Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3809 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDAEnº 38 · 2014
A Legalidade da Suspensão do Serviço Público de Energia Elétrica
Paulo Roberto Junior e Emerson Oliveira PDFPalavras-chaves: Serviços Públicos – Usuário – Consumidor – Princípio da Continuidade – Suspensão do Fornecimento – Energia Elétrica - Legalidade SUMMARY This paper analyzes the legality or illegality of the suspension of public supply of electricity to users, aprons are the case…
- Revista Colunistas
A Hiperintegração do Equilíbrio Orçamentário e o Golpe Parlamentar do Impeachment
Ricardo Lodi RibeiroPela primeira vez em nossa República, o Direito Financeiro está no cerne da discussão política nacional por meio do pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff feito na Câmara dos Deputados pelos juristas Miguel…
- Revista Colunistas
Interesse público, um conhecido conceito "não indeterminado"
Phillip Gil FrancaA partir de algumas lições de doutrinadores alemães, como Otto Bachof, Hans Wolff, Rolf Stober e Eberhard Schimidt-Assmann, bem como, de Marçal Justen Filho e estudos dos italianos Roberto Garofoli e Giulia Ferrari, o…
- REDAEnº 10 · 2007
Sobre La Naturaleza Y Razón de Ser de Los Entes Reguladores Y El Alcance de Su Poder Reglamentario
Gaspar Arino PDF1. PAPEL DE LOS ORGANISMOS REGULADORES: SU RAZÓN DE SER Los organismos reguladores son un nuevo tipo de autoridad estatal que tienen su origen en los Estados Unidos, donde se crean a principios del siglo XX. En Europa e Iberoamérica son la exigencia obligada de los procesos de pr…
- Revista Colunistas
Fundos Patrimoniais
Eduardo SzaziA sustentabilidade econômica é, hoje, um dos grandes desafios das organizações da sociedade civil, que, cotidianamente, deparam-se com a extenuante tarefa de ajustar amplos programas sociais a limitadas receitas, quase…
- Revista Colunistas
Qual é o critério para a incidência do direito administrativo?
Ricardo Marcondes MartinsMuitas das divergências na doutrina brasileira no âmbito do Direito Administrativo decorrem das diferentes assunções teóricas sobre o critério para a incidência do regime jurídico denominado “Direito Administrativo”.
- Revista Colunistas
Os Três Modelos de Parcerias Público-Privadas no Setor de Saúde: um breve olhar para a experiência internacional
Fernando MânicaUm dos grandes desafios dos Estados na pós-modernidade tem sido a garantia do direito à saúde. O avanço tecnológico, o aumento dos custos, as sucessivas crises econômicas, o envelhecimento populacional, a mudança nos…
- REDEnº 27 · 2011
Os Fundamentos da Responsabilidade Civil do Estado
Alexandre Aragao PDFI – INTRODUÇÃO. II – INFLUÊNCIAS DA EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE NO DIREITO CIVIL NA RESPONSABILIDADE DO ESTADO. III – O FUNDAMENTO DA IGUALDADE NA DIVISÃO DAS CARGAS SOCIAIS. IV – PLURALIDADE DE FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO. V – CONCLUSÃO. VI – BIBLIOGRAFIA.…
- Revista Colunistas
Mecanismos de Participação Social no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Avanços e Retrocessos
Natasha SalinasEm 28 de abril de 2016, entrou em vigor o Decreto n. 8.726/16, que regulamentou, no âmbito federal, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (“MROSC”). A Lei que disciplinou o MROSC (Lei n. 13.
- REREnº 17 · 2009
A Qualidade do Serviço Público, o Exame Psicotécnico e o Princípio da Segurança Jurídica
Willian Douglas PDFA QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E O SERVIÇO PÚBLICO COMO OPÇÃO DE CARREIRA O serviço público se sustenta, basicamente, na qualidade de seus servidores. Os meios materiais, a legislação, os processos de gestão – tudo é secundário comparado ao potencial que os servidores em si possu…
- Revista Colunistas
A mediação na Administração Pública e os novos caminhos para a solução de problemas e controvérsias no setor público
Maria Tereza Fonseca DiasCom a edição da Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, o…
- REDAEnº 28 · 2012
O Direito no Desenvolvimento Econômico
Diogo Coutinho PDF“As instituições definitivamente importam” é o que dizem, de forma unânime, os estudiosos dedicados ao tema do desenvolvimento econômico. Por conta disso, cada vez mais os debates e controvérsias sobre reforma e aperfeiçoamento institucional têm sido projetados para o campo dos m…
- REREnº 4 · 2005
O Parlamento e a Sociedade Como Destinatários do Trabalho dos Tribunais de Contas
Diogo PDF1. INTRODUÇÃO A PERCEPÇÃO JUSPOLÍTICA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS É indiscutível que as grandes mudanças que revolucionaram a política e o direito no curso século vinte tiveram a sociedade como sua grande protagonista, alumbrada pela revolução das comunicações, conscientizada à custa…
- REREnº 16 · 2009
O Direito Administrativo, os Atos de Governo e os Direitos Sociais - uma Análise a Partir do Neoconstitucionalismo
Kaline Davi PDFINTRODUÇÃO Com a transformação política do nosso País que passou de Estado Liberal para Estado Social e agora para Estado Regulador, as funções estatais aumentaram demasiadamente, tínhamos um aparato estatal compatível com uma política estruturada para a omissão, abstenção do Est…
- Revista Colunistas
Badernaço Constitucional
Paulo ModestoNão é sem razão que a Constituição Federal disciplina, no art. 60, as normas básicas do processo de elaboração das emendas constitucionais. As normas do processo de reforma constitucional constituem a .
- RICPnº 1 · 2013
A Contratação Administrativa Destinada ao Fomento de Atividades Privadas de Interesse Coletivo
Marcal Justen e Eduardo Jordao PDF1. Introdução A Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010, alterou o art. 3º da Lei nº 8.666 para explicitar que a licitação norteia-se não apenas para selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração pública, mas também para promover “o desenvolvimento nacional sustentáv…
- REDEnº 21 · 2010
Reflexões Sobre Democracia e Poder Constituinte
Jose Luiz Quadros PDFIntrodução Alguns teóricos do Direito constitucional afirmam que o constitucionalismo moderno começa a ser formado no processo que se inicia com a Magna Carta na Inglaterra em 1215. Entretanto ali não está presente a idéia de uma Assembléia Nacional Constituinte que, elaborando o…
- REDAEnº 40 · 2014
El Proceso de Subasta de Incentivo (incentive Auction) para La Asignacion de Frecuencias de Espectro Radioelectrico
Osvaldo Mendez PDF1. CONCEPTO DE ESPECTRO RADIOELECTRICO De previo a un análisis sobre el tema y en particular la importancia que tiene el proceso programado para realizarse en el mercado estadounidense por parte del regulador de ese país, la Federal Communications Commission, en adelante FCC, se…
- Revista Colunistas
Região Metropolitana, Estado e Autonomia Municipal: a governança interfederativa em questão
Paulo ModestoTodos sabem que o nosso federalismo é peculiar: o Brasil adota o , pois foi concebido como unidade política indissolúvel da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. É esta a nossa estampada no Art.
- REDEnº 5 · 2006
Repercussões da Globalização na Tributação Brasileira
Adelmario Castro PDF1. INTRODUÇÃO Um dos fenômenos mais significativos, se não o mais significativo dos tempos modernos, é a globalização 2 .…
- REDEnº 6 · 2006
Leis Originariamente Inconstitucionais Compatíveis com Emenda Constitucional Superveniente
Celso Antonio PDF1. A questão que nos propomos a abordar refere-se ao seguinte interessante tema de alta indagação teórica: Disposição legal que viola materialmente as normas de uma Constituição será ou não “recepcionada”, “convalidada” ou meramente validada por Emenda Constitucional, caso seu re…
- REREnº 7 · 2006
Algumas Considerações Acerca das Licitações em Matéria de Concessão de Serviços Públicos
Alice Gonzalez PDFEnfim, sete anos decorridos após a alteração do artigo 241 da Constituição pela Emenda Constitucional no 19/98, é promulgada a lei reguladora dos consórcios públicos, de no 11.107, de 6 de abril de 2005.…
- REDAEnº 30 · 2012
Concessão de Aeroportos - Desafios e Perspectivas
Flavio Amaral e Rafael Veras PDFO cenário A gestão pública dos aeroportos brasileiros tem sido objeto de críticas por vários setores da sociedade, especialmente diante do aumento da demanda de passageiros e usuários do transporte aéreo decorrente do crescimento econômico verificado na última década e da perspec…
- REDEnº 4 · 2005
A Força Simbólica dos Direitos Humanos
Marcelo Neves PDFA conexão de duas expressões tão vagas, ambíguas e, talvez se pudesse dizer, pretensiosas, no título desta palestra, torna a minha exposição especialmente delicada. É verdade que este é um problema inerente a todos os termos relevantes nas diversas áreas do saber referente ao mun…
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