”.
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